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Nelter Queiroz vai à CODESVASF confirmar licitação para pavimentar trecho de acesso à Serra de João do Vale

Durante sua agenda em Brasília, capital federal, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) teve audiência na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional(MDR), onde tratou sobre a estrada de acesso à serra de João do Vale, localizada entre os municípios de Jucurutu e Triunfo Potiguar.

“Conseguimos a mais de um ano, em parceria com o prefeito Iogo Queiroz, através do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, viabilizar recursos na ordem de R$ 9 milhões para retomar as obras de pavimentação asfáltica do acesso à serra de João do Vale via Jucurutu”, lembrou o parlamentar.

Ainda acordo com Queiroz, a serra de João do Vale tem em torno de 750 metros de altura e está localizada entre importantes municípios polo das regiões Seridó, Oeste e Vale do Assú, respectivamente, Caicó, Mossoró e Assú.

“Esta é uma luta nossa de muitos anos. Conseguimos viabilizar este asfalto durante a gestão da então governadora Vilma de Faria e Iberê. Posteriormente, a governadora Rosalba deu prosseguimento a obra, mas a mesma só avançou até o pé da serra e logo foi paralisada”, recordou Nelter.

AVISO DE LICITAÇÃO

Nesta segunda-feira (18) o MDR publicou, através da Codevasf, no Diário Oficial da União, o Aviso de de Licitação (RDC Eletrônico Nº 28/2021 – UASG 195006) que objetiva a contratação de obra e serviços de engenharia para a execução da segunda etapa da pavimentação que interligará Jucurutu a Serra de João do Vale.

De acordo com Nelter, a licitação das obras será gerida pela Codevasf e acontecerá em 27 de dezembro, na modalidade concorrência pública.

“Graças ao ministro Rogério Marinho, ao presidente Bolsonaro e a nossa determinação que essas obras serão retomadas”, comemorou o deputado jucurutuense, mostrando que a expectativa é que as obras aconteçam até o início de 2022.

ORÇAMENTO

Os recursos totais para concretização de toda obra serão R$ 23 milhões. Os R$ 9 milhões já assegurados serão suficientes para a pavimentação de cinco ou seis quilômetros de estrada.

“Já estamos trabalhando junto ao Governo Federal para que possamos viabilizar os R$ 14 milhões restantes, para que a obra seja inteiramente concluída”, pontuou Nelter Queiroz, esclarecendo que a estrada de acesso à serra de João do Vale é uma estrada municipal e que a obra, outrora tocada pelo Governo do Estado, foi destratada pela governadora Fátima Bezerra em virtude da falta de recursos.

Consórcio Nordeste: Ex-ministro do PT gastou quase R$ 140 mil em passagens e diárias em dois anos

O Consórcio Nordeste bancou quase R$ 140 mil em passagens aéreas e diárias para o secretário-executivo do consórcio, Carlos Eduardo Gabas, nos anos de 2020 e 2021. O levantamento foi feito pelo portal GRANDE PONTO com base em balancetes publicados no site da entidade.

O valor exato foi de R$ 139.327,89 e refere-se a viagens de 2020 – um ano após a criação do consórcio – e também de 2021. As viagens foram feitas para vários estados e em períodos que se estendem durante todo o ano.

É válido destacar ainda que 2020 foi o ano do começo da pandemia, período em que as viagens aéreas caíram significativamente. Mesmo assim Carlos Gabas, que é ex-ministro da Previdência dos governos Lula e Dilma, ainda gastou R$ 62.568,23 nesse ano.

O portal GRANDE PONTO entrou em contato com o Consórcio Nordeste para possíveis esclarecimentos sobre os valores, mas até o momento da publicação dessa matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para um posicionamento futuro da instituição.

O CONSÓRCIO

O Consórcio foi criado em 2019 para ser o instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados da região Nordeste do Brasil e que pretende atrair investimentos e alavancar projetos de forma integrada.

O Consórcio Nordeste foi o responsável pela compra frustrada de 300 respiradores no auge da pandemia da Covid-19. Os equipamentos seriam distribuídos para os estados associados, mas nunca chegaram ao seu destino e o dinheiro sumiu. O prejuízo total foi de R$ 48,7 milhões, dos quais R$ 4,8 milhões saíram dos cofres do Rio Grande do Norte, pagos adiantadamente.

Fonte: Portal Grande Ponto

Ezequiel Ferreira se reúne com representantes do Ministério Público do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira (19) os representantes do Ministério Público, entre eles o Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Glaucio Pinto Garcia, que apresentaram matérias relacionadas à Instituição, a serem apreciadas pelo Poder Legislativo.

Entre as matérias encontra-se uma alteração na Lei nº 9.419/2010, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público – FRMP e a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou o projeto de lei para viabilizar a emissão de guia única, visando o recolhimento das custas devidas pela prática dos atos processuais e dos emolumentos, ambos destinados ao FRMP.

