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Líderes parlamentares reivindicam ao governo melhorias para servidores e segurança pública

No horário destinado às lideranças, os deputados se pronunciaram com reivindicações pelas categorias de servidores e por melhores condições de segurança pública.

Primeiro a falar, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que o governo estadual precisa atender categorias que foram alijadas do projeto de reposição salarial. Getúlio citou os médicos, cirurgiões buco-maxilo, assessores jurídicos e servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase RN), órgão de administração indireta do Estado.

“É inexplicável e indefensável punir a categoria médica de conquistas atingidas em governos anteriores. É preciso ouvir o Sindicato dos Médicos sobre o assunto, eu fui procurado e conclamo todos os médicos desta Casa para juntamente ensejarmos um debate em torno deste plano, porque não há nada claro”, alertou o deputado.

Getúlio Rêgo disse que os profissionais da assessoria jurídica são competentes, criteriosos e dão uma contribuição muito grande ao serviço público. “Tem também os servidores da Fundase, que precisam ser contemplados. É preciso que a gente se debruce sobre esse assunto, todos eles são merecedores”, defendeu Getúlio.

O deputado disse que é fundamental que se abra esse debate, para que nada seja feito às pressas, a fim de “oportunizar a todas as categorias para clarear o compromisso”. Getúlio disse que a reposição salarial é um ato que tem que ser estendido a todas as categorias que compõem o poder Executivo.

Em aparte, o deputado Kelps Lima (SDD) disse que era importante a OAB se posicionar na defesa dos assessores jurídicos. “Já atuei no setor jurídico de vários órgãos e sei do trabalho e da enorme defasagem dos assessores jurídicos do RN, por isso apresentarei uma emenda e faço apelo para a OAB entrar no debate”, afirmou.

A questão da segurança pública foi abordada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB). O parlamentar fez um apelo para que o governo estadual invista no setor. Nelter citou especificamente o caso de Caicó, aonde recentemente houve um arrastão. “Fiz um apelo ao Coronel Araújo, secretário da Defesa Social e à própria governadora, porque a segurança deixa muito a desejar, mas o secretário sozinho não pode resolver tudo”, disse.

Nelter afirmou que fez esse pedido de socorro porque “quase todos os dias acontecem arrastões e mortes”. O deputado sugeriu ao governo um mutirão de esforços para melhorias no setor.

O deputado também citou a importância das ações do Ministério das Comunicações, beneficiando a população sem acesso à Internet. Nelter citou o caso do conjunto Cohab, em Macau, que tem cerca de 30 mil moradores que serão beneficiados por investimentos do governo federal no setor.

Ao final, fez uma menção honrosa à senhora Severina Medeiros Pereira, que comemorou 90 anos e é moradora de São José do Seridó.

Jornalistas do Comitê de Imprensa da ALRN elegem Albert Dickson Parlamentar do Ano

 

Os jornalistas que fazem parte do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elegeram, nesta terça-feira (14), Albert Dickson (PROS) como o Parlamentar do Ano. Estavam aptos a votar 42 profissionais que cobrem as atividades parlamentares. Desses, 41 jornalistas estiveram presentes. O deputado obteve 29 votos dos jornalistas que compõem o Comitê de Imprensa da Casa.

“Recebo com muita alegria esse reconhecimento de uma classe tão importante como os jornalistas. Profissionais essenciais para o fortalecimento da democracia”, disse Albert ao ser comunicado pelo presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, Oliveira Wanderley.
Os vinte e quatro deputados estavam aptos a serem votados. Albert Dickson recebeu 29 votos; Tomba Farias, 10 votos e os deputados Galeno Torquato e Kelps Lima receberam um voto cada.

A entrega da placa de Parlamentar do Ano ocorrerá na próxima quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa. “Esse ano tivemos uma participação recorde dos jornalistas aptos a votar. Todos membros do Comitê de Imprensa da Casa e escolheram aquele que, na sua visão, teve atuação de destaque durante o ano. De parabéns o deputado Albert”, explica o jornalista e presidente do Comitê, Oliveira Wanderley.

A premiação que ocorre desde 1982, elegeu o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. A eleição ocorreu no 2º andar do prédio da Assembleia Legislativa, no espaço do restaurante – local amplo, ventilado e com janelas abertas, além do uso obrigatório de máscara e álcool em gel, seguindo as normas de biossegurança.

