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MPRN recomenda exoneração de servidores para evitar nepotismo em São Miguel

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o prefeito de São Miguel exonere duas servidoras pela prática de nepotismo. Esta é a principal medida da recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca. Os cargos a serem desocupados são o da secretária municipal de Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação, que vem a ser irmã do prefeito, e da diretora de Departamento de Ensino Rural, tia do vice-prefeito, por sua vez.
Outro aspecto ensejou a recomendação ministerial para configurar os casos como nepotismo: ambas servidoras não possuem experiência anterior comprovada para atuar nos cargos que assumiram. As exonerações devem ser efetuadas dentro do prazo de 30 dias.
A irmã do prefeito, a secretária municipal (cargo de natureza política), Dalva Franco de Queiroz, além de somente possuir como formação o Ensino Médio completo, afirmou ao próprio MPRN que nunca exerceu nenhum serviço em órgãos/entidades ligadas à assistência social. E ainda que desde 1998, quando foi contratada diretamente para o cargo de assistente de professora na rede municipal de ensino do Município, não ocupou nenhum outro cargo/função pública até presente nomeação para assumir a citada pasta em janeiro de 2021.
Já a tia do vice-prefeito, a diretora de Departamento de Ensino Rural (cargo de natureza não política), Severina Solangia Fernandes de Carvalho, relatou no âmbito ministerial que nunca assumiu nenhum outro cargo de direção desde que ingressou no serviço público no ano de 1998 (cargo efetivo de professor), nem eventualmente substituiu algum titular de cargo desta natureza.
O MPRN ainda aproveitou a oportunidade para recomendar que, no mesmo prazo mencionado, proceda com a exoneração de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido Município, vereadores, bem como com o governador do Estado e vice-governador, secretários estaduais, qualquer outro servidor comissionado do estado, deputados, ou com conselheiros e auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público, desde que, sendo de outro Poder, se caracterize o nepotismo cruzado.
O Município também deve passar a exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder daquele ente federativo.
Por fim, o Município precisa remeter à unidade ministerial de São Miguel, ofício comprovando que atendeu ao que foi recomendado, inclusive com cópias das exonerações.
Por fim, com o objetivo de implementar o controle social, o MPRN determinou a ampla divulgação nos meios de comunicação local o inteiro teor da do que foi recomendado.
Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

PF mina estratégia de Gilmar e Lewandowski contra a Lava Jato

“O relatório da Polícia Federal que concluiu não ser possível confirmar a autenticidade das mensagens hackeadas da extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba mina a estratégia dos detratores da operação de usar o material roubado por hackers em investigações contra os procuradores do Paraná ou até como provas para anular condenações”diz a Crusoé.

“Tanto Gilmar, mas principalmente Lewandowski, afirmaram nas sessões de julgamento sobre a parcialidade de Moro que as mensagens tinham sido periciadas pela Polícia Federal, o que afastaria qualquer possibilidade de adulteração dos diálogos pelos hackers. Para o delegado da PF, contudo, ‘o atesto da cadeia de obtenção da prova da invasão não significa confirmar autenticidade e integridade do teor das conversas obtidas.”

Mina, mas eles continuarão a usar sempre que puderem, como fez Lewandowski ontem, ao liberar mais um lote para o STJ, cujo presidente, Humberto Martins, abriu inquérito de ofício para apurar quem o estaria investigando.

O Antagonista

Ajuda federal foi fundamental para RN não entrar em colapso, diz secretário

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, admitiu que sem os recursos enviados pelo Governo Federal ao Rio Grande do Norte o Estado teria entrado em colapso financeiro durante a pandemia. Para o auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT), a ajuda do Governo Bolsonaro foi “fundamental”, inclusive, para manter o pagamento em dia dos salários dos servidores.

“Foi fundamental pra a gente atravessar esse momento, sem esses recursos a gente teria colapsado aqui no Estado, não teria condições financeiras de expandir a rede assistencial que a gente tem, a gente não teria condições de manter – esses recursos de livre uso que se chama – de manter os pagamentos dos servidores em dia, esses recursos foram fundamentais”, disse o secretário em entrevista ao Repórter 98 nesta segunda-feira (12).

O secretário também dividiu os méritos do envio desses recursos com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

“Eu não tenho procuração pra fazer isso, mas a gente cabe a César o que é de César: o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi fundamental nesse processo e também no auxílio emergencial, que inicialmente era de R$ 200 e passou a R$ 600”, lembra.

Fonte: Portal Grande Ponto

Kim Kataguiri vai ao STF para obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou um mandado de injunção ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine um prazo para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que já foram enviados.

A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.

Pela lei, cabe ao presidente da Câmara decidir se admite um processo de impeachment contra o presidente da República, instaurando uma comissão para analisar os possíveis crimes de responsabilidade. Se Lira, eleito com o apoio de Bolsonaro, negar os pedidos, parlamentares podem recorrer ao plenário da Casa.

O pedido do deputado, que é coordenador do grupo Movimento Brasil Livre (MBL), acontece menos de uma semana depois de o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, obrigar o Senado a instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo federal na Covid-19.

Barroso atendeu ao pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que argumentaram ao Supremo que, cumpridos os requisitos legais para a instalação de uma CPI, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não poderia se recusar a proceder com o pedido.

