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Cristiane Dantas cobra manutenção das escolas públicas para retomada das aulas presenciais

A deputada Cristiane Dantas (SDD) demonstrou preocupação com a possibilidade de adiamento da retomada das aulas das escolas públicas do Rio Grande do Norte. De acordo com a parlamentar, os mais de 500 dias sem aulas presenciais, já trouxeram prejuízos incalculáveis para a classe estudantil.

“O plano de retomada das aulas foi apresentado pelo Governo, mas sabemos que nem todas as unidades estão aptas, como é o caso da Escola Estadual Drº Manoel Dantas, no bairro Tirol, que ficou completamente abandonada todo esse tempo, o que também é uma realidade em muitas outras escolas”, lamentou.

Cristiane Dantas disse ter conhecimento que várias unidades apresentam problemas como a necessidade de manutenção em seus prédios por causa de infiltração, alagamento das salas quando chove, entre tantos outros problemas. “Apelo para que a Secretaria de Estado da Educação tenha a sensibilidade de encontrar uma solução urgente para as unidades que apresentam esse tipo de problema”, cobrou.

A parlamentar também demonstrou preocupação quanto a sinalização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sinte – condicionando o retorno das aulas à aplicação da segunda dose da vacina contra o coronavírus nos profissionais de educação. “Não podemos ficar nessa dependência. Com os cuidados necessários, seguindo as orientações das autoridades de saúde, é possível retomar as aulas”, disse.

A deputada Cristiane Dantas falou ainda sobre o Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, de acordo com lei federal, e solicitou que todos os projetos nesse sentido, apresentados à mesa diretora da Assembleia Legislativa, e já aptos a serem votados, sejam postos em pauta até o final do mês para serem apreciados até setembro.

Programa de recuperação de créditos tributários é aprovado na Assembleia Legislativa

Na última sessão do primeiro semestre de 2021, realizada nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, com acréscimo de duas emendas, o Projeto de Lei Nº 198/2021, de iniciativa do Governo do Estado que altera a Lei Estadual Nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui o Programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA.

O objetivo do Projeto de Lei, segundo a Mensagem Governamental, é contribuir com a retomada da economia e permitir que as empresas façam os pagamentos de seus tributos em atraso, de forma parcelada, bem como percentuais de descontos pertinentes às multas, juros e demais acréscimos legais, visando a oferecer condições mais favoráveis para que os devedores possam regularizar obrigações perante a Fazenda Estadual.

“A renovação do Refis, nada mais é que a possibilidade real de uma renegociação justa e possível com percentual de juros e multas bem acessível. Permitindo que essas empresas possam ter as certidões negativas e que possam participar de programas do governo e de licitações”, justificou Kleber Rodrigues (PL), relator da matéria.

Também falaram os deputados Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB) e Hermano Morais (PSB).

Assembleia Legislativa do RN aprova LDO para orçamento de 2022

O Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (22). A LDO tem previsão de receita total em valor constante (sem considerar os índices inflacionários) da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça. O texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário e teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas.

Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de “parâmetros ultraconservadores” utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.

“Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”, disse o relator Getúlio Rêgo (DEM).

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que, apesar de algumas divergências em relação ao relatório apresentado, um entendimento foi construído em discussão com todos os parlamentares.

Entre as metas e prioridades para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de água no RN; para a segurança pública, elaborar programas sociais visando diminuir os índices de violência, visando atingir a população mais vulnerável e realizar concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar; na Educação, investir na ampla formação dos professores e servidores da Educação.

Entre as metas da Saúde Pública, construir, reformar e/ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.

A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2022.

Recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso parlamentar dos dias 23 ao dia 31 de julho, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando até 15h.

Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mês. Após Projeto de Resolução da Mesa Diretora, esse período foi encurtado, passando a ser de 15 dias.

Detran disponibiliza serviços de CNH que podem ser solicitados pela internet no RN

Central de Atendimento ao Detran em Natal RN — Foto: Divulgação

Usuários e Centros de Formação de Condutores (CFCs) que precisam realizar serviços de CNH agora podem solicitá-los de forma remota, através do WhatsApp ou e-mail. A iniciativa foi anunciada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN nesta quarta-feira (21).

