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Campanha antecipada: saiba o que pode ou não ser feito antes do período eleitoral

Todas as pessoas alfabetizadas com título eleitoral que têm mais de 18 anos, estão em pleno exercício de seus direitos políticos e já atingiram a idade mínima exigida para o respectivo cargo que desejam pleitear podem se candidatar em uma eleição. Porém, para lançar sua candidatura de forma correta, é preciso ficar atento a algumas regras previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.

Uma parceria firmada entre o TSE e o Ministério Público Federal (MPF) deu origem a uma série de conteúdos que esclarecem as principais dúvidas da comunidade sobre o que pode ou não ser feito antes do período oficial de campanhas eleitorais. Todo o material será compartilhado nas redes sociais de ambos os órgãos.

É permitido

Antes do período oficial de propaganda eleitoral, é permitido debater e discutir políticas públicas ligadas à saúde, segurança, economia e ao meio ambiente. Também não é considerada campanha eleitoral antecipada viajar, participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais.

É proibido

Por outro lado, é proibido por lei declarar candidatura antes da hora e fazer qualquer pedido de voto de forma explícita ou implícita. O uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatas e candidatos também não é permitido, e essa regra vale tanto no período eleitoral quanto fora dele.

Como denunciar

Identificou alguma conduta irregular? Saiba que você, eleitora ou eleitor, pode ser fiscal do processo eleitoral. Em caso de suspeita, denuncie imediatamente às centrais de atendimento do Ministério Público Federal. A Justiça Eleitoral processará os envolvidos, mas só pode agir depois de apresentada a denúncia pelo MPF.

PF faz operação para investigar contratos de tecnologia do Ministério da Integração Nacional, Funasa e INSS

Carro da Polícia Federal em operação, em imagem de arquivo — Foto: Polícia Federal

Polícia Federal começou a cumprir, nesta terça-feira (29), 50 mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga possíveis irregularidades em contratos de tecnologia da informação firmados com o Ministério da Integração Nacional, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, os contratos somam R$ 16 milhões.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Distrito Federal e estão sendo cumpridos na capital e em outros cinco estados. Veja lista:

  • Brasília – 35 mandados
  • Rio de Janeiro (RJ) – 3 mandados
  • Planaltina e Formosa (GO) – 6 mandados
  • Mossoró (RN) – 2 mandados
  • São Paulo (SP) – 2 mandados
  • Icapuí (CE) – 1 mandado
  • João Pessoa (PB) – 1 mandado

A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 22 milhões das contas dos investigados. Segundo a Polícia Federal, entre os alvos da operação, nomeada “Bouchonée”, estão servidores suspeitos de participação no esquema e representantes da empresa que fechou os contratos, que não teve o nome divulgado.

Além do bloqueio de valores, a Justiça determinou o afastamento de servidores públicos de suas funções e proibição da empresa de firmar novos contratos. Segundo a PF, “os investigados fraudaram inicialmente uma licitação no Ministério da Integração Nacional, que resultou em uma ata de registro de preços, instrumento que viabilizava que outros órgãos contratassem diretamente a empresa investigada, por meio de adesões a essa ata”.

Ainda segundo a corporação, “os investigados criaram um ‘kit adesão’, com minutas e modelos de documentos necessários para que outros órgãos formalizassem a adesão à ata de registro de preços do Ministério da Integração. Esse ‘kit adesão’ era repassado aos servidores públicos cooptados, que, mediante o pagamento de propina, iniciavam o processo de adesão à ata do MI”.

A PF afirma que os suspeitos lavaram o dinheiro ilícito por meio de lojas de vinhos. “Somente uma delas recebeu transferências de mais de 3 milhões de reais da empresa de TI investigada, num curto período de 4 meses”, diz a corporação.

Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva. Se condenados, as penas podem ultrapassar 50 anos de prisão.

O nome da operação é um termo em francês, que significa um vinho “arrolhado”, ou seja, que apresenta cheiro de papelão e foi arruinado por conta de uma infecção de um fungo na rolha.

G1RN

Nelter entra pra história com trabalho na Barragem de Oiticica e George Soares é lembrado por perseguição a servidores e falta de projetos

O deputado Nelter Queiroz, que ao longo dos anos sempre teve um posicionamento firme, quer fosse com aliados ou adversários, tem deixado registrado na história um mandato de luta em prol do povo do RN, e a prova disso, é que suas inúmeras cobranças e discursos ao longo de quase 08 anos, “batendo na mesma tecla” sobre a construção da barragem de Oiticica, que garantirá abastecimento em áreas do Seridó e evitará alagamentos no Vale do Açu, agora está mais próxima de sua conclusão.

