fbpx

Assembleia aprova cassação de ICMS para postos que fraudarem bombas

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte.

A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).

“Nesses casos, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. O equipamento é às vezes operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização”, explicou o parlamentar.

De acordo com o projeto, será atribuído ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM) a apuração e comprovação das infrações, assim como o julgamento administrativo de defesa ou recurso interposto pelo contribuinte. Além da cassação, sanções como multa e suspensão temporária de funcionamento estão previstas na matéria. O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado.

Nélter Queiroz destaca pleitos para São Rafael, Monte Alegre e Macau

O deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) defendeu os pleitos de três municípios potiguares – São Rafael, Monte Alegre e Macau – durante pronunciamento em sessão plenária na manhã desta quinta-feira (16). Para São Rafael, foi solicitada uma solução para o abatedouro público do município, fechado desde agosto de 2020.

“O matadouro público está fechado devido às irregularidades constatadas pelo Idema e hoje a cidade está sem estrutura para abatimento dos animais. Solicito ao Governo do Estado, junto com o município, a solução desse problema”, disse. Nélter também fez um apelo ao Executivo para solucionar a situação de irregularidade no abastecimento de água em Monte Alegre.

“Relatos apontam que algumas comunidades estão sem receber água há mais de três dias. Alguns alegam que o problema ocorre desde abril, mas as contas continuam chegando para os consumidores”, frisou. Por fim, o parlamentar pediu que o ministro das Telecomunicações, Fábio Faria, junto com a operadora TIM, trabalhem para a chegada de sinal telefônico na comunidade Cohab, em Macau.

“Essa medida vai atender diretamente 1.300 moradores da comunidade que não têm sinal de celular e um total de 3000 pessoas que necessitam e moram na região”, destacou Nélter.

Lula sai em defesa de Ciro Gomes após operação da PF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa do pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) após este ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quarta-feira, 15. O petista classificou a ação como “sem necessidade” e disse que o presidenciável e seu irmão, o senador Cid Gomes (PDT-CE), outro alvo da operação, têm “trajetória de vida idônea”.

“Quero prestar minha solidariedade ao senador Cid Gomes e ao pré-candidato a presidente Ciro Gomes, que tiveram suas casas invadidas sem necessidade, sem serem intimados para depor e sem levar em conta a trajetória de vida idônea dos dois. Eles merecem ser respeitados”, escreveu Lula.

Ciro agradeceu ao ex-presidente e voltou a dizer ser vítima de um “Estado policial” implementado pela gestão Bolsonaro. Segundo ele, a operação da qual é alvo revela uma “ameaça à democracia e a todos os democratas”.

A operação deflagrada pela PF nesta quarta-feira tem o objetivo de apurar supostas fraudes e pagamento de propinas a agentes políticos e servidores públicos envolvendo as obras no estádio Castelão, em Fortaleza, entre 2010 e 2013.

De acordo com a PF, as investigações tiveram início em 2017 e miram ‘possível pagamento de vantagem indevida para que a Galvão Engenharia obtivesse êxito no processo licitatório da Arena Castelão e, na fase de execução contratual, recebesse valores devidos pelo Governo do Estado ao longo da execução da obra de reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio’.

Em 2016, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente Lula, no âmbito da Operação Lava Jato. À época, a Justiça autorizou condução coercitiva para levar o petista a depor.

Fonte: Estadão

Fátima Bezerra admite ceder vagas de vice e senador a MDB e PDT

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), defendeu nesta quarta-feira (15) a construção de uma “frente ampla” para as eleições de 2022 em torno de sua candidatura à reeleição. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan Natal (89,9 FM), a governadora admitiu a possibilidade de se aliar a partidos que não são aliados históricos, como MDB e PDT, legendas com as quais está conversando.

“Eu comungo da tese do presidente Lula de que se faz necessário, mais do que nunca, diante dessa conjuntura que aí está, com um projeto a nível nacional de tantos retrocessos, desse obscurantismo, de que é preciso ter sabedoria, maturidade, responsabilidade política para fazer uma frente política de caráter mais amplo. Tem conversas com o MDB, como houve também a sinalização por parte do PDT”, afirmou a petista.

Fátima Bezerra disse também que, dentro da construção dessa aliança, pode entregar aos aliados a indicação dos candidatos a vice-governador e a senador, espaços negociados, respectivamente, com o deputado federal Walter Alves (MDB) e com o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT).

“Claro que estarão nessa discussão (vice e Senado). No momento oportuno, haverá essa definição. Na medida em que outros partidos querem vir discutir conosco, não vamos rejeitar apoio”, afirmou a governadora.

Fonte: 98FM

 

Com a presença de Bolsonaro, André Mendonça toma posse nesta quinta como novo ministro do STF

André Mendonça durante sabatina no Senado, no início de dezembro — Foto: Reuters/Adriano Machado

O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça toma posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia, marcada para as 16h, tem participação restrita de autoridades e convidados em razão da pandemia de Covid. Nesta quarta (15), o presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo que realizou um exame e testou negativo para a Covid-19 e que comparecerá.

A expectativa é que cerca de 60 pessoas estejam no plenário, entre ministros em exercício e aposentados, presidentes da República, CâmaraSenado, e tribunais superiores, além de convidados pessoais do novo ministro.

Para entrar no STF, todos devem apresentar o cartão de vacinação ou comprovante de exame RT-PCR negativo feito até 72 horas antes do evento. A imprensa não poderá acompanhar a cerimônia do plenário.

Quem é o novo ministro

André Mendonça é o segundo ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo – o outro foi Nunes Marques. Ele ocupará a cadeira de Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos.

Indicado em julho deste ano, Mendonça foi sabatinado e aprovado pelo Senado no início do mês, por 47 votos a 32. A sabatina foi postergada por meses por Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ.

Mendonça tem 48 anos e é pastor da igreja presbiteriana. Na época em que foi indicado por Bolsonaro, o presidente disse que estava cumprindo a promessa, feita desde o início do mandato, de indicar um nome “terrivelmente evangélico” para a Corte.

Leia maisCom a presença de Bolsonaro, André Mendonça toma posse nesta quinta como novo ministro do STF

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: