A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal), na segunda-feira (22), um pedido para retomar seu mandato.
Na Operação Patmos, deflagrada na última quinta (18), o ministro Edson Fachin determinou o afastamento de Aécio do Senado e “de qualquer outra função pública”.
Fachin também exigiu que o parlamentar entregasse o passaporte, já que ele está proibido de sair do país.
Aécio não pode falar nem se encontrar com investigados ou réus do mesmo inquérito. As informações são da Folha de São Paulo.
“Vamos pedir a revogação das cautelares. O passaporte, ele vai entregar. Mas o afastamento do mandato é ilegal, não há amparo na Constituição”, afirmou Alberto Toron, advogado do senador.
Fachin acatou parcialmente os pedidos apresentados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Embora tenha aceitado afastar o tucano do cargo do Senado, o ministro rejeitou o pedido de prisão e não exigiu o uso de tornozeleira eletrônica.
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ainda não protocolou nenhum recurso sobre a negativa do Supremo –se o fizer, o caso deve ser levado ao plenário.
