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Deputados estaduais aprovam LOA 2022 com receita de R$ 15,9 bilhões

Na última sessão plenária do ano, nesta terça-feira (21), os deputados estaduais do RN aprovaram o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2022 com o substitutivo do Governo ao projeto original. O substitutivo ao projeto enviado em setembro passado veio com uma estimativa de aumento de R$ 11 milhões de reais. A receita total estimada ficou em R$ 15.985.073.000,00 (15 bilhões, 985 milhões e 73 mil reais). Mais uma vez a proposta orçamentária anual apresenta a previsão de um total de despesa superior ao orçamento: na ordem de R$ 16,1 bilhões.

Com o encerramento das votações, o Legislativo do RN entra em recesso parlamentar e a Casa segue com funcionamento administrativo. A proposta original do governo de abrir créditos suplementares ao orçamento, no valor de 15% do total das despesas, foi mantida pelos parlamentares, aprovada por maioria, ao invés da emenda encartada na Comissão de Finanças pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), para ser votada em destaque, que baixaria esse percentual para 10%.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) parabenizou o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSDB), bem como toda a assessoria “por se debruçarem sobre essa peça fundamental para o futuro do Rio Grande do Norte”. Na leitura do relatório, o deputado Tomba Farias fez um agradecimento à equipe de assessores, que se dedicaram em tempo integral para dar celeridade à tramitação do projeto.

Durante a tramitação da matéria, foram apresentadas 526 emendas, sendo 522 individuais e quatro coletivas, observados critérios objetivos para beneficiar os municípios potiguares em suas prioridades, observando-se a soma da fonte de redução, que deve ser igual à soma das mesmas no acréscimo; a reserva de contingência deve obedecer ao percentual estabelecido na LOA 2022; não é permitida a redução nas ações que usem fontes de operações de crédito ou vinculadas e os recursos diretamente arrecadados somente podem ser alterados dentro do mesmo órgão.

“As emendas individuais foram acolhidas porque refletem a necessidade de contemplar a execução de programas, projetos e atividades, regiões e municípios que não haviam sido contemplados, ou contemplados insuficientemente pela proposta original. Já as emendas coletivas traduzem a necessidade institucional de recomposição orçamentária dos poderes e instituições”, disse Tomba.

O relator informou que as emendas de despesa são destinadas às obras de infraestrutura (pavimentação e drenagem de águas pluviais, trechos rodoviários e estrutura de esporte e lazer, habitação, turismo, ampliação e reforma de unidades de saúde) e sobre e a prestação de serviços (distribuição de medicamentos, defesa da cidadania, alocação de recursos) para instituição de reconhecido interesse público.

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Assembleia do RN autoriza empréstimo de R$ 649 milhões ao governo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte autorizou o governo estadual a aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que está em vigor desde 13 de janeiro de 2021. Com isso, o Estado está autorizado à contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões e com isso aderir a Lei Complementar Federal nº 178/2021 e criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”.

Na mensagem remetida à Casa, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”.

Em discussão, logo após o parecer favorável do relator George Soares (PL), o deputado Francisco do PT destacou a importância da aprovação da matéria e ressaltou que “essa aprovação é uma etapa, um pré-requisito, o que não quer dizer que, cumprida essa etapa, o empréstimo será dado”.

Hermano Morais (PSB) elogiou a matéria e disse aguardar a próxima fase, que será a aprovação no Senado, para que a operação seja concluída. “Vai ajudar a recuperar a capacidade de investimento em vários setores”, disse.

Manifestando voto contrário, o deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou o trâmite da mensagem na Casa, sugerindo obras e ações a serem contempladas pelo empréstimo, no processo.

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$ 649.630.194,28.

O Executivo deverá incluir nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais, dotações suficientes para cobrir as responsabilidades financeiras do Estado decorrentes da operação de crédito.

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Justiça derruba decisão do TCE e autoriza reajuste para vereadores de Natal

Uma decisão liminar da Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu nesta segunda-feira (20) a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que impedia o aumento de salário dos vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN).

A decisão foi do desembargador Claudio Santos. Ele atendeu a um pedido da CMN para suspender a determinação até o julgamento de mérito da ação.

