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Funcionários do Lacen são ouvidos em CPI da Covid na Assembleia Legislativa

A tarde desta quinta-feira (19) foi de mais depoimentos referentes aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os parlamentares ouviram o diretor administrativo do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), Derley Galvão de Oliveira, e a técnica de enfermagem e responsável pelo setor de compras do laboratório, Cristiane Felinto Leal Torres. O foco principal da discussão foi o contrato para aquisição de testes swab e reagentes por parte do Governo do Estado, através do laboratório.

Relator da CPI da Covid, o deputado Francisco do PT foi o primeiro a fazer perguntas e questionou ambos os servidores, que foram ouvidos na condição de testemunhas, sobre a forma como ocorreu o trabalho para aquisição do material durante o ano passado, em momento crítico da pandemia no Rio Grande do Norte. O parlamentar fez a leitura da justificativa no requerimento para a convocação dos responsáveis pelo setor, que negaram ter observado quaisquer indícios de irregularidades.

“Se há irregularidade, onde está o dano ao erário público? Os testes não foram usados? Não foram úteis à população? São questionamentos que fazemos porque, ao nosso ver, não há indícios de fraudes”, disse o relator da CPI.

Por outro lado, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e o deputados Tomba Farias (PSDB), suplente da comissão, questionaram os depoentes sobre informações que, no entendimento dos parlamentares, deveriam estar no processo para a compra. Os principais questionamentos foram com relação à ausência de e-mails encaminhados para a solicitação de orçamentos para empresas que poderiam executar o serviço; o motivo pelo qual somente uma empresa, que foi a vencedora, encaminhou as certidões que avalizavam a prestação do serviço; e sobre uma nota fiscal da empresa vencedora que foi utilizada para embasar os preços praticados no mercado.

O deputado Kelps Lima cobrou informações sobre quem anexou as notas fiscais da empresa e quem teria solicitado a proposta, mas não teve a confirmação. Para ele, é importante o fornecimento do dado e, por isso, haverá a solicitação de mais dados à própria Secretaria de Saúde do Estado e ao Lacen.

“Perguntamos às duas pessoas que trataram diretamente sobre o processo e nenhum dos dois sabem quem colocou esta nota como sendo uma proposta. Por isso que estamos requisitando mais informações, assim como também solicitamos o arquivo referente a pesquisa, que teve 49 buscas, mas somente três foram utilizadas”, explicou Kelps Lima.

Além das oitivas, os deputados também aprovaram requerimentos para a modificação da condição de testemunhas para quatro representantes de empresas, que serão ouvidos pela CPI na condição de investigados. A expectativa é que ainda nesta sexta-feira (20) sejam confirmados os nomes das próximas pessoas que serão ouvidas no âmbito da comissão.

Ministro nega pedido do prefeito Eduardo Paes para trancar ação sobre crimes em obras da Rio 2016

Eduardo Paes descarta compra direta da Coronavac | Brasil | Valor Econômico

​Por julgar presentes os requisitos para a continuidade da ação penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para trancar processo em que são apurados os crimes de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para as Olimpíadas do Rio, em 2016. À época, Paes também ocupava o cargo de prefeito da capital fluminense.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), houve simulação em processo licitatório destinado a selecionar empresas para obras de vários equipamentos olímpicos, o que teria frustrado o caráter competitivo do certame. A seleção prévia do vencedor da licitação – o Consórcio Complexo Deodoro – teria ocorrido, segundo o MPF, mediante solicitação de propina pelo prefeito.

Após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ter negado o pedido de trancamento da ação penal, a defesa do prefeito recorreu ao STJ sob a alegação de que o recebimento da denúncia se baseou exclusivamente em depoimento de colaborador premiado. A defesa também sustentou que o MPF não descreveu concretamente qual teria sido a vantagem indevida solicitada por Paes.

