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Cármen dá 24h para Aras opinar sobre pedido de investigação contra Bolsonaro

Cármen Lúcia manda para PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por  transmissão de live na TV Brasil - Jornal O Globo

A ministra do STF Cármen Lúcia deu nesta segunda-feira (16) um prazo de 24 horas para o PGR, Augusto Aras, se manifestar sobre um pedido de investigação apresentado por congressistas contra o presidente Jair Bolsonaro.

A solicitação foi encaminhada à PGR há 13 dias por parlamentares e, até o momento, não teve resposta. Eles acusam Bolsonaro de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usado a TV Brasil para transmitir uma live em que fez acusações de fraudes nas urnas eletrônicas sem apresentar provas.

“Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”, disse Cármen na decisão.

Cabe à PGR decidir se um inquérito deve ser aberto para investigar as acusações.

O antagonista

Francisco do PT sugere reforma em escola estadual de Baía Formosa

Com o objetivo de oferecer serviços de qualidade para os alunos e professores da Escola Estadual Águida Sucupira, no município de Baía Formosa, o deputado Francisco do PT encaminhou requerimento ao Governo do Estado, pedindo a vistoria e reforma das instalações físicas do prédio.

“Essa instituição de ensino atende cerca de 150 estudantes regularmente matriculados, da zona urbana e rural da cidade. Apesar dos enormes esforços da Secretaria de Educação, há certa urgência neste pleito, devido ao estado preocupante da estrutura do edifício”, alertou.

O parlamentar lembrou ainda que “oferecer uma boa infraestrutura é fundamental para que a unidade escolar oferte serviços de qualidade para toda a população”.

O documento foi encaminhado ao governo estadual através da Secretaria de Estado de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer.

Deputada Cristiane Dantas propõe cursos de formação profissional para agricultores

A deputada Cristiane Dantas (SDD) está propondo, através de requerimento, que a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN), viabilize cursos de formação profissional e promoção social para as famílias residentes na zona Rural do município de Itaú. Sua solicitação é para que os cursos sejam viabilizados através do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural no Rio Grande do Norte).

“Esse trabalho é de grande relevância e tem o intuito de melhorar a renda das famílias rurais, beneficiando os que sobrevivem da agricultura no município de Itaú”, afirmou a parlamentar.

O Senar é uma instituição de direito privado, estruturado sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos e vinculado à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e às Federações de Agricultura Estaduais. No RN está vinculado a FAERN (Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca).

Ezequiel requer celeridade nas desapropriações das casas da Vila Alcanorte

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) encaminhou ofício a governadora do RN, Fátima Bezerra solicitando celeridade nas desapropriações das casas da Vila Alcanorte, em Macau, região salineira do Estado. “A urgência no atendimento deste pleito para que as desapropriações das casas da Vila Alcanorte sejam realizadas de forma mais célere visa garantir que os moradores da localidade não sejam prejudicados e percam a moradia”, justifica Ezequiel Ferreira salientando que a Casa Legislativa estará aberta para cooperar no andamento que se fizer necessário para trazer uma solução para o tema que se arrasta há 35 anos.

Recentemente, após longas tratativas, os patrimônios da Vila Alcanorte foram leiloados e arrematados pela empresa pernambucana FertWay, que objetiva transformar o antigo parque fabril para o fabrico de ração animal e fertilizantes que poderá gerar centenas de empregos diretos e indiretos para a população.

O deputado Ezequiel Ferreira fez a solicitação de celeridade da desapropriação das casas da Vila Alcanorte atendendo a demanda do prefeito de Macau, José Antônio Menezes e do vice-prefeito, Rodrigo Aladim, e vereadores do município. “Agora, com a Vila Industrial vendida para uma nova empresa, o destino das habitações precisa de uma definição em prol dos atuais ocupantes daquelas unidades residenciais”, acrescentou o prefeito José Antônio. Para Rodrigo Aladim esta é a oportunidade para se estabelecer um final feliz nesta longa história de incertezas para os moradores da Vila Alcanorte.

