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Presidente da Assembleia emite nota de pesar pelo falecimento do ex-deputado Luiz Antônio Vidal

Nota de pesar

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do ex-deputado estadual Luiz Antônio Vidal.

Nascido em 13 de fevereiro de 1941, exerceu o cargo de deputado estadual entre os anos de 1967 a 1986, ocupando a cadeira de presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande o Norte de 1979 a 1980.

Durante o mandato de deputado, Luiz Antônio Vidal viabilizou a implementação da Carteira de Previdência do Parlamentar, objeto de várias tentativas anteriores que não conseguiram se tornar realidade. Pavimentação asfáltica, inclusão de plano de alfabetização, extensão de rede elétrica, construção de pontes e poços, entre outras ações pautaram a vida política do então deputado.

Em 1986 Luiz Antônio Vidal encerrou voluntariamente sua concorrência nos Pleitos Eleitorais, porém, sem abandonar a Causa Política, tendo colaborado ativamente na Campanha do Empresário Geraldo Melo para o Governo do RN, do qual se tornou Secretário Estadual na Pasta do Interior a partir de 1987.

Por orientação do pai, Lindolfo Gomes Vidal, líder político no Agreste potiguar, Luiz Antônio tornou-se o principal colaborador e orientador político do ex-governador Robinson Faria.

Toda a nossa solidariedade à família e aos amigo de Luiz Antônio Vidal.

Descanse em paz, Luiz.

Ezequiel Ferreira de Souza
Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Debate na Assembleia do RN chama atenção para a saúde mental dos policiais

A Assembleia Legislativa do RN debateu, na tarde desta segunda-feira (6), a saúde emocional dos profissionais de segurança. A audiência pública, proposta pelo deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD), reuniu membros do corpo clínico da Polícia Militar do RN, especialistas do Centro Integrado de Apoio Social ao Policial (Ciasp/Sesed), além de representantes das associações e sindicatos de policiais militares, civis e penais.

De acordo com dados destacados pelo deputado Subtenente Eliabe, 365 policiais militares foram afastados dos serviços em razão de problemas psicológicos e psiquiátricos até junho de 2021. “O que nos dá uma média de dois por dia. É uma situação que precisa de intervenção e essa audiência tem o objetivo de expor a problemática e contribuir para que possamos minimizar essa situação tão grave”, frisou.

Outro dado que chama a atenção foi apresentado pelo major Ladislau de Assunção, membro da junta médica da PMRN. Segundo sua fala, a psiquiatria é a área da saúde que mais afasta os policiais do trabalho. “Temos uma média de 30 novas entradas por mês. Quando colocamos esses dados em percentual, é de 40% a 45%, a primeira causa de afastamento do trabalho. A segunda é ortopedia, com 35%”, revelou.

Atuando há 10 anos na PMRN, o sargento Alexandre Bosco da Silva Oliveira, que é psicólogo e psicanalista e integra o Centro de Atenção Básica à Saúde da PM (CABS), destacou a natureza da atividade policial como “exigente, perigosa com risco de lesões e morte, cansativa, de muita responsabilidade e grande poder de frustração”, o que, segundo ele, “é autoexplicativa para justificar o adoecimento mental da tropa, que junta a questões pessoais do dia a dia, fazendo com que ele venha a baixar”.

O sargento disse que seria necessário pelo menos 10 psicólogos para dar conta da atual demanda da corporação. Atualmente existe uma lista de 20 militares da ativa aguardando vaga para dar continuidade a terapia”, contabilizou.

A ausência de um profissional de psiquiatria na corporação foi questionada pelo presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM, sargento Roberto Campos. “Nunca houve concurso para a área de saúde suplementar. Reconheço o esforço sobrenatural para dar atendimento mínimo a um policial que está sofrendo. Na PM existe um quadro médico de excelente qualidade, mas a polícia não tem psiquiatra”, apontou. O representante dos cabos e soldados confirmou que recebe muitos questionamentos sobre saúde mental.

Falando em nome da Associação de Praças de Mossoró e região, o sargento Juscelino Batalha, questionou a falta de representação da junta médica da corporação no interior do estado. “É inconcebível que um PM tenha que vir à capital para homologar o seu atestado. Porque a Polícia Militar não resolve essa situação? Não queremos luxo, queremos condições dignas de trabalho”, disse.

Presidente da Associação dos subtenentes e sargentos, policiais militares e bombeiros militares do RN, a subtenente Márcia questionou a distribuição de vagas para o próximo concurso da saúde da PM. “São muitas vagas para dentista. O Ministério Público intervém em tantos aspectos, poderia intervir nesse”, pontuou. A subtenente também citou a abertura de batalhões sem atenção especial para o policial que vai atuar naquela área e pediu atenção especial para o Ciasp (Centro Integrado de Apoio aos Profissionais de Segurança Pública). “É preciso ver essa questão com mais carinho, para que efetivamente funcione”, disse.

