Gilmar pede vista de denúncia contra Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta terça-feira (13) vista da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de embaraço à investigação criminal.

Até o momento, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da denúncia, que tornaria os acusados réus no processo. Não há previsão para a retomada do julgamento. Também faltam os votos dos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

De acordo com denúncia apresentada em junho pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os parlamentares teriam conhecimento de ameaças contra uma testemunha das investigações em curso no STF.

Segundo o inquérito, a testemunha chegou a prestar depoimentos à Polícia Federal (PF) e foi inserida no programa de proteção às testemunhas ameaçadas, além de receber R$ 5 mil para ficar em silêncio.

No inquérito, a defesa de Ciro Nogueira alega que o Ministério Público Federal não foi capaz de individualizar nenhuma conduta do senador que pudesse ser considerada crime. Já a de Eduardo da Fonte afirma que não há crime de obstrução à Justiça, uma vez que a testemunha não comunicou à Polícia Federal intenção de modificar seu depoimento. Agência Brasil

UFRN realiza eleição para definir novo reitor

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza nesta terça-feira, 13, a consulta à comunidade universitária para eleição de reitor e vice-reitor pelo Conselho Universitário (Consuni). É assegurado o direito de voto a todos os servidores efetivos ativos do quadro de pessoal da UFRN – professores e técnico-administrativos – e a todos os alunos regulares da instituição, matriculados ou em mobilidade.

A consulta será realizada das 7h às 22h30, pelo Sistema Integrado de Gestão de Eleições (SIGEleição), no endereço www.sigeleicao.ufrn.br. Os participantes podem votar de qualquer dispositivo eletrônico, como tablets, smartphones e computadores. Aos que precisarem de acesso à internet ou auxílio no processo, será disponibilizado um laboratório de informática em cada campus da UFRN, com recursos humanos e tecnológicos para facilitar a votação.

Os votos são paritários, isto é, cada categoria – professores, técnico-administrativos e alunos – representa 1/3 do argumento final da chapa. O resultado da consulta será conhecido no mesmo dia, após o encerramento do período de votação, e a divulgação ficará a critério da Comissão Eleitoral. Em chapa única, são candidatos aos cargos de reitor e vice-reitor, respectivamente, os professores José Daniel Diniz Melo, atual vice-reitor, e Hênio Ferreira de Miranda, atual diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS).

VIDEO Polícia Civil de Assú resgata idoso de 70 anos mantido em cárcere

A equipe de policiais civis da Delegacia de Municipal de Assú, durante a execução da 6ª Fase da Operação 60 Horas, resgatou no último sábado (10), o idoso Manoel Salustino de Lucena, de 70 anos, que era mantido em um espaço semelhante a uma cela, na cidade de São Rafael. A Polícia Civil chegou até o local após ter recebido informações que foram enviadas para o Disque-Denúncia da Polícia Civil.

As denúncias informavam que um idoso estava sendo mantido por cuidadores, há mais de um ano, em cárcere privado, em um espaço semelhante com uma cela e que sua aposentadoria estava sendo desviada por tais cuidadores para os mais diversos fins. O espaço onde o idoso era mantido tinha grades e cadeados, além de estar próximo de chiqueiros e galinheiros.

Diante das informações, uma equipe de policiais foi ao local e encontrou o idoso numa pequena construção com dois cômodos, sendo um deles o quarto do idoso, onde também ficava o banheiro com uma torneira, baldes e um sanitário, além de uma cama. Nada mais existia no quarto, como ventilador, televisão ou rádio. Sem janelas, o local era fechado com uma porta, uma grade, corrente e cadeados, muito se assemelhando a uma jaula ou cela.

Ao libertar a vítima, a equipe de policiais civis conversou com o idoso. Ele, que estava lúcido, informou aos policiais que estava sendo mantido como se fosse um preso, um criminoso, mas que nenhum mal causou a ninguém. Afirmou também que estaria no local há mais de um ano, contra sua vontade, saindo apenas para ser vacinado, sendo proibido de tomar sol ou ir até a calçada.

