Dia: 18 de maio de 2021

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados Vivaldo Costa (PSD), Ubaldo Fernandes (PL), Coronel Azevedo (PSC) e Eudiane Macedo (Republicanos). Vivaldo Costa falou sobre o pequeno produtor de leite da região Seridó; já Ubaldo Fernandes sobre festas religiosas, Coronel Azevedo, sobre os profissionais que trabalham com o segmento de eventos no Estado e Eudiane Macedo falou sobre combate à LGBTfobia.

Vivaldo Costa destacou a dificuldade do pequeno produtor de leite da região do Seridó. “A região do Seridó tem a maior bacia leiteira do RN. É praticamente a única maneira de sobreviver do sertanejo na região rural, organizando a sua vacaria. O trabalhador faz dessa atividade uma maneira de sustentar a família. Mas, em 10 anos de seca seguida, a economia do Seridó ficou muito reduzida e a situação praticamente insustentável”, disse.

Conforme o parlamentar, hoje os insumos são caros e comprometem a produção. “Eu recebi essa demanda do presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais, Raimundo Nonato, e ele expressa o sofrimento dele e de todo pequeno produtor, já que o preço do leite está cada dia mais reduzido e o preço do concentrado cada dia mais alto”, explicou. Ele pediu às autoridades responsáveis para que sejam tomadas providências imediatas para socorrer o pequeno produtor de leite.

O deputado Ubaldo Fernandes comentou sobre as festas religiosas em homenagem à Santa Rita de Cássia, destacando as festas do município de Santa Cruz, região do Trairi. “Este é um ano diferente, atípico, já que os atos litúrgicos da igreja não podem receber a participação das pessoas, devido aos cuidados com a pandemia. Isso causa um impacto muito forte no turismo religioso. Nesse período, nos anos anteriores, a população de Santa Cruz duplicava para compartilhar esse momento de alegria. Mas, tenho certeza que isso tudo vai passar e esperamos que próximo ano possa ser essa grande festa que sempre aconteceu”, concluiu.

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Os vencedores do Concurso de Redação “Caminhada História 2020”, foram recebidos nesta terça-feira (18) pelo presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) durante cerimônia de premiação. O concurso que teve como tema: “Os desafios da relação entre o homem e a preservação do patrimônio histórico”, foi realizado fruto de uma parceria da Assembleia Legislativa, através da Escola da Assembleia e a Viva Entretenimento, organizadora da Caminhada Histórica de Natal.

“A nossa Casa Legislativa se alegra em entregar a premiação a esses alunos que, mesmo durante a pandemia, se empenharam e venceram esse concurso de redação”, parabenizou Ezequiel Ferreira.

Professora orientadora dos três alunos vencedores, Arilma Andrade da Silva, destacou que o concurso veio estimular a pesquisa de centenas de alunos participantes do processo. “É gratificante ver o empenho desses alunos que se dedicaram, pesquisaram e escreveram redações primorosas sobre o tema. Essa oportunidade que a Assembleia Legislativa deu é imensurável por estar incentivando nossas crianças a conhecerem nossa cidade”, disse.

Parceiro da Assembleia Legislativa no processo, Jarbas Filho, diretor da Viva Entretenimento, organizadora da Caminhada Histórica de Natal, voltou a ressaltar a importância do concurso e da parceria com a Casa Legislativa. “O apoio da Assembleia Legislativa é fundamental pois nos oferta toda gestão acadêmica, jurídica e científica do concurso, que é um dos legados da Caminhada Histórica de Natal. Sem dúvidas essa é uma forma de fazer esses jovens conhecerem a sua cidade e com isso amar ainda mais a nossa Natal”, destacou.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), participou na manhã desta terça-feira (18) da cerimônia de certificação do curso de pós-graduação “Gestão em Segurança Pública”, promovido pela Escola da Assembleia. Respeitando os protocolos de segurança, em função da pandemia do novo coronavírus, apenas um grupo de formandos recebeu a certificação, representando os 77 agentes da segurança pública do RN, participantes do curso, que teve duração de dois anos.

“É uma satisfação poder, de forma pioneira, capacitar as forças da segurança pública do nosso Estado, através da Escola da Assembleia. Quero reiterar o compromisso dessa Casa Legislativa, em nome de todos os 23 deputados estaduais, com esses guerreiros. Somos parceiros dessa categoria tão necessária para a nossa sociedade e estamos prontos a ajudar, sempre que possível,”, ressaltou Ezequiel Ferreira.

O curso reuniu agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e ITEP e foi promovido pela Escola da Assembleia. “Destaque para o índice de aproveitamento e compromisso dessa turma aguerrida e formada por 77 alunos que hoje estão capacitados e usando desse conhecimento a favor do povo potiguar”, destacou o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima.

