A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, recebeu o presidente Michel Temer em sua casa neste sábado, 10, para discutir segurança pública, especificamente a intervenção federal no Rio de Janeiro, e a situação dos presídios brasileiros.
A reunião foi marcada por Temer na quinta-feira (8), durante seminário de 25 anos da Advocacia Geral da União (AGU). Em sua fala no evento, o presidente defendeu a necessidade de respeito às liberdades individuais, previsto na Constituição.
Temer, que tem se queixado de que o texto constitucional foi desrespeitado ao ter seu sigilo bancário quebrado pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, disse no evento da AGU que “a Constituição revela, em seu texto, as regras basilares do Estado de Direito”. As informações são da Agência Estado.
O encontro deste sábado com Cármen foi mais uma oportunidade para Temer apresentar uma defesa contra a inclusão de seu nome nesse inquérito, que apura suspeitas de repasses de propinas da Odebrecht para campanhas eleitorais do MDB em troca de favorecimento à empresa.
Na semana passada, Temer enviou uma carta à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com artigos contrários à investigação de presidentes por fato estranho ao mandato. Entre eles, um parecer do professor Ives Gandra da Silva Martins, em que o jurista argumenta, interpretando o artigo 86 da Constituição, que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Meirelles. Neste sábado (10), o presidente também está reunido com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) no Palácio do Jaburu. O chefe da Fazenda chegou hoje de Nova York, onde reuniu-se com investidores para falar sobre programa de concessões do Brasil. Temer viaja amanhã (11) ao Chile para acompanhar a posse do presidente eleito do país, Sebastián Piñera.
