Acordo firmado por Wesley Batista não o proíbe de deixar o país
Por Bela Megale e Camila Mattoso – Folha de São Paulo
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a devolução dos passaportes dos delatores Wesley Batista, um dos donos da JBS, e de Francisco de Assis.
A decisão, do juiz Ricardo Leite, foi dada com base no acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público e os executivos da empresa.
Segundo a determinação, eles devem comparecer todas as vezes que forem intimados pela Justiça, para depoimentos ou demais esclarecimentos em processos.
Os documentos estavam retidos por causa de decisões anteriores em processos em andamento.
Sete pessoas da JBS assinaram a delação premiada no começo de abril. Ela foi homologada em maio pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).
Pelo acordo firmado, nenhum dos colaboradores tem de cumprir pena e não há proibição para deixarem o país, desde que estejam presentes quando chamados.
As revelações dos executivos causaram a maior crise já enfrentada pelo governo de Michel Temer.
O presidente foi implicado na delação, tendo sido gravado secretamente por Joesley Batista, irmão de Wesley, também dono da JBS.
Ao pedir autorização ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Temer deveria ser investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa.