Outra proposição apresentada trata de alteração de dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 141, de 9 de fevereiro de 1996, sobre a expedição de relatório de transição para garantia da continuidade do cumprimento dos compromissos ministeriais, nas hipóteses e termos estabelecidos em ato conjunto do Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público. Antes de entrar no gozo de férias, o membro do Ministério Público deve expedir relatório de transição nos termos indicados na Lei. A alteração objetiva assegurar a adequada continuidade do serviço público quando das férias dos membros do Ministério Público, cientificando o substituto acerca dos compromissos funcionais e demandas sob seu encargo.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu as matérias e assegurou a tramitação delas. “O Ministério Público pode contar com nosso apoio para a deliberação e aprovação dos textos”, disse.

Falta de pagamento dos profissionais de saúde chama atenção de Getúlio Rêgo

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) demonstrou preocupação, em pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta terça-feira (19), com as interrupções dos atendimentos cirúrgicos em função da falta de regularidade do pagamento aos profissionais de saúde no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, os pagamentos estão vários meses sem regularidade.

“É absurdo o que está acontecendo no RN. Há uma expectativa de que hoje o pagamento seja feito e nós estamos aqui para solicitar ao Governo do Estado que não transforme as pessoas doentes em instrumento de manipulação”, disse Getúlio.

O deputado destaca que as pessoas que precisam de cirurgias de traumas estão sendo mandadas para casa. “Manifesto a minha preocupação crescente. Estamos aguardando as informações do sindicato dos médicos para amanhã repercutirmos e esperamos que esta situação seja regularizada”, falou.

CCJ da Assembleia aprova projeto que assegura direito ao tratamento de saúde com Cannabis

O direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados está na ementa do Projeto de Lei 149/2021, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), aprovado na reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (19).

O Projeto, que vai continuar a sua tramitação até ser submetido a votação final, no Plenário da Casa, também dispõe do incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e a divulgação de informações para a população e para profissionais da área de saúde.

“Este projeto de lei tem como objetivo garantir o direito à saúde da população Norte-rio-grandense através de medidas que promovam o acesso ao uso medicinal da Cannabis, por meio de apoio a pesquisas, de promoção de campanhas educativas e de parcerias com Associações de pacientes, universidades e institutos de pesquisa. O uso medicinal já é uma realidade no Brasil e no mundo, sendo utilizado para tratar doenças como dores crônicas, epilepsia, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e câncer, dentre outras”, registra a deputada Isolda na justificativa da proposição.

A propositura registra ainda que as pesquisas científicas e os relatos de pacientes e familiares indicam que o uso medicinal da Cannabis proporciona controle considerável dos sintomas de doenças sem os efeitos colaterais das medicações convencionais. Isso aumenta significativamente a qualidade de vida dessas pessoas e de seus cuidadores, que passam a conseguir realizar tarefas simples do dia a dia, até então inviabilizadas pela doença e pelos efeitos colaterais de outros tratamentos.

Antes da votação, por convite da deputada Isolda Dantas, os participantes da reunião ouviram depoimentos do advogado e servidor da Assembleia Legislativa, Gustavo Brito e da repórter da TV Assembleia Juliana Lobo, que fazem tratamento de filhos com o óleo da cannabis.

“Tenho um filho, João Pedro que tomou uma vacina tríplice viral quando tinha um ano e três meses e seis meses depois deixou de andar. Procurei a cannabis. Ele faz tratamento todos os dias e o resultado está sendo muito bom. Não estamos defendendo a cannabis como uso social, mas medicinal”, disse Gustavo.

Juliana Lobo relatou que seu filho já nasceu com problemas e um dia chegou a convulsionar várias vezes. “Não tinha mais o que fazer quando passei a usar a cannabis. Ele não tinha vida e chegou a cegar com as drogas que usava antes para o tratamento. Há cinco anos que meu filho não se interna em nenhum hospital. A gente precisa da legalização para uso medicinal”, afirmou Juliana.

Das 13 matérias relatadas e votadas, nove foram aprovadas, duas rejeitadas, uma baixada em diligência e uma teve pedido de vista. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PSB), Subtenente Eliabe (SDD), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSD) e Kleber Rodrigues (PL).

Chapa UNIÃO DA ADVOCACIA é registrada na OAB de Assú


Na tarde de ontem, 18, os advogados Diego Meira, Marília Vieira, Moacir Fernandes, Fernanda de Sá Leitão, Raimundo Santiago, Jeffrey Macedo e Leylane Pereira e com a presença de um dos principais nomes da Advocacia Assuense e o primeiro vice-presidente da subseção de Assú, o MHV Manoel Alves Fontes, realizaram o registro da chapa formada pela UNIÃO DA ADVOCACIA.

A chapa pelos advogados acima citados, nasceu do sentimento de unidade e representatividade da Advocacia, e trazem na bagagem a experiência da advocacia militante, do trabalho em prol da nossa Classe e o espírito da juventude, agregando todos e somando forças para defender suas prerrogativas.
Dr. Diego e os demais se propõem a realizar uma gestão transparente e presente, buscando sempre uma OAB mais plural, inclusiva, representativa e mais próxima da sociedade.