Denúncia baseada em vasta documenta​​ção

O ministro Sebastião Reis Júnior, relator o recurso em habeas corpus, destacou que, como apontado pelo TRF2, a denúncia foi amparada não só na colaboração premiada, mas em vasta documentação, como relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União e depoimentos de corréus.

Além disso – observou –, o exame do caso em habeas corpus não permite verificar a alegação de que os documentos juntados à ação penal não teriam valor como prova, pois não se admite a revisão aprofundada de fatos e provas nessa via processual.

O relator também avaliou que a denúncia individualizou a conduta supostamente criminosa atribuída a Eduardo Paes – que, valendo-se da função de chefe do Poder Executivo municipal, teria solicitado vantagem indevida para que o consórcio pudesse ser escolhido como vencedor da concorrência pública.

Ao negar provimento ao recurso, o ministro citou precedentes do STJ no sentido de que, para o oferecimento da denúncia, exige-se apenas a descrição da conduta delitiva e a apresentação de elementos probatórios mínimos que corroborem a acusação, tendo em vista que as provas conclusivas da materialidade e da autoria do crime só são necessárias para fundamentar eventual sentença condenatória.

Santo Antônio: MPRN recomenda rescisão de contratos temporários e convocação de aprovados em concurso público

Município tem aprovados em concurso público para diversos cargos, cujo prazo de validade está em andamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Santo Antônio que rescinda os contratos de todos os contratados temporariamente que não preenchem os requisitos legais e convoque os aprovados no concurso público, classificados dentro do número de vagas, para as funções onde existam contratos temporários. A recomendação foi elaborada pela Promotoria de Justiça de Santo Antônio e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19).

Outra providência a ser tomada pela gestão do Município é remeter a atual lei que permite a contratação de servidores temporários para a Procuradoria do Município, para que seja avaliada se se amolda aos precedentes do Supremo Tribunal Federal. Em caso negativo, o Município deverá providenciar e encaminhar  uma nova lei.

Por fim, o MPRN está orientando que a Prefeitura contrate, caso necessário, apenas empregados temporários com base em hipóteses expressamente previstas em lei municipal específica. Para tal, deverá existir a especificação dos cargos a comprovar a necessidade temporária de excepcional interesse público (como para atender situação emergencial e eventual, que se afaste da rotina administrativa), precedido de processo seletivo simplificado. Essa seleção, por sua vez, precisa ter critérios objetivos previamente estipulados em edital, vedada a pontuação de títulos àqueles que já exerçam as funções alvo da contratação (também está proibida a contratação para cargos que existam aprovados ainda não convocados).

O MPRN possui um inquérito civil instaurado que acompanha as contratações temporárias e a convocação dos aprovados no concurso público realizado no Município.

Atualmente, o Município tem aprovados em concurso público para diversos cargos, cujo prazo de validade está em andamento – (Edital nº 001/2018 – Concurso Público Consórcio do Trairi). Apesar disso, a Promotoria de Justiça obteve informações de que o Município vem insistindo em manter profissionais contratados temporariamente nos cargos para os quais existem candidatos aprovados no mencionado concurso.

A inobservância ao que foi recomendado acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

José Dias ressalta atuação dos deputados na condução dos trabalhos na CPI da Covid

O deputado estadual José Dias (PSDB), comentou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (19), sobre a atuação dos parlamentares na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e parabenizou o comportamento dos deputados.

“Tem sido um exemplo de respeito à dignidade das pessoas, à lei, à civilidade, à democracia. Quero, em nome de todos, me referir especialmente ao presidente da Comissão, Kelps Lima (SDD), que tem sido de uma educação exemplar”, disse.

José Dias falou também sobre o custo da gasolina e opinou ser absolutamente necessário que se detalhe o custo do produto e os ônus incorporados ao preço final, principalmente os tributos. “Nós precisamos saber qual é a composição do custo da gasolina. Esse é um aspecto que nós precisamos aprofundar, compor esse preço para saber onde está o furo”.

