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Assembleia recebe pleitos da diretoria da Liga Contra o Câncer

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu a diretoria da Liga Contra o Câncer, que fez uma explanação da difícil situação financeira da instituição. A reunião aconteceu na sala da presidência, na manhã desta terça-feira (26), quando o médico e diretor financeiro da Liga, Ricardo Curioso, explanou sobre o déficit mensal em torno de R$ 250 mil, situação agravada pela pandemia, o que impossibilita a aquisição de um mamógrafo mais moderno e ágil do que os equipamentos atuais e que custa em torno de R$ 1,7 milhão.

Ezequiel Ferreira confirmou o apoio do Legislativo do RN em auxiliar a instituição beneficente, ligada aos SUS, criada em Natal em 1949 e pediu celeridade ao setor jurídico e administrativo da Casa para estudar a viabilidade de doação do equipamento. “Nossa Casa quer dar uma contribuição como forma de um reconhecimento de todos nós da importância e seriedade do trabalho que a Liga vem fazendo em prol da saúde do povo do Rio Grande do Norte. Queremos o máximo de agilidade”, afirmou o presidente.

Além do médico Ricardo Curioso, representaram a instituição sem fins lucrativos o diretor administrativo, Luciano Luís, a chefe da radiologia mamária, Maria Eulina e o coordenador de compras, Marcos Arruda. Do Legislativo do RN estavam presentes a diretora administrativa e financeira, Dulcinéa Brandão, o procurador-geral, Sérgio Freire, além do chefe de gabinete da presidência, Fernando Rezende.

A região Nordeste ainda tem um baixo índice desse tipo de exame entre as mulheres de 50 a 69 anos, de acordo com o médico Ricardo Curioso. É de apenas 26%, quando o ideal seria pelo menos 70%. Ele também explicou que a média de exames para a clientela do SUS na Liga é de 4 mil mamografias anuais e com um tomógrafo moderno, digital, que tem um grande diferencial, mais precisão de imagem, o salto é para 10 mil/ anuais, mais do que o dobro.

Com esse diferencial, o equipamento vai permitir um diagnóstico mais preciso e precoce, o salto é para 10 mil/ ano, mais do que o dobro. “Se essa doação for viabilizada, a Assembleia Legislativa estará contribuindo para dar mais acesso a um exame tão necessário ao combate e prevenção do câncer de mama, beneficiando principalmente as mulheres que dependem do SUS”, afirmou.

Ubaldo Fernandes alerta para altos custos do destino Natal, que pode afastar turistas do RN

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) externou sua preocupação com os dados que apontam que Natal é o destino mais caro entre as capitais do Nordeste, de acordo com reportagem recente que citou dados do Radar Tarifas Aéreas. O pronunciamento foi durante a sessão plenária desta terça-feira (26).

“Temos que ter muita atenção para esse assunto, pois gera preocupação principalmente nestes tempos difíceis. A pesquisa da Fecomércio fez levantamentos entre os quatro principais polos emissores de turismo e a maior variação do preço das passagens foi de Belo Horizonte a Natal, que está 68.52% mais caro do que o menor valor pesquisado em Fortaleza”, alertou o deputado.

O parlamentar se preocupou diante da constatação da pesquisa de que Natal não aparece como destino acessível em nenhuma das possibilidades. “O que nos preocupa é que a elevação dos preços das passagens acaba influenciando a cadeira produtiva do Rio Grande do Norte, como por exemplo o setor de hotelaria”, avaliou.

Em outro ponto do seu pronunciamento, Ubaldo Fernandes citou o trabalho do seu mandato para articular a liberação de recursos para a reforma da rodoviária de Tangará, orçada em R$ 240 mil e o pleito para a reforma do Instituto Vivaldo Pereira, tradicional escola do município de Currais Novos.

Deputados chamam atenção para preço do combustível, insegurança e ações do Governo

O deputado estadual José Dias (PSDB) usou o tempo destinado aos deputados na sessão desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, para criticar o Governo do Estado na questão do reajuste dos combustíveis. Ele se referia ao noticiário que apontava o preço médio dos combustíveis cobrados no Rio Grande do Norte como os mais caros do País. “O que o Governo Federal cobra em São Paulo é o mesmo que cobra no RN”, disse o deputado, culpando o executivo potiguar pelos preços altos.

