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Nelter luta para garantir direitos de pequenos produtores rurais com dívidas em bancos oficiais


Ainda cumprindo agenda em Brasília/DF, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve ontem (quarta-feira, 20) com o deputado federal pelo Piauí, Júlio César, na companhia dos prefeitos Bibi de Nenca (Campo Grande) e Darkinha (Triunfo Potiguar). Na oportunidade, Nelter ueiroz reforçou a importância da derrubada do veto 28, imposto a lei federal nº 14.166/21, pela Presidência da República. A legislação em questão dispõe, dentre outros, sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

“O parlamentar piauiense é muito vinculado ao campo e um grande estudioso na área, e a derrubada deste veto, em sua integralidade, pelo Congresso Nacional, beneficiará os trabalhadores do campo, homens e mulheres de nossa zona rural que pegaram empréstimos junto a bancos oficiais, com recursos oriundos do FNE e que estão com dificuldades em honrar seus compromissos”, justificou.

Para Queiroz, esta é uma pauta muito importante e que seu mandato está lutando por sua viabilização. “Inclusive, levamos o assunto ao plenário de nossa Assembleia Legislativa no início deste mês”, lembrou.

AMARELINHOS: Justiça aumenta multa e aciona MP para investigar interesse eleitoral para não ter concurso na STTU há quase 20 anos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve mais uma decisão favorável da Justiça Estadual na ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em março de 2003 entre o MPRN, a Prefeitura de Natal, a Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano e a Procuradoria-Geral do Município  para realização de concurso público para o cargo de agente de mobilidade urbana (conhecidos como amarelinhos) e retorno dos servidores que foram investidos nesse cargo sem concurso público aos cargos e empregos de origem.

Na decisão o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determina o cumprimento da sentença, a majoração da multa pessoal ao agente público encarregado do cumprimento da decisão para R$ 150 mil e a expedição de ofício à Procuradoria Regional Eleitoral para apurar eventual interesse político do agente público em manter pessoas não concursadas em cargos públicos, para obtenção de votos.

Ainda na Decisão Judicial o Juiz de Direito relata o descaso que vem ocorrendo na matéria: “Tenho 20 (vinte) anos de exercício de magistrado no Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública de Natal e, desde 2002, que busco uma solução para essa demanda, pois, em 2000, foi editada uma Lei Municipal, de número 5.186, que buscou afastar o concurso público para provimento do cargo de agente de trânsito. Todas essas questões já foram resolvidas, e com trânsito em julgado”.

“Sabe-se que é dever das partes o cumprimento das decisões judiciais, sem embaraços à efetivação de provimentos judiciais, especialmente àquelas com trânsito em julgado e, para sua efetividade, deve o julgador , sem prejuízo das sanções que resultem no efetivo cumprimento da obrigação (criminais, civis e processuais) aplicar multa, igualmente, ao responsável que despreza o concurso público para nomeação de cargos, com interesses políticos (caso dos autos) pois, tal omissão constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição”, complementou julgador.

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Cristiane Dantas requer que vitrectomia seja incluída na lista prioritária de cirurgias eletivas

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) que seja incluída como prioridade para as cirurgias eletivas, o procedimento cirúrgico de Vitrectomia, que trata da remoção de parte ou da totalidade do humor vítreo do olho.

“A Vitrectomia é indicada em diversas doenças dos olhos. Contudo, o maior risco se encontra na demora para a realização da cirurgia, haja vista que a lentidão para que o procedimento seja realizado poderá causar danos irreversíveis ao paciente, dentre os quais, o mais grave dele, a perda total da visão”, justificou Cristiane.

A parlamentar disse ainda que esse risco se agrava de sobremaneira nos pacientes diabéticos. “A nossa atual realidade é uma espera de mais de 03 meses para uma avaliação do caso e, após essa etapa, uma nova lista de espera na média de 08 meses para o agendamento e a execução do procedimento, o que gera um agravamento na situação e a iminência do estado de cegueira no paciente, o que torna a vida dessas pessoas um grande martírio”. disse.

Souza comemora sanção de lei que certifica produtos da agricultura familiar

O deputado Souza (PSB) comemorou nesta quinta-feira (21), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a sanção pelo Governo do Estado da Lei 11.007, que institui o selo dos produtos da agricultura familiar. Autor da proposta, o parlamentar reforçou a importância da nova lei.

