O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou nesta segunda-feira (25) que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa agilizar a entrega do projeto de lei que vai propor a reforma da Previdência para as Forças Armadas. A Previdência dos militares não foi incluída na PEC da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras previdenciárias) e será encaminhada via lei complementar.
“Como é mais fácil de aprovar, eles têm medo de caminhar ates. Eu já me comprometi que só votamos os militares no dia seguinte da votação do regime geral. Mas tem que mandar o mais rápido possível, porque isso atrasa [a tramitação do texto já apresentado], há a compreensão do parlamento de que todos os setores precisam estar na reforma”, afirmou Maia em debate promovido pela Folha e pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) nesta segunda.
“A proposta apresentada pelo governo é ampla, dura, atinge a camada de cima de todos os poderes de forma muito forte em relação ao que os servidores gostariam, mas ela é o necessário”, afirmou Maia. No entanto, o parlamentar destacou que há pontos que tendem a gerar discussões mais acirradas e vão merecer atenção especial no plenário.
Maia criticou, por exemplo, a propostas de alterações no BPC(Benefício de Prestação Continuada) para idosos mais pobres e a aposentadoria rural —que, segundo ele, tem suas particularidades. Anaïs Fernandes – Folha de São Paulo
“É importante que a gente faça o debate da proposta que veio, mantenha aquilo que tiver apoio majoritário e retire o que do ponto de vista fiscal não está ajudando, mas do ponto de vista político está contaminando”, afirmou.
A aposentadoria rural exige, hoje, idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem), com tempo mínimo de atividade 15 anos. O governo quer uma idade mínima de 60 anos para todos, com 20 de contribuição.
Já o BCP garante o pagamento de um salário mínimo para pessoas a partir de 65 anos cuja renda per capita seja inferior a um quarto do mínimo. O texto enviado ao Congresso fala em um benefício fixo de R$ 400 entre 60 e 69 anos e, a partir dessa idade, passaria a ser de um salário mínimo.
“Esses dois temas [BPC e aposentadoria rural] tiram força dos governadores na base dos seus partidos”, disse Maia em referência, sobretudo, a governadores do Nordeste.
“Se a gente conseguir 20 ou 30 voto na oposição, já aumenta muito nossa possibilidade de aprovar a reforma”, acrescentou.
O presidente da Câmara disse ainda que a elevação do tempo mínimo de contribuição para 20 anos, ante 15 anos para quem se aposenta hoje por idade, é muito rápida.
“Esse é outro debate que a esquerda usa com muita competência, que o aumento de 15 anos para 20 é muito duro para o brasileiro mais simples”, afirmou.
Mai, porém, criticou a posição reativa das entidades de servidores que já se posicionaram contra vários pontos da reforma.
Associações de servidores, particularmente as que tem salários mais elevados, já ameaçaram questionar na Justiça a proposta do governo de aumentar a alíquota previdenciária da categoria para até 22%.
“Não é justo que a sociedade assuma o financiamento do setor público. Quem tem que resolver isso são os servidores públicos”, comentou Maia. Ele criticou o que considerou uma defesa irracional e individual de estruturas de salário e aposentadoria, “com nenhum tipo de preocupação com o coletivo”.
“Não adianta usar a força de algumas corporações. Na hora que desorganizar o sistema, com volta de inflação e juros, quem vai pagar a conta é o brasileiro com menos condições de fazer sua proteção no sistema financeiro, como os mais ricos têm.”
Para Armando Castelar, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), uma economia de R$ 800 bilhões seria um piso para “desidratar” o texto do governo. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estima que a proposta na íntegra geraria uma economia acima de R$ 1 trilhão.
“Mesmo se aprovasse tudo, o gasto geral do governo ainda teria um crescimento real de 2% ao ano. Ou seja, não tem muita gordura para queimar”, disse Castelar. Além do economista, participaram do debate com o presidente da Câmara, o secretário de redação da Folha Vinicius Mota e, o editor de Poder, Eduardo Scolese.
O presidente da Câmara destacou também que o governo precisa melhorar a sua capacidade de comunicar a necessidade da reformada da Previdência para a população em geral.
“A questão da comunicação é decisiva. Não tem como ir para o enfrentamento de um tema tão sensível como esse sem ter a capacidade de explicar de forma muito clara para o cidadão o que estamos fazendo, qual o objetivo da reforma”, disse.
“O governo precisa fazer isso. [Usar] a estrutura política que levou o presidente ao governo e que apresentou competência muito grande de influência nessas redes. […] Essa parte política, o partido do presidente, precisa ter a capacidade de enfrentar, saber explicar de forma didática”, completou.
Segundo Maia, o debate da reforma deve se concentrar na aprovação de uma idade mínima, com possibilidades de transição, e nas mudanças para servidores públicos dos três poderes.
O governo propôs uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos (homem) e 62 (mulher) para segurados do INSS e funcionalismo público, além de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para o regime geral e 25 anos para servidores.
O Congresso aguarda também lei complementar que vai regular o sistema de capitalização, no qual cada trabalhador poderá fazer a própria poupança para a aposentadoria. Maia diz considerar difícil, no entanto, parlamentares apoiarem um sistema apenas de capitalização