Em 25 de dezembro, o TCE determinou que a Câmara Municipal de Natal não aumentasse os salários dos vereadores, como previsto em lei aprovada no ano passado, a partir de janeiro de 2022. A Primeira Câmara do TCE considerou que o reajuste é irregular porque a lei municipal teria sido editada após a data limite prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara aprovou em dezembro de 2020 uma lei municipal que previa o reajuste do subsídio mensal para R$ 19.533,24, que valeria para a legislatura de 2021 a 2024. Por causa da pandemia, o novo valor só entraria em vigor a partir de janeiro de 2022

Decisão

Para o o desembargador Cláudio Santos, o ato normativo impugnado tem como constituintes o parlamento e o prefeito, sendo essencial a presença do chefe do Poder Executivo Municipal nos autos administrativos para a continuidade do feito e a observância do devido processo legal. Segundo a decisão, essa situação não foi observada pela 1ª Câmara de Contas do TCE, gerando nulidade da determinação.

O magistrado citou ainda que a lei municipal nº 7.108/2020 decorre dos pressupostos legítimos da autonomia municipal, “visto que originária do Poder Legislativo no exercício de prerrogativa constitucional própria de fixar valores remuneratórios dos seus agentes políticos, agindo no âmbito de sua esfera de competência”.

Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal entende que a norma não demanda qualquer tipo de complementação, regulamentação ou condicionamento que impliquem restrição à atuação legislativa, a não ser os de prazo e valores, já previstos na própria Carta Magna, devendo prevalecer sobre as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O desembargador disse na decisão que a abstenção de efetuar o pagamento dos subsídios dos parlamentares nos moldes da lei municipal acarreta na própria suspensão da eficácia da norma, o que, segundo ele, denota clara ofensa à cláusula de reserva de plenário.

Fonte: g1

Nelter chama atenção do Governo do RN por retirar mais de R$ 11 milhões da segurança

A falta de segurança pública e o número reduzido de policiais militares e civis no Rio Grande do Norte, pautaram o pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (MDB) nesta terça-feira (21), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado. O parlamentar criticou decreto publicado pela governadora Fátima Bezerra (PT), remanejando mais de R$ 11 milhões da segurança pública para serem investidos na educação.

“São inúmeros os casos de arrastões, assaltos, arrombamentos. Ninguém consegue mais ter paz. São muitos casos em Caicó, Assu, Curais Novos, Ceará-Mirim, na capital. Faltam policiais, faltam delegados, e lamentavelmente o governo não está vendo o que está acontecendo. É uma coisa sem limite a nossa insegurança”, disse Nelter Queiroz.

O parlamentar criticou a governadora por retirar recursos da PM e do fundo penitenciário, somando mais de R$ 11 milhões, para investir em outra área. Para Nelter, a Educação – pasta beneficiada com os recursos – já tem bastante investimento federal. “Lamentável um governo de uma professora com a atual situação da segurança. O povo simples não tem segurança. O remanejamento de recursos é uma falta de consideração”, completou.

Francisco do PT lamenta falecimento de Cosme Norberto

O deputado estadual Francisco do PT usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta terça-feira (21) para registrar uma moção de pesar pelo falecimento precoce do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Ufrn), Cosme Noberto, 36 anos, vítima de um infarto fulminante.

“o ex-presidente do PT de Acari, deixa uma grande lacuna em nossas jornadas. Que Deus o acolha em sua plena Graça e conforte a família, amigas e amigos”, disse Francisco.

O parlamentar destacou a trajetória de Cosme Norberto como servidor da UFRN, filiado ao PT desde junho 2007, militante, lutador das causas sociais. “Estudou, lutou, batalhou e com muita dificuldade venceu na vida. Exerceu suas atividades profissionais no Campus de Currais Novos. Aqui eu quero mostrar a minha solidariedade a sua família, amigos e amigas. Todos nós que fazemos o Partido dos Trabalhadores. Seu legado ficará e o seu exemplo ficará. Sua amizade será eterna”, lamentou.