O idoso será encaminhado para um abrigo e o procedimento investigatório já foi instaurado para apuração das responsabilidades criminais de todos os envolvidos no caso. A Polícia Civil agradece as informações recebidas e pede para que a população continue enviando denúncias para os números (84) 99992-2122 e 98155-2956.

Projeto para implementação da Lei da Mata Atlântica é lançado na Assembleia

O projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA” foi lançado em audiência pública promovida na manhã desta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. De iniciativa do deputado Fernando Lula (PT), o lançamento ocorreu de forma simultânea em outros 5 estados brasileiros (Paraíba, Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco).

“O objetivo da iniciativa é levar conhecimento e mobilização para a implementação da Lei da Mata Atlântica”, destacou Fernando Mineiro. Realizado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), o projeto conta com participação da Fundação SOS Mata Atlântica e será realizado até abril de 2019.

Para a gestora ambiental Mariana de Oliveira Gianiaki, existe uma necessidade fundamental da participação da sociedade civil na implementação desses planos. Por isso a importância de “alinhar agenda com órgãos como Idema, Semarh, e outros, em função da capacitação dos municípios no planejamento da biodiversidade. Essa biodiversidade é promotora da qualidade de vida da nossa população”, destacou.

O papel das instituições foi afirmado durante a audiência pública que contou com a presença de representantes da secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte, secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, IBAMA, Ministério Público Paulo Kennedy Coelho, Ministério Público e instituições de defesa e promoção do meio ambiente.

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Nove professores são agredidos em Porto Alegre em duas semanas

Casos de professores agredidos por alunos em escolas das redes municipal e estadual de Porto Alegre têm se tornado frequentes. Em apenas duas semanas, nove docentes foram agredidos dentro do local de trabalho.

O caso mais recente ocorreu nesta quinta-feira, 8, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Saint Hilaire, no bairro Lomba do Pinheiro, zona leste da capital. Descontrolada, a mãe de uma aluna agrediu fisicamente cinco professores da instituição além de insultá-los verbalmente e fazer ameaças. 

O motivo das agressões, de acordo com o diretor da escola, Angelo Alexandre Marcelino Barbosa, é que a filha da mulher teria sido impedida de participar de um passeio da turma por não ter pagado o evento até a data prevista, tampouco ter entregado a autorização assinada pelos pais.

Inconformada, a mãe da aluna foi até a escola, na tarde desta quarta, 7, tirar satisfação dos professores. Ela atirou mesas e cadeiras contra os docentes, além de dar tapas e arranhar os professores. A agressora foi detida pela Brigada Militar e conduzida para a Polícia Civil para prestar depoimento. Nesta quinta, as aulas foram suspensas na escola. Luciano Nagel, Especial para o Estado

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Temer quer fim de auxílio-moradia antes de sancionar reajuste do STF

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O presidente Michel Temer quer que o Supremo Tribunal Federal (STF)acabe com o auxílio-moradia antes que ele sancione o reajuste salarial dos ministros da Corte e da Procuradoria-Geral da República. Um auxiliar direto de Temer disse ao Estado que o presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta o reajuste e que aguarda o fim formal do auxílio-moradia, prometido como uma compensação ao aumento de 16,4%.

O fim do benefício foi um compromisso assumido pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para convencer o Congresso Nacional a dar aval ao aumento. Segundo senadores, ele se comprometeu a abolir também outros penduricalhos. Dias Toffoli ainda não definiu uma data para levar o tema ao plenário. O auxílio-moradia vigora desde 2014 com base em duas liminares do ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

Ele ainda não liberou as ações para julgamento. O Estado apurou que Toffoli estaria aguardando a sanção do projeto para pautar o julgamento do auxílio-moradia no plenário da Corte. Na última quinta-feira, o ministro disse que conversaria com Fux sobre o tema.