Entre os serviços que podem ser solicitados, estão: prorrogação de prazo de processo no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), alteração de endereço e correção de dados no processo de CNH.

De acordo com o Detran, a iniciativa tem como objetivo dar mais praticidade ao andamento de serviços realizados pela Coordenadoria de Habilitação do Órgão.

Jonas Godeiro, coordenador de Registro de Condutores do Detran, explica que foi montado um espaço com servidores que vão atuar recebendo essas demandas, dando sequência ao andamento das solicitações.

“Nosso objetivo é conceder comodidade ao usuário e CFCs que vão poder fazer a solicitação remotamente e ser atendido por nossa equipe que vai atuar durante todo o horário de funcionamento da unidade do Detran”, comentou.

De acordo com o diretor do Departamento, Jonielson Pereira, o plano é implantar esses mesmos procedimentos nas demais coordenadorias do Órgão, sendo a cada semana divulgada uma nova relação de serviços que poderão ser solicitados por canais remotos oficiais do Órgão.

“Com essa medida, estamos diminuindo o fluxo de pessoas nas unidades do Detran, dando comodidade a quem precisa do serviço e buscando ampliar a celeridade do atendimento”, declarou o diretor.

Os serviços remotos já podem ser solicitados através do WhatsApp 3232-8030/3232-8039 ou pelo e-mail renach@detran.rn.gov.br.

G1RN

Benes: Prefeitos fazem função do governo Fátima e bancam polícia com gasolina, alimentação e diárias

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) criticou nesta quarta-feira (20) a governadora Fátima Bezerra (PT) pela gestão na área de segurança pública. Pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, Benes reclamou que, por causa da omissão da gestão estadual no setor, prefeituras têm executado ações que são de responsabilidade do Governo do Estado.

Ex-prefeito de Lajes, na região Central, e ex-presidente da Femurn, entidade que representa os prefeitos do RN, Benes Leocádio disse que o governo Fátima está “deixando a desejar” e ressaltou que gestores municipais estão “frustrados” com a governadora, pela falta de parcerias efetivas entre Governo do Estado e prefeituras.

“Eu já vivi em outros governos em que a gente viveu também dificuldades, mas este está sendo pior ainda, porque não vimos uma ação concreta do governo estadual dizendo que vai ajudar as prefeituras a melhorar a vida das pessoas que lá estão. Quem votou na atual governadora foi a maioria do povo, com essa esperança, expectativa”, disse o deputado, em entrevista à PNTV, de Parnamirim.

Benes Leocádio enfatizou que prefeituras “estão fazendo aquilo que deveria ser missão do Estado”, como o fornecimento de estrutura para o trabalho de policiais.

“Se não fossem as prefeituras abastecendo as viaturas, fornecendo alimentação, pagando diária operacional… Já é uma política pública que está deixando a desejar. Defasadíssima. E se as prefeituras não fizessem isso?”, destacou o parlamentar.

O pré-candidato do Republicanos a governador falou, ainda, que o Governo Federal é outro ente que banca ações que deveriam ser responsabilidade da gestão Fátima. Ele lembrou de recursos extraordinários que foram destinados pela gestão do presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte, que vem garantindo a manutenção de ações no Estado.

“Já pensou se o Governo Federal não desse a sustentação? O Rio Grande do Norte precisa fazer melhor. O Estado está com dificuldade, mas os outros também não estão? Na Paraíba, os governantes fizeram diferente. É culpa de muitos que se propuseram a resolver o problema, mas se queixaram só no discurso”, apontou o deputado, ressaltando que atribui a responsabilidade não só a Fátima, mas a outros governadores.

Com informações da 98 FM

 

PF investiga compra e venda de moeda falsa por meio da internet e cumprem dois mandados de busca e apreensão em Ipanguaçu

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (21/7) a Operação Apógrafo, com o objetivo de investigar a comercialização de moeda falsa por meio da internet com envio das notas pelos Correios.