Assembleia aprova inclusão de exame que detecta trombofilia em mulheres no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Galeno Torquato (PSD). A matéria institui a realização do exame que detecta a trombofilia, à toda mulher em idade fértil, no âmbito do Estado, sejam em estabelecimentos públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde, mediante guia de solicitação médica. A proposta foi aprovada por unanimidade.

“Esse projeto beneficia mulheres grávidas a terem acesso a exame e diagnóstico precoce. O objetivo é evitar o abortamento precoce, é importante para sociedade. Uma paciente com abortos repetitivos precisa dessa atenção”, disse Galeno. Segundo o projeto, o exame deve ser assegurado a todas as mulheres com idades entre 10 e 49 anos.

A trombofilia é uma condição caracterizada pela predisposição ao desenvolvimento da trombose que, por sua vez, é definida pela formação de coágulos de sangue ou trombos. Na prática, esse problema pode levar ao entupimento de veias e artérias. O quadro pode ser hereditário ou adquirido.

Na gravidez, a trombofilia representa sério risco de abortos repetitivos e riscos acentuados de problemas no desenvolvimento do bebê e até mesmo, de morte materna durante e no pós-parto. O projeto de Lei agora segue para a governadora Fátima Bezerra (PT), que deverá sancionar ou vetar a matéria.

Congresso dá ultimato ao Planalto: ou paga emendas ou não tem orçamento

Segunda-feira, 27 de setembro | Resumo do dia | G1

Em uma reunião tensa ocorrida ontem pela noite, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que comanda a Comissão Mista de Orçamento, deu o recado do parlamento ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): ou o governo quita as emendas parlamentares de 2021 ou o orçamento somente será aprovado no ano que vem, no retorno do recesso parlamentar.

Durante o encontro, conforme apurou O Antagonista, a parlamentar deixou claro que a CMO vai concluir seu parecer até quinta-feira. Contudo, ela informou a Pacheco que deputados e senadores estão dispostos a barrar a votação do parecer do relator-geral do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), até o governo quitar todas as emendas parlamentares que ficaram travadas em 2021 por determinação da ministra do STF Rosa Weber.

Como mostramos ontem, parlamentares da base governista já deram um primeiro recado ao Planalto e derrubaram a sessão do Congresso para apreciar projetos de créditos extraordinários, entre os quais um de R$ 300 milhões para bancar vale gás para 5,5 milhões de famílias carentes.

Essa pressão por emendas faz parte do jogo de sobrevivência política de vários parlamentares, ainda mais durante o ano eleitoral.

Além disso, os deputados e senadores também afirmam que o orçamento somente será votado após o Congresso analisar 26 vetos presidenciais que ainda estão pendentes e já trancam a pauta, como aquele que barrou o fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões.

A ideia dos deputados e senadores é garantir o aumento, no apagar das luzes, dos recursos destinados às campanhas eleitorais. Além disso, integrantes da CMO admitiram a O Antagonista que a análise dos vetos será essencial para remanejar recursos do orçamento do ano que vem.

Pacheco tenta um acordo e já sinalizou que pode agendar uma sessão de vetos para amanhã para discutir os vetos presidenciais.

O antagonista

Gustavo e Fabielle perdem mais uma na justiça e como consolo querem empréstimo de R$ 25 milhões pra endividar Prefeitura

A história já é antiga e todo mundo sabe do histórico do prefeito Gustavo Soares e de sua família no quesito “gastança” de dinheiro público e na “vida boa” que eles tentam manter a todo custo, e  tanto é que já contagiou a vice Fabielle, na qual usufrui das bonanças que o cargo proporciona a ela, como por exemplo, pendurar seus familiares em cargos públicos.

A vida boa do prefeito e da vice em Assú, tem dias contados, pois os processos que correm na justiça eleitoral continuam  a todo vapor, mas Gustavo e Fabielle tentam a todo custo atrapalhar com artimanhas para invalidar as provas que podem ser a peça chave para a cassação deles.

Segundo informações obtidas, todos os pedidos feitos por eles alegando nulidade das provas por prerrogativa de foro e pela nulidade das gravações foram rejeitados e será dada sim continuidade aos processos.

Interessante é que com todos os pedidos rejeitados, o prefeito e a vice enviam projeto de empréstimo de R$ 25 milhões a Câmara, parece que eles querem torrar esse dinheiro antes que seja realizada a audiência que diante das provas,  poderá ser o marco inicial para o afastamento deles dos cargos.