“Trata-se de uma legislação que vai ampliar os negócios na agricultura familiar. Oferece diversas vantagens, dentre elas a certificação dos produtos, sejam eles de origem pesqueira, agrícola ou pecuária, que terão um incremento no valor em razão da certificação de sua origem. Além disso, poderão também ampliar a comercialização desses produtos com o setor público, sobretudo com os municípios”, destacou Souza, acrescendo que aguarda agora a regulamentação da lei.

Ainda durante o pronunciamento, o deputado solicitou ao Governo do Estado que desenvolva ações itinerantes do Detran no interior potiguar para atender a população que busca a regularização de suas pendências com órgão.

“Em razão da pandemia, há uma demanda reprimida muito forte no interior do Estado, nos municípios que não contam a estrutura do Detran. Sendo assim, solicito que o Detran interiorize o seu atendimento para atender essa parcela da população”, enfatizou Souza.

Coronel Azevedo solicita reforma de academia da Polícia Militar

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) comentou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (21), sobre o lançamento da programação da 59ª edição da Festa do Boi 2021, que acontece de 13 a 20 de novembro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O parlamentar aproveitou e agradeceu o convite do presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos.

“A Festa da Boi faz parte do calendário estadual e conta com o apoio do Governo do Estado e daqueles que empreendem o agronegócio. É um evento de grande porte e, neste ano de 2021, apesar da pandemia, a expectativa é de uma grande festa. Espera-se a realização de muitos negócios, na ordem de R$ 50 milhões”, declarou.

A festa irá seguir todos os protocolos de biossegurança, exigindo comprovante de vacinação para expositores, comerciantes, prestadores de serviços e público em geral.

Nelter Queiroz agradece empenho de Deputado Beto Rosado para viabilizar audiência na CODEVASF em Brasília


Ainda durante sua agenda em Brasília, capital federal, nesta quarta-feira (20), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) agradeceu ao deputado federal Beto Rosado (Progressistas) a viabilização de audiência na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na tarde de ontem (terça-feira, 19).

“O encontro na Codevasf tratou sobre a licitação que acontecerá no próximo dia 27 de dezembro e que viabilizará a pavimentação asfáltica de mais um trecho da estrada de acesso à serra de João do Vale, localizada entre os municípios de Jucurutu e Triunfo Potiguar”, lembrou Nelter, frisando o potencial turístico da Serra, que tem 750 metros de altura e o benefício que a obra trará às regiões Seridó, Médio Oeste e Vale do Assú.

Para Beto Rosado o pleito em questão reforça sua luta pela interiorização do turismo no Rio Grande. “Além de nossas praias belíssimas em todo litoral a Serra de João do Vale fomentará o turismo serrano, a exemplo do que já vem sendo feito em Martins e Portalegre, no oeste do Estado”, apontou o deputado federal, reforçando a luta de Nelter Queiroz pela viabilização desta estrada.

Ainda segundo o deputado federal Beto Rosado, seu mandato estará à disposição de Nelter Queiroz, de Jucurutu e de Triunfo Potiguar, para lutar pela viabilização de recursos para pavimentar a terceira e última etapa do asfalto até o topo da Serra de João do Vale.

RELEMBRE

Em parceria com o prefeito Iogo Queiroz, através do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, o deputado estadual Nelter Queiroz conseguiu viabilizar recursos, na ordem de R$ 9 milhões, para retomar as obras de pavimentação asfáltica do acesso à serra de João do Vale via Jucurutu.

“Esta é uma luta nossa de muitos anos. Conseguimos viabilizar este asfalto durante a gestão da então governadora Vilma de Faria e Iberê. Posteriormente, a governadora Rosalba deu prosseguimento a obra, mas a mesma só avançou até o pé da serra”, recordou Nelter.

AVISO DE LICITAÇÃO

Nesta segunda-feira (18) o MDR publicou, através da Codevasf, no Diário Oficial da União, o Aviso de Licitação (RDC Eletrônico Nº 28/2021 – UASG 195006) que objetiva a contratação de obra e serviços de engenharia para a execução da segunda etapa da pavimentação que interligará Jucurutu a Serra de João do Vale.

De acordo com Nelter, a licitação das obras será gerida pela Codevasf e acontecerá em 27 de dezembro, na modalidade concorrência pública.

“Graças ao ministro Rogério Marinho, ao presidente Bolsonaro e a nossa determinação que essas obras serão retomadas”, comemorou o deputado jucurutuense, mostrando que a expectativa é que as obras aconteçam até o início de 2022.

