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Senadores classificam live de Bolsonaro sobre urna eletrônica como ataque à democracia

Presidente Jair Bolsonaro abre live para cobertura da imprensa  Senadores classificam live de Bolsonaro sobre urna eletrônica como ataque à democracia  https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/07/30/senadores-criticam-live-de-bolsonaro-sobre-urna-eletronica-e-a-classificam-como-grave-ataque-a-democracia  Reprodução/Tv Brasil

Senadores criticaram, pelas redes sociais, live realizada pelo presidente Jair Bolsonaro em que ele voltou a dizer, sem apresentar provas, que houve fraude nas eleições de 2018. Para eles, a transmissão ao vivo feita na noite de quinta-feira (29) foi “constrangedora”. E a classificaram como um “grave” ataque ao sistema democrático brasileiro.

“Bolsonaro fez acusações gravíssimas e criminosas, mostrando vídeos que já foram desmentidos, contra a Justiça Eleitoral. Foi grotesca a live de Bolsonaro e um grave ataque à democracia. Ao usar recursos públicos, uma TV pública e a cadeira presidencial para disparar acusações contra instituições e o processo democrático, ele avança em sua tática golpista. Precisamos reagir!”, alertou o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA).

O presidente havia prometido apresentar durante a transmissão provas de que houve fraudes nas eleições de 2018, no entanto, voltou a exibir vídeos e teorias que circulam há anos pela internet e que já foram desmentidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O partido Rede Sustentabilidade encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um documento em que pede que Bolsonaro seja imediatamente multado em R$ 500 mil cada vez que se manifeste “acerca da inverídica existência de fraudes eleitorais”. A Rede se dirige a Gilmar Mendes que é o relator de mandado de segurança impetrado pelo partido para que Bolsonaro fosse chamado a apresentar, em 10 dias, provas de que as urnas eletrônicas não seriam seguras (MS 38.005).

“Sem surpresas, após três anos falando impropérios sem a mínima comprovação contra a lisura da Justiça Eleitoral, sua apresentação [de Bolsonaro] foi repleta de notícias falsas, além de contar com a declaração expressa de que ‘não temos provas, vou deixar bem claro, mas indícios'”, afirma o documento da Rede, que chama as declarações de Bolsonaro de “acusações anedóticas”.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), ao agir dessa maneira, o mandatário se tornou alguém “sem nenhuma credibilidade”.

“Em uma live com vídeos requentados e teorias delirantes, o presidente não provou absolutamente nada contra as urnas eletrônicas. Mais um blefe para uma plateia cada vez menor e mais radical. É o remake da cloroquina”, criticou.

De acordo com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), “as teorias conspiratórias” apresentadas por Bolsonaro são criadas pelo próprio mandatário para desestabilizar a democracia.

“Não sei o que é pior: um presidente tão estúpido que acredita em teorias conspiratórias de WhatsApp ou um tão canalha que inventa as teorias conspiratórias de WhatsApp. No final das contas dá no mesmo, são ataques diários contra a democracia. É uma doença que vamos curar no voto”, afirmou.

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Senador Jean Paul Prates ignora governo federal e diz que obra de Oiticica é ação de Fátima e dele

O senador Jean Paul Prates (PT) ignorou o governo federal e disse que a Barragem de Oiticica será entregue ao povo potiguar “com esforço da governadora Fátima Bezerra (PT)”.

Em uma publicação no Instagram, sem qualquer menção ao governo federal, que enviou a maior parte dos recursos necessários para a conclusão da obra, o parlamentar também destacou que seu mandato teve “uma importante articulação para garantir os recursos necessários ao andamento das construções”.

“A construção era um sonho do povo do Seridó potiguar desde 1950 e há muitas gestões estaduais estava travada. Com o esforço da nossa governadora Fátima Bezerra, Oiticica está 90% concluída e finalmente será entregue”, escreveu o petista.

“Nosso mandato teve uma importante articulação para garantir os recursos necessários ao andamento das construções, quando garantimos a destinação desses recursos ao Rio Grande do Norte por meio de uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2020”, acrescentou.

 Com informações Portal Grande Ponto

Nelter cobra agilidade na abertura de agências da Caixa em Lagoa Nova, Parelhas e Mossoró, e pede estudo de viabilidade para instalação de agência em Jucurutu

Acompanhado da vereadora mossoroense Carmem Júlia (MDB), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve na superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) do Rio Grande do Norte, em Natal, nesta quinta-feira (29), em audiência com os superintendentes de Rede, de Governo e de Habitação, respectivamente, Cleiton Bege, Lamarck Rodrigues e José Ricardo Barbosa Gama para tratar sobre abertura de agências da CEF em Lagoa Nova, Parelhas e Mossoró, e para pedir estudo de viabilidade para instalação de agência em Jucurutu.