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Sergio Moro deve avaliar se denúncias contra outros ministros merecerão ou não a demissão

O juiz Sergio Moro foi anunciado como ministro da Justiça de Bolsonaro Foto: REUTERS/Daniel Derevecki
Em entrevista ao “Fantástico”, juiz defende que, caso a denúncia seja consistente, o ministro seja demitido

Com carta branca para combater a corrupção, o juiz federal Sergio Moro afirmou na noite deste domingo, em entrevista ao “Fantástico”, que, provavelmente, atuará como conselheiro do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para decidir pela demissão ou não de outros integrantes do primeiro escalão, acusados de irregularidades. Moro ressaltou que, caso a denúncia seja consistente, o ministro será demitido.

O magistrado advertiu que a exoneração não dependerá, por exemplo, da transformação do acusado em réu. O critério, explicou, será o embasamento dos fatos que pesam sobre os colegas.

— Se a denúncia for consistente, sim (será demitido). Eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem o julgamento. O Globo

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‘Fim da mordaça’; leia o editorial do ‘Estado’

Por longos 3.327 dias – mais de nove anos, portanto -, o jornal O Estado de S. Paulochegou a seus leitores, todos os dias, sob censura. Não houve outro atentado à liberdade que tenha calado um veículo de informação por tanto tempo desde a redemocratização do País e a promulgação da Constituição de 1988.

Um dia de imprensa amordaçada já seria tempo mais do que insuportável para nações que vivem sob a égide do Estado Democrático de Direito. O que explica, então, tamanha demora até que a censura imposta ao Estado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em 2009, fosse, enfim, derrubada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF)?

Em 31 de julho daquele ano, o desembargador Dácio Vieira, do TJDFT, proibiu o Estadode publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica. A ação da Polícia Federal (PF) apurou o envolvimento de Fernando Sarney, filho do então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em um esquema de contratação de parentes e afilhados políticos do ex-presidente da República por meio de atos secretos do Senado.

O desembargador Dácio Vieira, que à época mantinha relações sociais com José Sarney, acolheu recurso interposto por Fernando Sarney contra a decisão do juiz Daniel Felipe Machado, da 12.ª Vara Cível de Brasília, que havia negado a censura prévia a este jornal, e concedeu liminar proibindo a publicação de notícias sobre a Operação Boi Barrica. Poucos meses depois da decisão, o Conselho Especial do TJDFT declarou a suspeição de Dácio Vieira. Mesmo após a mudança do desembargador relator e nova análise do processo pela 5.ª Turma Cível do TJDFT, a censura foi mantida.

Após longa batalha judicial, na quinta-feira passada o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, cassou o acórdão do TJDFT que impedia o Estado de levar a seus leitores informações relevantes, apuradas com responsabilidade e elevado espírito público.

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que o plenário da Suprema Corte já havia garantido, em decisão de 2009 que derrubou a chamada Lei de Imprensa, “a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

Para o advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, a decisão do STF reafirma que “o jornalismo investigativo não pode estar sujeito a censura alguma”. “Tinha muita confiança de que terminaria desta maneira”, disse o advogado, que cuidou do processo desde a primeira instância.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ex-ministros do STF, elogiaram a decisão que interrompeu a censura ao Estado. O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto afirmou que uma decisão que derruba censura à liberdade de imprensa “é de ser saudada como genuinamente constitucional e democrática”.

Dissipadas as nuvens trevosas da ditadura militar, há 30 anos os constituintes tiveram o cuidado de afastar qualquer ameaça de censura prévia ou restrição da liberdade de expressão no Brasil. Tanto é assim que nem a Constituição dos Estados Unidos, tida como o cânone da liberdade de imprensa, é tão explícita, a este respeito, quanto nossa Lei Maior. No item IX do artigo 5.º, a Carta assegura a livre comunicação; no item XIV, o acesso universal à informação, resguardado o sigilo da fonte; e no artigo 220 fica expressamente proibida a imposição de quaisquer restrições à livre circulação de informações.

Mais do que lutar por todo este tempo pelo direito de informar, usando todos os meios legais para tal, o Estado lutou, antes de tudo, pela liberdade e pelo direito que tem a sociedade de ser informada. Assim tem sido desde o dia 4 de janeiro de 1875 e assim continuará sendo. 