CNN Brasil

Senado pode ter duas CPIs da Pandemia? Entenda estratégias de Bolsonaro e da oposição

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fará nesta terça-feira a leitura para a instalação da CPI da Pandemia, para investigar ações e possíveis omissões do governo federal no combate ao coronavírus. O início dos trabalhos na Casa responde à determinação do ministro Luís Roberto Barroso, na última quinta-feira, de instalar a Comissão requerida pelo senador da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Mas antes mesmo do pedido da oposição ser referendado pelo STF, a base governista começou a se movimentar para tirar o governo federal do epicentro das investigações.

Senadores aliados assinaram em peso um requerimento de Eduardo Girão (Podemos-CE) de uma outra comissão, focada em investigar fatos revelados em operações da Polícia Federal realizadas em estados e municípios.

Contrariado com a abertura da comissão que investigará o Planalto, Rodrigo Pacheco já informou que vai consultar a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se a criação de uma CPI para investigar a gestão de governadores no combate à pandemia viola o regimento do Senado. Isso porque, segundo o regimento interno, a Casa não pode criar CPI sobre questões inerentes aos estados.

Entenda a briga entre oposição e governo em torno da CPI da Pandemia:

STF determina abertura de CPI

A abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia foi determinada na quinta-feira, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entregue em fevereiro, o pedido de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia preenchido todos os requisitos, mas o presidente do Senado, eleito para o cargo com apoio de Bolsonaro, vinha resistindo a instalá-la.

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86 profissionais da saúde morreram de Covid-19 no RN desde o início da pandemia

Profissionais da saúde trabalhando no Hospital de Campanha de Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O médico João Joaquim Cavalcante Neto, de 61 anos, conhecido como Doutor João, trabalhava em Natal como pediatra nas UPAs do Potengi e de Cidade da Esperança, além do Hospital dos Pescadores e da UBS de Mãe Luiza durante pandemia da Covid-19. No início de março deste ano, ele contraiu o vírus e não resistiu à doença, morrendo no dia 29 – após 19 dias de internação no Hospital de Campanha.

A família do médico ainda viveu o drama de ver a filha dele, a estudante de medicina Emilly Cavalcante Belarmino, de 25 anos, morrer dois dias depois do pai, também vítima da doença.

Em janeiro deste ano, a enfermeira mossoroense Suely Gurgel, de 40 anos, também perdeu a vida depois de quase dois meses internada lutando contra a Covid-19. Ela morreu sem saber da morte da mãe, um mês antes.

Doutor João e Suely estão entre os casos recentes do total de 86 profissionais de saúde que morreram de Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte desde o início da pandemia. Os dados constam em um relatório do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RN) e foram repassados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ao G1.

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Investigado por abuso de poder, Prefeito de Ipanguaçu vai dá auxilio emergencial para a população no valor de R$ 220

O prefeito Valderedo Bertoldo, conhecido como “dono” do patrimônio público, segundo o MP, é uma verdadeira “farsa” e contraditório em toda sua trajetória política.

Valderedo é acusado pelo MP por abuso de poder, onde se tem provas robustas em que fazia troca de cargos, mantinha “servidores fantasmas”, causou substancial prejuízo financeiro aos municípios com contratação de terceirizados que era substancialmente superior aos contratados diretamente pelo município.

Agora, na virada do dia para noite, resolve aprovar uma espécie de auxílio emergencial próprio. Inicialmente, cerca de 100 pessoas deverão ser contempladas com seis parcelas de R$ 220.

“De acordo com a prefeitura, participará do programa quem estiver desempregado há mais de seis meses e morar no município. O benefício será pago a apenas uma pessoa da família. Segundo a prefeitura, quem recebe Bolsa Família e o auxílio emergencial do governo federal também poderá receber o recurso municipal”, segundo o G1.

A boa vontade do prefeito Valderedo é boa, mas o prefeito deveria ter discursos de vida coerentes para que preste um serviço a população sem levantar dúvidas. O que se comenta, é que ele fez essa ação para ficar com “cartaz” junto a população, se for cassado pela justiça. Assim, conseguir emplacar um apoio ao um outro candidato para manter a “boquinha”.

Tendência no Supremo é obrigar instalação da CPI somente depois da pandemia

Suspensão de férias por ministros STF abre brecha para anulação de  decisões, avaliam magistrados | Bela Megale - O Globo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira para decidir sobre a limitar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid pelo Senado Federal. O Estadão apurou que os ministros devem referendar a decisão do colega, mas a tendência é que incluam a ressalva de que a comissão não precisa ser instalada imediatamente, mas quando os trabalhos voltarem a ser presenciais. Se essa posição se mantiver, não há prazo para a comissão começar a funcionar.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é um dos principais advogados dessa tese de empurrar a sua instalação para quando a vida voltar ao normal. Há um ano, desde que crise sanitária se instalou, o Senado realiza sessões virtuais. Da mesma forma que o próprio Supremo, que manteve sua agenda normal mesmo com sessões online. A justificativa é que por se tratar de uma CPI esse modelo não se aplicaria.

Pacheco tem feito chegar a ministros do STF que os trabalhos de uma CPI exigiriam, na sua opinião, sessões presenciais. Um exemplo citado é a possibilidade de um depoente receber orientações no momento em que estiver sendo indagado pelos senadores. O auxílio não é permitido, mas de forma remota seria impossível controlar isso. “Fazer funcionar uma comissão que exija a presença física, para exame de prova, para elaboração de laudos periciais, exames de documentos, inquirição de pessoas, incomunicabilidade de testemunhas. São requisitos de uma CPI que exige que ela seja presencial”, ponderou Pacheco na última quinta-feira (8), logo após a determinação do Supremo.

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