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CPI da Arena das Dunas confirma dois primeiros depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas aprovou, nesta terça-feira (13), o cronograma inicial de trabalhos, nomes de profissionais que vão integrar corpo técnico e nomes dos primeiros convocados, que serão ouvidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Representantes da Control serão ouvidos no início de agosto.

Contando com a participação dos deputados Tomba Farias (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Kleber Rodrigues (PL), que são membros da CPI da Arena das Dunas, e da relatora, deputada Isolda Dantas (PT), o presidente Coronel Azevedo (PSC) abriu os trabalhos levando a votação as sugestões da deputada relatora sobre dois nomes que serão indicados para o corpo técnico de auxílio dos trabalhos da CPI, assim como também deliberaram acerca dos calendário de trabalho até o dia 4 de agosto.

Atendendo a solicitações dos deputados, os membros da CPI da Arena das Dunas terão até o fim do mês de julho somente para análise da documentação colhida até o momento. O período será de recesso dos trabalhos legislativos. Para ajudá-los nesse trabalho, foram indicadas as contratações da advogada Mariana Siqueira, que é professora adjunta da UFRN, doutora em Direito Público pela Universidade de Pernambuco, pesquisadora em Direito Administrativo, e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, e do advogado Sanderson Liênio da Silva Mafra, especialista em Direito Tributário. As indicações foram acatadas pela comissão.

“São profissionais do mais alto gabarito e que vão colaborar muito com os demais assessores da Casa e dos deputados nos trabalhos desta comissão”, disse Isolda Dantas.

Também por sugestão de Isolda Dantas, a CPI da Arena das Dunas vai ouvir, no dia 3 de agosto, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto. No dia 4 de agosto, será a vez de ouvirem o auditor de Controle Interno do Estado Marcos José Moura Fagundes, que, assim como Pedro Lopes, participou da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.

“Todos os nomes foram aprovados à unanimidade e, assim como a deputada Isolda Dantas deixou claro, qualquer parlamentar poderá fazer a indicação de pessoas a serem ouvidas pela CPI, que vai analisar o pedido e decidir se aprova ou não a convocação”, explicou Coronel Azevedo.

As reuniões da CPI da Arena das Dunas estão previstas para ocorrem sempre às terças-feiras, mas só serão retomadas em agosto, com os primeiros depoimentos.

Privatização da Caixa: “Não fui convertido ao Guedes”, diz Bolsonaro

Bolsonaro e presidente da caixa Pedro Duarte Guimarães durante a Comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e do Dia Internacional do Voluntário, no palácio do Planalto 1

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar, nesta terça-feira (13/7), que não pretende privatizar a Caixa Econômica Federal. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo federal disse que “ainda não foi convertido” ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

“A Caixa Econômica Federal – a gente não está falando em privatizar aqui não, tá? Eu não fui totalmente convertido ainda ao Paulo Guedes. E nem ele fale em privatizar a Caixa Econômica”, disse o presidente em evento para sancionar, de forma simbólica, a medida provisória que determina a privatização da Eletrobras (leia mais abaixo).

“Nas mãos da esquerda, ao longo dos últimos, que antecederam ao Temer, 10 anos, a Caixa Econômica, levando-se em conta os dois anos nossos, deu muito mais lucro que aqueles 10 anos lá atrás”, prosseguiu.

Privatização da Eletrobras

A sanção da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça. Bolsonaro vetou três pontos do texto: a aquisição de ações com descontos por parte de funcionários demitidos, a proibição de extinguir algumas subsidiárias da companhia e a obrigação de o governo reaproveitar funcionários por um ano.

O texto aprovado dizia que, após a privatização, até 1% das ações da União poderiam ser adquiridas pelos empregados demitidos. Ouvida a equipe econômica, Bolsonaro justificou que a medida contraria o interesse público e “poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações a serem emitidas e gerar redução dos recursos a serem captados na capitalização da companhia”.

Ao vetar o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos até um ano após a desestatização, o presidente alegou que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.

Subsidiárias

O mandatário do país também vetou o trecho que proibia a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por 10 anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC). Segundo o governo federal, a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.

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