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Francisco do PT apresenta pleito para melhorias em escolas de Pendências

A fim de garantir melhores condições para o ensino e aprendizagem de mais de 600 alunos de duas escolas de Pendências, o deputado Francisco do PT apresentou requerimento com esta solicitação ao governo estadual, através da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC). O pleito para vistoria e reforma contempla as escolas estaduais Luiz Gonzaga e a Pedro Álvares de Medeiros.

“Apesar dos enormes esforços da SEEC, nestas escolas há certa urgência neste pleito devido às condições estruturais em que se encontram. A (escola) Luiz Gonzaga, por exemplo, está em estado preocupante. Oferecer uma boa infraestrutura é fundamental, tendo em vista que para a unidade escolar ofertar serviços de qualidade faz-se necessário a vistoria e reforma das suas instalações físicas”, defendeu o deputado.

Cada escola atende cerca de 300 alunos da cidade e do campo. A Escola Pedro Álvares de Medeiros, de acordo com o parlamentar, é quem pontua o melhor IDEB da 6ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), à qual pertence.

“Apesar de a escola pontuar o melhor IDEB da sua região, dos esforços da regional e da secretaria, essa infraestrutura é prejudicial ao seu funcionamento. Para poder continuar dando excelentes resultados e poder melhorar ainda mais, oferecer uma boa infraestrutura àquela comunidade escolar também é fundamental”, defendeu Francisco.

Pesquisas eleitorais devem ser registradas no TSE a partir de janeiro

Daqui a exatamente um mês, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em possíveis candidatos à Presidência da República devem fazer o registro prévio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme o calendário eleitoral, é necessário que esse cadastro ocorra até cinco dias antes da divulgação de cada estudo, acompanhado das informações previstas no artigo 33 da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), como: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos; metodologia e período de realização; e plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro.

O cadastro das informações deve ser feito por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) e também devem constar o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; o questionário completo; e o nome de quem pagou pela realização do trabalho, com a cópia da respectiva nota fiscal.

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Município de Assú deve destinar percentual acordado para laboratório de análises clínicas

TJRN lança concurso para 33 vagas temporárias de TI; edital prevê salários  de até R$ 5,5 mil e benefícios | Rio Grande do Norte | G1

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, ratificou o entendimento de que a empresa Laboratório de Análises Clínicas Ltda. – EPP tem o direito líquido e certo à repartição dos procedimentos a si destinados no percentual de 25,4% em cada mês de referência. A empresa ganhou licitação e assinou contrato referente ao Credenciamento de Empresa Especializada em prestação de Serviços de Diagnóstico por Análises Clínicas (a preço SUS) aos usuários do Município do Assú e outras cidades.

Na ação ajuizada, a empresa alegou que presta serviços laboratoriais e de análises clínicas no Município de Assú junto à Prefeitura Municipal, tendo sido um dos vencedores da Chamada Pública 008/2018 e firmado contrato no valor de R$ 213.621,99 correspondendo ao percentual de 25,4% do total de procedimentos, pagos com valores correspondentes aos da tabela SUS.

Informou que desde o início da prestação de serviços a representante Legal do Fundo Municipal de Saúde vem descumprindo o contrato, repassando a ela percentuais de exames/valores abaixo dos definidos no edital e contrato, o que representa afronta ao seu direito líquido e certo.

Por estes motivos, buscou a Justiça pedindo a concessão de liminar de urgência para que a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Assú cumpra imediatamente o contrato n°190/2018 destinando 25,4% dos procedimentos/valores destinados ao impetrante em cada mês de referência, julgando no mérito a concessão da segurança com a confirmação da tutela antecipada.

Ao julgar o caso, a 3ª Vara da comarca de Assu concedeu a segurança e, em decorrência, determinou que o Município adote procedimentos que assegurem a repartição dos procedimentos nos percentuais da licitação e regularize o percentual dos procedimentos destinados ao LACEL no percentual mencionado em cada mês de referência, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, confirmando uma liminar anteriormente deferida.

O Município recorreu ao TJ, ocasião em que a 1ª Câmara Cível negou e esclareceu que ficou evidente o direito líquido e certo do laboratório à repartição dos procedimentos a si destinados no percentual acordado em cada mês de referência. Inconformado, o ente municipal interpôs novo recurso, negado pelo mesmo órgão julgador, que manteve o acórdão anterior.