Nelter já escreveu sua história e será sempre lembrado em todo o estado como o cidadão que não mediu esforços para viabilizar o início e lutar pela conclusão das obras do reservatório que será a redenção hídrica da população do Seridó.

Enquanto isso, o deputado George Soares é citado e lembrado em toda a região e pelo RN, como o deputado perseguidor, além de ser inimigo dos sindicatos, ele é também inimigo de todos que lutam para conquistar um trabalho sem indicação política, e persegue servidores e contratados que emitem opiniões contrárias a forma de administrar o município do Assú, sob a gestão de Gustavo, seu irmão.

Além disso, ele também está ficando conhecido como o deputado do NADA TROUXE, há uns meses montou um circo em prol de um projeto PRÓ VALE, que não passa de balela e muita conversa fiada, pois nunca saiu do papel.

O “Deputado NADA TROUXE” não conseguiu sequer montar uma plataforma de trabalho para gerar um projeto que alavancasse o setor produtivo, gerando emprego e renda na região, afinal, o parlamentar só é bom em liberar nomeações para seu sogro, sua irmã, suas cunhadas, seus primos, e sua madrasta, mas trabalho pro povo que é bom, nada!

Além de não ter construído uma história de trabalho, o deputado George ainda leva nas costas, a bagagem de ser filho do maior ficha suja e vigarista da cidade de Assú, Ronaldo Soares e que teve sua gestão marcada pela maior trambicagem e corrupção no esquema conhecido como “quadrilha de Gafanhoto” na Prefeitura do Assú.

Além disso, George ainda é aliado do deputado João Maia, que teve um primo e amigos que andavam com o parlamentar pra cima e pra baixo, envolvidos no escândalo do DNIT e da Ponte Felipe Guerra.

Em 11 anos de mandato, George agrediu diversos deputados que tem história e trabalho pelo Assú, fossem estaduais ou federais, o parlamentar que se acha o coronel e age como um, briga para poder mostrar votos para o deputado João Maia e a sua irmã, a senadora Zenaide, para poder ter mais e mais nomeações de seus parentes em Brasília e engordar sua conta bancária.

O deputado NADA TROUXE age com mesquinharia, enraizado na politicagem sebosa da oligarquia Soares, nutrindo ódio e vingança por quem passa pelo seu caminho e quem não reza na sua cartilha. Com isso, vai perdendo o foco e deixando de trabalhar realmente pelo que importa, que é gerar emprego e renda, e montar uma plataforma de desenvolvimento pra região.

A região já nota a diferença, com o deputado Nelter Queiroz que está atuando a todo vapor na região e já vem mostrando um trabalho mais sério e focado no povo, agora é esperar pra colher os bons frutos da parceria com o ex prefeito Ivan Junior e a vereadora Lucianny.

Deputado do RN comenta morte de Lázaro e compara a Lula: “bandido solto gerando gastos”

O deputado federal General Girão (Sem partido-RN) comentou a prisão do serial killer Lázaro Barbosa, morto em confronto com policiais nesta segunda-feira (28) após longos 20 dias de caçada.

O deputado lembrou o custo que representa para os cofres públicos um bandido solto e comparou à situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Hoje, tivemos a prova de quanto custa um bandido solto. Terror e apreensão na população. Gastos do dinheiro público para a operação. No final, um a menos nas ruas. Parabéns aos policiais envolvidos. Por falar em bandido solto gerando gastos #LulaNaCadeia”.

Fonte: Portal Grande Ponto

Eudiane Macedo requer ao governo estadual melhorias para São Miguel do Gostoso e Macau

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) encaminhou requerimentos ao governo estadual solicitando melhorias para a sinalização de estradas e ponte. No caso da estrada, a parlamentar apresentou pleito ao Detran para que seja instalada sinalização vertical e horizontal na RN-221, no trecho que liga a BR-101 à praia de São Miguel do Gostoso.

“O município de São Miguel do Gostoso é um dos grandes atrativos turísticos do RN e nesse trecho, a população que transita pelo local vem relatando constantes acidentes ocasionados pela ausência de sinalização e esperamos que o atendimento a este pleito consiga por fim a esses problemas e contribuir com a mobilidade”, preocupa-se a deputada.

