A empresa JP Indústria Farmacêutica prestou uma denúncia urgente ao Blog do BG a respeito do fornecimento de bolsas de sangue no estado do Rio Grande do Norte. O pagamento não é efetuado pelo Governo do Estado desde de julho deste ano, e a dívida já está acumulada em quase R$ 1, 4 milhão.
Segundo o relato, os pedidos continuam sendo feitos, porém, não há como fazer a distribuição do material que é indispensável para hospitais. A Sesap não dá nenhum esclarecimento a respeito, e quando representantes da empresa foram até a secretaria foi informado que não há previsão de pagamento.
Além disso, a Sesap alega que não recebe o dinheiro da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SEPLAM), mas quando a JP Indústria Farmacêutica procurou também a SEPLAM, foi informado que eles repassam a verba.
Alguns tipo de bolsa de sangue já estão em falta, e outras continuarão faltando (principalmente para cirurgias). A empresa irá pedir a suspensão do contrato até que a situação seja regularizada, resultando na paralização do serviço.
O ex-juiz Sergio Moro publicou na madrugada desta quarta-feira (3) em seu perfil oficial no Twitter um link para um grupo no Telegram que continha imagens pornográficas. A postagem ficou quase 20 minutos no ar antes de ser apagada.
A equipe do ex-ministro informou, em resposta à Revista Fórum, que trata-se de um canal fake, criado com o usuário “sf_moro”. Afirmou, ainda, que não houve hackeamento e que o canal foi apagado pelo próprio Telegram.
A postagem feita por Moro dizia, em inglês, “este post é para o Telegram, eu quero obter esse nome de usuário” e conduzia para um canal no aplicativo em nome do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
No canal do Telegram aparecia uma mensagem sobre o espaço ter sido utilizado para veiculação de material pornográfico. “Este canal não pode ser exibido porque foi usado para divulgar conteúdo pornográfico”.
Segundo relatos, o perfil do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos, foi visto por quem entrava no canal. No entanto, não é possível saber se o bolsonarista tem algo a ver com o ataque.
Julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como juiz “suspeito” e “parcial” nas ações movidas contra o ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato, Moro confirmou sua filiação no Podemos. O ato vai acontecer no dia 10 novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Em mais um pronunciamento enfático, realizado nesta quarta-feira (3), durante horário destinado aos líderes partidários, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (MDB) voltou a criticar severamente os gastos com publicidade do Governo do Estado.
“Agora dia 26 de outubro a governadora [Fátima Bezerra] renovou contrato, através de sua assessoria de comunicação, de quase R$ 24 milhões para serem gastos com publicidade”, apontou Nelter, mostrando sua indignação com o alto valor enquanto as estradas estaduais estão esburacadas, enquanto crianças falecem no Hospital Santa Catarina por falta de desinfecção do ambiente, enquanto cirurgias eletivas não são realizadas e enquanto o homem e mulher do campo sofrem em decorrência da seca sem que poços sejam perfurados e ou instalados.
Ainda de acordo com Queiroz, a segurança é outra área delicada da atual gestão. “Enquanto a governadora gasta o dinheiro do contribuinte para que a imprensa possa falar bem dela, os turistas são assaltados na capital e os carros da polícia correm o risco de serem recolhidos pelas empresas locadoras”.
Nelter Queiroz também criticou ações eleitoreiras tomadas pela governadora, faltando apenas um ano para o pleito geral de 2022 e pelo sumiço de recursos direcionados ao Consórcio dos Governadores do Nordeste.
RN-118
A pedido do suplente de vereador Joais Lira, o deputado voltou a solicitar ao Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) a implantação de lombadas no perímetro urbano da RN-118 no município de São Rafael.
IDIARN
Ainda durante a sessão, Queiroz votou favoravelmente na aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em sessão plenária nesta quarta-feira (03) o Projeto de Lei 20/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária (AFA) do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn). A matéria foi aprovada por unanimidade.
“É uma categoria que há tempos precisava do seu Plano de Cargos e Salários. Isso vai melhorar a qualidade de vida desses cidadãos, que são servidores importantes para o Estado. Importante parabenizar Governo por enviar matéria neste momento oportuno e que faz justiça a todos do Idiarn”, disse o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
O parlamentar ainda fez questão de enfatizar a importância da atuação da Casa a favor da matéria, que foi aprovada em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e teve sua tramitação dispensada nos demais colegiados pelos líderes do Legislativo.