Uma afronta aos valores republicanos jamais vicejará sem que O Estado de S. Paulo se insurja contra ela, usando todos os meios legais para conter toda forma de arbítrio.

Caso Fernando Sarney: Suspensão de escutas impossibilitou denúncia na operação Boi Barrica

A anulação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) das interceptações telefônicas da Operação Boi Barrica, depois rebatizada de Faktor, em setembro de 2011, interrompeu a investigação em andamento e inviabilizou a apresentação de denúncias contra os investigados, entre eles, Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney.

Na quinta-feira, 8, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a censura imposta ao Estado, que ficou proibido de publicar informações sobre a operação durante 3.327 dias por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Como revelou à época o Estado, o processo que resultou na anulação tramitou em alta velocidade, se comparado com casos parecidos. O relator foi o ministro Sebastião Reis, que levou seis dias para elaborar voto de 54 páginas em que considerou ilegais as provas obtidas com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

O argumento central levantado pela defesa de João Odilon Soares, funcionário do grupo Mirante de Comunicação, que pertence à família Sarney, e aceito pelo STJ, foi de que o pedido de quebra de sigilo teve como base apenas um relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf). Fabio Serapião, O Estado de S.Paulo

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Assembleia Legislativa vai homenagear profissionais da medicina em sessão solene

Profissionais da Medicina no Rio Grande do Norte vão ser homenageados em sessão solene a ser realizada na próxima quarta-feira (14), às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa, numa propositura do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A solenidade é alusiva ao Dia do Médico, ocorrido no dia 18 de outubro.

“Essa é uma homenagem muito merecida aos profissionais da medicina no nosso estado que cuidam da saúde humana, prevenindo, diagnosticando, tratando e curando as doenças. Eles escolheram a difícil e nobre missão, que requer desses profissionais consideração, compaixão e benevolência com quem precisa dos seus trabalhos”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.  

Vinte e quatro médicos vão ser homenageados representando toda a categoria dos profissionais da medicina no estado, escolhidos pelos deputados. A relação dos homenageados, que receberão medalhas comemorativas durante a sessão solene é esta:

Napoleāo de Paiva Sousa; Raphael Machado Gonçalves; Ivan Lucena de Almeida; José Targino Segundo Neto, (Dr. Targininho); Cleanto Carlos Rego; Flávio Cunha; Antônio Jácome de Lima Junior; André Corsino da Costa; Gustavo Montenegro Soares; Ludmilla Almeida da Rocha Ribeiro de Oliveira; Francisco José Batista de Lima Júnior; Antônio Medeiros Dantas Filho;  Juliana Florinda Rêgo; José Torquato de Figueiredo (In Memorian): Giselda Trigueiro (In memorian); Alderley Torres de Medeiros; Beatriz Fernandes; Mário Arnaud Melo de Abreu; Rogério José Nelson dos Santos; Nadja Tássia Veríssimo; Jahyr Navarro da Costa;  Rubens de Andrade Lisboa (In memorian); Jean Frederico Falcão do Carmo e Murilo Celeste Barros.

Brasil tem direito para tudo, só não tem emprego, afirma Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro

Para destravar a economia, será preciso atender à demanda de empresários e optar pela redução de direitos trabalhistas, afirmou nesta sexta-feira, 9, o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), em transmissão pelo Facebook em sua casa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. “O que queremos é destravar a economia.

Esse é o caminho. Os empresários têm dito para mim que nós temos que decidir: ou todos os direitos e desemprego ou menos direitos e emprego”, afirmou. Bolsonaro disse ainda que “o Brasil é um País dos direitos”, todos previstos na Constituição, e que não vai “tirar” esses direitos.

