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CPI da Covid indicia secretário de Saúde do Rio Grande do Norte e empresários

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi incluído entre os indiciados pela CPI da Covid da Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu durante a 35ª reunião da comissão, na tarde desta quarta-feira (15), quando parte do relatório do deputado Francisco do PT foi analisado e os parlamentares propuseram mudanças. Além de Cipriano Maia, empresários e uma servidora também foram indiciados.

Na reunião passada, o relatório foi lido pelo deputado Francisco do PT com o indiciamento de algumas pessoas, principalmente relacionadas ao Consórcio Nordeste. Nesta quarta, contudo, os parlamentares analisaram 10 dos 13 processos investigados pela CPI – o do Consórcio Nordeste ficou para a quinta-feira (16). Na análise, a maior parte dos deputados aprovaram mudanças no relatório.

No início da reunião, o presidente da CPI da Covid, deputado Kelps Lima (Solidariedade), explicou como seria a dinâmica para a votação. Ao todo, foram dados quatro votos complementares, que ampliavam sugestões ou diligências em contratos, além de outros seis votos divergentes, que tratavam sobre mudanças drásticas no entendimento do relator no documento apresentado anteriormente. Todos os votos divergentes e complementares foram de autoria conjunta dos deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). Na sessão, as propostas complementares foram aprovadas à unanimidade. Por outro lado, outros seis votos divergentes foram aprovados por 3 votos a 2, sempre com votos contrários do relator, Francisco do PT, e do deputado George Soares (PL).

Nos votos divergentes, os contratos analisados foram para compra de respiradores fora de especificações e nunca utilizados; compra de testes contra Covid; contratação de instituto para inquérito sorológico; contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e contrato de serviço de transporte sanitário. Em todos os contratos, o secretário Cipriano Maia foi indiciado. Além dele, empresários envolvidos na contratação de gestão de leitos e na contratação de EPIs, enquanto uma servidora e Cipriano Maia foram indiciados pela contratação do transporte sanitário.

Na justificativa para os indiciamentos, o deputado Kelps Lima, que fez a leitura dos votos divergentes, elencou elementos que supostamente apontavam para direcionamento de contratação de empresas e “omissões dolosas” por parte do secretário Cipriano Maia. Por outro lado, Francisco do PT criticou os indiciamentos por apontar informações que supostamente afastam a possibilidade de intenção em cometer irregularidades. Além disso, ele questionou o não indiciamento de empresários em outros processos em que Cipriano Maia aparece como indiciado, já que, no entendimento do relator, se há conluio, deveria haver indiciamento de quem supostamente teria participado.

Após a votação, os deputados convocaram outra sessão para a quinta-feira (16), quando serão analisados os contratos investigados na Operação Lectus, compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e campanha publicitária de prevenção à covid com participação de ex-candidato filiado ao PT.

Comissão de saúde aprova matéria sobre atendimento em pavimento térreo de prédios públicos

Entre as matérias, relatadas e aprovadas em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, pelo sistema híbrido de deliberação, foi aprovado o Projeto de 182/2021, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), com emendas modificativas e supressiva, encartadas pelo relator Galeno Torquato (PSD), que “Obriga o Atendimento, no Pavimento Térreo de Prédios Públicos”.

De acordo com o Projeto, o atendimento definido no Artigo 1º da propositura é para idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, independentemente da modalidade do atendimento.

“Ainda que exista legislação obrigando a adaptação de prédios para acesso de pessoas que possuam alguma necessidade especial, sabemos que ainda não foi possível atingirmos um nível adequado para atendimento. Entendo que muitos prédios, construídos em tempos remotos, deixam de atender os requisitos exigidos, diante de barreiras intransponíveis. Entretanto, essas barreiras não podem obstar que as pessoas que necessitem de um atendimento sejam impedidas por conta da ausência desses acessos”, justificou o deputado Jacó Jácome no Projeto.

Na reunião também foram aprovados o Projeto de Lei 228/2021, de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que “Institui a Política Pública Estadual de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia”, relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD).

Dois projetos relatados pelo deputado Vivaldo Costa (PSD), também receberam aprovação do colegiado da Comissão de Saúde. O Projeto de Lei 304/2021, de autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB) que Institui o Programa de Reabilitação Pós-Covid-19 e o 207/2021 de iniciativa do deputado George Soares (PL) que recebeu um substitutivo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que “Cria a Obrigatoriedade da Solicitação de Exames Laboratoriais para Acompanhamento Dietoterápico pelo Nutricionista”.

Participaram da reunião presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), os deputados Galeno Torquato, Cristiane Dantas e Vivaldo Costa.

Lei Orçamentária Anual é aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se na última reunião do ano para analisar projetos e zerar a pauta. Dentre as matérias, o Projeto de Lei N° 329/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro do próximo ano. Entre as emendas apresentadas no substitutivo do Projeto da Lei Orçamentária, o relator Gustavo Carvalho (PSDB) encartou a que trata da redução de 15% para 10% o percentual máximo para que o Governo abra Créditos Suplementares ao seu Orçamento durante o exercício financeiro de 2022, sem precisar solicitação à Assembleia Legislativa. Já o deputado George Soares (PL) solicitou ao relator que as emendas encartadas sejam votadas em destaque, depois da votação do Projeto Original.

