Dia: 6 de julho de 2021

Divergências partidárias, aumento do preço dos combustíveis, CPI da Covid, falta de apoio do Governo do Estado aos agentes de segurança e privatização dos Correios. Esses foram os principais assuntos discutidos no horário dos deputados, durante a Sessão Plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do RN.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) se pronunciou a respeito da importância das medidas em prol do Turismo no Estado, do novo aumento no preço dos combustíveis e gás de cozinha e criticou o tratamento do governo estadual com os operadores de segurança do RN.

“Sobre o tema dos combustíveis, eu quero reforçar o requerimento que enviei para a governadora, a fim de que ela, a exemplo do presidente Jair Bolsonaro, tome providências para reduzir os tributos que incidem sobre o gás de cozinha e os combustíveis. É um absurdo o preço que estamos pagando, e todos nós sabemos que grande parte desse valor compete ao governo estadual”, destacou.

Em relação ao tratamento dado aos operadores de segurança, Coronel Azevedo disse que “são inúmeros os casos que se acumulam ao longo do tempo, numa metodologia de imposição do pânico sobre o efetivo policial. Eu aproveito, então, para reafirmar que o nosso mandato está à disposição de todos os operadores de segurança pública que estejam sendo vítimas de perseguição por parte do governo”, concluiu.

Jacó Jácome (PSD) voltou a falar sobre o caso de suspensão da atividade partidária por parte do partido que integra.

“Eu gostaria de corrigir as informações trazidas pelo deputado Kelps Lima de que o nosso advogado errou duas vezes. Na verdade, na primeira vez que entramos com o processo, houve um erro formal. Poucas horas depois, já entramos com um novo processo, totalmente corrigido, e ele segue seu curso normal na Justiça. Tanto está certo que a juíza já deu o despacho para ouvir as outras partes, ou seja, o processo tramitou normalmente”, detalhou.

Em seguida, Jacó reforçou a norma regimental de que “a decisão de líder partidário deve ser tomada com votos da maioria da bancada. Se há três deputados, a maioria são dois”.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga contrato firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A, que gerencia a Arena das Dunas, retomou os trabalhos na tarde desta terça-feira (6). Os parlamentares membros indicaram a relatoria do grupo, que ficará a cargo da deputada Isolda Dantas (PT). Os parlamentares garantiram que a investigação será técnica e afastaram a possibilidade de utilização da CPI da Arena das Dunas de maneira política.

Presidente da CPI, o deputado Coronel Azevedo (PSC) enalteceu a importância da comissão e a necessidade de que uma resposta seja dada à sociedade. Ressaltando que os apontamentos realizados pela Controladoria Geral do Estado estimaram a possibilidade de prejuízos de até R$ 421 milhões no contrato, o presidente da CPI disse que os deputados vão trabalhar para buscar o esclarecimento sobre as dúvidas.

“Hoje é um dia de grande dimensão. A abertura dos trabalhos para apurar possíveis irregularidades a construção e aplicação de recursos na Arena das Dunas é um marco para a sociedade potiguar. Uma série de porquês de interesse da sociedade não foram respondidos. A iniciativa do Poder Legislativo já gerou importantes desdobramentos, como a abertura por parte do Ministério Público, após a abertura da CPI, de inquérito civil público para apurar o contrato da Arena com o Governo. Faremos nosso trabalho com rigor, não estaremos fazendo política, mas sim a atividade parlamentar em sua plenitude”, disse Coronel Azevedo.

O vice-presidente da CPI, deputado Tomba Farias (PSDB), e os membros Kléber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (Solidariedade), também enalteceram a importância da investigação, mas garantiram o foco na investigação de maneira objetiva e técnica.

“É um momento importantíssimo para se apurar e investigar os gastos com a obra que foi alvo de polêmicas. A população precisa de esclarecimentos, de uma resposta. Não pode passar despercebida uma situação como essa e queremos que os responsáveis, se confirmadas as irregularidades, sejam punidos”, disse Eliabe. “Quero desejar um bom trabalho, empenho, dedicação, e principalmente seriedade e cuidado com o trabalho que será realizado. O trabalho é de prestar sempre um esclarecimento e dar um retorno à população, e não tratar de questões políticas. Estou aqui para tratar as coisas com responsabilidade. Estamos aqui para trabalhar em busca da verdade, que é um resultado claro e objetivo com relação ao que for averiguado”, disse Kléber Rodrigues, enquanto o vice-presidente Tomba Farias solicitou acesso aos demais documentos já colhidos pela CPI.

