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Com aval do STF, Governo Fátima deixou de honrar R$ 460 milhões em empréstimos; dívida será paga em 30 anos

A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) deixou de pagar, entre 2019 e maio deste ano, R$ 460,17 milhões em parcelas de empréstimos. Neste período, a conta foi bancada pelo Governo Federal, que foi fiador nos contratos e, pelo acordo, tem de arcar com a responsabilidade caso o Estado não honre o pagamento.

Normalmente, quando o Estado deixa de pagar um empréstimo com alguma instituição financeira, o Governo Federal cobre a dívida e desconta depois. Essa cobrança pode ser realizada através do bloqueio de verbas futuras ou do débito em repasses. Além disso, o Estado deixa de ser considerado “bom pagador” e pode ter dificuldade para contratar novos empréstimos no futuro.

Porém, uma decisão proferida em julho de 2019 pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu o Governo Federal de executar as chamadas “contragarantias”. Com isso, o Estado ficou autorizado a continuar não pagando as dívidas sem receber nenhuma punição por isso.

Ao PORTAL DA 98 FM, o governo do Estado informou que em abril retomou o pagamento dos empréstimos e da dívida junto ao Governo Federal. Só em junho deste ano, segundo a gestão estadual, foram pagos R$ 65 milhões em parcelas de financiamentos – dos quais R$ 40 milhões foram referentes ao acordo de empréstimo com o Banco Mundial (programa Governo Cidadão).

“Havia uma liminar expedida pela Justiça que impedia a União de executar as contragarantias de empréstimos e dívidas, mas o Governo do Estado do Rio Grande do Norte renunciou a essa liminar, ressalte-se, e retomou o pagamento dos empréstimos e renegociamos o pagamento da dívida com a União”, informou a gestão.

De acordo com o governo estadual, com a retomada dos pagamentos regulares, houve uma negociação para o acerto de contas dos últimos três anos. O governo do Estado se comprometeu a pagar ao Governo Federal R$ 450 milhões (98% da dívida) pelos próximos 360 meses (30 anos).

Em seu site oficial, o Tesouro Nacional descreve o atual cenário em que é obrigado a honrar dívidas dos estados e municípios. Em 2021, a União teve de arcar R$ 8,96 bilhões em dívidas de governos estaduais e prefeituras.

“Esse crescimento das honras de garantia sem a correspondente recuperação das contragarantias tem como efeito final o aumento das despesas financeiras do governo federal”, afirma o Tesouro.

“Assim, os ‘calotes’ de alguns entes são transferidos para todo o País, seja pela necessidade de aumentar impostos, pagos por todos; seja pela redução da capacidade de investimentos, a exemplo de cortes em setores como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Na prática, a conta acaba sendo dividida e paga por cada cidadão brasileiro”, complementa.

Números

R$ 460,17 milhões
Foi a dívida que o governo do Estado deixou de pagar entre 2019 e maio de 2022

Ano a ano

  • 2019: R$ 139,41 milhões
  • 2020: R$ 148,28 milhões
  • 2021: R$ 156,98 milhões
  • 2022 (até maio): R$ 15,5 milhões

Portal 98FM Natal

Gustavo e Fabielle fazem São João milionário e sacrificam estudantes com ônibus lotado e sucateado

A gestão do prefeito Gustavo e da vice Fabielle, que prega respeito, educação, amor e cuidado com seus jovens, é muito bonito em teoria nas redes sociais, porque a realidade é bem diferente.

Os alunos de Assú que precisam estudar no IFRN de Ipanguaçu, sofrem diariamente com transporte que estão sucateados e quase que diariamente quebra no trajeto. Muitos dos estudantes vão amontoados em pé e sem nenhuma segurança. O ápice de absurdo é que além disso tudo, obtivemos informações que a maioria das vezes eles são deixados na estrada(BR) para serem transferidos pra outro ônibus, totalmente expostos e sem nenhuma segurança.

A negligência e desrespeito da gestão que “cuida de gente”, só mostra sua maldade em tentar dificultar o acesso da população a educação, afinal ela transforma pessoas, as preparam para debater com o poder público, e o mais importante, a educação faz com que a pessoa entenda que não pode receber esmolas, e o que é realizado por uma gestão pública não é favor, é obrigação.

Mas quem for nas redes sociais do prefeito Gustavo e da vice Fabielle, verá muitas fotos e eventos pagos com dinheiro do povo, apenas para eles se auto promoverem, porque eles conseguem burlar todas as leis e os empecilhos burocráticos legais para realizar São João milionário, gastança com combustível, cargos comissionados, mas para fornecer ônibus em boas condições e que atendam as necessidades dos estudantes não podem, sempre vão justificar seus erros com trâmites legais e que nunca podem ser resolvidos apenas por má vontade deles mesmo. Porque quando convém eles sempre dão um “jeitinho”.

Quando não interessa a eles, tudo segue o “rigor da lei”. Que belo exemplo hein Gustavo e Fabielle??!

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