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado um levantamento das investigações sobre gastos dos Estados com a pandemia que estão em curso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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“O compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição”, afirmou Aras no documento.

O ofício, endereçado ao presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) foi elaborado junto com a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araujo. Ela ressalta que a maioria dos inquéritos corre sob segredo de Justiça para assegurar a efetividade das investigações. Nesses casos, continua, o acesso aos autos depende da prévia autorização do relator e o envio das cópias requeridas pode configurar pena de violação de dever e sigilo.

“Cumpre registrar que os inquéritos judiciais tramitam sob a supervisão e relatórios dos ministros integrantes da Colenda Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua maioria sob segredo de Justiça, medida destinada a assegurar a efetividade das investigações. Nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do ministro relator, de modo que não se pode enviar as cópias requeridas sob pena de violação de dever de sigilo”, escreveu.

Entre os inquéritos listados, aparecem investigações sobre a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que deixou o cargo após sofrer um impeachment, e dos governos da Bahia, de Rui Costa (PT); Pará, de Helder Barbalho (MDB); Amazonas, de Wilson Lima (PSC); além de procedimentos preliminares dos governos de Minas Gerais, de Romeu Zema (Novo) e de João Doria (PSDB), em São Paulo.

Poder 360

A juíza Maria Neíze de Andrade, convocada pelo TJRN e com atuação na 3ª Câmara Cível do TJRN, manteve sentença da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal que condenou o Município de Natal ao fornecimento do suplemento alimentar Fortini para uma criança, representada na demanda pela mãe. Na decisão, a relatora não julgou procedente a Remessa Necessária, emitida pelo próprio juízo de origem, voltada aos valores envolvidos na demanda.

A apreciação da chamada ‘Remessa Necessária’ é prevista no artigo 496 do Código processual e ocorre nas hipóteses em que as decisões forem proferidas “contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público”. Contudo, para a relatora, não cabe, nesta demanda, tal necessidade.

“O artigo 496, parágrafo 3º, inciso II, do Novo CPC, reza sobre dispensar o reexame a sentença proferida contra Município que constitua capital do Estado, quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 500 salários mínimos”, explica a relatora, ao ressaltar que, não é necessário reexaminar um julgado cujo valor da condenação, no caso concreto, puder ser facilmente aferido por cálculos aritméticos simples e que se mostra aquém do limite estipulado pela lei. “Essa é, inclusive, a mais recente orientação da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça”, completa.

A decisão destacou que a obrigação imposta ao Município de Natal é a de fornecimento do suplemento alimentar Fortini. O custo mensal com o produto, de acordo com os orçamentos juntados aos autos, é de cerca de R$ 233,94. A determinação judicial ressalta que é possível verificar, sem a necessidade de perícia contábil, em razão da expectativa de vida do brasileiro, que o valor da condenação é bem inferior a 500 salários mínimos.

Dois dos três depoimentos marcados para esta semana na CPI da Pandemia deverão ocorrer com habeas corpus preventivo — um, para o general Eduardo Pazuello, já foi garantido. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ela tenha o direito de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si ao depor na comissão. Até a publicação desta matéria, o STF não havia divulgado sua decisão. O depoimento de Mayra Pinheiro, conhecida como defensora da cloroquina no tratamento contra a covid-19, está marcado para a próxima quinta-feira (20).

Um dia antes, na quarta-feira (19), será a vez de a comissão ouvir o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Conforme decisão do STF, publicada na última sexta-feira (14), ele poderá ficar em silêncio na CPI, com o objetivo de não produzir provas contra si, mas deverá responder sobre fatos relacionados a terceiros. A liminar do STF também garante que Pazuello não será preso na comissão.

O outro depoimento da semana, marcado para esta terça-feira (18), é o do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Ele deve ser questionado sobre a suposta falta de ação diplomática para a compra de vacinas e insumos contra a covid-19. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento de convocação de Araújo, quer saber se os ataques à China feitos pelo ex-chanceler resultaram na falta de vacinas e insumos no Brasil.

Direito

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse na semana passada que a comissão respeita as decisões judiciais, mesmo aquelas que “contrariam a nossa vontade”, pois é assim que “deve funcionar uma democracia”. Ele disse lamentar que Pazuello se “esconda” por meio de habeas corpus, mas destacou que respeita o direito do ex-ministro. O senador ressaltou, no entanto, que os depoimentos não são o único meio de buscar a verdade, e que a comissão vai procurar outras formas de continuar seu trabalho de investigação.

— Nada deterá o rumo das investigações que estamos dando à CPI — garantiu o senador, em entrevista coletiva na última quinta-feira (13).

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