Justiça determina ao prefeito Alavaro Dias a realização de concurso para contratação imediata de 400 professores em Natal
O juízo da 2ª vara da Infância e da Juventude de Natal Sérgio Roberto Nascimento Maia, deferiu todos os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na ação civil pública com pedido de urgência, ajuizada na última terça-feira (24), para determinar através de decisão foi proferida nesta quinta-feira (26), que o prefeito Alvaro Dias realize a contratação de professores efetivos para as escolas da rede municipal de ensino.
A Justiça potiguar determinou que no prazo de 30 dias, a Prefeitura de Natal deflagre os trâmites iniciais para realização de concurso público para educador infantil, professor pedagogo dos anos iniciais do Ensino Fundamental e professor de disciplinas, todos de caráter efetivo. Outra determinação é que os professores temporários sejam substituídos assim que os contratos sejam encerrados ao atingirem o limite temporal de dois anos. LEIA AQUI A DECISÃO
Além dessas medidas, a Prefeitura fica obrigada a contratar imediatamente após a finalização do processo seletivo em curso, professores acima de quantidade de 400 vagas, até o máximo de 150 professores acima do limite legal, até a realização de concurso público. Os contratos de professores temporários que venceram ou vencerão nos meses de abril e maio de 2018 também deverão ser prorrogados pelo prazo de 60 dias.
Na decisão, a Justiça entendeu que “pela prova documental anexada aos autos, não resta a menor dúvida de que crianças e adolescentes alunos da rede pública municipal de ensino encontram-se privados de escolarização, bem como vislumbro a imperiosa necessidade de reversão da situação”.
Caso a decisão não seja cumprida, a Prefeitura fica sujeita a multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso, a ser revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte.
Na decisão, a Justiça também definiu data para audiência de conciliação, a ser realizada no dia 5 de junho próximo.