Esse empréstimo precisa ser investigado, já pensou se eles são cassados e torram os R$ 25 milhões? A conta vai ficar pro próximo prefeito pagar e com a difícil missão de gerir uma Prefeitura endividada.

Prefeito Álvaro Dias descarta candidatura ao Governo do RN

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), negou com veemência, nesta segunda-feira (13), a possibilidade de candidatura ao governo do Estado nas eleições do próximo ano. Questionado, o prefeito tucano negou qualquer chance de concorrer em 2022 e disse que está focado “apenas em Natal”.

“Nunca admiti candidatura ao governo do Estado. Vou concluir o meu mandato na íntegra, tirar o mandato de prefeito integralmente. Não pretendo, não penso, não desejo e não vou renunciar ao mandato de prefeito de Natal”, afirmou.

Álvaro já sinalizou há alguns meses que haveria alguma chance de entrar na disputa para o Governo do RN no ano que vem. Em uma das ocasiões ele disse que não era “impossível” que concorresse e chegou a pedir que os institutos não tirassem o nome dele das pesquisas eleitorais.

Fonte: Portal Grande Ponto

Audiência pública discute soluções para cultura e mobilidade urbana na Ribeira

Os espaços culturais, a ordenação do trânsito e dos caminhões que abastecem o Porto de Natal foram alguns dos motivos que levaram o deputado Ubaldo Fernandes (PL) a realizar audiência pública, que aconteceu nesta segunda-feira (13), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o tema “Soluções para a desordenação ocupacional e logística da Ribeira”. O objetivo do debate foi de chamar a atenção das autoridades para os problemas do bairro.

O parlamentar propositor da audiência aponta que o poder público tem que começar a ter um olhar voltado para as questões relacionadas principalmente à mobilidade urbana na Ribeira. “O caos no trânsito na região é o foco da nossa audiência e esse debate é muito importante para quem trafega no bairro. A desordenação implica em grande prejuízo para toda a coletividade. Falta espaço para estacionamentos de caminhões, que descarregam produtos para o porto, e as vias ficam congestionadas, com tráfego lento, além de outros transtornos”, explicou.

Segundo o presidente do conselho deliberativo do Centro Náutico de Potengi, Valdecio Costa, são muitos os problemas da Ribeira: iluminação, limpeza, segurança, espaço. Mas ele destacou o imbróglio envolvendo os eventos culturais. “Os eventos que aconteciam na localidade deixaram de acontecer porque os produtores foram impedidos pelo porto de usar o espaço”, afirmou.

O vereador Herberth Sena também participou da audiência pública e lembrou que o assunto tem grande importância. Ele destacou a questão das carretas que abastecem o Porto de Natal. “Sou testemunha, sábado eu passei meia hora preso entre duas carretas. Além dos transtornos no trânsito, as carretas destroem os canteiros, quebram postes. Entendemos que a produção tem que crescer, o desenvolvimento tem que chegar, mas também tem que ter organização”, falou.

Sobre a cultura, ele afirmou que os eventos no Largo da Rua Chile foram inviabilizados pela cobrança de taxa por parte da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).

A representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Dinara Gadelha, falou sobre os projetos da Secretaria para a Ribeira. “Estamos trabalhando para o primeiro semestre de 2022 o projeto “Reviva o Centro”, que tem a intenção de levar uma série de atividades para a Ribeira. Inclusive, temos recursos para intervenções da Pedra do Rosário em direção à Ribeira e projeto para a Avenida Tavares de Lira”, falou.

O presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), Dácio Galvão, disse que a Ribeira está no foco da discussão da administração municipal. Ele informou que a Funcarte apresentou recentemente, ao BNDES, pelo menos oito projetos. “Esses projetos, que somavam um investimento na ordem de R$ 30 milhões, infelizmente não foram contemplados pelo edital do BNDES. Mas o prefeito tem dito insistentemente que é uma prioridade da administração dele gerar uma dinâmica na Ribeira. Todos nós estamos motivados e acreditando nisso”, disse.

Ele também tratou da questão do Largo da Rua Chile, reiterando que, de acordo com os produtores culturais, a Codern cobrava uma taxa de R$10 mil para utilização do espaço. “Não sei se isso procede, mas a Codern pode se pronunciar sobre isso. Acho fundamental também que a Semurb se posicione em relação ao domínio daquela área, porque não foram poucos os produtores culturais se queixaram da inviabilidade da realização de eventos. Ali sempre foi uma área de ativismo cultural muito forte”, completou.

