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CCJ aprova projeto que dispõe sobre a política de reutilização de água

Um dos projetos aprovados durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (8) foi o que dispõe sobe a política de reutilização de água potável no RN. O projeto teve relatoria do deputado Francisco do PT.

“É um projeto de grande relevância, especialmente tendo em vista a importância dessa matéria naquilo que diz respeito à questão do uso racional da água e do nosso país como um todo. Na justificativa, o governo coloca como uma alternativa viável para minimizar a escassez de água de forma racional, sequencial e econômica”, afirmou o relator. A matéria foi aprovada à unanimidade.

Outro projeto enviado pelo Executivo, também aprovado pela CCJ, é o que altera a lei estadual 586/2017, que dispõe sobre a convocação excepcional de servidores inativos no âmbito da segurança pública para a execução de atividades e serviços. O projeto teve relatoria do deputado George Soares (PV). O governo argumenta que o texto atualmente vigente restringe a possibilidade dos militares com mais de cinco anos na condição de reserva remunerada de participar dos processos de seleção, reduzindo a demanda de inscritos e prejudicando as instituições militares que necessitarem de reforço imediato no efetivo.

Outra alteração é relativa ao prazo de contratação, que passará a ser de até 24 meses, podendo ser renovada por iguais e sucessivos períodos, desde que o militar continue preenchendo os requisitos previstos. A idade limite para início do serviço voluntário, de acordo com o projeto, também foi atualizada, passando de 59 para 63 anos.

De iniciativa do Coronel Azevedo (PL) foi aprovado o projeto que declara a Barragem Marechal Dutra Açude Gargalheiras, em Acari, como integrante do patrimônio cultural, histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico do RN. A matéria foi relatada pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD). Projeto que institui no calendário oficial de eventos do RN o Dia Estadual do Pregoeiro, do deputado Francisco do PT, também foi aprovado e teve relatoria do deputado Souza (PSB). Outros projetos aprovados foram de utilidade pública e título de cidadão.

Getúlio Rêgo propõe recursos no Orçamento para zerar fila da cirurgia vascular no RN

Relator do Orçamento Geral do Estado para 2023, o deputado estadual Getúlio Rêgo (PSDB) propôs que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de forma consensual entre todos os parlamentares, destine emendas para a regularização da fila de cirurgia vascular no Estado. O tucano, que também é médico, alertou que já há relatos de potiguares que morreram aguardando cirurgia.

“Poderíamos aproveitar a tramitação do projeto do Orçamento para solicitar informações junto a Secretaria de Saúde, sobre o representamento na fila da regulação para cirurgias vasculares. Seria umaoportunidade para tomarmos conhecimento da real fila represada para que a gente possa, de forma convergente, alocar recursos para resolução dessa questão”, sugeriu Getúlio em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (08).

O parlamentar relembrou que recentemente a morte de um idoso ganhou repercussão na imprensa após o mesmo ter passado dois meses na fila de espera pelo procedimento. “Um fato que causou grande consternação na sociedade. Não tem cabimento alongar mais esta fila, sob pena de mais óbitos acontecerem por omissão do estado”, completou Getúlio.

Segundo o deputado, com os dados da Secretaria de Saúde será possível calcular os valores necessários para que o Legislativo destine recursos suficientes ao setor. “Ninguém pode mais suportar perda de pessoas por falta de atendimento na saúde, complicações em pacientes que em vez de perder um dedo do pé perde a perna. É uma oportunidade ímpar para darmos apoio para resolução de lastimável situação”, finalizou.

Política de Gestão Corporativa da Assembleia Legislativa é aprovada em Sessão Plenária

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do RN, foi aprovado um importante Projeto de Resolução (21/2022), de iniciativa da Mesa Diretora, que institui a Política de Gestão Corporativa de Risco do Legislativo Potiguar. A matéria, juntamente com uma emenda de redação, recebeu votos favoráveis de todos os presentes ao Plenário da Casa.

Além disso, foram aprovados dois requerimentos para a realização de sessões solenes: uma de iniciativa do deputado George Soares (PV), em homenagem ao Colégio Nossa Senhora das Neves pelos seus 90 anos; e a segunda, de iniciativa de Cristiane Dantas (SDD), com o objetivo de homenagear a mulher empreendedora do Estado do Rio Grande do Norte, em data a ser definida.

