Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta terça (17) por receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça, e outros três denunciados.
A acusação pelo crime de corrupção passiva foi recebida por unanimidade na turma, composta por cinco ministros. Já a de obstrução da Justiça foi acolhida por maioria, de 4 a 1.
Com o resultado do julgamento, Aécio torna-se réu em ação penal no Supremo pela primeira vez, por causa do episódio em que foi gravado, em março do ano passado, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS. O valor foi entregue em parcelas a pessoas próximas ao tucano, segundo a acusação. A Polícia Federal chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a um primo dele.
Aécio nega a prática de crimes e diz que o dinheiro era um empréstimo pedido a Joesley.As informações são da Folha de São Paulo.
Além de Aécio, também tornam-se réus, mas somente sob acusação de corrupção passiva, a irmã dele, Andréa Neves, o primo, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que é aliado do tucano.
O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio, recebeu a denúncia da PGR integralmente. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. Já Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia somente quanto à acusação de corrupção passiva, rejeitando a imputação de obstrução da Justiça.
Segundo o relator, há elementos que justificam abrir uma ação penal contra Aécio e os demais acusados. A alegação da defesa do senador de que o dinheiro entregue por Joesley não teve uma contrapartida –um ato do parlamentar em benefício do corruptor– será enfrentada quando for julgado o mérito da acusação, não agora.
Quanto à acusação de tentativa de embaraçar as investigações da Lava Jato, Marco Aurélio considerou que as articulações de Aécio no Congresso não indicam, por si sós, a prática do crime. Porém, gravações que indicam que o senador tentou influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir investigações da Lava Jato trazem “sinais de prática criminosa”, disse o relator.
“Neste momento, os indícios de corrupção passiva são muito mais sólidos que os de obstrução de Justiça”, disse Barroso ao votar.
Moraes afirmou que, no tocante à acusação de corrupção passiva, todos os requisitos formais para o recebimento da denúncia estão presentes.
