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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), realizada por Sistema de Deliberação Remota (SDR), os deputados abordaram temas de âmbito cultural e esportivo, bem como programas governamentais para melhoria do transporte público e de apoio às populações carentes.

Iniciando o horário destinado aos deputados, Vivaldo Costa (PSD) parabenizou a governadora Fátima Bezerra (PT) pela implementação do Programa “RN Chega Junto” e reiterou sua solicitação para que o Governo do Estado entregue o Castelo de Engady, situado em Caicó, para a administração por parte da Fundação José Augusto.

“Quero começar dizendo que eu aprendi, no sertão, que ‘o pouco com Deus é muito, e o muito sem Deus é nada’. Pois bem, a governadora juntou o que podia de recursos para criar esse programa e está montando uma rede de proteção aos mais pobres do RN. É um projeto em sintonia com a Sethas e que vai chegar aos mais desfavorecidos. Portanto, quero parabenizar a governadora Fátima pela iniciativa”, ressaltou o parlamentar.

Vivaldo falou também sobre seu requerimento ao governo estadual, no sentido de que entregue o Castelo de Engady à administração da Fundação José Augusto, para que seja desenvolvido um programa em favor das crianças e adolescentes que residem na periferia de Caicó.

“O Castelo de Engady foi construído, há meio século, pelo Monsenhor Antenor Salvino de Araújo, e durante muitos anos foi bastante visitado. Hoje, o prédio pertence ao Governo, mas há quinze anos está com suas portas fechadas, sem desenvolver nenhuma atividade. Então eu gostaria de pedir à governadora que entregue o prédio à Fundação, a fim de que seja realizado um projeto cultural, social e esportivo em favor dos jovens da periferia de Caicó, para que esses adolescentes tenham um local para ocupar suas mentes e evitar a marginalização”, finalizou.

Na sequência, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) voltou a exaltar a assinatura, por parte da governadora Fátima Bezerra, da ordem de serviço referente à segunda etapa das obras do Programa Pró-transporte da Zona Norte.

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Os deputados estaduais usaram o horário das lideranças para tratar de diversos assuntos na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quarta-feira (05). Dentre os principais temas, estavam a situação das estradas estaduais na região Trairi e o Programa de ajuda a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Foi o deputado estadual Francisco do PT que informou sobre o “Programa RN Chega Junto” que foi lançado pelo Governo do Estado, na terça-feira (04). De acordo com ele, a governadora Fátima Bezerra, preocupada com os setores da população onde os impactos sociais e econômicos caudados pela pandemia afetam mais significativamente as condições de subsistência, lançou o Programa, que terá investimentos na ordem de R$ 9 milhões, para cuidado e acolhimento de quem vive em situação de vulnerabilidade social.

“A intenção é dar a essas pessoas acesso à proteção social, assistencial e saúde. São pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, pescadores, refugiados, indígenas, quilombolas, entre outros. Pretende-se chegar junto, por exemplo, dos lares de permanência para idosos, também para fortalecer e intensificar as ações de proteção nesses locais”, explicou o parlamentar. “Em que pese todas as dificuldades enfrentadas, o governo vem se esforçando para chegar junto das pessoas que mais precisam, das populações mais vulneráveis”, complementou.

Já o deputado Ubaldo Fernandes (PL) fez pronunciamento fazendo um alerta para a situação das estradas estaduais, especialmente na Região do Trairi. “Nosso mandato tem cobrado do governo a recuperação das nossas estradas. Foram muitas cobranças, reuniões com prefeitos, vereadores, e, nesta quarta-feira (04), tivemos mais uma reunião com o diretor-geral do DER/RN, Manoel Marques, cobrando do governo atenção em relação a isso”.

