Em decreto assinado na terça-feira (6) e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (7), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) demitiu o tenente-coronel da reserva e ex-chefe do setor de licitações do comando-geral da PM (Polícia Militar) José Afonso Adriano Filho, preso há dez meses. Ele é acusado de ter desviado dos cofres públicos R$ 200 milhões, entre 2005 e 2012.
A demissão ocorreu no mesmo dia em que o governador afirmou, em um evento na Prefeitura de São Paulo, que exige “tolerância zero” contra policiais suspeitos de crimes. Nesta terça, o UOL mostrou que ao menos 39 policiais civis do Estado foram presos em 2017 sob a suspeita de ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
De acordo com o decreto, Adriano Filho foi demitido porque o processo que aponta desvio de recursos do Estado julgou a conduta dele indigna e incompatível com a função de um oficial da PM. Além da demissão, ele não terá direito aos valores recebidos como oficial desde o dia 27 de setembro.
A juíza Ivana David, da 4ª Câmara da Justiça de São Paulo, analisou a decisão do governador a pedido do UOL. “Além da perda do cargo pelo Estado, ele foi declarado indigno, que é a pior pena que alguém pode ter para a Polícia Militar”, analisa a juíza. “Ele também praticou o pior crime que poderia: tirar dinheiro da sociedade. Caso tenha recebido alguma quantia desde 27 de setembro, ele terá de devolver.”
A demissão e a exoneração de um policial militar seguem as mesmas diretrizes de qualquer funcionário público, ou seja, na prática, se o tenente-coronel tivesse sido exonerado, ele poderia voltar à corporação caso prestasse um novo concurso e fosse aprovado. Como foi demitido, ele não poderá voltar a ocupar o cargo nem por força judicial.
O UOL procurou a defesa do coronel, mas não conseguiu localizá-lo. Procurada, a SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública) não se manifestou.
DESVIO
Recluso no presídio militar Romão Gomes, na zona norte da capital paulista desde março do ano passado, o então tenente-coronel José Afonso Adriano Filho, revelou o esquema de desvios de verba do Comando da PM, que ocorreria entre 2005 e 2012, e que teria desviado mais de R$ 200 milhões.
Para tentar negociar delação premiada, em maio de 2017, ele escreveu uma carta ao MP (Ministério Público) citando outros 18 oficiais da PM que saberiam do esquema.
Adriano Filho já havia sido expulso da corporação em agosto do ano passado, após acusação de peculato (crime de desvio de dinheiro por funcionário que tenha acesso a ele em razão da sua função) pelo Ministério Público. Como não havia sido demitido, ainda existia a possibilidade de que ele retornasse à corporação.
O esquema de desvio de dinheiro, segundo denúncia da Promotoria, teria ocorrido entre 2005 e 2012, por meio de fraudes a licitações, além da contratação de empresas por meio de dispensas, convites ou interferências nos resultados de pregões.
As fraudes ocorreram entre os governos tucanos de José Serra (2007-2010) e Alberto Goldman (2010-2011), passando pelos comandos da PM dos coronéis Elizeu Eclair Teixeira Borges, Roberto Diniz e Álvaro Camilo, hoje deputado estadual pelo PSD.
Adriano Filho foi para reserva em 2012, quando passou a ser investigado pela corporação por irregularidades nas licitações.