“Nos debruçamos sobre o relatório do orçamento anual por sua importância e por saber o quanto esse projeto impacta diretamente na vida do cidadão. É esse projeto que diz como o governo vai gastar os recursos que o Estado vai receber. Daí a sua importância”, disse o relator do projeto Tomba Farias (PSDB).

O projeto de Lei Nº 411/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que trata da autonomia de gestão financeira e patrimonial da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), que não passou na Comissão, por um pedido de vistas do deputado José Dias (PSDB). “Entendo que esse é um projeto que precisa ser analisado com maior atenção por parte dessa Casa”, disse o deputado José Dias.

Na pauta, o Projeto de Lei Nº 193/2021 que dispõe sobre o sistema financeiro da cota única, no âmbito do Poder Executivo estadual foi aprovado à unanimidade, assim como o Projeto de Lei Nº 202/2021, que institui a Lei da Cultura Popular no RN.

Também foram apreciados e aprovados à unanimidade o Projeto de Lei Nº 363/2021 que altera a Lei Estadual Nº 7.131, de 13 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto Penitenciário do RN; o Projeto de Lei Nº 236/2019, que dispõe sobre a aplicação de penalidades e a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes dos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.

“Esse é um projeto que passou pela CCJ e que vai, além de outras coisas, diminuir as irregularidades nos postos de combustíveis, protegendo o consumidor e inibindo a sonegação fiscal”, justificou o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSDB).
Os projetos apreciados e aprovados serão votados pelos parlamentares na próxima sessão ordinária, agendada para amanhã (16).

Deputados pedem aprovação de projetos na próxima sessão ordinária

O deputado Vivaldo Costa (PSD) falou de turismo no seu pronunciamento desta quarta-feira (15), no horário destinado aos deputados. Ele se referiu, principalmente, à região Seridó e ao projeto do Geoparque Seridó, que abrange seis municípios: Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Acari, Carnaúba dos Dantas e Parelhas.

“Unesco indica reconhecimento oficial do Geoparque Seridó”, citou Vivaldo, referindo-se ao projeto executado pelo Governo do Rio Grande do Norte em parceria com a UFRN, na intenção de preservar e garantir o desenvolvimento sustentável em uma área de quase 3 mil quilômetros quadrados com recursos naturais e construções humanas importantes.

A deputada Isolda Dantas (PT) fez um apelo para que os deputados aprovem, na sessão prevista para esta quinta-feira (16), o projeto do Executivo que garante autonomia financeira à UERN. “Uma luta de décadas”, disse a parlamentar, lembrando ser este um projeto exclusivo do Executivo, mas que até hoje nenhum governador se dispôs a garantir a autonomia à Universidade.

Segundo Isolda, a governadora Fátima Bezerra enviou o projeto para aprovação da Assembleia, cumprindo o que havia prometido na campanha. “Durante décadas esperamos que algum governador tivesse coragem de enviar esse projeto”, afirmou Isolda. A deputada ressaltou que a UERN já expediu mais de 50 mil diplomas e precisa de autonomia para gerenciar seu orçamento.

O deputado Jacó Jácome (PSD) reforçou o apoio ao projeto de autonomia financeira da UERN. “Quero antecipar meu voto amplamente favorável, adiantou Jacó, ressaltando que sempre tomou conhecimento dos problemas da universidade pela falta de autonomia. O deputado também adiantou seu posicionamento favorável à aprovação do projeto, que será votado nesta quinta-feira, que garante reposição salarial aos servidores da Saúde”.

“Não há nenhum cidadão que não reconheça que os nossos servidores da Saúde precisam de reposição”. Jacó Jácome afirmou ainda que nesta quinta-feira fará a defesa de projeto de sua autoria para que seja aprovada a inclusão dos direitos animais na grade curricular das escolas públicas, na intenção de reconhecer e valorizar a causa animal. O projeto de sua autoria dispõe sobre direitos e proteção da causa animal.

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Nelter Queiroz volta a cobrar melhorias para a segurança pública em Caicó e cita arrastões ocorridos no município

A questão da segurança pública voltou a ser abordada pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (14). Na oportunidade, o parlamentar citou arrastão ocorrido no município de Caicó, na última quinta-feira (9).

“Os ladrões chegaram a colocar arma na cabeça de uma criança de apenas três anos de idade”, disse Nelter indignado, mostrando que entrou em contato com o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), Coronel Araújo, cobrando solução para a insegurança que assola Caicó.

O parlamentar fez apelo para que a governadora faça mutirão e seja forte contra a marginalidade que anda solta em Caicó assim como é forte na atuação e apreensão de motos pelo interior do Estado.

COMUNICAÇÕES

Ainda em sua participação na sessão plenária de hoje, Queiroz renovou requerimento solicitando a implantação do sinal telefônico da Tim, na comunidade Cohab, em Macau. A demanda em questão foi solicitada pelo vereador macauense, Chico Baixinho, e encaminhada ao ministro Fábio Faria (Comunicações), para a TIM Nordeste e à ANATEL.