O deputado também fez críticas à Segurança Pública do Estado e citou a estrutura deficitária nos municípios de Ceará-Mirim e Goianinha. “Em Ceará-Mirim a Companhia da PM não tem capacidade para atender o município”, afirmou o parlamentar, completando que, diante da precariedade, seu mandato já comprou uma porta para ser instalada em uma unidade policial de Goianinha. José Dias alertou para a insegurança na região, considerada portão de entrada para o maior polo de turismo do Estado, referindo-se à praia de Pipa.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) também usou seu tempo para tecer críticas à governadora Fátima Bezerra (PT), levantando dúvidas sobre o reajuste nos salários de servidores públicos anunciado pelo Governo para o dia 28 de outubro.

O discurso do deputado Nelter Queiroz contra a governadora Fátima Bezerra seguiu com críticas ao processo de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, onde os governos da região pagaram, mas não receberam os equipamentos.

Em seu pronunciamento, o deputado Coronel Azevedo (PSC), comentou sobre o evento do partido realizado em Natal com presença do presidente nacional, senador Marcondes Gadelha, e a presidente do PSC Mulher, Jemima Santana. O deputado chamou atenção para uma feira virtual de Educação, com participação de 19 universidades da Espanha, que irão oferecer bolsas de estudo. “Eu fui bolsista e fiz mestrado em Governo e Administração Pública em Madri”, disse o deputado, anunciando que toda a programação, com possibilidade de ofertas de bolsas, será postada em suas redes sociais.

O deputado Coronel Azevedo rebateu o deputado Albert Dickson (PROS), que pouco antes defendeu a vacina e, mesmo sendo aliado, reprovou a ligação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, entre a vacina e o desenvolvimento de doenças como a Aids.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT respondeu aos ataques feitos pelo deputado Nelter Queiroz contra a governadora Fátima Bezerra. Sobre os empréstimos consignados, ele lembrou que a governadora Fátima encontrou o Estado devendo R$ 120 milhões ao Banco do Brasil além das 4 folhas em atraso. “Ela pagou a dívida dos consignados e abriu novo crédito. A governadora pagou o calote de governos anteriores quando deputados nesta Casa ficavam bem caladinhos”, rebateu Francisco, ressaltando que o governo anterior tinha 4 folhas de salários atrasadas e deputados que hoje se posicionam “com violência”, ficavam em silêncio.

Francisco disse que vai sugerir a convocação do deputado Nelter para depor na CPI da Covid, para que ele apresente provas contra a governadora.

Comissão da AL aprova matéria que protege vítimas de violência doméstica no Estado

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa se reuniu ordinariamente, nesta terça-feira (26), e aprovou matérias importantes para a sociedade Norte-rio-grandense. Em destaque, está o Projeto de Lei nº 213/2021, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), que assegura às vítimas de violência doméstica a comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou protetiva contra o seu agressor.

De relatoria do deputado Jacó Jácome (PSD), o PL 213/2021 foi aprovado à unanimidade.

“Essa matéria respeitou todos os trâmites processuais legislativos, já tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com votos unânimes a seu favor. O objetivo é dar mais proteção à mulher vitimada, comunicando-a previamente quando do relaxamento das medidas de privação de liberdade ou protetiva do seu agressor. A futura lei será importante para orientar as vítimas a tomarem medidas preventivas, a fim de evitar que a agressão se repita. Uma matéria de extrema importância e muito estratégica no combate à violência doméstica”, disse o relator.

Na reunião também foi aprovado à unanimidade, com o substitutivo encartado pela CCJ, o Projeto de Lei 17/2021, de iniciativa do deputado Jacó Jácome, que dispõe sobre a inclusão de direito dos animais e proteção animal dentre os conteúdos transversais no programa curricular das escolas públicas estaduais.

Para o presidente da comissão e relator da matéria, Ubaldo Fernandes (PL), “o projeto visa orientar o comportamento da sociedade de forma mais humana e racional, buscando proteger e defender os animais, através da implementação, na atividade teórica das escolas públicas, ensinamentos com relação à importância dos cuidados com os animais, a começar pelas crianças e adolescentes”.

