Enquanto quase meio milhão de pessoas já votaram à favor do fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes, na consulta pública aberta em julho deste ano, no portal e-cidadania, no site do Senado, a Assembléia Legislativa do RN, vai votar ainda esta semana uma norma de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, para alterar estender esse pagamento a juízes que moram em Natal.
O projeto que determina quais são as vantagens que podem ser recebidas pelos magistrados, além dos seus salários, determina “ajuda de custo, para moradia, nas Comarcas em que não houver residência oficial para o Juiz”. Como não existem moradias oficiais para os juízes no estado, a mudança permite que todos os magistrados potiguares recebam o benefício.
Os magistrados de Natal já recebem o auxílio-moradia com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça – 199/2014 – que regulamentou o auxílio para todo os juízes do Brasil. Só não tem direito ao benefício aqueles que têm residência oficial à disposição.
A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte informou que não tem como estipular quantos juízes e desembargadores potiguares recebem esse valor, uma vez que cada magistrado precisa ingressar com o pedido referente ao seu auxílio no Tribunal.