Segundo o parlamentar, o governo viabilizou o repasse de R$ 17 milhões para o DER, para que pudessem ser feita essas recuperações. “E eu tenho visto péssima qualidade das estradas na região do Trairi. Estradas deterioradas que há anos não recebem nenhuma recuperação. Por isso nós cobramos, pelo menos, o programa tapa buraco, já que para o recapeamento não há disponibilidade de recurso no momento. Alguns prefeitos dessa região se propuseram a ser parceiros nesses serviços, inclusive”, disse.

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Hoje, 06 de agosto, a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” será lançada oficialmente pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), às 9h, através de uma “Live” com transmissão pela TV Assembleia, canal 51.3 e do Canais do Youtube: TVAssembleia RN e @AssembleiaRN .

Participam da “Live” representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN), Prefeitura Municipal do Natal, Secretaria de Trabalho e Ação Social, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

A campanha será divulgada nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação com ferramentas de inovação como uso do QR Code nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda. Além das peças, a inovação será as atividades virtuais com ciclo de “Lives” com estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.

Com a pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.

ATUAÇÃO PARLAMENTAR – Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda, projetos de lei.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras de São Francisco do Oeste, Água Nova, Encanto, Rafael Fernandes, Francisco Dantas e Riacho de Santana que atualizem imediatamente seus Planos Municipais de Contingenciamento da Covid-19. As gestões municipais devem incluir as orientações acerca do protocolo e fluxo de acesso aos leitos para pacientes infectados pelo vírus instituído pela atualização do Plano Estadual de Contingência.

Os Municípios também foram orientados para que realizem regulação de pacientes apenas por profissional médico, por meio do Sistema Regula RN (https://regulacao.saude.rn.gov.br) e atue em articulação com a regional de saúde e a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap). A recomendação foi publicada nesta terça-feira (4) pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros no Diário Oficial do Estado (DOE).

Houve uma atualização recente no Plano Estadual de Contingência, que passou a adotar um modelo direcionado ao fortalecimento da regionalização, incluindo a lista de hospitais aptos ao atendimento, outras unidades de referência com leitos Covid-19, distribuídos por região de saúde. Enquanto isso, os planos municipais em vigor ficaram com alguns pontos dissonantes em relação ao plano estadual. Os municipais foram elaborados em março e portanto, agora precisam passar por uma revisão.

O planejamento emergencial dos Estados e Municípios objetivou fazer face à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus por meio do funcionamento dos serviços de saúde, em especial da Rede de Urgência e Emergência. Foi prevista a ampliação da oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, a aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos, tendo em vista a rápida disseminação e letalidade da doença, principalmente para o chamado grupo de risco.

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros também está requisitando que no prazo de cinco dias, diante da urgência do caso, que os Municípios adotem medidas com o objetivo de prestar informações sobre o cumprimento ao que foi recomendado (encaminhando documentação comprobatória pertinente, preferencialmente, por meio eletrônico).

Foi aprovado por unanimidade, na sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (5), projeto de lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pelo poder público em razão da situação de calamidade. Os deputados também aprovaram projeto do deputado George Soares (PL) que institui no calendário oficial de eventos do RN a festa comemorativa da Beata Irmã Lindalva.

Na discussão, o autor da iniciativa, Coronel Azevedo, disse que esta é mais uma ação entre as já implementadas pela Casa durante a pandemia. “Esse projeto busca tão somente dar transparência nessas contratações e permitir um maior controle social para que todos acompanhem como estão sendo utilizados os recursos”, afirmou o deputado.

De acordo com o projeto, a Administração Pública Estadual deve publicar, no site da transparência, a relação dos contratos emergenciais firmados,por todos os órgãos estaduais, em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia. A publicação deverá conter os dados como: órgão contratante, número do processo de contratação ou de aquisição com numeração do instrumento contratual; nome do contratado ou representante legal, CPF ou CNPJ, justificativa, além de outros dados.

“Nesse momento é de extrema importância a divulgação de todos os contratos decorrentes do estado de calamidade pública instituído por decreto, sejam da Sesap ou de qualquer outro órgão, visando dar mais transparência a todos os processos”, afirmou o deputado.