Em seguida, porém, acrescentou que está ouvindo o setor produtivo e que, para gerar vagas de trabalho, precisará atender à demanda dos empresários. “Nós não podemos salvar o Brasil quebrando o trabalhador”, disse Bolsonaro, ao comentar o projeto de elevar a alíquota previdenciária de 11% para 22%, que chamou de “absurdo”. Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

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Operador financeiro do vice de Minas jogou dinheiro na privada ao ser preso pela PF

O advogado Mateus de Moura Lima Gomes, cujo escritório participou do esquema de lavagem de dinheiro, chegou a jogar dinheiro no vaso sanitário na tentativa de esconder provas da PF. Ele foi preso na Operação Capitu

Um dos presos na Operação Capitu, deflagrada nesta sexta-feira (9) pela Polícia Federal em Minas Gerais, escondeu R$ 3 mil reais na privada de sua casa para evitar a apreensão do dinheiro.

O advogado Mateus de Moura Lima Gomes é apontado como principal operador financeiro de Antônio Andrade (MDB), vice-governador de Minas Gerais e ministro da Agricultura entre 2013 e 2014, no governo Dilma Rousseff (PT). Andrade também foi preso pela investigação que mira pagamento de propina da JBS ao ministério e a políticos do MDB.

Quando a PF chegou à casa do advogado, fez o flagrante da mulher dele tentando se livrar das notas. Um total de R$ 20 mil foi apreendido no local.  Gomes foi vice-diretor da Cemig, estatal mineira de energia, por indicação de Andrade. O escritório do advogado também participou de um esquema de lavagem de dinheiro alvo da operação. Carolina Linhares – Folha de São Paulo

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Médico acusado de aleijar paciente será homenageado na Assembléia Legislativa

Gustavo Soares (o primeiro a esquerda) é sócio de clínica em Mossoró e ganhou até nome gravado na placa na entrada da clinica

O médico ortopedista, chefete do clã e prefeito do Assu Gustavo Montenegro Soares, irmão do deputado estadual e chefe da centenária oligarquia do Vale do Açu, George Soares, do PR, acusado de deixar um paciente aleijado vai ser homenageado em sessão solene a ser realizada na próxima quarta-feira (14), às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa.

O médico Gustavo Montenegro Soares, é réu em processo que responde na 7ª Vara Cível em Natal, desde de 2010 e ainda aguarda julgamento. 
O homenageado Doutor Gustavo, é um dos réus acusados de erro médico na ação ajuizada de indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais, por José dos Anjos Paixão.

Na lista dos réus da ação com Gustavo Soares, estão também Hapvida Assistência Médica Ltda, Hospital Antônio Prudente de Natal Ltda, e ortopedista Gentil Fernandes Araújo Filho. 

O prefeito do Assú e médico ortopedista Gustavo Montenegro Soares, irmão do deputado estadual George Soares, aguarda desde 16/12/2010 o julgamento de processo, totalizando quase oito anos de espera por uma decisão final da Justiça do Rio Grande do Norte.

Bolsonaro critica questão do Enem sobre LGBTs

O presidente eleito Jair Bolsonaro aproveitou nesta sexta-feira (9) em vídeo publicado na internet para criticar o que ele chama de ensino da ideologia de gênero nas escolas e o atual modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Neste ano, a prova trouxe temas como feminismo, ditadura militar e gírias do universo LGBT: “O que interessa a linguagem daquelas pessoas? Podem ter certeza que não vai ter questão deste tipo ano que vem, apenas o que interessa ao futuro do nosso Brasil. Queremos que a molecada aprenda algo que dê futuro. Quer ser feliz com outro homem ou outra mulher, tudo bem, mas não fica enchendo o saco no escola”, afirmou.

O futuro presidente também confirmou que retornará a Brasília na próxima semana, apesar do feriado, para continuar os trabalhos da equipe de transição. Ele prometeu que os nomes dos ministros da Educação, Saúde e Relações Exteriores serão anunciados nos próximos dias.