CONGRATULAÇÕES

Na ocasião, Nelter Queiroz também emitiu Votos de Congratulações a dona Birina, senhora são-josé-seridoense que comemorou 90 anos no último sábado (11).

ELEIÇÕES ASSÚ: Gravações de Rennan serão periciadas e Gustavo e Fabielle tremem na base com audiência em 08 de fevereiro

As artimanhas do prefeito Gustavo e da vice Fabielle em tentar atrapalhar o trabalho da justiça deve virar filme, porque eles incentivaram Rennan a alegar que o áudio não é dele e com isso, haverá uma perícia nas gravações, e todos já imaginam o resultado, a dupla está tremendo nas bases, pois está cada dia mais perto, o desfecho dos processos de abuso de poder e compra de voto na eleição de 2020.

Com os pedidos negados para anulação de provas, os processos contra Gustavo e Fabielle seguem em ritmo acelerado e a primeira audiência já está marcada, dia 08 de fevereiro de 2022, data em que as testemunhas serão ouvidas.

Não é novidade para ninguém que eles estão tensos com o desenrolar dos fatos, principalmente se a cassação bater à porta em ano eleitoral, que é quando o deputado George busca reeleição, e poderá ser atingido por esse tsunami que é a perda do mandato de prefeito de seu irmão Gustavo, e que é quem sustenta os muitos compromissos do parlamentar através da Prefeitura do Assú.

Ciro Gomes é alvo de busca em operação da PF sobre suspeita de desvios na Arena Castelão

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (15) contra Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará e pré-candidato à Presidência em uma investigação sobre supostas irregularidades nas obras de ampliação da Arena Castelão, principal estádio do Ceará, para a Copa do Mundo de 2014.

O irmão de Ciro, Cid Gomes (PDT), ex-governador do Ceará e atual senador, também foi alvo da operação. Segundo a PF, as fraudes ocorreram entre 2010 e 2013, anos em que o Ceará era governado por Cid.

A Justiça quebrou os sigilos bancário e fiscal de Ciro e Cid entre 2009 a 2014. O sigilo telefônico dos dois também foi quebrado.

Por uma rede social, Ciro classificou a ordem como “abusiva”, alegou não ter relação com o caso e disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade.”

Apuração da Polícia Federal

A polícia afirma que há indícios de pagamentos de R$ 11 milhões em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas.

As supostas propinas, segundo a PF, teriam sido pagas para que a Galvão Engenharia vencesse a licitação das obras da Arena Castelão e também, durante a execução do contrato, para que pudesse receber os valores devidos pelo governo do Ceará.

A decisão judicial diz que, segundo a PF, houve pagamentos sistemáticos de propinas, muitas vezes disfarçadas de doações eleitorais para os Ciro, Cid e Lúcio Ferreira Gomes para viabilizar os pagamentos à Galvão.

Ainda segundo a PF, os advogados Fernando Antônio Oliveira e José Leite Jucá, que ocuparam o cargo procurador-geral do Estado e de presidente da comissão de licitações na época, receberam propina para garantir a vitória da Galvão na disputa.

A Galvão Engenharia S/A também é alvo da operação.

Operação

A operação foi batizada de Colosseum – uma referência ao Coliseu, na Itália – e foi autorizada pela 32ª Vara da Justiça Federal do Ceará, que expediu 14 mandados de busca e apreensão contra alvos em Fortaleza, Meruoca e Juazeiro do Norte, no Ceará, e em São Paulo, Belo Horizonte e São Luís.

“Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, associação criminosa, corrupção ativa e passiva”, diz a PF, em nota. A corporação não divulgou os nomes dos alvos.

Rogério Marinho libera R$ 20,3 milhões para continuidade de obras de saneamento no RN

As cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, vão receber, juntas, R$ 20,3 milhões para investir em obras de esgotamento sanitário, que vão beneficiar 99,7 mil famílias. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse nesta terça-feira (14).

Os investimentos da União em Natal serão de R$ 10,37 milhões. Os recursos serão destinados à ampliação do sistema de esgotamento sanitário da Zona Sul da cidade. Já Parnamirim ficará com outros R$ 10 milhões também para obras de ampliação da rede de esgotos.

“Nós sabemos o benefício que o tratamento de água, de esgotos, a canalização adequada dos córregos propicia às cidades. Então, estamos fazendo todo o esforço para que não haja nenhuma interrupção do cronograma físico-financeiro dessas obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Desde a nossa chegada ao MDR, por orientação do presidente Bolsonaro, não tem faltado recursos e nós esperamos brevemente estar concluindo essas obras e que elas sirvam à população”, completa.

Nesta terça-feira, foram disponibilizados recursos para a Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. O repasse total é de mais de R$ 152,2 milhões.

Investimentos 

Desde janeiro deste ano, R$ 457,47 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 1,39 bilhão foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.166 empreendimentos, somando um total de R$ 42,54 bilhões, sendo R$ 24,97 bilhões de financiamentos e R$ 17,57 bilhões de Orçamento Geral da União.

Fonte: Portal Grande Ponto

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