Na chapa Seccional, eles serão representados por Dr. João Fônseca e Dra Ruama Hadassa, os quais são pré-candidatos a conselheiro e conselheira estadual e serão um dos nossos elos com a Seccional do Rio Grande do Norte.

Além do Conselho Estadual, a Subseccional também terá representante na Caixa de Assistência (CAARN), onde a atual e primeira Mulher Presidente desta Subseção, Dra. Danielle Diniz, com sua força e liderança está como pré-candidata a vice-presidência da CAARN, onde representará e defenderá muito bem os anseios dos advogados e advogadas da Região.

“É um projeto construído pelo desejo da classe e em prol dela. Representando e defendendo aqueles e aquelas que lutam diariamente pela aplicação da Justiça”, afirmou Diego Meira.

Cidade do RN decreta isolamento social e suspende eventos por 15 dias por aumento de casos de Covid

Senador Elói de Souza, no Agreste potiguar — Foto: Jadeilson Silva

A Prefeitura de Senador Elói de Souza, no Agreste potiguar, decretou medidas de isolamento social e suspensão de eventos que impliquem na aglomeração de pessoas por 15 dias, por causa da pandemia da Covid-19.

A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (19). De acordo com a prefeitura, a medida foi tomada por causa de um surto e pela identificação de dois casos da variante delta, confirmados na última sexta-feira (15).

A secretária de Saúde, Alda Lourenço, afirmou que até após cinco dias sem qualquer caso novo, o município começou a registrar novos casos na semana passada e atualmente conta com 11 casos confirmados e 7 suspeitos. No auge da pandemia, o município chegou a registrar 18 casos em um dia.

Com o decreto municipal, voltam a valer, em Elói de Souza, as regras estabelecidas no decreto 30.419/2021, do governo do estado, que permitiu abertura apenas de estabelecimentos considerados essenciais, inclusive com suspensão de aulas presenciais e cultos religiosos presenciais.

“Ficam determinadas (…) todas as medidas restritivas observadas no decreto Estadual 30.419/21, inclusive quanto ao funcionamento das atividades consideras essenciais, à fiscalização e às penalidades ali previstas”, diz o decreto municipal.

“Fica proibido a realização de eventos públicos e/ou privados que impliquem na aglomeração de pessoas no âmbito do município de Senador Elói de Souza a partir desta data”, acrescenta.

Nas redes sociais, a administração municipal informou que a prefeitura e a subprefeitura terão apenas com funcionamento interno.

“Adotamos medidas preventivas para evitar ao máximo a proliferação dessa variante”, afirmou o prefeito Maciel Gomes (PL) em comunicado nas redes sociais. “Sabemos que nesse fim de semana haveria diversos eventos, mas diante dessas circunstâncias não podemos negligenciar as recomendações da Sesap”, acrescentou.

Entre os eventos cancelados haveria um bolão de vaquejada.

Apesar do registro de dois casos de variante delta, o município ficou listado entre as cidades com melhor situação pandêmica no Rio Grande do Norte, no último relatório da pandemia, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde nesta terça-feira (19). A cidade ficou com avaliação 1 em um ranking que vai até 5. Quanto menor a nota, melhor a situação.

O município tem uma população estimada em cerca de 6,2 mil pessoas. Desde o início da pandemia, até esta segunda (18), a cidade teve 386 casos confirmados e 10 mortes por covid.

G1RN

Ministério do Desenvolvimento Regional anuncia R$ 5,8 bilhões para revitalização

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), começou, ontem, em São Roque de Minas (MG), a Jornada das Águas – evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água. O Rio Grande do Norte receberá a comitiva do ministério na próxima sexta-feira (22) e sábado (23), quando o ministro Rogério Marinho cumprirá agenda em Jardim do Seridó, Caicó, Jucurutu, São Tomé e Natal.

Presente à cerimônia de abertura da Jornada, o presidente Jair Bolsonaro destacou a necessidade de se preservar a água no Brasil. “Quando se fala em vida, tem que se falar em água. Não é porque temos água em abundância que não devemos preservar. Preservando esses mananciais, nós estamos garantindo que o Velho Chico continue com água suficiente para a transposição e atenda nossos irmãos nordestinos”, destacou.

O ministro Rogério Marinho reforçou o compromisso do Governo Federal na Jornada das Águas. “O fato de estarmos em Minas Gerais tem um significado diferente, porque aqui nasce o Rio São Francisco. São ações importantes e relevantes, que mostram de que forma vamos trabalhar ao longo dos próximos nove dias. Faremos anúncios ligados à questão da segurança hídrica, reuso, revitalização, utilização de forma eficiente da água e, principalmente, de se eleger a água como fator mais importante do desenvolvimento humano”, afirmou.

Durante o evento em Minas, foi anunciado aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos previstos no processo de capitalização da Eletrobras para ações de revitalização de bacias hidrográficas. Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos.

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