O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado nesta quarta (27) no Tribunal Penal Internacional (TPI) por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil. A representação é da Comissão Arns e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.
EU ACUSO
O TPI avaliará se abrirá investigação. A denúncia diz que Bolsonaro incitou violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu a fiscalização e foi omisso na resposta a crimes ambientais na Amazônia.
DE FORA PARA DENTRO
“Aqui não encontramos um caminho eficiente. Indo para lá [o TPI], esperamos estimular as forças internas do Brasil para apurarem essas questões”, diz o presidente da Comissão Arns, o ex-ministro José Carlos Dias.
SEM FRONTEIRAS
Também assinam a peça o ex-ministro José Gregori e os advogados Antonio Carlos Mariz de Oliveira, Eloisa Machado e Juliana Vieira dos Santos. O TPI iniciou as atividades em 2002 e costuma se dedicar a casos de genocídio e crimes contra a humanidade.
FOGO
Entidades de direitos humanos temem que a nova versão do Código Penal Militar, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na terça (26), vire licença para matar civis, por ampliar o conceito de legítima defesa. Uma emenda isenta o militar que usar força para prevenir agressão. Hoje, é necessário ameaça real ou iminente.
VIP
“É um sinal concreto da corrosão dos valores democráticos”, diz Hugo Leonardo, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, para quem o artigo cria um excludente de ilicitude próprio para militares e PMs.
CRITÉRIOS
Relator do projeto, General Peternelli (PSL-SP) diz que não pretende dar alvará para ninguém matar. “A possibilidade de agressão tem de estar muito clara e definida”, afirma ele, que consultou a Defesa e a Justiça Militar.
EM CONJUNTO
O PSOL entrou com representação no Ministério Público Federal contra a indicação de Sérgio Camargo como presidente da Fundação Palmares por seu “histórico de ataques à população negra”.