“Fiz requerimentos há quase 10 anos para abertura de agências da Caixa em Parelhas, Lagoa Nova e Jucurutu, e graças à nossa luta como também a de outros políticos, as agências de Parelhas e Lagoa Nova serão viabilizadas”, destacou Nelter Queiroz, adiantando que cobrou agilidade na abertura das agências da CEF nestes municípios.

De acordo com o parlamentar, existe a necessidade urgente de Jucurutu também ser contemplada com uma agência da Caixa Econômica Federal, uma vez que o município cresceu significativamente com as obras da barragem de Oiticica, com a chegada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), com a grande quantidade de indústrias (massas, laticínios e roupas) e com a proximidade da serra de João do Vale, região que está crescendo bastante na questão turística.

“Nossa Jucurutu tem vínculo forte com vários municípios de seu entorno como Campo Grande, Triunfo Potiguar, Paraú, São Rafael, Santana do Matos, Florânia e Tenente Laurentino Cruz, dentre outros. Todos esses municípios ficam mais próximos a Jucurutu de que dos municípios polo das regiões Seridó, Vale do Assú e Oeste; por isso que se justifica a abertura de uma agência da Caixa Econômica Federal em nosso município”, defendeu Nelter.

Segundo o deputado, uma visita será agendada para que toda a equipe técnica da superintendência da Caixa Econômica Federal possa verificar a viabilidade de uma agência do banco no município e dialogar com empresários, Poder Executivo, Poder Legislativo e população local, e conhecer melhor a realidade jucurutuense.

MOSSORÓ

Junto à Superintendência da CEF no Estado Queiroz também reforçou pleito encaminhado pela vereadora Carmem Júlia, no que tange agilidade na abertura de agência da CEF, no município de Mossoró, com foco no crédito rural, para beneficiar diretamente pequenos e grandes produtores locais.

Parnamirim: Justiça condena, em 1° grau, ex-vereador e ex-assessores parlamentares por dano ao erário

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, equipe de magistrados do Poder Judiciário potiguar que aprecia processos sobre improbidade, corrupção, entre outros tipos de ações, condenou um ex-vereador e mais quatro ex-assessores parlamentares do Município de Parnamirim a ressarcirem, de forma, integral, dano ao erário causado pela prática do provimento de cargos de Assessor Parlamentar sem o devido exercício da função pública específica por parte dos nomeados para a função.

Os réus tiveram acolhida a alegação de prescrição quanto ao sancionamento oriundo dos atos de improbidade imputados a todos eles, na mesma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. Entretanto, o Núcleo de julgamentos os condenou com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), com o entendimento de que as ações de ressarcimento de danos ao erário decorrente de ato doloso de improbidade administrativa são imprescritíveis.

Assim, o ex-vereador e os ex-assessores parlamentares foram condenados ao ressarcimento de valores que variam de R$ 5.365,00 (considerando os vencimentos recebidos mensalmente e não trabalhados, conforme o somatório dos demonstrativos de pagamentos anexados ao processo) a R$ 104.735,00, este último valor aplicado ao ex-integrante da Câmara Municipal, de forma solidária com os demais acusados beneficiados, limitado ao quanto receberam individualmente.

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Governo regulamenta MP que permite alteração de cargos em funções de confiança

Por dentro do Palácio do Planalto, a sede do poder executivo no Brasil - Casa Vogue | Edifícios

O governo federal regulamentou a MP (medida provisória) que reorganiza cargos em cargos em comissão e funções de confiança da administração pública federal.

A regulamentação foi publicada nesta 6ª feira (30.jul.2021) no Diário Oficial da União. Com a MP, publicada em abril deste ano, os cargos comissionados, ocupados por servidores não concursados, serão chamadas de FCE (Funções Comissionadas Executivas). As funções comissionadas de direção e assessoramento exercidas por servidores efetivos, empregados públicos e militares passam a ser chamadas de CCE (Cargos Comissionados Executivos).

Para que esses cargos sejam criados ou distribuídos é necessário que não ocorra o aumento das despesas públicas. É preciso que os gastos já estejam previstos no orçamento das áreas que propõem os FCE e os CCE. As remunerações para esses cargos variam de R$ 330,79 a R$ 17.327,65.

Os critérios estipulados para a ocupação de funções e cargos de confiança são formação compatível com o cargo ocupado e não ser inelegível, de acordo com a lei (como terem condenação na justiça). Para os cargos de níveis mais altos em que a remuneração é maior, é necessário que a pessoa tenha experiência profissional de 2 anos a 6 anos na área em que exercerá a função.

Também é necessário que a pessoa tenha título de especialista, mestre ou doutor e que já tenha ocupado um cargo em comissão ou função de confiança anteriormente. As regras do decreto não se aplicam a Ministros de Estado e nem cargos comissionados de direção de agências reguladoras. A área de educação também tem regras específicas, para que o ministro da Educação possa fazer as propostas de distribuição dos cargos de confiança nas instituições de ensino federais.

