Antes de votação, Temer distribuiu mais de R$ 15 bilhões

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Pacote de bondades. Recursos liberados por Michel Temer foram destinados a Estados e municípios

No momento em que o governo enfrenta um rombo nas contas públicas e a estimativa de o déficit primário ultrapassar a meta fiscal fixada para este ano, o presidente Michel Temer (PMDB) concentrou, só nas duas últimas semanas, o anúncio de programas e liberações de verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para Estados e municípios, num aceno a parlamentares da base aliada. A concentração desse pacote de bondades aconteceu em uma semana decisiva para selar o futuro de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O esforço deu certo: Temer virou um jogo que parecia perdido e saiu vitorioso com a rejeição ao parecer que recomendava a continuidade das investigações contra ele, e a aprovação de um outro relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pelo arquivamento da denúncia. A batalha final está marcada para 2 de agosto, no plenário da Câmara dos Deputados.

Além de programas novos, o governo acelerou o empenho das emendas parlamentares de deputados federais. Levantamento da Rede mostrou que, nos últimos 15 dias, foi empenhado um total de R$ 1,9 bilhão, valor próximo ao que havia sido processado desde o começo do ano até 6 de junho, que foi R$ 1,8 bilhão.

Em maio, segundo o mapeamento da Rede, foram R$ 89,4 milhões – em junho, R$ 1,8 bilhão, justamente no mês em que a situação política de Temer se agravou. “As emendas hoje são impositivas. O governo tem o dever de liberá-las”, defendeu-se o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha.

Mais verbas. Na última quarta-feira, o presidente Temer anunciou R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Já na quinta-feira, decidiu realocar R$ 1,7 bilhão em recursos para a Saúde, destinados para compra de ambulâncias e gastos na atenção básica em 1.787 municípios. Antes, na terça-feira, anunciara R$ 103 bilhões de recursos do Banco do Brasil para o Plano Safra 2017/2018, que já havia sido lançado oficialmente no início do mês, com o valor de R$ 190 bilhões.

Os aliados do governo veem com naturalidade essa operação. O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), diz que é papel do parlamentar levar investimentos para sua cidade por meio de emendas. “O governo está investindo nos municípios, não está dando dinheiro na mão dos deputados. O parlamentar que leva investimento para sua cidade está cumprindo o papel dele”, afirmou.

PLANALTO

Resposta. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a liberação de recursos para municípios é um procedimento normal e que trata-se de um empréstimo, e não de doação.

Emendas. Sobre a liberação de emendas dos deputados, a pasta afirmou que trata-se de um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária.

Denúncia. Está prevista para hoje, às 14h, no plenário da Câmara, a leitura do parecer que recomenda a rejeição da investigação contra o presidente Temer.

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