Seis policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão na cidade de Ipanguaçu/RN.

As investigações tiveram início em abril deste ano após a prisão em flagrante de um homem que havia acabado de receber uma encomenda contendo cédulas falsas de R$ 50 que totalizaram R$ 1 mil.

Os levantamentos indicaram ainda que outro homem, amigo do preso, era o responsável pela mercadoria e que aquela não seria a primeira compra de moeda falsa por ele realizada.

Os envolvidos responderão pelo crime de moeda falsa, cuja pena pode alcançar até 12 anos de reclusão, além de multa.

O nome da operação – Apógrafo – significa cópia de um escrito original ou, ainda, instrumento para copiar desenhos, uma alusão ao tipo de crime ora investigado.

Ubaldo Fernandes destaca importância do Programa “RN Acolhe”

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) usou o horário do grande expediente, durante sessão ordinária desta quarta-feira (21), para parabenizar o Governo do Estado pelo anúncio do Programa “RN Acolhe”, que adota ações concretas de proteção social a crianças e adolescentes que perderam os pais durante a pandemia do novo Coronavírus, vítimas da Covid-19. Uma das ações do programa é a implantação do benefício no valor de R$ 500 mensal para os órfãos.

“Desde já gostaria de parabenizar o Governo do Estado e de prontidão declarar apoio e dizer que o Governo conta com meu voto quando essa matéria chegar a essa Casa para votação”, disse.

O Programa “RN Acolhe” vai beneficiar 600 crianças e adolescentes que perderam seus pais para essa doença no Rio Grande do Norte. “Esse projeto é muito significante e que ele seja aprovado com celeridade para que essas crianças e adolescentes possam ser amparadas pelo nosso Estado”.

Ubaldo lembrou de sua luta, como deputado estadual, em favor da população afetada pela pandemia e na luta pela aplicação de políticas públicas voltadas para essas pessoas. “Um exemplo é a Lei n°10.919 que visa dar amparo aos familiares das vítimas da pandemia, garantindo apoio psicológico”, lembrou.

O parlamentar destacou ainda outros projetos do seu mandato em favor das vítimas da Covid-19. “Enfatizo outras ações, como a Lei que instituiu o dia em memória das vítimas do coronavírus, o Programa Vacina é Vida, a Lei que dá direito ao paciente de acompanhar a manipulação da vacina e tantos outros requerimentos apresentados nesta Casa”, reforçou.

Prorrogada, CPI da Pandemia já ouviu 33 depoimentos e quebrou 62 sigilos

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-ministro da Saúde. O objetivo é obter respostas sobre a conduta do ex-ministro nos dez meses em que esteve à frente do ministério, em pontos como postura governamental, isolamento social, vacinação, colapso em Manaus e omissão de dados.  Mesa:  ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello; presidente da CPIPANDEMIA, senador Omar Aziz (PSD-AM) - em pronunciamento.  Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Prorrogada na semana passada para mais três meses de trabalhos, a CPI da Pandemia chega ao recesso parlamentar com uma bagagem de 33 depoimentos colhidos e informações referentes à quebra dos sigilos de 62 pessoas e empresas. Nas próximas duas semanas, a comissão parlamentar de inquérito deve fazer diligências internas, antes de retomar as audiências, em agosto.

O volume de informações reunidas pela CPI é recorde em investigações parlamentares do Senado Federal, e o material deverá ser analisado pelos senadores e suas assessorias no período do recesso para embasar os próximos passos. Além dos depoimentos e dos sigilos quebrados, a CPI tem contratos para compra de vacinas e insumos, atas e relatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa), auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e perícias sobre documentos e mensagens.

Na terça-feira (20), após reunião entre senadores e a equipe de apoio técnico, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que o trabalho de peneiragem do material será importante para que a CPI “não cometa injustiça”.

— Nós colhemos muitas informações. A palavra de ordem hoje é se aprofundar nas investigações, fazer as ligações entre empresas, pessoas e servidores para que a gente não saia falando coisas que depois não consiga provar. O objetivo da CPI sempre foi um trabalho técnico, e não político.

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