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Comissão de Educação aprova projeto que beneficia pessoa com Surdez Unilateral

A pessoa diagnosticada com Surdez Unilateral poderá concorrer às vagas de cargos da Administração Pública e de empresas que são legalmente incumbidas a preencher com pessoas com necessidade especial, se o Projeto de Lei 212/2022, de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PSDB), aprovado na manhã desta quinta-feira (8) na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio ambiente e Turismo (CECTDSMAT), da Assembleia Legislativa.

Em sua ementa, a matéria que foi relatada pelo presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV) dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva e dá outras providências.

“Inicialmente, verifica-se que conforme o artigo 24, inciso XIV, da Constituição Federal, compete aos Estados legislarem sobre proteção e integração social das pessoas com necessidades especiais. Assim, com base nas premissas aqui emitidas, também cabe ao Estado legislar sobre a matéria que ora se discute, como também está previsto no art.19, II, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, pelo qual se garante a competência do Estado em legislar sobre as garantias das pessoas com necessidades especiais “, justifica o deputado autor da propositura.

Nesta Última reunião da Comissão este ano, foram aprovadas mais 12 matérias e uma foi retirada de pauta. Ao final dos trabalhos, o presidente do Grupo Permanente de Trabalho, deputado Hermano Morais agradeceu o empenho dos colegas que contribuíram para que todas as matérias que estavam em condições tenham sido analisadas e votadas.

“Zeramos a nossa pauta. Só não foram discutidas e votadas àquelas que ainda estão tramitando no cumprimento de solicitações feitas pelos relatores. Fizemos nove reuniões ordinárias, uma extraordinária e uma conjunta durante esse período legislativo”, pontuou o deputado Hermano.

Participaram da reunião os deputados Francisco do PT e Isolda Dantas (PT).

UFRN inventa equipamento diferenciado com função de marcapasso

 

UFRN inventa equipamento diferenciado com função de marcapasso

Não raro, o atendimento no ambiente de urgência e pronto socorro é dramatizado visualmente – séries como Grey´s anatomy são exemplos. Nesses casos, cenas de pessoas com sintomas de parada cardíaca sendo submetidas a choques elétricos na tentativa de reanimação são comuns. Para o correto funcionamento dessa terapia, são necessárias aplicações de alta energia elétrica, o que implica em desconforto, estimulação muscular e complicações como queimaduras na pele, o que limita o uso.

Para ser tolerada pelo paciente, a situação implica: a exigência do uso de analgésicos, o que faz com que ela seja utilizada nos casos em que haja uma pressão arterial persistentemente anormal ou instável; a instabilidade hemodinâmica, típica nas situações de emergência, e, além disso, restrita a ser utilizada apenas por poucas horas, por exemplo como ponte para implante do marca-passo transvenoso – dispositivo temporário que usa uma veia para ‘controlar’ os batimentos.

Para driblar essa limitação, três cientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) inventaram um dispositivo para estimulação mecânica cardíaca transtorácica, com função de marcapasso. Inovador e com aplicação industrial, o equipamento teve o pedido de patente realizado no mês de outubro e é composto por um estimulador mecânico e um controle eletrônico. O professor Guilherme Augusto de Freitas Fregonezi, coordenador do grupo, explica que o método para uso clínico da invenção é similar ao marcapasso elétrico transcutâneo, em que se faz o ajuste da energia necessária para captura ventricular individualmente.

“A energia mecânica necessária para a estimulação cardíaca varia entre os pacientes, dessa forma, durante o uso desse dispositivo, seja no modo pneumático ou eletromecânico, se faz necessário realizar esse ajuste, ou seja, aumentar gradativamente a energia liberada, até ocorrer a ativação ventricular”, coloca Fregonezi. A energia mínima capaz de promover esse impulsionamento é o princípio de estimulação.

Portanto, o choque mecânico externo provocado no tórax tem intensidade e frequência de disparo ajustáveis. Nestor Rodrigues de Oliveira Neto, médico da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e doutorando no Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio), acrescenta que o dispositivo pode ser programado para estimular em uma energia um pouco acima do limiar, cerca de 10% acima, para manter a estimulação efetiva, e, ao mesmo tempo, minimizar o desconforto do paciente, causado pela energia excessiva.