ORÇAMENTO

Os recursos totais para concretização de toda obra serão R$ 23 milhões. Os R$ 9 milhões já assegurados serão suficientes para a pavimentação de cinco ou seis quilômetros de estrada.

“Já estamos trabalhando junto ao Governo Federal para que possamos viabilizar os R$ 14 milhões restantes, para que a obra seja inteiramente concluída”, pontuou Nelter Queiroz, esclarecendo que a estrada de acesso à serra de João do Vale é uma estrada municipal e que a obra, outrora tocada pelo Governo do Estado, foi destratada pela governadora Fátima Bezerra em virtude da falta de recursos.

Benes desmente Eudiane e diz que segue pré-candidato ao Governo

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) negou nesta quinta-feira (21) que tenha desistido de ser candidato a governador do Rio Grande do Norte nas eleições de 2022. A informação sobre a desistência foi publicada pelo jornal Agora RN com base em uma entrevista concedida pela deputada Eudiane Macedo (Republicanos) ao veículo.

“Continuo pré-candidato a governador, não tive nenhuma reunião nem com a deputada Eudiane nem com ninguém tratando sobre este assunto e tenho reiterado que tenho colocado meu nome à disposição do grupo se for do consenso e entendimento de todos”, disse o parlamentar, ao negar a informação dita pela deputada.

Eudiane havia declarado na entrevista que o seu partido, o Republicanos, ‘tinha o presidente Benes Leocádio como pré-candidato a governador, mas como ele desistiu, não vai ser mais candidato, a minha intenção é de acompanhar a reeleição da governadora’ Fátima Bezerra (PT).

Após a repercussão, Benes afirmou que não tomou nenhuma decisão sobre esse assunto e segue pré-candidato. “Continuo fazendo meu trabalho como deputado federal e estou à disposição dos potiguares e daqueles que acreditam numa mudança para o que estamos vendo no governo do Rio Grande do Norte”, finaliza.

Fonte: Portal Grande Ponto

Seis estados, entre eles o RN, gastam mais do que poderiam com servidores públicos

Gastos com servidores da máquina pública ultrapassam o limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 6 Estados. O excedente inclui os recursos direcionados a folha de pessoal do Executivo, Legislativo e Ministério Público.

Segundo a LRF, um Estado só pode gastar 49% de sua RCL (Receita Corrente Líquida) —os valores que recebe, menos o que é repassado as cidades— com o pagamento de servidores do Poder Executivo. Mas no 2º quadrimestre o Rio Grande do Norte gastou 53,5%, o Amazonas, 50,06%, o Acre, 49,85% e Minas Gerais, 49,72%.

Já para o Legislativo, o limite é de 3% da RCL. Apenas Roraima descumpriu a determinação, gastando 3,38%. Para o gasto com os salários do Ministério Público, o limite é de 2% da receita. No Maranhão foi gasto 2,24%.

Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal com foco nos Estados e no Distrito Federal, publicado pelo Ministério da Economia. As informações do 2º quadrimestre, de maio a agosto, foram divulgadas na 4ª feira (20.ago.2021). Eis a íntegra do relatório.

Apesar do desrespeito a LRF, a situação econômica dos Estados melhorou em comparação com os 4 primeiros meses de 2021. No relatório do 1º quadrimestre, outros 2 Estados também ultrapassavam o limite com gastos do Executivo: Paraíba, com 49,6% e Rio de Janeiro, 57,1%. Agora, gastam 48,7% e 44,3%, respectivamente.

No período anterior nenhum Estado tinha gastos maiores do que o permitido com o Judiciário, assim como no 2º quadrimestre. No Legislativo, apenas Roraima descumpria a LRF, assim como agora. E no Ministério Público de nenhum Estado ultrapassava o teto.

Além do gasto com pessoal, o relatório fiscal também mostra a situação da dívida das Unidades da Federação. Os dados do 2º quadrimestre indicam uma melhora da DCL (Dívida Consolidada Líquida).

Nenhum Estado tem uma dívida maior do que o estipulado, de 2 vezes a RCL. Nenhum deles tem uma dívida maior do que a registrada no mesmo período de 2021 também.

O Estado mais endividado é o Rio de Janeiro, com gostos que chegam a 197% da RCL —mas ainda abaixo do limite de 200%. Em 2020, a dívida chegava a 319%. Entre os mais endividados estão ainda Rio Grande do Sul (184%), Minas Gerais (162%) e São Paulo (127%).

Poder 360

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