Cármen não garante a Sepúlveda que irá pautar habeas corpus de Lula

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia Foto: André Dusek|Estadão

Após encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, nesta quarta-feira, 14, o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sepúlveda Pertence, disse que a ministra não deu indicação se pretende pautar o habeas corpus do petista no caso triplex. Sepúlveda, que é ex-presidente da Corte, esteve reunido por cerca de meia hora de manhã com a presidente da Corte.

A audiência foi solicitada pela defesa em meio a ofensiva para que Cármen paute a revisão da prisão após condenação em 2ª instância, visto por petistas como o último recurso para evitar a prisão do ex-presidente. Questionado se a defesa entraria com um novo habeas corpus no Supremo, Sepúlveda disse somente que “tática não se revela”.

A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do Tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo. As informações são de Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo.

Enquanto isso, aproxima-se o desfecho da tramitação, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), da ação penal que pode levar à prisão o ex-presidente. O Tribunal avalia os embargos de declaração da defesa do ex-presidente sobre a condenação a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá. Nesse contexto, o PT tem também feito pressão por um julgamento. Há duas semanas, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), insistiu até ter uma audiência com a ministra para defender a inclusão na pauta de julgamento do pedido de Lula.

Na sexta-feira, 9, Cármen antecipou a pauta de julgamentos de abril sem incluir o habeas corpus e as ações relacionadas a esse tema. Na terça-feira, 13, a ministra afirmou que não se submete à pressão para colocar em votação ações que podem levar a Corte a reavaliar a prisão após a condenação em segunda instância. “Eu não lido, simplesmente não me submeto a pressão”, disse a ministra.

Ao longo da semana passada, a ministra apontou que qualquer ministro pode provocar a rediscussão. Basta que algum ministro leve “à mesa” do plenário um habeas corpus que trate desta matéria. No jargão jurídico, colocar em mesa significa pedir julgamento no meio de uma sessão do tribunal sem que a ação tenha sido previamente pautada. O regimento do STF permite que ministros façam isso em relação a habeas corpus – até agora, no entanto, nenhum ministro se mostrou disposto a fazer isso.

Segundo apurou o Estado, o próprio relator do habeas corpus de Lula, Edson Fachin, não deverá colocá-lo em mesa no plenário, mas esperar que a presidente da Corte decida levar à pauta. Fachin mantém o entendimento demonstrado na decisão em que negou a liminar de Lula e remeteu o caso ao plenário do STF.

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