Já o diretor de Planejamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Newton Filho, comentou sobre a situação das carretas. “A gente entende a importância econômica do Porto de Natal, para a cidade e para o estado, por isso precisamos achar uma solução consensual”. Ele informou que já houve diversas reuniões com a presença da Codern para tentar achar ações que mitiguem este impacto.

“Mas a gente tem dois pesos muito grandes na balança, o impacto no trânsito e o impacto na economia. Já foram feitas uma série de discussões para criar um agendamento da chegada de caminhões até o porto, uma solução vista como uma forma de mitigar o problema, mas os relatos são de que os caminhões não respeitam o horário, chegando com antecedência e fazendo estocagem dos veículos nas vias”, falou.

Respondendo aos questionamentos tanto sobre o trânsito no entorno do porto quanto sobre a ocupação do Largo da Rua Chile, o diretor-presidente Substituto da Codern, Ulisses Danilo Silva Almeida, fez alguns esclarecimentos. Ele destacou que a Codern é uma empresa federal não dependente do tesouro nacional e, portanto, precisa gerar recursos para custeio e folha de pagamento.

“No Porto tudo é muito grandioso, a carga de açúcar representa por volta de 500 caminhões que entram na Ribeira. Nós temos que aprender a conviver com isso”, disse. Ele alertou que os recursos provenientes daquela atividade no porto geram receita para o município e disse acreditar que uma campanha educativa ajudaria no problema com os caminhões.
“Temos que chegar ao meio termo. A Codern está fazendo a sua parte de buscar novas cargas e não vamos parar porque o porto de Natal precisa crescer. É uma questão de sobrevivência do porto e a economia do estado. A codern não pode deixar de arrecadar”, falou Ulisses Almeida.

Sobre o Largo da Rua Chile ele afirmou que tem obrigação legal de preservar terrenos que pertencem à Codern, sob pena de responsabilização. “Mas eu desconheço um tarifário nosso que cobre aquela área do Largo da Rua Chile, o que conheço é a cobrança do tarifário para utilização do Terminal Marítimo, que foi autorizada pela agência reguladora. Criamos essa tarifa para poder ajudar na manutenção do Terminal”, justificou.

Ao término das discussões, o deputado Ubaldo Fernandes disse que não viu uma solução de ordenamento que possa trazer tranquilidade. “Pelo contrário, a Codern deixou claro que o problema vai aumentar”. Ele acredita que deva haver um controle no estacionamento desses veículos. “É preciso criar mecanismos, em um diálogo entre STTU e Codern. Não pode é ficar do jeito que está. Precisamos procurar caminhos, se não para resolver, pelo menos para amenizar o problema”.

O deputado também voltou a questionar sobre o Largo da Rua Chile, já que não havia ficado claro sobre a obstrução da área. Por fim, ficou acertado que a Codern viabilizará a utilização do espaço, protegendo a fachada do Terminal Marítimo. E sobre o trânsito na Ribeira, o diálogo entre as autoridades envolvidas permanecerá para que novas soluções apareçam.

NA SURDINA: Gustavo e Fabielle querem fazer empréstimo de 25 milhões pra torrar em ano eleitoral e exigem aprovação da Câmara do Assú

A gastança com dinheiro público pelo prefeito Gustavo e a vice Fabielle está para aumentar a partir de hoje, caso a Câmara Municipal se renda aos caprichos dos dois, e aprove o empréstimo de R$ 25 milhões de reais.

O que ninguém entende é que a Prefeitura do Assú está super lotada de cargos, contratados e terceirizados, o prefeito tem motorista para buscar e deixar ele todo dia em Mossoró e com combustível as custas da Prefeitura. Com o incentivo da vice, a gastança milionária corre solta com publicidade pra se auto promover, e ainda tem a cara de pau de enviar um projeto para que seja autorizado a contratação de crédito.

O que é mais estranho é que esse empréstimo virá em ano eleitoral, em que o deputado George Soares busca reeleição num cenário dificil, já que ninguém irá votar nele de graça, e se as campanhas dele já eram caras, esse ano de 2022 custará o dobro das outras.

O Ministério Público deve averiguar principalmente qual será a finalidade desses recursos, porque receita mensal a Prefeitura já tem, e se fizesse uma boa gestão dos recursos, não precisaria pegar emprestado e pagar com juros.

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