Religiosidade
A festa da Beata Irmã Lindalva, realizada em Assu, a cada ano amplia a participação popular. “É um momento de muita alegria e muita fé para todos nós assuenses. É uma homenagem muito justa à nossa conterrânea, que foi assassinada no convento em que vivia e hoje está em processo de canonização. Com certeza ela será beatificada e será a santa do Brasil e do Rio Grande do Norte”, disse George Soares.

O paulista Douglas Antônio da Silva e sua esposa, a polonesa Iwona Marzena Strawa da Silva, realizaram no ano de 2018 negócio imobiliário com investimento no empreendimento Paraiso do Brasil localizado na cidade de Touros, litoral norte do Rio Grande do Norte.

A casa que o paulista e sua esposa adquiriram ainda na planta deveria ter sido construída e entregue até julho de 2019 de acordo com o contrato celebrado entre o senhor Douglas e o proprietário do empreendimento senhor Johannes Leopold Bartholomeus Mallants, que recebeu o valor a vista de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Com isso o contratante gravou vídeo e divulgou nas suas redes sociais, para que outros investidores não fossem “lesados” pelo empresário.

Acontece que o imóvel nunca foi entregue aos contratantes e passados dois anos da data do pagamento, integral do valor, o brasileiro só descobriu depois de ter pago o valor pactuado, que o senhor Johannes responde a uma lista interminável de processos, tanto na esfera cível como trabalhista, só na comarca de Touros o empresário responde a mais de 30 (trinta) processos, onde figura como réu, sendo alguns deles;

Betty Ann M Sneppe. Rescisão Contratual Proc. ref. n˚ 0800745-97.2019.8.20.5158
Ivano Peserico, Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0100085-46.2018.20.0158
Marc Maurissen Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0800191-65.2019.8.20.5158
Marie Christine Celina Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0800374-70.2018.8.20.5158
Julian Anthony Davis Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0800647-15.2019.8.20.5158
Alfio Rorato Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0800726-91.2019.8.20.5158
PierLuca Fabbri Adjudicação compulsória: Proc. Ref. n˚ 0800703-48.2019.8.20.5158
Mirian Antonia Tavares Resolução contratual, Proc. Ref. n˚ 0800434-05.2020.8.20.5158

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem mobilizando instituições, gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência doméstica no Estado para integrarem a partir do próximo dia 06 de agosto, em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. O objetivo é combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula.

A mobilização já tem a adesão de membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN); Prefeitura Municipal do Natal; Secretaria de Trabalho e Ação Social; Secretaria de Políticas para as Mulheres; organizações não governamentais, entre outras.

O crescimento dos casos de violência doméstica é resultado da pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.

Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda, projetos de lei.

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O deputado José Dias (PSDB) retomou o tema da reforma da Previdência dos servidores estaduais do RN. Foi durante a sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (5), onde o parlamentar se pronunciou e afirmou que haverá oportunidade para que o projeto seja discutido com mais profundidade e tranquilidade.

“A Assembleia retirou da pauta a PEC da Previdência e isso foi feito para que tivéssemos a oportunidade de discutir com mais profundidade e tranquilidade, mas não significa que saiu completamente do radar. Temos que ter a consciência de que vamos ter que enfrentar esse assunto mas não podemos evitar discussão, nem fazer com que a votação seja feita a toque de caixa”, criticou José Dias.

O deputado disse em relação a este tema, que o governo estadual está usando a “justificativa mais incorreta que se pode imaginar, que é o Estado fazer a sua reforma porque o Governo Federal obriga”. José Dias afirmou que está faltando humildade e grandeza nesse momento. “No passado se apregoava que a situação da previdência era superavitária, no Brasil e no Estado, que era algo maravilhoso, como se fosse uma mina de ouro produzindo muito”, analisou.

O parlamentar afirmou que há necessidade de reforma para se buscar um equilíbrio econômico e financeiro para que se atenda não somente à questão do pagamento dos servidores, mas de atender às necessidades básicas da população.