Todos os projetos foram aprovados à unanimidade, e uma nova sessão foi convocada para a próxima quarta-feira (9), no horário regimental.

Lula Chorão Soares esperneia e primos dão missão a ele de nomear e exonerar quem quiser essa semana

Chegou o dia, ou melhor, a semana que será decisiva para quem tem um vínculo com a Prefeitura do Assú, seja como comissionado ou contratado, desde que esteja dentro do grupo liderado pelo coroné George Soares e o prefeito cassado Gustavo.

Segundo se comenta nos bastidores, Lula Chorão Soares, já foi chorar as pitangas e reclamar ao tio Ronaldo, o maior vigarista da cidade de Assú e seu mentor político, e aos primos, o fato de ainda ter gente com vínculo com a Prefeitura e que não tem demonstrado nenhuma ação de apoio ao seu nome, já que é herdeiro do clã Soares e por isso, terá o direito de disputar a próxima eleição pelo grupo.

Depois do choro, Lula conseguiu o que queria e terá durante essa semana e até o fim do mês, reuniões de conversa com cada pessoa, e terá a missão de exonerar quem discorda do seu nome, ou manter quem estiver disposto a apoiá-lo.

Essas ações são típicas da Oligarquia Soares, que gosta de tudo no grito, mas no caso de Lula, o choro tem sido sua principal estratégia e assim, conseguir nem que seja a força, que a população engula seu nome depois dele ter abandonado a Secretaria de Saúde em 2018.

Enem 2022: exame começa neste domingo com prova de redação

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 começa a ser aplicado no próximo domingo (13). Além das provas de linguagens e ciências humanas, os estudantes farão a única prova subjetiva do exame, a de redação. Os cerca de 3,4 milhões de estudantes terão cinco horas e meia para responder a todas as questões.

Ir bem na redação pode ser um diferencial para o candidato. As notas dessa prova variam de 0 a mil. Os candidatos que zeram a prova não podem participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, ou o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.

Na reta final de preparação, a dica é que os estudantes revisem as próprias redações escritas ao longo do ano e que vejam exemplos de redações que obtiveram nota máxima. “Recomendo que leiam o maior número de redações possível porque agora é muito ruim pressionar o estudante para que faça maratona [de escrita]. Ler as redações nota mil é um estudo ativo e mais confortável”, diz o professor de língua portuguesa e redação Vinícius Oliveira, conhecido como Profinho.

Oliveira foi um dos 77 participantes do Enem 2016 que tiraram a nota máxima na redação. Naquele ano, mais de 6 milhões fizeram a prova. A redação que escreveu apareceu na cartilha divulgada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como exemplo de texto nota mil, em 2017.

A cartilha do Enem 2022 está disponível na internet . Ela explica os critérios de correção e traz exemplos de redações que receberam a nota máxima para ajudar os estudantes na preparação para o exame.

A professora de língua portuguesa e produção textual do Colégio Mopi, no Rio de Janeiro, Tatiana Nunes Camara recomenda que, nessa reta final, os estudantes releiam também os próprios textos e revejam as anotações e as correções feitas por professores. “O mais importante de tudo é ter confiança do que sabe e ter capacidade de produzir de forma autoral. Isso vai dar mais segurança para o aluno fazer uma boa prova”, diz.

A professora sugere ainda que, no dia do exame, os estudantes comecem pela prova de redação. “Por ser a única prova discursiva, ela exige mais clareza, uma cabeça limpa. Deixar essa prova por último pode prejudicar o estudante”.

Já Oliveira recomenda que os estudantes leiam a prova de redação e intercalem a escrita com a resolução de questões objetivas da prova de linguagens. “Isso é legal por dois motivos, primeiro porque refresca um pouco a mente para ter mais ideias e, segundo, porque algum texto da prova pode colaborar com a argumentação do aluno. Não pode copiar o texto, mas pode abrir a mente para alguma ideia”.
Correção da redação

As redações do Enem são avaliadas em cinco competências, cada uma valendo 200 pontos: demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

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Operação Petróleo Real é deflagrada no RN e deve fiscalizar 60 postos de combustíveis

Seis instituições federais atuam na terceira fase da Operação Petróleo Real, que ocorre no Rio Grande do Norte, sob coordenação das secretarias de Operações Integradas (Seopi) e Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ações semelhantes já ocorreram no Distrito Federal e Rio de Janeiro, neste ano.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo é coibir práticas ilícitas na comercialização de combustíveis pelos distribuidores e revendedores varejistas. Deve ser fiscalizada a qualidade dos combustíveis, além da validade dos produtos. A ação também visa aferir as bombas de abastecimento e possível formação de cartéis.