Para o relator, desembargador Cláudio Santos, “a matéria foi, sim, abordada de forma cristalina, tendo este Colegiado apresentado solução jurídica coerente e devidamente fundamentada”. Segundo o magistrado, não há dúvidas de que o único intuito do município é alcançar uma reanálise da matéria, o que não pode ser objeto dos embargos de declaração, pois se confronta fortemente com a sua natureza meramente integradora.

“Deste modo, considerando que o julgado assinalou de forma suficiente o fundamento normativo a direcionar o julgamento da matéria, descabe acolher o recurso, inclusive para fins de prequestionamento”, concluiu.

Rogério Marinho e Álvaro Dias anunciam R$ 5 milhões para construção de Mercado Municipal na região do Maruin

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, neste sábado (4), 180 títulos de regularização fundiária a famílias de baixa renda de Natal, no Rio Grande do Norte. A ação faz parte da última etapa de urbanização do bairro Nossa Senhora da Apresentação, que recebeu R$ 54,3 milhões de investimento federal, além de contrapartida do município de R$ 11,4 milhões.

O ministro Rogério Marinho acompanhou a entrega das escrituras e vistoriou as obras já concluídas na região. “Esses 180 títulos entregues hoje são uma fração de mais de 3 mil títulos de propriedade, fruto dessa obra de urbanização, de drenagem, de calçamento, de reurbanização, de construção de galerias, de escolas e de equipamentos comunitários que começou em 2007”, afirmou o ministro.

“Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, apoiamos com a regularização. A casa própria não tem preço para quem a recebe, assim como ter na mão a escritura de sua casa”, destacou Marinho. “Na hora em que você passa a ter o título de propriedade, seu imóvel já valoriza em 50% imediatamente”, completou.

Até o fim do contrato, serão entregues títulos de regularização fundiária a 3.145 famílias do bairro Nossa Senhora da Apresentação. Uma das beneficiadas, a autônoma Dulce Leda comemorou o recebimento do título de regularização fundiária. “É um documento fundamental, nosso imóvel fica mais seguro e a gente fica mais tranquila, porque sabe que ninguém vai tomar a casa da gente”, afirmou.

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Morre aos 80 anos Luiz Antônio Vidal, ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN

Luiz Antônio Vidal. Foto: Divulgação

Morreu na noite deste domingo 5, aos 80 anos, Luiz Antônio Vidal. Nascido em 13 de fevereiro de 1941, exerceu o cargo de deputado estadual entre os anos de 1967 a 1986, cumprindo a função de presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande o Norte de 1979 a 1980.

Luiz Antônio Vidal nasceu em Santo Antônio, no Agreste Potiguar. Vidal foi o padrinho político do governador Robinson Faria quando este entrou na política.

O velório será no Cemitério Morada da Paz de Emaús, a partir das 10h, e a cremação será às 16h.

Fonte: Agora RN

ANP: Preços dos combustíveis ficam estáveis enquanto Petrobras avalia redução

ANP: Preços dos combustíveis ficam estáveis enquanto Petrobras avalia redução - Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Mesmo antes da aguardada redução do preços dos combustíveis pela Petrobras, devido ao recuo do petróleo no mercado internacional, um levantamento feito semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) verificou estabilidade nas bombas dos postos de abastecimento na semana de 28 de novembro a 4 de dezembro, com registro inclusive de ligeiros recuos.

O petróleo do tipo Brent recuou cerca de US$ 10 nas últimas duas semanas e fechou cotado abaixo dos US$ 70 o barril na sexta-feira (3). O próprio presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, já havia informado sobre a possível redução de preço da gasolina em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no final de novembro, e a Ativa Investimentos previu que a queda deve ser de 5%. Neste domingo (5), o presidente Jair Bolsonaro disse ao site Poder360 que a Petrobras começará, a partir desta semana, a anunciar a diminuição no preço dos combustíveis.

O preço médio da gasolina na semana passada ficou em R$ 6,742 o litro, levemente abaixo dos R$ 6,749/L da semana anterior. O preço mais elevado foi de R$ 7,962/L, no Sul, o mesmo preço uma semana antes, e o mais baixo de R$ 5,299/L, no Sudeste. O óleo diesel também apresentou leve recuo na semana passada. A média foi de R$ 5,355/L, contra preço médio de R$ 5,366 na semana anterior, sendo o preço mais alto, de R$ 6,700, encontrado na região Norte, e o mais baixo, de 4,070/L na região Nordeste.

O gás de cozinha também parou de subir, registrando preço médio de R$ 102,40 para a unidade de 13 quilos, sendo o mais caro encontrado a R$ 140 já há quatro semanas na região Centro-Oeste, e o mais baixo a R$ 78, no Sudeste.

Fonte: Agência Estado

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