Conforme o projeto aprovado, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração tem como objetivo estimular o autogerenciamento salarial da carreira profissional; remunerar o trabalho de forma clara e transparente, de acordo com regras estabelecidas e com a legislação vigente; disponibilizar parâmetros para desenvolvimento profissional; estabelecer diretrizes para a administração da remuneração nos diversos momentos do processo; criar condições motivacionais e de melhoria da autoestima do servidor; e melhroar os resultados organizacionais.
Para o relator do projeto, deputado estadual Souza Neto (PSB), o Plano de Cargos visa “o fortalecimento do setor agropecuário e faz justiça a essa classe de servidores. Opinião semelhante a do deputado Getúlio Rego (DEM), que classificou a iniciativa como “um sonho de toda uma categoria e que faz justiça a importância do papel que exerce o Idiarn”.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) ressaltou o desempenho da governadora Fátima Bezerra (PT), “que está recuperando a capacidade de arrecadação do Rio Grande do Norte. Isso é gestão”. A parlamentar disse que o projeto não se configura como um impacto na folha de pagamento, mas sim como “um investimento nos servidores”.
Já o deputado coronel Azevedo (PSC) lembrou que a situação financeira do Estado foi recuperada graças ao Governo Federal, “que tem repassado recursos de forma nunca antes vista no país” aos Estados e municípios. O parlamentar foi rebatido pelo deputado Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia. “Não tem nenhuma relação este projeto com os repasses federais, porque se fosse assim, o governo passado teve repatriação de recursos, fundo previdenciário, e a herança foram salários atrasados”, disse o petista.
Quem também se pronunciou sobre a matéria foi o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), que lamentou apenas o fato da governadora ter encaminhado o projeto apenas no último ano de sua administração. O parlamentar acrescentou ainda que o direito dos servidores do Idiarn será adquirido a partir do momento da sanção da matéria pelo Executivo.
Os deputados Jacó Jácome (PSD), José Dias (PSDB), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Eliabe Marques (SDD), George Soares (PL), Kléber Rodrigues (PL) e Tomba Farias (PSDB), também se pronunciaram sobre a matéria durante a sessão.
Montante visa garantir tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para o público infanto juvenil pelos próximos seis meses
O Estado sofrerá um bloqueio no valor de R$ 1.505.231,61 nas suas contas, conforme determinação judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O montante deve ser destinado para garantir o fornecimento de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para o público infanto juvenil pelo Sistema Único de Saúde (SUS/RN).
A nova decisão busca dar efetividade à sentença homologatória de acordo judicial feito anteriormente e descumprido, uma vez que o Estado deixou de fornecer os referidos exames. Por isso, o MPRN moveu uma ação de cumprimento de sentença judicial para que o Estado tome providências e complemente o pagamento das produções de exames já realizados (no valor de R$ 47.231,61). E ainda, custeie seis meses de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e adolescentes (perfazendo um total de R$ 1.458,00).
Na decisão, a Justiça também determinou a realização de uma audiência, conforme requerimento feito pelo MPRN, a ser realizada por meio de videoconferência, no dia 24 de novembro. O objetivo é definir as tratativas no tocante à distribuição dos exames, já com o valor bloqueado.
Ação anterior visou reduzir fila de espera
Em ação anterior, o MPRN obteve ordem judicial determinando que o Governo do Estado e o Município de Natal, em até 60 dias, desatravancasse a fila de espera por exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada para o público infanto juvenil no SUS.
Para isso, devem realizar mutirões de atendimento e atualizar as solicitações de exame, identificando as situações que não mais necessitam do serviço. Foi fixado um prazo total de 12 meses para que seja concluído o trabalho de higienização da lista completa de solicitações dos exames mencionados (leia a matéria na íntegra, clicando aqui).
O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) criticou a governadora Fátima Bezerra (PT) nesta quarta-feira (03) por ela, segundo o parlamentar, pagar o Consórcio Nordeste, mas não pagar emendas dos deputados para a saúde.
“Enquanto paga recursos para o Consórcio Nordeste, Fátima não paga as emendas parlamentares que os deputados destinaram para auxilio dos municípios, muitas delas destinadas à saúde”, disse Kelps, alertando que “essa atitude da governadora está prejudicando as cidades de Mossoró, Riachuelo, Assú, Apodi, Serra do Mel, Umarizal, Macaíba, Maxaranguape Caicó, que estão aguardando esse dinheiro para investir na saúde e não receberam ainda”.