Participam da Operação no RN a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-RN), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Polícia Militar.

Etapas

A primeira etapa da Petróleo Real ocorreu no Distrito Federal nos dias 10, 11 e 12 de agosto. Foram fiscalizados 93 postos de combustíveis, que resultaram em 136 autuações. A segunda etapa aconteceu no Rio de Janeiro com a fiscalização de 109 postos e 18 autuações. A operação será continuada em outras regiões do Brasil.

Denúncias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um canal para o consumidor denunciar o estabelecimento que não estiver cumprindo o Decreto nº 111.121/2022. O documento determina a obrigatoriedade de divulgação dos preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho deste ano para efeito de comparação com o valor atual.

Desde quando o canal foi aberto em 11 de julho, já foram contabilizadas 1.932 denúncias. Os estados com mais reclamações são Acre e São Paulo, com 482 e 223 registros, respectivamente.

Amapá e Roraima foram os que menos registraram reclamações dos consumidores, com 3 e 1, respectivamente. O formulário eletrônico segue aberto e pode ser acessado aqui.

Segundo o governo, o balanço final da operação será divulgado na noite da próxima quinta-feira (10).

Diretoria Geral compartilha Relatório de Gestão 2021 da ALRN

A Diretoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte apresentou o Relatório de Gestão 2021 da instituição, nesta segunda-feira (7) em reunião no plenário das comissões permanentes. Na oportunidade, o diretor geral, Augusto Carlos Viveiros, e o Grupo de Trabalho para elaboração do relatório apresentaram os resultados de todas as 10 áreas específicas da gestão. “Este trabalho demonstra que esta é uma Casa Legislativa que em todo setor há produção de destaque e mostra-se eficiente e eficaz”, ressaltou Augusto Carlos Viveiros.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, o ano de 2021 cobrava uma atuação célere, proativa e propositiva para fazer frente às crises de saúde e econômica que se instalaram no Brasil e, em particular no RN. “A tarefa mostrou-se árdua, mas encontrou a Assembleia Legislativa preparada para reagir à complexa conjuntura”, disse Ezequiel Ferreira.

Entre os destaques do relatório estão a retomada das atividades administrativas no formato híbrido; lançamento da Constituição Estadual em formato de livro impresso e digital; o avanço do planejamento estratégico via comitês de governança e gestão; disponibilização do acesso digital às normas jurídicas estaduais; realização de campanha institucional sobre a importância da doação se sangue; Exportação de tecnologia da ALRN para a Assembleia Legislativa de Santa Catariana; implantação de protocolo de apoio psicológico a servidores; criação de personagem virtual “Legis” para apresentação das ações; Assembleia e Você nos municípios; Bicampeonato do Prêmio Unale “Assembleia Cidadã”, categoria gestão, com o Sistema “e-Legis” e regularização fundiária do Palácio José Augusto.

Considerada pelos colaboradores, a mãe do Relatório de Gestão, Maria Dulcinéa Limeira Brandão, ex-diretora administrativa e financeira da ALRN e convidada para a reunião, ressaltou que o Relatório de Gestão, que já teve duas outras edições em 2019 e 2020, tem como objetivo disseminar as boas práticas administrativas da Assembleia, assim como, de modo sucinto, apresentar os programas, os projetos e as ações desenvolvidas pelos setores que compõem o Legislativo Potiguar.

Todos os setores da Casa Legislativa estiveram representados durante a apresentação do Relatório de Gestão 2021 organizado em 176 páginas pela Comissão Especial composta por Leonardo dos Santos Araújo (presidente), Delkisline Alves Cavalcante, Gustavo Pinheiro Torquato, Iana Gusmão Ferraz de Araújo, Kássia Kamila de Moura, Lucianna Medeiros e Silva Lourenço, Matheus Fernandes de Paiva Pereira e Suzana Augusta Figueiredo Lucena Moreira. O atual diretor administrativo e financeiro, Pedro Barbosa Cascudo Rodrigues, também participou do encontro.

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