O Governo do RN publicou nesta quinta-feira (9) um novo decreto endurecendo as regras de isolamento social e de circulação em todo o estado, chegando a proibir os supermercados e padarias de funcionarem nos fins de semana e feriados, além de diminuir o horário de funcionamento nos dias de semana.
A medida foi considerada dura por muita gente e logo o assunto se tornou comum nas redes sociais e na imprensa. Após analisar toda a situação o prefeito de Natal, Álvaro Dias, resolveu se impor e editou um novo decreto municipal, citando o documento estadual, quando diz que nele, o Governo do RN “usurpou parte das competências municipais“, e então colocou em vigor suas próprias regras, invocando o que dispõe o Art. 30 da Constituição Federal, que dá aos municipíos a competência para legislar sobre assuntos de interesse local.
Álvaro, literalmente, mostrou quem manda, dando uma aula de “competências”. A partir do novo decreto, o funcionamento do comércio e serviços essenciais nesta sexta-feira (10) será facultativo, e no sábado (11) será no horário das 07 às 20h, mesmo período de tempo que deve ser respeitado também nos dias normais de semana. Nos domingos e feriados, e o funcionamento será das 07 às 13h.
Sobre as feiras livres, assunto também versado no decreto estadual, o prefeito apenas reafirmou que, de forma responsável, observando as preconizações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, o funcionamento das feiras livres foi regulamentado desde a sexta-feira passada, dia 03, através de decreto, cujos termos foram firmados em comum acordo com o Ministério Público e os próprios feirantes.
O transporte público municipal funcionará, como previamente acordado, das 5 às 20 horas, sendo este o último horário em que os ônibus sairão dos terminais.
No mais, o município segue atento aos desdobramentos que a epidemia da Covid 19 vem causando e buscará em todos os momentos agir ouvindo a sociedade e em comum acordo com as demais esferas de Governo na busca de soluções para os problemas que afligem os natalenses.
Com informações do Novo Jornal
