Dia: 31 de maio de 2021

O governo federal honrou, entre 2016 e abril deste ano, R$ 35,3 bilhões em dívidas não pagas por estados e, desse total, conseguiu recuperar R$ 4,709 bilhões, o equivalente a 13,3%, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os R$ 30,6 bilhões que o governo ainda não conseguiu reaver são devidos por seis estados: Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Amapá.

O RJ detém a maior parte da dívida: R$ 19,7 bilhões, o equivalente a 65% do total. A cobrança sobre uma parte desse valor (R$ 14,6 bilhões), porém, está suspensa porque o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal.

O Tesouro informou que, dos R$ 30,6 bilhões devidos por Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Amapá, R$ 15,9 bilhões não podem ser cobrados devido a decisões judiciais.

Criado em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o RRF permitiu a suspensão temporária do pagamento das parcelas da dívida que o Rio tem com a União.

O acordo foi assinado em um momento no qual o Rio passava por uma grave crise financeira, inclusive com atraso no pagamento de salário de servidores.

Em contrapartida, o governo federal exigiu do estado o cumprimento de uma série de exigências, entre elas cortes de despesas e a venda da Cedae, a estatal de tratamento de água e esgoto do Rio. O leilão ocorreu em abril deste ano e garantiu arrecadação de R$ 22 bilhões.

A possibilidade de o governo federal atuar como fiador de empréstimos tomados por estados e municípios está previsto em lei.

Essa garantia permite que a taxa de juros desses empréstimos seja mais baixa, pois o governo federal honra os pagamentos às instituições financeiras quando o estado ou o município deixa de faze-lo.

Ao avalizar um empréstimo desse tipo, o governo federal também celebra um contrato com o estado ou município prevendo contragarantias, ou seja, fontes de receitas que serão usadas para ressarcir o Tesouro em caso de inadimplência.

Normalmente, são usados como contragarantia valores que o estado ou município tem direito em algum fundo, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Nesses casos, depois de honrar a dívida que não foi paga, o Tesouro bloqueia o repasse do recurso do fundo como forma de fazer o reembolso. Os estados vêm conseguindo na Justiça impedir que o governo execute essas contragarantias.

Com informações do G1

A CPI da Pandemia convocou governadores para tentar afastar a pecha de “comissão da cloroquina”, mas ignorou o escândalo da compra de 300 respiradores envolvendo três governadores do PT, além de Renan Filho (MDB-AL), filho do relator. Os respiradores custaram R$49 milhões com pagamento antecipado, mas nunca foram entregues. O caso virou alvo de tribunais de contas estaduais por “ausência de cuidado mínimo em relação à idoneidade e condição da empresa” de cumprir os contratos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os senadores Styvenson Valentim (Cid-RN), Eduardo Girão (Pode-CE) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL) cobraram, sem sucesso, o calote milionário.

Segundo Styvenson, o ofício também foi enviado ao Ministério da Justiça “para que criminosos sejam presos e punidos”, certamente não pela CPI.

Fonte: Portal Grande Ponto

O orçamento secreto do presidente Jair Bolsonaro, revelado pelo Estadão, escancarou a permanência de velhos vícios na forma como os recursos públicos são tratados no Brasil. Pela Constituição, o Orçamento deve procurar atender às necessidades da sociedade. Mas Bolsonaro, descumprindo uma de suas mais destacadas promessa de campanha, reabilitou o toma lá, da cá que já produziu vários escândalos no País.

O Estadão entrevistou 14 renomados advogados, professores e economistas especializados em contas públicas para discutir o esquema montado para aumentar a base de apoio de Bolsonaro no Congresso e alternativas para evitar que o Orçamento seja usado pelo Executivo para barganhas com os congressistas.

Todos defendem investigação rigorosa e, entre eles, incluindo o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, há quem fale em indícios de crime de responsabilidade. A configuração pode levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro por infração às leis orçamentárias e à Constituição, que exige transparência, equidade e impessoalidade no manejo das verbas.

Também é unânime a opinião segundo a qual o esquema criado por Bolsonaro é um retrocesso nos avanços obtidos após o escândalo dos Anões do Orçamento, que, na década de 90, desviou recursos de emendas.

Em 2019, Bolsonaro criou um mecanismo que permitiu a um grupo mandar bilhões de reais de emendas de relator (RP9) para suas bases eleitorais, tudo de forma sigilosa. Uma engenharia questionada pelos analistas.

Leia maisEsquema do orçamento secreto pode configurar crime de responsabilidade

Em conversa com apoiadores há pouco na saída do Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro minimizou as manifestações organizadas por partidos de esquerda.

“Sabe por que tem pouca gente nessa manifestação da esquerda do último fim de semana? Porque a PF e a PRF estão apreendendo muita maconha pelo Brasil. Faltou erva para o movimento. Faltou dinheiro também”, disse o presidente da República.

“Nessa manifestação do PT, o Kakay estava falando contra mim. Sinal de que estamos no caminho certo”, concluiu.

O antagonista