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Justiça dá cinco dias para Eike pagar R$ 52 milhões de fiança ou voltar para a cadeia

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou no início da tarde desta terça-feira, que Eike Batista, libertado da prisão no último domingo, pague fiança de R$ 52 milhõesem cinco dias, sob pena de voltar para a cadeia, como adiantou o blog do colunista Lauro Jardim, do GLOBO. Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e Bretas estipulou o valor da fiança baseado neste montante, pela cotação do dólar.

Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia deferido pedido de habeas corpus da defesa de Eike, revogando a prisão preventiva que o empresário vinha cumprindo desde janeiro. Na decisão, Gilmar havia determinado que caberia à Justiça Federal do Rio determinar novas condições para o empresário.

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Ministério Público é a favor da cassação do mandato do prefeito do Assú

O prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR e a vice-prefeita Sandra Alves, acusados de terem cometido várias irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos financeiros utilizados na eleitoral de 2016, se depender do Ministério Público Eleitoral, vão ter os diplomas e mandatos cassados pelo juiz eleitoral Marivaldo Dantas. VEJA AQUI

No último dia 27, o promotor eleitoral Daniel Lobo, acatou o pedido de cassação de diplomas e mandatos do prefeito e da vice-prefeita. Agora, o juiz eleitoral Marivaldo Dantas, vai julgar se aceita a solicitação do Ministério Público para cassar os dois que tiveram suas prestações de contas desaprovadas pelo Cartório Eleitoral, Ministério Público e a juíza Aline Danielle.

Gustavo e Sandra são acusados de captação e gastos ilícitos para fins eleitorais. Os dois receberam doação financeira e material da cerâmica Semar, de propriedade do esposo da vice-prefeita, o que contraria frontalmente a legislação eleitoral vigente que não permite e não admite o financiamento de campanha por pessoa jurídica. VEJA AQUI

Segundo o MP, a conduta dos dois ainda se choca com a decisão do Superior Tribunal  Federal – STF, que entendeu ser inconstitucional a participação de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais e atividades partidárias.

Em Patu, Walter Alves participa de inauguração de obras

O Dia do Trabalhador foi movimentado em Patu, a 314 quilômetros de Natal. O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), ao lado do prefeito Rivelino Câmara (PMDB), participou da entrega de três veículos ao Município e da inauguração da reforma do Módulo Esportivo Miguel Câmara Rocha.

Ambos os projetos tiveram investimento de aproximadamente R$ 500 mil. Parte deste montante é proveniente de emenda parlamentar de autoria dos mandatos de Walter Alves e do senador Garibaldi Filho (PMDB-RN).

Prefeitos dos 167 municípios potiguares foram convidados para o lançamento do programa “Gestão Fiscal Efetiva”

Prefeitos dos 167 municípios potiguares foram convidados para o lançamento do programa “Gestão Fiscal Efetiva”, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN e do Tribunal de Contas do Estado para estimular a recuperação de créditos e o incremento da arrecadação própria dos municípios por meio da adoção da cobrança administrativa de dívidas.

O programa tem como objetivo otimizar a execução da dívida ativa e reduzir a judicialização e os custos desse procedimento. O lançamento ocorre nesta quinta-feira (4), em solenidade na Escola de Governo, no Centro Administrativo no bairro Lagoa Nova, às 15h.

Durante o lançamento, nove municípios potiguares receberão o selo de bom pagador de precatórios, conferido pelo TJRN.

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José Dirceu é denunciado pela terceira vez pela Lava-Jato

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A força-tarefa da Lava-Jato apresentou nesta terça-feira a terceira denúncia contra o ex-ministro José Dirceu por participação no esquema de corrupção da Petrobras. Desta vez, pelo recebimento de R$ 2,4 milhões, entre abril de 2011 e outubro de 2014, das empreiteiras Engevix e UTC, que teriam sido usados por Dirceu para pagar assessoria de imprensa e imagem durante o julgamento do mensalão.

Também foram acusados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT); Gerson de Melo Almada, ex-executivo da Engevix; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC.

O ex-ministro está preso desde 3 de agosto de 2015 e foi condenado a 32 anos e um mês de prisão pelo juiz Sérgio Moro, acusado de receber propina da empreiteira Engevix e da Apolo Tubular, fornecedora de tubos para a Petrobras. Nesta terça-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) julga pedido de habeas corpus que pede a liberdade para José Dirceu, para que possa, como os demais condenados, cumprir pena apenas quando as sentenças forem confirmadas pelo Tribunal Regional Federal.

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Temer exonera superintendente da Funasa no RN ligado a Antônio Jácome

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Deputados do PTN deverão perder superintendências da Funasa nos Estados; além da legenda, as exonerações deverão ainda atingir deputados de partidos da base como PR, PP, PSB e até do PMDB, partido de Temer

Afilhados políticos de deputados que votaram contra a reforma trabalhista começam a ser exonerados pelo governo Michel Temer. O Diário Oficial da União desta terça-feira (2) traz a exoneração de Jairo Sotero Nogueira de Souza do cargo de superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Estado do Rio Grande do Norte.

O superintendente foi indicado para o cargo pelo deputado Antônio Jácome (PTN-RN), que votou contra a reforma trabalhista na semana passada. Segundo apurou o Broadcast Político, deputados do PTN deverão perder superintendências da Funasa nos Estados. Além da legenda, as exonerações deverão ainda atingir deputados de partidos da base como PR, PP, PSB e até do PMDB, partido de Temer.

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Como Dilma, Temer evita ‘panelaços’ em 1º de Maio

Governo Temer

O presidente Michel Temer seguiu a estratégia de sua antecessora, Dilma Rousseff, e não fez um pronunciamento em cadeia nacional no 1º de Maio . Com apenas 9% de aprovação, o peemedebista preferiu gravar um vídeo para as redes sociais, o que evitou o risco de vaias e panelaços.

Em rápido discurso, de 2m30s, o presidente priorizou a reforma trabalhista, aprovada no plenário da Câmara e que, para 60% dos brasileiros, beneficiam os patrões, como mostrou a pesquisa Datafolha. Segundo ele, por causa da proposta, o feriado deste ano “marca um momento histórico”, segundo a Folha de São Paulo.

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Os maiores beneficiários com o novo fundo partidário seriam PT e PSDB

O volume recebido pelos maiores partidos saltaria de R$ 579,1 milhões para R$ 728,5 milhões. Individualmente, os maiores beneficiários seriam PT e PSDB. O primeiro saltaria de uma previsão de R$ 7,8 milhões para R$ 9,8 milhões. O segundo, de R$ 6,6 milhões para R$ 8,3 milhões.

Entre os que perderiam recursos estão siglas como o Partido Ecológico Nacional (R$ 5,8 milhões anuais) ou Partido Humanista da Solidariedade (R$ 7,7 milhões), segundo a Folha de São Paulo.

O fundo partidário é composto por recursos públicos e direcionado para que as siglas custeiem atividades como aluguel de sedes e serviços de comunicação.

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