A moção de pesar foi subscrita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). “Alguém que apostou na educação como base para vencer na vida, que é um desejo de todos nós homens públicos. Fica aqui também a homenagem desta Casa Legislativa”, ressaltou.

DINHEIRO FRANCO: Prefeita de Carnaubais pretende gastar quase R$ 1,5 milhões de reais com buffet

A prefeita Marineide Diniz de Carnaubais, segue um caminho sem volta, deixando de lado o zelo pelos recursos públicos e optando pela gastança milionária totalmente desnecessária, e sua trajetória está sendo desastre atrás de desastre.

Marineide quando assumiu a prefeitura, espalhou aos quatros ventos de que a prefeitura estava “quebrada”, chegando até a decretar estado de calamidade administrativa e financeira, e em menos de 1 ano, a prefeita começou a fazer contratos diretos, sem licitação, que chegou até beneficiar parentes, e fora os outros contratos milionários com licitação, mas que chegam a ser imorais, pelo objeto não ser tão imprescindível, e deixando de lado a saúde e educação.

No site do Licita Fácil do tribunal de contas do estado, está lá pra quem quiser ver, uma licitação que vai custar quase 1,5 milhões de reais para prestação de serviços de fornecimento de buffet, coquetel, coffee break e lanches, para eventos/festas institucionais, datas comemorativas e palestras, realizadas pela prefeitura municipal e suas respectivas secretarias em Carnaubais.

Muito dinheiro para coisas que realmente não faz nenhum sentido, e deixa esquecido a educação e saúde do municipio, que deveria ser prioridade em qualquer gestão.

Pacheco faz balanço dos trabalhos do Senado e reforça defesa da democracia e do diálogo

Rodrigo Pacheco defende nova MP para estender auxílio emergencial por mais  'um ou dois meses' | São Paulo | G1

Em balanço dos trabalhos de 2021, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a produtividade ao longo do ano, a aprovação de projetos para o enfrentamento das consequências da pandemia e reforçou sua busca constante pela “construção de consensos”. Ele ainda enfatizou que, por meio do diálogo e respeito à Constituição, o Senado conseguiu se mostrar “vigilante, atento, reativo e propositivo” na defesa do Estado democrático de direito, combinação que, segundo ele, deve ser seguida para a superação das crises que assolam o país.

— Essas respostas que oferecemos à população brasileira somente foram possíveis e somente continuarão a ser com o mais absoluto e fiel compromisso com a ordem democrática e mediante a busca constante de convergência entre os atores políticos. Apenas com o diálogo, com a conciliação e com o respeito à Constituição é que será possível superar as crises que assolam o nosso país — apontou.

Ao todo, o Plenário analisou 401 proposições em 2021. Entre as matérias, foram aprovados 181 projetos de lei ordinária, 15 projetos de lei complementar, 13 propostas de emenda à Constituição, 38 medidas provisórias, 82 indicações de autoridades, 32 projetos de decreto legislativo e 40 projetos de resolução.

Entre as matérias aprovadas pelo Senado, o presidente destacou iniciativas que, segundo ele, trouxeram avanços em questões sociais, econômicas, estruturais, na defesa das minorias e na saúde.

Ele recordou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 10/2021, que concedeu facilidades nas regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União. A proposta deu origem a Lei Complementar 181, um socorro aos entes federativos durante a crise sanitária e econômica decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A norma permite, por exemplo, prazo adicional para a celebração de aditivos contratuais e mudanças nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas.

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Gilmar é o Carluxo de Lula

Alvo de dossiê, Gilmar Mendes defende limite para Receita acessar e  compartilhar dados | Política | G1

Deltan Dallagnol disse para o UOL que Gilmar Mendes deveria “ser coerente, se filiar a um partido e trocar a toga pelo voto”, repetindo a opinião de Mario Sabino, publicada aqui no site.

Ontem comparei Gilmar Mendes a Carluxo, por seus disparos de fake news contra Sergio Moro, mas ele é um Carluxo piorado, porque tem o poder de converter as fake news em golpes de verdade.

O Carluxo de Lula não vai ser contido durante a campanha, e o risco que o Brasil corre é que ele acabe melando de uma vez por todas nosso arremedo de democracia.

O antagonista

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