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O presidente Michel Temer condicionou nesta terça-feira (16) a discussão de medidas para revisar o atual pacto federativo à aprovação da reforma previdenciária, que tramita na Câmara dos Deputados e ainda não tem o apoio necessário para que entre em vigor.

A discussão em torno no pacto federativo é sobre ampliar a fatia da distribuição de recursos arrecadados para Estados e municípios, hoje bastante concentrados com a União.

Em discurso na abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, o peemedebista disse que a mudança na relação entre as unidades da federação é um dos objetivos de seu mandato. “Seguramente eu posso dizer que, logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais, vamos caminhar para o fortalecimento da federação e da simplificação do sistema tributário”, afirmou. As informações são da Folha de São Paulo.

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A Procuradoria-Geral da República recebeu representação contra o presidente Michel Temer por ter nomeado funcionária de gabinete de assessoramento para cuidar do filho, Michelzinho, de oito anos. A representação, por crime de responsabilidade e crime comum, foi feita nesta terça-feira pelo deputado Robinson Almeida (PT-BA).

Neste domingo, a coluna Lauro Jardim no GLOBO mostrou que uma funcionária do Gabinete de Informação em Apoio à Decisão (GAIA) toma conta de Michelzinho, de oito anos. Temer negou que o filho tenha babá, mas admitiu que uma funcionária do Planalto cuida da residência oficial.

O deputado petista aponta “desvio da função pública e, consequentemente, dos recursos públicos, tendo como finalidade especial remunerar interesses privados com recursos da sociedade brasileira”.

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Em reunião com parte do secretariado, o governador Robinson Faria tratou sobre a execução e o andamento de várias obras nas diversas regiões do Estado. “Estamos trabalhando fortemente para dar andamento a obras que proporcionarão efetivos retorno social e econômico”, destacou o Governador.

Entre as obras estão a ampliação do Centro de Convenções de Natal, que está tendo a capacidade duplicada de seis para 12 mil pessoas; a da adutora Apodi/Mossoró/Caicó, o saneamento básico, o Museu da Rampa, o Hospital da Polícia Militar, a Cadeia Pública de Ceará Mirim, além da conclusão de obras de mobilidade urbana e rural, como a Moema Tinoco, na zona norte de Natal, o acesso sul ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a conclusão da Prudente de Morais e várias outras estradas no interior do Estado.

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O deputado federal Fábio Faria (PSD), um dos defensores da ampliação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, comemora a assinatura pelo presidente Michel Temer, nesta terça-feira (16), da MP que autoriza o pagamento do débito com INSS em até 200 vezes. “Muitas prefeituras ficaram com nomes sujos por causa do débito, faltando dinheiro para despesas básicas, como salários. Com a renegociação, repasses de recursos federais importantes, como emendas parlamentares e parcelas do FPM, voltam a ser regularizados. Um alívio para o caixa dos municípios”, afirma.

A medida provisória alivia as contas de aproximadamente 3 mil prefeituras no Brasil que, segundo a Receita Federal, atingiram R$ 25,6 bilhões em dívidas com a Previdência Social em 2016. A MP, além de permitir o parcelamento do débito em até 200 meses, prevê a redução dos juros em até 80% e das multas e encargos da dívida em 25%. Antes, a renegociação só poderia ser feita em 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido.

O governador Robinson Faria visitou na manhã de hoje (16) as obras que estão sendo realizadas na Penitenciária de Alcaçuz, acompanhado pelo diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Marco Antônio Severo, da diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cíntia Rangel e dos secretários da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque e de Infraestrutura, Jader Torres.

Robinson Faria visitou o Pavilhão 3, totalmente reconstruído, e o Pavilhão 2, que está em obras, com previsão de conclusão até o final da próxima semana. Os dois pavilhões fazem parte da primeira etapa das ações de recuperação do presídio.  

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anunciou nesta terça-feira (16), que o conselho político da entidade decidiu por maioria apoiar a aprovação da reforma da Previdência. De acordo com Ziulkoski, as novas regras de aposentadoria, se aprovadas, representarão um alívio financeiro para as prefeituras no futuro.

O presidente da CNM exibiu, durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos, dados atuariais de uma prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, para a qual a reforma da Previdência representaria uma queda de 50% no déficit projetado para o futuro. “Esse município tem folha de R$ 3,9 milhões ao mês e haveria R$ 400 mil por mês de economia”, disse.

Ziulkoski ressaltou que a entidade respeita as diferenças ideológicas dentro da própria entidade, mas que a decisão de apoiar foi tomada pela maioria. As informações são da Agência Estado.

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Uma troca de mensagens do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, com um interlocutor deve ser usada como mais uma prova da relação do ex-presidente Lula com o sítio de Atibaia pelo Ministério Público Federal (MPF). Numa conversa, um número não-identificado envia a seguinte mensagem a Pinheiro: “Léo, amanhã vou pra o nosso tema esvaziar o lago para impermeabilizar. Eles, eu soube que vão estar lá para acompanhar a despesca. Mas não tenho certeza. Se desejar podemos combinar”. No dia seguinte, conforme o Portal da Transparência, seguranças da Presidência estiveram no sítio que teve reformas bancadas pela empreiteira.

A mensagem avisando sobre as obras em um lago foi enviada no dia 6 de junho de 2014, três meses após a deflagração da operação Lava-Jato. Segundo dados do Portal, quatro seguranças da Presidência que acompanham o ex-presidente e sua família após o fim do mandato estavam em Atibaia no dia seguinte. Misael Melo da Silva, Rogério dos Santos Carlos, Edson Antonio Moura Pinto e Elias dos Reis estavam na cidade durante o período. Os dois primeiros foram para a cidade do interior ainda no dia 6 e os outros dois, no dia seguinte.

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