Relatora da comissão, Isolda Dantas também garantiu que não haverá foco em disputa política, seja com políticos que têm ou tiveram mandatos. Segundo ela, ainda pairam muitas dúvidas de todo o Rio Grande do Norte sobre o contrato e é necessário que as respostas sejam dadas.

“A CPI é um instrumento muito importante para a democracia, para o Parlamento. É uma ferramenta das minorias e por isso precisa ser feita com muito zelo e cautela. Não é um tribunal. Não vamos julgar. Vamos investigar e remeter aos órgãos competentes. Agradeço pela confiança e podem esperar de mim lisura e qualidade no trabalho. Não vamos transformar esse espaço em eleitoreiro ou de política vingativa. Vamos buscar as respostas que a sociedade norte-riograndense precisa”, garantiu.

Leia maisCPI da Arena das Dunas é retomada e indica deputada Isolda Dantas para relatoria

Projeto de Lei, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD), instituindo a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, foi aprovado por unanimidade pelos seis deputados que participaram da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pelo sistema híbrido de deliberação da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (6).

A propositura, que vai continuar a sua tramitação até chegar ao Plenário para a votação terminativa, registra em seu artigo 1º que o objetivo é criar um ambiente virtual saudável, bem como promover ações de alfabetização digital que incentivem o uso consciente da internet e das redes sociais no Estado.

“O surgimento das redes sociais e dos aplicativos de mensagens instantâneas revolucionou a forma de comunicação entre as pessoas. No entanto, a evolução tecnológica e o amplo acesso à internet trouxeram, também, novos comportamentos e perigos. O número de crimes cometidos por meio da internet tem crescido e acende um alerta importante sobre como as crianças e adolescentes estão sendo educados para utilizar esse ambiente online, justifica o deputado Vivaldo.

O parlamentar registra ainda no encaminhamento do Projeto, relatado pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD), que um estudo realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apontou que 80% das crianças e adolescentes brasileiros usam a internet ou possuem perfil nas redes sociais.

De acordo com estudo produzido pela agência Web Are Social, em 2018, 140 milhões de brasileiros estão nas redes sociais, o que representa 66% da população nacional. Além disso, 130 milhões desses brasileiros acessam as redes por dispositivos móveis (61%), o que mostra que a maioria navega na Internet com o celular.
Na reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação discutiu e votou 12 matérias, sendo nove aprovadas e três baixadas em diligência. A reunião foi presidida pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB) e contou com a participação dos deputados Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB) e Subtenente Eliabe.

Em reunião ministerial realizada nesta manhã no Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro anunciou  que vai mesmo indicar André Mendonça, chefe da AGU, para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF. A informação foi confirmada por O Antagonista.

O anúncio foi feito diante de Mendonça, que agradeceu. O AGU vai almoçar com 11 senadores do PL, do PSC e do DEM. Entre os participantes estão Wellington Fagundes, Carlos Portinho, Daniella Ribeiro, Zequinha Marinho, Plínio Valério e Jorginho Mello.

O anúncio oficial e o encaminhamento do nome de Mendonça ao Senado devem acontecer na segunda quinzena de julho. O ministro se aposenta no próximo dia 12. Ontem, Bolsonaro reafirmou que indicaria um evangélico.

O antagonista

O governo federal definiu o modelo de privatização dos Correios e quer se desfazer de 100% do capital da estatal. A informação foi confirmada pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista ao jornal O Globo.

Segundo ele, a pretensão é vender o controle da empresa de forma integral, num leilão tradicional, “com abertura de envelopes”. O comprador levará ativos e passivos da companhia.

Após conseguir aprovar a privatização da Eletrobras, o governo quer votar logo na Câmara o projeto de lei de privatização dos Correios. A ideia é fazer isso entre 12 e 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o relatório do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) está pronto e há acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a votação na última semana antes do recesso.

A proposta cria a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), que deverá substituir a atual Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A nova agência irá regular os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais.

“A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa”, disse Mac Cord ao jornal.

Ainda não há valor previsto para a privatização e, segundo o secretário, a intenção é publicar o edital ainda neste ano, provavelmente no mês de dezembro.

“Por isso é tão importante votar na Câmara antes do recesso. Se não, o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar resolvido até agosto. Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março”, argumentou.

