Banco do Brasil proíbe Governo do RN de sacar dinheiro do fundo previdenciário

Instituto Previdenciário do RN não pode sacar recursos que estão aplicados pelo Funfirn, informou Banco do Brasil (Foto: Divulgação/Governo do RN)

O Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern) não pode sacar os recursos do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) para pagar salários de aposentados e pensionistas. A informação foi repassada oficialmente pela gerência geral do Banco do Brasil aos representantes do Estado e confirmada ao G1 RN pelo procurador-geral adjunto do Estado, João Carlos Coque. O governo queria usar o dinheiro para liberar recursos e pagar os duodécimos dos poderes estaduais, que estão atrasados.

De acordo com o procurador, o banco informou que os recursos não podem ser sacados até o prazo final das aplicações financeiras em que foram depositados. Elas acabarão entre 2019 e 2021. Ao todo, o fundo conta atualmente com R$ 321 milhões. “Não pode ser usado nada, à exceção de um valor bem pequeno, que não resolve o problema do Estado”, afirmou Coque.

Em acordo fechado semana passada na Justiça, com o Ministério Público, o governo do estado previa usar o dinheiro do fundo previdenciário para pagar os vencimentos dos aposentados e pensionistas em novembro e dezembro e, desta forma, desafogar a Fonte 100 (fonte financeira de onde o estado tira dinheiro para pagar salários e outras despesas) para repassar os duodécimos dos poderes estaduais. Os valores, que são repassados mensalmente a instituições como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas estão atrasados.

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