A Advocacia Geral da União entrou com um recurso contra a decisão que suspendeu a propaganda da reforma da Previdência. O documento foi apresentado na tarde desta sexta-feira, 1º, ao presidente do TRF1, Hilton Queiroz.
No texto, a ministra Grace Mendonça destaca que a campanha funciona como “prestação de contas do desempenho” do governo.
“A divulgação dos projetos da União, via campanha publicitária, funciona, vale repetir, como uma prestação de contas do desempenho de suas competências no enfrentamento dos grandes temas nacionais. Tudo em homenagem aos princípios da publicidade e da transparência que devem instruir os atos da Administração”.