Ezequiel solicita manutenção dos leitos de UTI no Hospital Regional de Apodi

O Hospital Regional Hélio Morais Marinho, localizado no município de Apodi, possui 15 leitos exclusivos para tratamento de pacientes com Covid-19, entre clínicos e aqueles destinados ao suporte respiratório pulmonar, as chamadas UTIs. Consciente da importância destes equipamentos para a população, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimento solicitando a manutenção dos leitos de UTI da unidade hospitalar.

“Durante a atual pandemia, o Hospital Regional Hélio Morais Marinho teve uma grande importância na estratégia de urgência e emergência na assistência da população, visto que tiveram momentos em que os leitos foram absorvidos por cidades de quatro regiões diferentes. Para manter o Hospital Regional em plena atividade, é necessário a manutenção desses leitos e a substituição deles para leitos de UTI gerais.”, disse Ezequiel, que atende a uma reivindicação do prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB).

Ainda de acordo com o parlamentar, a manutenção destes leitos de UTI, agora classificados como leitos gerais, “é de fundamental importância para a cidade de Apodi e para a segunda regional de saúde”. Os equipamentos estão desafogando os leitos do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, assim como também o hospital regional de Pau dos Ferros. A solicitação foi encaminhada a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia.

Além desta iniciativa, Ezequiel tem capitaneado outras importantes ações a favor de Apodi. Por meio da atuação do presidente da Assembleia Legislativa, o município recebeu investimentos para perfuração de poços na zona rural da cidade, pavimentação e drenagem de ruas e compra de maquinários agrícolas.

Ezequiel ainda requisitou recursos para que a cidade pudesse melhorar a estrutura da saúde pública. Já para a segurança, Apodi recebeu uma nova viatura recentemente após solicitação do deputado. Outro importante benefício conquistado pelo município foi a destinação de casas populares para a população de baixa renda, por meio de ação junto a Cehab.

Escola da Assembleia retoma aulas presenciais nesta quinta-feira

Após um ano e meio funcionando remotamente, com suas aulas ocorrendo na modalidade online, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, a Escola da Assembleia Legislativa do RN retoma, nesta quinta-feira (19), as atividades acadêmicas presenciais.

O primeiro curso ofertado presencialmente, seguindo todos os protocolos de higiene e segurança, é o “Atendimento de Excelência no Setor Público”, ministrado pela professora Katarina Alcântara. A disciplina vai abordar conceitos e técnicas que propiciam o acolhimento e a receptividade característicos da prestação de um serviço de excelência, e é exclusivo para os servidores da Casa Legislativa.

“É com muita alegria que estamos reabrindo a Escola. Sem os alunos, uma casa de educação perde seu brilho. Há muito tempo estávamos preparados e, agora, finalmente, vamos poder receber os servidores aqui, presencialmente”, comemorou o diretor João Maria de Lima.

Para que esse retorno fosse possível de forma responsável, a Escola realizou um treinamento específico com a equipe de limpeza, aumentando a intensidade e frequência da higienização, atendendo a todos os protocolos de segurança, tais como: redução do tamanho das turmas; demarcação dos espaços físicos, buscando garantir o distanciamento de um metro entre os alunos; aferimento de temperatura; álcool em gel 70% disponível em todas as dependências; e oferta e fiscalização do uso de máscaras.

A diretora administrativa e financeira da Assembleia Legislativa, Dulcinea Brandão, esteve presente no primeiro dia de retomada de aula presencial na Escola e reforçou o trabalho contínuo nesse período.

“Desde o início da pandemia, a nossa Escola continuou funcionando intensamente de maneira virtual, já que a Assembleia Legislativa não parou. Estamos hoje com 70% do efetivo do Legislativo trabalhando presencialmente. E tudo tem sido feito de maneira muito profissional e controlada. E hoje é com muita satisfação que anunciamos a retomada das aulas presenciais na Escola da Assembleia, seguindo todas as exigências sanitárias”, disse Dulcinea Brandão.