Na avaliação do secretário, “os Correios precisam ser privatizados, sob pena de desastre no Orçamento”. Ele cita dados de um estudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que afirma, entre outras, que a empresa não tem tecnologia, tem baixa produtividade e que o faturamento no ano passado caiu 6% em relação a 2019.

Com informações do UOL

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assinou convênio nesta terça-feira (06) com o objetivo de ceder conhecimento tecnológico para a Assembleia de Santa Catarina (Alesc). O Legislativo catarinense receberá o eLegis, ferramenta tecnológica desenvolvida pela equipe de tecnologia da informação do parlamento potiguar. O acordo foi firmado em ato realizado de forma virtual, com as presenças dos presidentes da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal (MDB).

O eLegis é um sistema eletrônico que permite a eliminação do uso de papel em todos os processos da atividade legislativa, transformando todo o trâmite em formato digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar até o arquivamento, sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Além disso, a ferramenta conta também com a integração ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvida pela equipe da ALRN e que viabilizou de maneira revolucionária a atividade parlamentar de maneira virtual e remota, adequando-se à realidade da pandemia do novo coronavírus.

Mauro de Nadal explicou que as referências sobre a execução do sistema foram muito positivas. De acordo com ele, a partir da expertise do parlamento potiguar, a Alesc passa a usar um sistema de inovação, que permite agilidade e economia, exatamente como exige o mundo moderno. “Temos um espírito de gratidão muito grande por nos permitirem o acesso ao sistema e à aplicação na Alesc”, comentou.

O deputado Ezequiel demonstrou satisfação por fechar a parceria. “É o reconhecimento nacional ao trabalho realizado aqui no nosso Estado. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se sente honrada em exportar tecnologia para grandes centros do país, e esperamos poder contribuir cada vez mais com o processo legislativo de Santa Catarina”, citou.

Quem também participou da reunião que oficializou o convênio entre as duas casas legislativas foi o diretor de gestão tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, Mario Sergio Gurgel, que celebrou a iniciativa. “É uma grande satisfação o fato de sermos de um estado pequeno e podermos oferecer nosso conhecimento para contribuir com outras Assembleias. Além de que é um bom intercâmbio, pois acabamos trocando informações importantes que podem colaborar com projetos futuros”, disse.

O acordo entre as duas casas legislativas prevê ainda, além da cooperação técnica e operacional de forma bilateral para a implementação e personalização do eLegis, a transferência de tecnologia relativa ao software, com disponibilização dos códigos-fonte, dos documentos pertinentes à concepção, manutenção e atualizações do sistema. O prazo de vigência do termo é de cinco anos. A reunião contou ainda com as presenças do diretor da presidência da ALRN, Fernando Rezende, a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinea Brandão, além do diretor-geral da Alesc, Leonardo Lorenzetti.

No claro intuito de tentar tumultuar o processo que circula na comarca de Assú, os investigados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, formulada pelo representante do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Ipanguaçu VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO, sua vice MARA CARMELITA PESSOA LOPES E LOPES, e sua “trupe” PEDRO JANILDO SOUZA DE ARAÚJO JUNIOR, YURI FELDMAN CABRAL DA SILVA, LEANDRO FERREIRA TOMÉ, JOSÉ NETO COSTA e FRANCINALDO GONZAGA BENTO, por abuso de poder econômico e político, entraram com pedidos aleatórios e ações diferentes com intenção de tumultuar e confundir a justiça.

O “dono” do patrimônio público, o Prefeito Valderedo Bertoldo, como é conhecido pelo MP, por fazer o que quer com o dinheiro público, e desafiar todos os órgãos fiscalizadores, parece que se deu mal, pois a Justiça negou todos os pedidos solicitados por ele e sua trupe para tumultuar essa ação, e assim, tentarem ganhar tempo ao que já está fadado a ser perdido.

O prefeito Valderedo e sua vice Carmelita já estão à base do rivotril para dormir, pois a cada dia o cerco está se fechando e chegando mais próximo da cassação da chapa. As provas apresentadas são robustas, e, muito provavelmente, serão mais do que suficientes para cassa-los e deixa-los inelegíveis.

O povo de Ipanguaçu aguarda ansioso pelo dia em que o prefeito vai pagar pelos seus malfeitos, para com isso pode respirar novamente os ares de uma cidade limpa e honesta.

Você pode acessar a decisão aqui.