Segundo Kelps, a liderança do Governo na Assembleia fez um acordo e prometeu pagar várias emendas que os deputados indicaram para ajudar as cidades, mas, de última hora, não cumpriu a palavra.
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) questionou o Governo do Estado quanto ao pagamento de emendas parlamentares. De acordo com ele, o Executivo Estadual não vem cumprindo com os compromissos firmados, o que tem, segundo o deputado, prejudicado os investimentos nos municípios potiguares.
“Registro minha crítica e indignação em relação aos acordos não cumpridos pelo Governo com os deputados dessa Casa no tocante ao pagamento das emendas parlamentares. Percebo que o líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, tem se esforçado, mas o Governo segue faltando com o respeito e continua sem dar expectativas”, disse Gustavo.
Segundo o parlamentar, a previsão de pagamento das emendas era inicialmente para o mês de setembro, sendo posteriormente adiada para outubro. “Os prazos acordados sempre foram avançados, mas ainda assim não estão sendo cumpridos. Estamos sofrendo pressão dos municípios e prefeitos ligados a nós em relação a não liberação desses recursos fundamentais para os investimentos em favor da melhoria da vida das pessoas. Ficamos aqui sem saber dar uma resposta. A Casa Legislativa em conjunto precisa se unir e cobrar um posicionamento do Governo”, declarou Gustavo.
Presidindo a sessão, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) apoiou o pleito de Gustavo Carvalho. “As emendas parlamentares são instrumentos do parlamento para melhorar a vida do cidadão nos 167 municípios do RN. Portanto fica aqui também o meu apelo ao Governo do Estado na expectativa do cumprimento dos seus compromissos para que nós deputados também possamos honrar com os nossos junto aos municípios potiguares”, disse o presidente da Assembleia.
No horário destinado às lideranças durante a sessão plenária híbrida desta terça-feira (3), os parlamentares questionaram os serviços prestados à população, notadamente na rede pública estadual de saúde; a segurança pública e a falta de pagamento das emendas parlamentares.
Primeiro a se pronunciar, o deputado Tomba Farias (PSDB) citou o caso de potiguares no interior do RN que aguardam na fila por exames de cateterismo. O deputado disse que o serviço também está prejudicado porque o governo estadual tem uma dívida de cerca de R$ 18 milhões com o Hospital Rio Grande.
“Temos informações de que o diretor desta unidade procurou o governo para negociar a dívida em 14 parcelas até o final desta gestão mas não foi negociado, mas o município fez uma negociação e quem mora em Natal tem direito ao exame”, exemplificou Tomba, que acrescentou o atraso no pagamento da cooperativa de anestesistas por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap RN).
O deputado disse que há longas filas de pessoas à espera de exames ou ambulância, inclusive com casos de fratura no fêmur. “O fechamento do Hospital Ruy Pereira tirou o direito da população fazer suas cirurgias”, questionou. O deputado também citou problemas na segurança pública, relatando o recente caso de um arrastão contra turistas. “É esse o Rio Grande do Norte que sonhamos? Faço minhas críticas mas com respeito e responsabilidade, sem o discurso de ódio com o qual me acusaram”, encerrou.
O deputado Nélter Queiroz (MDB) afirmou que o governo precisa dar prioridade à saúde e segurança pública, além de outras áreas. “As estradas estão desgastadas e outras áreas como saúde e segurança estão deficitárias. “Parece que a governadora Fátima não está sabendo que nesses 15 dias faleceram 12 crianças por falta de higienização no ambiente no Hospital Santa Catarina”, disse.
Nelter Queiroz afirmou que “a melhor propaganda de um governo é a boca do povo, são as obras realizadas, as estradas boas, o poço tubular funcionando”. O parlamentar disse que o RN tem problemas na segurança, com turistas sendo assaltados e que o servidor necessita de reajustes que já foram concedidos a outras categorias, como a dos procuradores, que têm salários superiores a 30 mil reais.
A falta de pagamento das emendas parlamentares foi o destaque no discurso do deputado José Dias (PSDB). O parlamentar disse que o “recurso é constitucional mas está sendo liberado seletivamente”.
José Dias afirmou também que já ingressou na justiça contra o não cumprimento da norma. “Da minha parte fiz o que era possível e entrei na justiça a respeito das emendas de 2019, pois as emendas tinham que ser empenhadas e não foram”, lamentou.