‘Moro pescava de varinha, agora vai ser de rede arrastão’, diz Bolsonaro

O presidente eleitoJair Bolsonaro (PSL), prometeu um intenso combate à corrupção durante seu governo com o juiz federal Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça. “Moro vai pegar vocês, corruptos. Antes ele pescava de varinha, agora vai ser com rede de arrastão de 500 metros”, afirmou durante live realizada em sua conta no Facebook nesta sexta-feira, 9

O presidente eleitoJair Bolsonaro (PSL), prometeu um intenso combate à corrupção durante seu governo com o juiz federal Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça. “Moro vai pegar vocês, corruptos. Antes ele pescava de varinha, agora vai ser com rede de arrastão de 500 metros”, afirmou durante live realizada em sua conta no Facebook nesta sexta-feira, 9.

Ele também disse que Moro terá carta branca para trabalhar e voltou a dizer que conversou com o juiz somente após o segundo turno das eleições 2018. Antes, ele disse que a única interação entre os dois havia sido meses antes em uma conversa rápida em um aeroporto. Com isso, Bolsonaro afasta questionamentos sobre interferências no processo eleitoral e a possibilidade de que o convite para assumir o ministério tivesse sido feito antes da hora.

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Bolsonaro diz que vai fiscalizar prova do Enem antes de aplicação

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O governo federal vai querer conhecer previamente as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir do ano que vem para evitar temas polêmicos, principalmente a disseminação da “ideologia de gênero”, disse o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), durante a transmissão de cerca de 40 minutos feita nas redes sociais. 

“No Enem do ano que vem, pode ter certeza, fique tranquilo, não vai ter pressão dessa forma no ano que vem. Nós vamos tomar conhecimento da prova antes. Vão ter perguntas sobre Geografia, dissertação sobre História, questões voltadas ao que interessa ao futuro da nossa geração, do nosso Brasil”, disse Bolsonaro, ao comentar uma das questões que tratou do pajubá, dialeto secreto de LGBTs.

Hoje, nem o presidente da República nem o ministro da Educação têm acesso à prova previamente. O material só é acessado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do exame. 

Durante a transmissão, Bolsonaro tratou transgêneros de “aquelas pessoas” e disse que essa é uma questão “menor” para o País. Segundo o presidente eleito, “quem ensina sexo (para as crianças e adolescentes) é papai ou mamãe”. Para demonstrar que o Brasil é conservador, disse que escolherá para o ministério da Educação alguém “com autoridade”.  Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

Justiça autoriza reajustar plano de saúde para quem faz 59

O Brasil que dá Certo - Saúde

Uma decisão unânime de 20 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou e regulamentou o reajuste dos planos de saúde a pacientes com 59 anos de idade. O despacho desta quinta-feira (8), que deve ser seguido pelos tribunais do Brasil, pretende pôr fim ao grande número de ações judiciais de clientes que consideram abusivo o aumento aplicado para essa faixa de idade. 

“É válido, em tese, o reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos de idade, nos contratos coletivos de planos de saúde (empresarial ou por adesão), celebrados a partir de 1/1/04 ou adaptados à Resolução nº 63/03, da ANS [Agência Nacional de Saúde], desde que previsto em cláusula contratual clara, contento as faixas etárias e os percentuais aplicáveis a cada uma delas”, diz a decisão, que ainda precisa ser publicada em Acórdão.

De acordo com a lei, o plano médico pode aumentar a mensalidade em duas ocasiões: uma vez ao ano ele repõe os valores da inflação do período; a cada cinco anos, o reajuste é por faixa de idade –aos 19, 24, 29, 34, 38, 44, 49, 54, 58 e, por fim, já no ano seguinte, aos 59 anos. O reajuste desta última faixa de idade é muito contestado na Justiça em razão dos altos percentuais aplicados e da proximidade com o aumento do ano anterior.

Desde 2003, o Estatuto do Idoso proíbe reajuste por faixa etária aos maiores de 60 anos. Presidente da comissão de direito sanitário e saúde da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Felipe Conde explica que os percentuais de aumento por idade começam baixos e sobem com o tempo. “Aos 19 anos, o segurado tem um reajuste de 3%, em média. Aos 59, esse percentual pode chegar a 60%”, diz. “Quando o cliente vê a cacetada, acaba recorrendo à Justiça.”

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