A Vila Alcanorte, localizada no município de Macau é formada por 229 habitações, que foram criadas há mais de 35 anos, abrigando 159 famílias em situação de total vulnerabilidade social. Filial da estatal Companhia Nacional de Álcalis, a Álcalis do Rio Grande do Norte, a Vila Alcanorte foi construída para ser uma vila industrial e chegou a construir um parque fabril, com previsão para produzir 300 mil toneladas de barrilha, o que não aconteceu. Nos finais dos anos 1980 a Alcanorte passou para a iniciativa privada e posteriormente voltou a ser estatizada, transformando-se em pesadelo para seus financiadores e fornecedores.

Benes diz que Fátima Bezerra vendeu bandeira milagrosa e esqueceu de fazer o “dever de casa”

O deputado federal Benes Leocádio, pré-candidato ao governo do RN, em entrevista à radio Liberdade FM, disse que sempre levantou a bandeira municipalista, e destacou que falta um nome para ter essa representatividade no RN.

Benes que já foi presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) por quatro mandatos, defende com unhas e dentes a União dos municípios em prol de um nome para representá-los, pois parte da ideia que o estado é composto de municípios.

Ainda destacou que os últimos governos de Rosalba, Robinson e atual governadora petista Fátima, venderam bandeiras milagrosas e esqueceram de fazer o dever de casa, que é colocar o estado para funcionar sem se preocupar com a reeleição, ou seja, governar para o povo e não em prol de ideologias partidárias.

O deputado federal ainda disse, que está fazendo o trabalho que deveria ser da governadora petista, pois com muito esforço destinou mais de 5 milhões de emendas para os municípios comprarem viaturas na área de segurança, frisando que o estado não compra para os municípios.

Defesa de Roberto Jefferson pede prisão domiciliar, ataca Moraes e agradece a Bolsonaro

Roberto Jefferson ataca e pede expulsão de embaixador chinês - Prisma - R7  R7 Planalto

A defesa de Roberto Jefferson afirmou neste sábado (14) que pedirá a conversão da prisão preventiva do presidente nacional do PTB em domiciliar. Os advogados criticaram o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e agradeceram o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

“A decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes é carente de fundamentação concreta, não demonstrando qual é o risco à ordem pública e tampouco à instrução criminal”, disse o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha.

Os advogados afirmaram também que Jefferson tem uma situação de saúde frágil, o que impediria sua permanência na prisão.

Jefferson foi preso nesta sexta-feira (13) por determinação de Moraes. A medida foi solicitada pela Polícia Federal no dia 4 no âmbito da investigação sobre suposta organização criminosa digital voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia.

Pereira da Cunha afirmou que o ministro deveria se declarar como suspeito para atuar em casos envolvendo Jefferson em razão de ações judiciais movidas pelo ex-deputado contra o magistrado. O advogado fez uma declaração direta ao ministro.

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Projeto pressiona TSE por análise de contas dos partidos

Novo texto do voto impresso enfraquece TSE e prevê adoção imediata do  sistema - Jornal O Globo

Com 372 páginas e 902 artigos, o projeto de lei complementar que tramita na Câmara para criar um Código de Processo Eleitoral abre brechas para uma espécie de “anistia” aos partidos políticos que gastam recursos públicos de forma indevida. Enquanto todas as atenções estavam voltadas para o voto impresso e o modelo das eleições para o Legislativo em 2022, o projeto relatado pela deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), correligionária do presidente da Casa, Arthur Lira (AL), passou pelas comissões e está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

Segundo técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ex-juízes e especialistas, a redução de 5 para 2 anos de prazo para análise das contas vai sobrecarregar ainda mais um sistema precário de fiscalização e empurrar boa parte delas para a prescrição.

Em 2021, o Orçamento prevê R$ 979,4 milhões para o Fundo Partidário. Para 2022, a estimativa é de que seja reajustado para R$ 1,061 bilhão. Já o Fundo Eleitoral, se não for vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, deve ser de R$ 5,7 bilhões em 2022.

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