Citada pelo empresário Joesley Batista como intermediária para a mesada de R$ 50 mil da JBS ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre 2015 e 2017, a rádio Arco-Írisnão constava nas declarações de bens do tucano até ele ter sua carteira de habilitação — vencida — apreendida em uma blitz da Lei Seca, no Leblon.
Na madrugada do dia 17 de abril de 2011, Aécio foi parado quando dirigia o Land Rover placa HMA-1003. Após a apreensão do documento, verificou-se que o carro havia sido comprado em novembro de 2010 em nome da emissora. Aécio foi sócio da rádio e vendeu sua parte, em 2016, para a irmã Andrea Neves.
Três anos depois, durante a campanha presidencial de 2014, Aécio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que detinha cotas da Arco Íris, afiliada da Jovem Pan, no valor de R$ 700 mil. Na declaração, ele discriminava o bem como forma de uma dívida que mantinha com a antiga dona da emissora, Inês Maria Neves Faria — sua mãe.
Na mesma declaração, Aécio registrou a posse do veículo Land Rover Freelander ano 2012, avaliado em R$ 166.500.
Em março deste ano, o jornal “Folha de S. Paulo” mostrou que o patrimônio declarado pelo senador triplicou após a eleição de 2014, na qual ele foi derrotado pela petista Dilma Rousseff. Saltou de R$ 2,5 milhões em 2015 para R$ 8 milhões em 2016.
Dois anos depois, em setembro de 2016, o tucano vendeu suas cotas na rádio Arco-Íris para outra sócia — sua irmã Andrea. Porém, o senador declarou ao Receita Federal, de acordo com jornal, que elas valiam R$ 6,6 milhões, quase dez vezes mais do que um ano antes.
Ao mesmo tempo, a mãe de Aécio perdoou a dívida com o filho. Os mesmos R$ 6,6 milhões foram declarados por Andrea em seu Imposto de Renda — cujo sigilo também foi quebrado pelo STF.
RÁDIO RECEBEU VERBA DO GOVERNO DE MG
A partir da informação de que o senador tucano era um dos proprietários da rádio Arco Íris, tendo inclusive outros carros em nome dela, o Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais abriu inquérito civil para investigar repasses do Palácio Tiradentes à emissora, entre 2003 e 2010, período em que Aécio governoui o estado. A irmã de Aécio, Andrea Neves, atualmente em prisão domiciliar, é citada no mesmo inquérito como a pessoa responsável pelos pagamentos da publicidade oficial e outros gastos com comunicação.
O governo admitiu ter feito repasses à emissora em 2010, mas afirmou que os pagamentos foram legítimos. Não satisfeita com a declaração, a oposição tentou em vão criar uma CPI sobre o caso na Assembleia Legislativa.
Em nota, a defesa do senador Aécio Neves classifica de “má-fé” o depoimento do empresário Joesley e o acusa de querer apenas manter seu acordo de delação premiada. Diz ainda que o tucano “jamais fez qualquer pedido ao delator” e que Joesley “se utiliza de uma relação comercial lícita mantida entre empresas de seu grupo e um veículo de forte inserção no mercado mineiro para forjar mais uma falsa acusação.”
Procurada, a assessoria do senador afirmou que “as cotas da rádio Arco-Íris estão devidamente declaradas no imposto de renda do senador Aécio Neves a partir do ano fiscal de 2010, tendo ele se integrado à sociedade da emissora em dezembro daquele ano. O senador não utiliza mais veículo da emissora uma vez que não é mais sócio da empresa. Toda a documentação pessoal do senador encontra-se absolutamente regular.”
Também afirma que “o questionamento sobre o relacionamento entre o governo do estado e a emissora foi feito ao Ministério Público de Minas Gerais por três deputados da oposição, por duas vezes, nos anos de 2011 e 2012. O MP investigou e arquivou as duas ações após verificar a ausência de irregularidades”.
A assessoria do senador menciona ainda que, durante o governo Aécio Neves, “não existiu nenhum tipo de patrocínio do governo junto à emissora. Com relação a inserções de campanhas institucionais e educativas, a emissora recebeu exatamente o mesmo número de comerciais que cerca de 300 outras emissoras no estado. Enfim, o tratamento dispensado à emissora, observou o princípio público da impessoalidade e da isonomia de tratamento”.
CONFIRA A NOTA
“A Defesa do senador Aécio Neves considera que se trata de mais uma demonstração da má-fé e do desespero do delator Joesley Batista na tentativa de manutenção do seu extraordinário acordo de delação, atualmente sob risco de ser anulado.
O senador jamais fez qualquer pedido nesse sentido ao delator, da mesma forma que, em toda a sua vida pública não consta nenhum ato em favor do grupo empresarial. O sr. Joesley Batista se utiliza de uma relação comercial lícita mantida entre empresas de seu grupo e um veículo de forte inserção no mercado mineiro para forjar mais uma falsa acusação. Ao dar início à negociação de acordo de delação, delatores se comprometem a suspender qualquer prática irregular.
Prova de que o contrato com a emissora foi uma relação comercial legal e desprovida de qualquer conotação pessoal é que o contrato foi mantido normalmente, até a data do seu encerramento.
A afirmação do delator de que não sabia se os serviços teriam sido prestados, demonstra o alcance da sua má-fé, já que bastaria uma consulta ao setor de comunicação das suas empresas para constatar que os serviços foram correta e efetivamente prestados.
A falta de credibilidade e as sucessivas mentiras e omissões praticadas pelo delator levaram a PGR a pedir a rescisão dos benefícios de sua delação e contribuem para desqualificar mais uma mentira desse cidadão, réu confesso de mais de duas centenas de crimes e pelos quais o Brasil espera que ele venha a responder”.