“Um choque mecânico é capaz de, por meio do impacto aplicado na região esquerda do nosso peito, estimular o coração em casos de assistolia, quando não há frequência nem ritmo cardíaco, ou crises de Stokes-Adams, patologia marcada por episódios de desmaios súbitos”, colocou o cardiologista. Ele pontua que a estimulação mecânica alcançada é capaz de provocar uma espécie de despolarização cardíaca em casos de bloqueio atrioventricular e bradissistolia, quando o ritmo cardíaco tem frequência inferior a 60 batimentos por minutos em adultos.

Assim, Fregonezi enfatiza ainda que este tipo de marcapasso, desenvolvido pelos pesquisadores no PneumoCardioVascular, pode ser usado nas situações de emergência, como marcapasso temporário, nos casos de bradicardias com repercussão hemodinâmica, e como uma alternativa ao marcapasso transcutâneo elétrico. “É importante frisar que um objetivo da presente invenção é facilitar o tratamento emergencial das bradiarritmias com risco de morte. Como suas vantagens, pode-se elencar a rapidez para iniciar a operação, utilização do ar comprimido presente na estrutura hospitalar, relativa simplicidade técnica do equipamento e possibilidade de utilização com boa tolerância, reduzindo a necessidade de analgesia e sedação”, lista o docente.

Tecnicamente, a estimulação mecânica provocada causa deformação e estiramento do miocárdio, músculo do coração. Esse movimento cria uma onda de ativação que se espalha, resultando em contração efetiva dos ventrículos, parte do coração cuja função é bombear o sangue para circulação. Essa contração é similar à que resulta da ativação elétrica tradicional, com os aparelhos convencionais.

Durante a estimulação elétrica transcutânea, a ‘tradicional’, uma corrente elétrica flui entre os dois eletrodos aplicados, na pele, na região do tórax, e a parcela que percorre o coração é o que causa a ativação ventricular. “Por outro lado, a estimulação mecânica provocada pelo uso do dispositivo que depositamos o pedido para patentear, ao ser provocada na superfície do tórax, atinge o coração, promovendo a sua ativação quando aplicada no período excitável, isto é, fora do período refratário ventricular. Em casos de bradicardias ou parada elétrica cardíaca, uma frequência cardíaca adequada pode ser restabelecida por ambos os métodos”, detalha Nestor Neto.

Além de Nestor e Fregonezi, o depósito de pedido de patente contou com a participação do pesquisador George Carlos do Nascimento, falecido no mês de junho e também inventor de outras tecnologias, repetindo a parceria com Guilherme Augusto de Freitas Fregonezi, como o Dispositivo Medidor Digital, Equipamento Terapêutico e Monitoramento Remoto de Parâmetros Articulares, a Vestimenta e sistema de eletrodos para dispositivo de promoção de dorsiflexão do pé por estimulação elétrica neuromuscular e um novo equipamento que auxilia pessoas com insuficiência respiratória aguda.

A nova tecnologia passa a integrar o portfólio de invenções da UFRN, disponível para acesso no site da AGIR. Na Universidade, a Agência de Inovação (AGIR) é a unidade responsável pela proteção e gestão dos ativos de propriedade intelectual, como patentes e programas de computador. Entre suas atribuições, a Agência de Inovação também tem responsabilidade na transferência de tecnologia desses ativos e organização dos ambientes promotores de inovação, acompanhando e estimulando, por exemplo, as atividades das incubadoras da Universidade, bem como as atividades dos parques e polos tecnológicos.

Diretor da AGIR, Daniel Pontes frisa que o desafio momentâneo é desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação na UFRN e facilitar a transferência dessas tecnologias para o setor produtivo. No site da Agência, a equipe da unidade disponibiliza um manual para que os cientistas saibam o procedimento pertinente a cada tipo de solicitação. Além disso, estão disponíveis os telefones e e-mails para contato, dúvidas e fornecimento de orientações.

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