Com relação a Macau, a deputada encaminhou solicitação para que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) providencie a reforma geral da Ponte Nossa Senhora dos Navegantes, a principal ligação da Ilha de Santana ao município. “A ponte apresenta risco de desabamento e de provocar acidentes, necessitando de urgente reforma”, afirmou.

Após relato de ciclista, Tomba solicita manutenção na João Medeiros Filho

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) apresentou requerimento solicitando a manutenção, inclusive recapeamento asfáltico, da avenida Dr. João Medeiros Filho (RN-302), localizada na zona Norte de Natal. O pedido é baseado em uma série de observações feitas por um ciclista que, há mais de 10 anos, trafega todos os dias na via, também conhecida como estrada da Redinha, para trabalhar.

“Segundo o ciclista, a citada avenida está em péssimas condições em determinados trechos, apresentando buracos, bocas de lobos abertas, acostamentos com ondulações, o que torna o deslocamento dos ciclistas que a utilizam diariamente um grande desafio, além do risco de acidentes”, justifica.

De acordo com o relato do cidadão, a estrutura da avenida “está em calamidade em determinados trechos”, sem sinalização vertical e horizontal, prejudicando o tráfego.

Ainda no requerimento, Tomba Farias destaca que a rodovia em questão “é extremamente importante para a zona Norte de Natal, uma vez que interliga a BR-101 à Redinha, tornando-se uma rota fundamental para os diversos meios de transporte, inclusive bicicletas”.

MPRN recomenda que Estado supra carência de 240 professores da rede de ensino

Outra medida a ser tomada pelo Governo do Estado é editar ato normativo para definir atribuições dos educadores em relação ao sistema SIGEDUC

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que adote providências administrativas cabíveis, no prazo de 15 dias, para suprir a carência de 240 professores efetivos de educação especial. Os educadores devem atuar nas salas de aula e nas salas de recursos multifuncionais das escolas da rede estadual.

O MPRN ainda recomendou que o Estado apresente um plano de trabalho contemplando ações e marcos temporais, no prazo de 30 dias, para suprir a carência mencionada, além de deflagrar e concluir as providências administrativas pertinentes em específico para suprir a carência de 13 professores temporários de educação especial para atuarem nas salas de aula e nas salas de recursos multifuncionais das unidades da rede estadual.

Por fim, o Estado deverá, no prazo de 30 dias, aprimorar a Portaria nº 114/2018 para fazer constar o disciplinamento dos critérios que devem ser observados para a alocação de professor nas salas multifuncionais de recursos das escolas da rede estadual, dentre eles, a obrigatoriedade de os professores para serem alocados nas referidas salas terem a devida e exigida formação, conforme prevê legislação pertinente.

Ao final de 15 dias, o Estado ainda terá que enviar ao MPRN um relatório circunstanciado das providências adotadas com vistas ao cumprimento de tudo o que foi recomendado.

Especificação de atribuições

Em outra recomendação, a 78ª Promotoria de Justiça de Natal orienta que a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) adote medidas para, no prazo máximo de 60 dias, editar ato normativo definindo de forma pormenorizada prazos e atribuições do professor, do coordenador pedagógico, do diretor da escola e dos diretores das Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs) e os demais usuários que inserem e atualizam dados e informações no Sistema SIGEDUC.

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Beneficiários do Bolsa Família recebem auxílio emergencial nesta 2ª feira

A Caixa Econômica Federal paga nesta 2ª feira (28.jun.2021) a 3ª parcela do auxílio emergencial de 2021 para as pessoas que fazem parte do Bolsa Família e tem NIS (Número de Inscrição Social) com algarismo final “8”.

Dependendo da composição familiar, o benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375. A partir do depósito, o beneficiário já poderá efetuar o saque. Eis a íntegra (679 KB) do calendário completo de pagamentos.

COMO FUNCIONA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO?

Isso depende se o beneficiário faz parte do Bolsa Família ou não.

Para quem é do Bolsa Família: O auxílio emergencial só é pago se for maior que o benefício ao qual a pessoa teria direito pelo Bolsa Família. Nesses casos, o auxílio emergencial substitui o Bolsa Família de forma temporária. A data do pagamento depende do algarismo final do NIS.

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