O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) seja transferido para uma penitenciária federal. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) após Cabral ser ouvido nesta segunda-feira, em audiência do processo em que o ex-governador é acusado de lavar dinheiro por meio da compra de joias da H. Stern.
A Justiça vai enviar um ofício ao Ministério da Justiça, responsável pelo sistema penitenciário federal, comunicando a decisão. A pasta deverá informar para qual dos presídios Cabral será encaminhado. Quatro penitenciárias compõem o sistema: Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Campo Grande (MS). A defesa de Cabral vai recorrer à segunda instância.
Durante a audiência, Cabral fez referência ao fato de a família do magistrado atuar no ramo de bijuterias. Na sequência, o magistrado retrucou que entendia a citação como uma possível ameaça, e o depoimento foi suspenso por cinco minutos. Ao final da audiência, o procurador Sérgio Pinel fez o pedido de transferência. Bretas, então, determinou que a mudança seja realizada. As informações são de O Globo.
— É no mínimo suspeito que o acusado, que não só responde a este processo, mas a 16, podendo ser mais… É muito inusitado que venha trazer ao juízo informação de que acompanha, talvez, a rotina da família do magistrado. Além de causar espécie, apesar de toda a rigidez que o advogado falou (do presídio em Benfica), apesar de tudo isso, tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter — disse Bretas. — Ainda que sutilmente, existe a possibilidade que se esteja tentando obstaculizar que prossigam os trabalhos, seja por demonstração de que a segurança e controle na custódia não é tão efetiva assim, eu concordo (com o pedido do MPF). Esse fato eu considero grave.
O procurador disse que o MPF considerou grave o fato de Cabral saber informações sobre a família do magistrado.
– O que levou o MPF a requerer a transferência foi justamente uma afirmação no seu interrogatório de que ele teria tido na prisão informações a respeito família do magistrado. Isso o Ministério Público considerou muito grave. A prisão não tem sido suficiente para afastar o réu de informações de fora da cadeia – disse o procurador Sérgio Pinel.
O advogado Rodrigo Roca disse que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
– Evidente que ele (Bretas) esticou muito o conceito de que pode ser entendido como ameaça. Não teve nenhuma ameaça. E se tivesse tido, o juízo teria tido uma outra atitude que não essa. O presídio é vigiado 24 horas – afirmou o advogado.
Roca disse que o comentário de Cabral foi desnecessário e “não poderia ter sido levado em conta para uma sanção tão grave”
Vai prejudicar o exercício da defesa, que já vinha sendo bastante comprometido, com o sucessivo número de ações. É arbitrária (a decisão) e ilegal. Vamos levar ao TRF, para que ele decida, e, for necessário, ao Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal.
EMBATES AO LONGO DA AUDIÊNCIA
Os atritos entre Bretas e Cabral aconteceram ao longo de toda a audiência. Ao negar que tenha lavado dinheiro de propina comprando joias — o ex-governador admite ter comprado as peças, mas afirma que eram sobras de campanhas eleitorais —, o ex-governador fez uma referência que irritou o magistrado:
— Não se lava dinheiro comprando joias. Vossa excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto, porque sua família mexe com bijuterias. Se eu não me engano, é a maior empresa de bijuterias do estado.
Bretas interrompeu a resposta e pediu a Cabral que respondesse as perguntas. Mais tarde, a discussão foi retomada, e a audiência foi suspensa por cinco minutos.
— O senhor está querendo criar mais uma vez o discurso de injustiçado — disse Bretas, quando o ex-governador afirmou que “trabalhou pelo estado do Rio”.
— É meu direito dizer que sou injustiçado. O senhor está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal e me fazendo um calvário — respondeu Cabral.
O magistrado, então, citou a referência que Cabral havia feito minutos antes.
— Não recebi com bons olhos o interesse manifestado do acusado de informar que minha família trabalha com bijuteria. Esse é o tipo de coisa que pode ser entendida como ameaça.
Cabral negou:
— Ameaça? Eu estou preso.
A informação sobre a ligação da família de Bretas com o ramo de bijuterias foi publicada pelo jornal “Estado de S. Paulo” no dia 2 de setembro. A reportagem informava que o pai do juiz é dono de uma “grande loja” de bijuterias no Saara, área de comércio popular no Centro do Rio.