De acordo com o propositor Jacó, é importante inserir cada vez mais na grade curricular das escolas e universidades a temática do respeito aos animais.

“Essa não deve ser apenas uma questão particular, mas de política pública. É preciso mostrar às crianças que a fauna e a flora fazem parte do nosso dia a dia, ensinando-as sempre que é seu dever respeitar os animais e o meio ambiente”, ressaltou.

Foram aprovados ainda: o PL nº 31/2020, proposto pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre a prioridade no atendimento dos programas habitacionais para órfãos e abrigados egressos de instituições públicas e privadas; o PL nº 80/2021, de iniciativa do deputado Ubaldo, que prevê a implementação de campanhas de conscientização do uso adequado de gás residencial; e o PL nº 181/2021, da deputada Isolda Dantas (PT), que discorre sobre a implementação da Campanha Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

RN tem preço médio da gasolina comum mais caro do Brasil, diz ANP

A gasolina comum do Rio Grande do Norte tem o preço médio mais alto do Brasil segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira 25 e compreendem o período de 17 a 23 de outubro. No RN, 51 postos de combustíveis foram consultados, segundo a pesquisa da Agência.

Ainda de acordo com a ANP, o preço médio no estado potiguar é de R$ 6,94, e está R$ 0,52 acima da média da região no mesmo período. O estado tem média superior a outros estados da região, como Piauí (R$ 6,90).

O preço médio mais barato praticado no Nordeste é na Paraíba. No estado vizinho a ANP apurou que o valor médio é de R$ 6,19. Uma diferença de R$ 0,75 por litro.

Segundo a Síntese dos Preços Praticados, o Nordeste tem valor médio de R$ 6,41. A região tem o segundo valor mais alto do país, atrás apenas do Centro-Oeste, com R$ 6,52.

Fonte: Agora RN

PF cumpre 16 mandados em 5 cidades do RN em ação de combate ao contrabando; 2 policiais são afastados

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 26/10, em Mossoró, Região Oeste Potiguar, a segunda fase da Operação Falsos Heróis, que investiga as atividades de organização criminosa voltada à prática de contrabando de cigarros e produtos falsificados.

Cerca de 70 policiais federais estão cumprindo 16 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão preventiva expedidos pela 8ª Vara da Justiça Federal/RN, nos municípios de Apodi/RN, Areia Branca/RN, Grossos/RN, Mossoró/RN, Parnamirim/RN, Natal/RN e São Paulo/SP.

Também foi determinado o sequestro judicial de 21 contas bancárias, bem como a adoção de medidas cautelares diversas da prisão com relação a 11 investigados, incluindo o afastamento da função de dois policiais civis.

Conforme restou apurado no inquérito policial, a organização criminosa investigada é suspeita de promover o transporte marítimo de produtos contrabandeados, vindos especialmente do Suriname, e que são internalizados de forma clandestina em pontos da costa potiguar através dos municípios de Areia Branca, Porto do Mangue e Macau/RN, na região do Polo Costa Branca, sendo depois distribuídos para outras unidades da Federação.

Durante a deflagração da primeira fase da Falsos Heróis, ocorrida em outubro de 2020, foram reunidos elementos que permitiram identificar outros membros da organização criminosa. Desde então, as investigações revelaram que alguns desses indivíduos ascenderam na estrutura hierárquica da ORCRIM e deram continuidade às suas ações delituosas

Os alvos da operação estão sendo investigados e poderão responder pelos crimes de contrabando qualificado (art. 334-A, §3º, CP) e organização criminosa armada (art. 2º, § 2º, e § 4º, incisos II e V, da Lei 12.850/2013), cujas penas, somadas, podem ultrapassar a 23 anos de prisão.

O título da operação Falsos Heróis faz referência aos nomes das embarcações (Thor, Hulk e Capitão América) utilizadas para transportar as mercadorias contrabandeadas, bem como remete ao envolvimento de policiais civis que atuavam garantindo a segurança da logística de transbordo e transporte daqueles produtos.

Fonte: Portal Grande Ponto

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