Poder360

 

Prefeito fez videochamada com adolescente para mostrar partes íntimas

A mãe de um adolescente de 15 anos, que não quis se identificar, diz que o prefeito de São Simão, no interior de Goiás, Francisco de Assis Peixoto (PSDB), fez várias videochamadas com o filho, e que, em uma delas, mostrou suas partes íntimas. As informações são do G1.

Segundo a reportagem, o político foi preso em Goiânia, na quarta-feira (28), durante o cumprimento de mandado de prisão. Ele é investigado por suspeita de envolvimento em crime contra a dignidade sexual de menor.

À TV Anhanguera, a mãe do jovem diz que o filho chegou a gravar uma das videochamadas com Assis Peixoto, e em um print da tela é possível ver o rosto do prefeito de São Simão.

“Ele fez outra videochamada, aí mostrando as partes íntimas dele. Teve outra videochamada que meu filho foi tão inteligente que ele gravou a chamada. Falei: ‘meu filho, isso é caso de polícia, não está certo”, disse a mãe do adolescente.

Em nota, a assessoria de imprensa disse que as acusações são infundadas e que serão esclarecidas ao longo das investigações. As investigações correm em segredo de Justiça, mas segundo a presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, Vanessa Lima Araújo, nos últimos seis dias, ela recebeu seis denúncias de abuso sexual envolvendo o nome do prefeito.

Nelter Queiroz cumpre agenda em órgãos das administrações federal e estadual para viabilizar pleitos para Antônio Martins e Triunfo Potiguar

Acompanhado pela vereadora Lila Lemos (PSD) de Antônio Martins e pela prefeita Darkinha (PP) e secretário Neto Apolinário, de Triunfo Potiguar, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) teve agenda produtiva na manhã desta quinta-feira (29). Na pauta: reuniões no Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

“Em prol do município de Antônio Martins recebemos diversos pleitos das mãos da vereadora Lila Lemos, do secretário de Cultura Micherles e do amigo Sávio Ferreira, no que tange a destinação de emendar parlamentar, no valor de R$ 100 mil, para a construção de quadra poliesportiva na comunidade Tamanduá. Os amigos também nos solicitaram a viabilização de roço, sinalização, tapa-buraco e recuperação asfáltica da RN-077, que liga os municípios de Antônio Martins e João Dias”, frisou Nelter, lembrando que levou a comitiva de Antônio Martins ao encontro do diretor do DER/RN, Manoel Marques Dantas, para tratar deste pleito referente a RN-077.

O parlamentar também foi ao seu gabinete, na Assembleia Legislativa, onde entregou vários ofícios aos antoniomartinenses; ofícios que retratam sua luta em benefício do município no tocante a ligação de energia trifásica de poço que atenderá as comunidades Viramundo e Gama, e comunicação sobre aprovação e sanção de emenda parlamentar para recuperação e ampliação de açude localizado nestas comunidades.

TRIUNFO POTIGUAR

Cumprindo agenda com a prefeita Darkinha e com o secretário Neto Apolinário, no DNOCS, o deputado teve audiência com o coordenador do Departamento no Estado, Davi Leite.

“Pleiteamos pra nossa Triunfo Potiguar a realização de estudo de viabilidade para construção de passagem molhada na comunidade Gavião, que dá o acesso do município à serra de João do Vale. Também solicitamos a realização de um outro estudo de viabilidade para se descobrir onde existe uma fenda, no açude do Cajueiro, por onde está vazando toda água deste reservatório, localizado na serra de João do Vale”, pontuou Queiroz.

Por fim, Nelter e a comitiva de Triunfo potiguar solicitaram a locação, perfuração e instalação de cinco poços tubulares em comunidades diversas e a instalação de outros dois poços que já estão perfurados nas comunidades Poço Redondo e Boqueirão.

Após auditoria da CGU, Saúde decide cancelar contrato na mira da CPI da Covid

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quinta-feira, 29, que o contrato de compra da vacina

Queiroga diz que pode haver 'algum tipo de transgressão' em contrato investigado pela CPI da Covid - Jornal O Globo

indiana Covaxin será cancelado. Segundo Queiroga, a decisão foi tomada após investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o processo de aquisição de 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão.

“A posição do Ministério da Saúde acerca dos fatos apurados pela CGU será de cancelamento do contrato”, afirmou. As ilegalidades envolvendo a compra da vacina foram descobertas pela CPI da Covid. No relatório, a CGU tenta descaracterizar as descobertas da comissão.

“Esses dois documentos foram confeccionados a partir de um miolo de imagem de texto em português sob uma moldura de imagem de outro documento digitalizado”, disse o ministro. “Não temos certeza de quem fez isso.”

A principal irregularidade identificada pela CPI da Covid, que se tornou o principal front de desgaste do governo Bolsonaro, não foi reconhecida na auditoria da CGU. O ministro disse que não houve sobrepreço no preço da Covaxin e que o valor do imunizante, de US$ 15, é “aderente aos preços praticados pela empresa em suas negociações a nível mundial”.

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