O presidente eleito Jair Bolsonaro disse neste domingo, por meio do Twitter , que a pena de morte não será um assunto tratado em seu governo e que sequer foi trazido por sua campanha durante a corrida eleitoral.
Em entrevista ao GLOBO publicada neste domingo, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair, defendeu a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos.
“Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha”, afirmou no Twitter. O Globo
Reeleito com 1,8 milhão de votos e provável futuro líder do PSL na Câmara, Eduardo disse ao GLOBO que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros, apesar da vedação explícita da Constituição.
Hoje, o texto constitucional trata a impossibilidade da pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser alterada mesmo com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
— Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos? — questionou Eduardo.
Mudança precisaria de Constituinte
Plebiscito e referendo, instrumentos citados por Eduardo Bolsonaro como possíveis de serem usados para uma consulta sobre a pena de morte no Brasil, não podem ser adotados com essa finalidade, segundo o professor de Direito Thiago Bottino, da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio. O referendo é uma consulta para que a população aprove ou não uma mudança feita pelo Congresso. O plebiscito é uma consulta prévia — a decisão popular é encaminhada depois ao Legislativo.
— O plebiscito é a base para uma lei ou para uma alteração da Constituição. Mas não se pode perguntar algo à população sobre o que não pode ser mudado, como uma cláusula pétrea. E uma mudança em garantias fundamentais nunca pode ser para reduzir direitos, apenas para ampliar direitos — diz Bottino.
O caminho que resta, segundo o professor da FGV, é uma Assembleia Constituinte para fazer uma nova Constituição.
— Todas as novas Constituições brasileiras são fruto de uma ruptura. Não vejo a atual situação política do Brasil como ruptura. Bolsonaro e Mourão foram eleitos dentro das regras democráticas — diz o especialista.
O último dispositivo legal a prever pena de morte no Brasil de forma mais ampla foi o decreto-lei de segurança nacional baixado pelos comandos militares na ditadura, em 1969. O texto se voltava a crimes políticos que afrontassem a soberania e a independência nacionais ou atos de sabotagem que causassem mortes. A pena de morte não foi adotada na prática. A Constituição de 1988 prevê pena só em casos de crimes de militares “em guerra declarada”.