Doria terá Rodrigo Maia no governo de SP e na busca por candidatura

Doria convida Rodrigo Maia a se filiar ao PSDB | São Paulo | G1

Rodrigo Maia assumirá um cargo no primeiro escalão no governo de São Paulo. Após ter sido convidado diretamente por João Doria (PSDB), o deputado federal pelo Rio de Janeiro será secretário de Projetos e Ações Estratégicas, responsável pelas iniciativas  de desestatização, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões em andamento no Estado.

Atualmente abrigada sob Planejamento e Gestão, a subsecretaria de Projetos e Ações Estratégicas subirá de prateleira na hierarquia do Palácio dos Bandeirantes para conferir status de secretário a Rodrigo Maia.

Porém, para além do caráter administrativo da função, Maia, adversário de Jair Bolsonaro, assim como Doria, facilitará a interlocução do governador de São Paulo com políticos de outros Estados, afinal, sua longa experiência como presidente da Câmara dos Deputados o cacifa para tal missão. Juntos, ambos buscam se fortalecer na tentativa de construir uma alternativa de “terceira via” para as eleições de 2022.

Outra interface do cargo será com o setor produtivo e o mercado financeiro, dos quais Maia se aproximou por ter conduzido reformas importantes no Legislativo. “A experiência do Rodrigo Maia à frente da Câmara fortaleceu nele a capacidade de dialogar com governos, sociedade civil e setor produtivo, com eficiência e credibilidade”, afirmou Doria.

Após ter deixado a presidência da Câmara, em fevereiro deste ano, Maia tem dividido seus esforços entre fazer oposição a Bolsonaro e buscar um novo partido, pois, após rompimento, foi expulso do DEM, onde construiu sua carreira política.

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Maximiano, o homem-bomba da CPI

Documentos mostram qual era a parte de Francisco Maximiano nos negócios com  o ministério da saúde: apenas receber o dinheiro - Ultrajano

Personagem de capa da nova edição da Crusoé (aberta hoje para não assinantes), o empresário Francisco Maximiano depõe daqui a pouco na CPI da Covid. Dono da Precisa Medicamentos, que quase obteve um polpudo contrato com o Ministério da Saúde para o fornecimento de vacinas, Max “é um velho conhecido do submundo brasiliense”. “Ainda na era petista, esteve metido em desvios em fundos de pensão.”

“Um traço comum de seus negócios é que eles, quase sempre, são produto do impressionante talento para se aproximar de políticos influentes. O empresário é do tipo que não liga para ideologias ou coloração partidária. O que importa é o resultado. Tanto é assim que, nas rumorosas histórias em que apareceu nos últimos tempos, há de tudo um pouco – de petistas a bolsonaristas, passando por gente do Centrão. Mais recentemente, Max contou até com a ajuda do senador Flávio Bolsonaro, o filho 01 do presidente, para tentar obter um financiamento no BNDES. Flávio chegou ao ponto de acompanhar o empresário em uma reunião com o presidente do banco, Gustavo Montezano.”

Segundo a revista, documentos em poder da CPI revelam a complexidade dos negócios de Max. Como mostramos há pouco, esses dados serão usados pelos senadores para questionar o empresário.

“Em torno dele, há uma intrincada teia de transações financeiras que, nos últimos anos, alcançaram cifras astronômicas — para se ter uma ideia, três das onze empresas registradas em seu nome movimentaram, nos últimos anos, nada menos que 68 milhões de reais apenas em operações consideradas atípicas pelo Coaf. Tudo junto e misturado, o gigantismo dos negócios de Max à sombra do poder e sua vistosa carteira de relacionamentos políticos ilustram bem a importância do personagem para as investigações. E explicam, de certa forma, por que até agora ele conseguiu escapar da CPI sem maiores danos.”

Com informações O antagonista

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