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Audiência debate fortalecimento de fundos voltados a idosos e crianças através do IRPF

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu, na tarde desta terça-feira (12), formas de contribuir com o fortalecimento dos fundos da Infância (FIA) e da Pessoa Idosa (Fumapi) através de dedução do imposto de renda. No encontro, proposto pelo deputado Hermano Morais (PV) através da Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e do Adolescente e da Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos, representantes da Receita Federal, de entidades que defendem os direitos de crianças e idosos, assim como membros do Poder Público, discutiram formas de contribuir com as ações voltadas a esses públicos.

Além de conhecer o trabalho de instituições ligadas à defesa das crianças e dos idosos, a audiência teve como foco explicar e conscientizar a população sobre como fazer o repasse de recursos através da declaração do imposto de renda a fundos que fomentam o trabalho em prol dessas pessoas. Pelas normas em vigor, se a pessoa física que for contribuinte optar pela tributação por deduções legais, ela consegue destinar até 3% do imposto devido para os fundos da criança e do adolescente e até mais 3% para os fundos do idoso. Pela lei, podem destinar tanto quem tem saldo de imposto a pagar quanto quem tem saldo de imposto a restituir.

Segundo dados da Receita Federal, o percentual de doações ainda é pequeno devido ao desconhecimento da população, que não sabe que o repasse pode ser feito com poucos cliques na própria declaração e não resulta em nenhum gasto a mais para o contribuinte. Pelos levantamentos realizados até o momento, os fundos voltados ao atendimento a crianças e idosos no Rio Grande do Norte poderiam ter recebido R$ 50 milhões a mais do que receberam no ano passado.

“É importante que as pessoas saibam que não ficam em malha por causa da declaração. Não há parâmetro para isso, é uma notícia falsa que têm divulgado e termina prejudicando a iniciativa de fortalecer esses fundos”, explicou o delegado da Receita Federal no Rio Grande do Norte, Wyllo Marques, afirmando ainda que a única diferença na declaração é que, se há valor a pagar, será gerado um boleto para o repasse ao fundo e outro à Receita.

Nas participações, o foco principal foi a discussão sobre como se divulgar a alternativa e, mais do que isso, mudar o comportamento da população com relação à declaração de imposto de renda de pessoas físicas.

“Essa luta pertence a toda sociedade, tão plural e tão bem representada na mesa, no auditório e pelas pessoas em casa, através da TV Assembleia. O propósito da audiência foi alcançado, que é um trabalho para derrubar mitos, sanar dúvidas e informar. É como tirar da boca do Leão e dar na boca das crianças e dos idosos, e assim fortalecer essas políticas públicas. O Poder Público como um todo já demonstrou que não é capaz de suprir as necessidades da população, e a sociedade civil organizada tem substituído o papel do estado com eficiência, mas precisam desse reforço”, disse o deputado Hermano Morais.

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