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Ministro da Saúde cita ações para garantir imunização integral contra Covid-19 até o fim do ano

Queiroga desvia de perguntas e não diz se concorda com Bolsonaro sobre uso  de cloroquina - Jornal O Globo

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, citou ações recentes do governo federal para acelerar a vacinação contra a Covid-19 e garantir a imunização completa da população ainda neste ano. Queiroga participou de audiência virtual na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11) para detalhar a vacinação da delegação brasileira que participará dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio, em julho, mas muitas das perguntas dos deputados se concentraram no Plano Nacional de Imunização.

A audiência debateu ainda a vacinação da delegação para os Jogos Olímpicos

Há preocupação, por exemplo, com o risco de atraso no cronograma de produção da Coronavac pelo Instituto Butantan devido à demora no envio de insumo farmacêutico ativo (IFA) por parte da China. Na segunda-feira (10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou a suspensão da aplicação da AstraZeneca, produzida no Brasil pela Fiocruz, em gestantes.

O agravamento da pandemia na Índia, um dos maiores produtores mundiais de vacina, também preocupa. O ministro Queiroga admitiu que questões de “logística e desembaraço aduaneiro” podem afetar o cronograma no segundo semestre. Ele discutiu alguns desses problemas (hoje e na semana passada) com os embaixadores do Reino do Unido e da China.

Diplomacia
“Há um cenário de dificuldade e estamos trabalhando firmes para que os nossos dois parques industriais possam produzir vacinas com mais eficiência. Há dificuldades com o IFA, mas a nossa diplomacia, no Ministério de Relações Exteriores, tem trabalhado fortemente em parceria comigo”, observou. Ainda segundo ele, o ministério está enfrentando outros problemas, como o evento adverso com uma gestante que foi imunizada com a vacina da AstraZeneca. “Estamos muito atentos a todos esses aspectos relacionados com a imunização da população brasileira”, disse.

Apesar das dificuldades, o ministro da Saúde mantém o otimismo quanto ao cronograma imediato de vacinação contra Covid-19 no Brasil: está prevista a distribuição de 31 milhões de doses de vacinas em maio e de 53 milhões em junho.

138 milhões de doses
A coordenadora do Plano Nacional de Imunização, Francieli Fantinato, explicou que o cronograma para os terceiro e quarto trimestres ainda está sendo elaborado. Há previsão de reforço de 100 milhões de doses da Pfizer e da antecipação de 38 milhões de doses da Janssen. A indiana Covaxin ainda carece de aprovação da Anvisa, enquanto a russa Sputnik V enfrenta problemas regulatórios no Brasil.

Defensor da atividade física como instrumento de fortalecimento da saúde em geral e de recuperação pós-Covid, o presidente da Comissão do Esporte, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), pediu prioridade para a vacinação dos profissionais de educação física. O ministro Marcelo Queiroga repetiu que a meta é vacinar o maior número possível de pessoas a partir da disponibilidade de mais imunizantes.

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Projeto cria novo auxílio de R$ 500 e prevê tributação sobre dividendos

O Projeto de Lei 527/21 concede auxílio emergencial mensal de R$ 500, até 31 de dezembro de 2021. Para viabilizar o pagamento do benefício, o texto prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, terá direito a esse auxílio emergencial quem, cumulativamente, cumprir os seguintes requisitos:
– seja maior de 18 anos de idade;
– não tenha emprego formal ativo;
– não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego; e
– não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

O recebimento dos repasses será limitado a dois integrantes do núcleo familiar, e a mãe chefe de família terá direito a duas cotas. Os inscritos em programa de transferência de renda federal serão transferidos automaticamente para o novo auxílio emergencial, mantido, se for o caso, o benefício de maior valor.

Dinheiro para o auxílio
Para financiar o programa, lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda e integrarão a base de cálculo dos rendimentos daquele domiciliado no País ou no exterior.

Além disso, custearão o novo auxílio emergencial: metade dos lucros do Banco Central nas operações cambiais; a arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, entre eles filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar; e 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal.

“O auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado”, disse o autor da proposta, deputado André Janones (Avante-MG), referindo-se à ajuda financeira criada no ano passado em razão da pandemia de Covid-19.

“Existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011”, continuou. “Precisamos obrigar o governo a continuar apoiando a população, e o projeto aponta várias fontes para financiar o novo auxílio emergencial.”

Segundo ele, a tributação sobre dividendos poderá render R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal. Já o corte de 10% nas renúncias fiscais representará pelo menos R$ 33 bilhões neste ano.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Subsecretaria do Trabalho da Sethas oferece hoje no Sine 38 vagas de emprego para Natal, RM, Mossoró e João Câmara

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece hoje, dia 12 de maio, 38 vagas de emprego para Natal, Região Metropolitana, incluindo pessoas com deficiência, Mossoró e João Câmara.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento? Ligue: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.

O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h.

Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn

VEJA AS OFERTAS DE VAGAS DE EMPREGO POR OCUPAÇÃO:

NATAL e GRANDE NATAL –

CHAPISTA DE LANCHONETE     01

ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO   01

MARCENEIRO      02

MARCENEIRO DE MÓVEIS 04

MECÂNICO DE AUTOMÓVEL     02

MECÂNICO DE LAVADORA E SECADORA 01

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO  01

MECÂNICO DE MOTOCICLETAS       01

MECÂNICO DE MOTOR A GASOLINA      01

TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA       01

VENDEDOR PRACISTA       01

Total     16

(Vagas para Pessoas com Deficiência)

AUXILIAR DE LIMPEZA      02

GARI      10

Total     12

NATAL e GRANDE NATAL –

ENCARREGADO DE OBRAS       01

MECÂNICO DE AUTOMÓVEL     01

MECÂNICO DE MOTOCICLETAS       02

OPERADOR DE CALDEIRA  01

Total     05

MOSSORÓ e Região

ANALISTA CONTÁBIL  01

AUXILIAR DE ESTOQUE     01

CONSULTOR DE VENDAS   01

Total     03

JOÃO CÂMARA e Região

FARMACÊUTICO   02

Total     02

Liminar determina que Ministério da Saúde garanta 87 mil doses de Coronavac para D2 no RN

Ao menos cinco capitais relatam que receberam frascos de CoronaVac com  menos doses que o previsto - Jornal O Globo

Decisão atende a pedido do MPF, MPT, MPRN e DPE/RN e garante segunda dose para cidadãos potiguares

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar nesta terça-feira (11), a destinação pelo Ministério da Saúde (MS) de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose (D2) em atraso no RN. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Defensoria Pública Estadual (DPE/RN). A liminar também proíbe a Prefeitura do Natal de aplicar novas D1 de Coronavac até que, pelo menos, 85% dos vacinados com a primeira dose recebam a D2, complementando o ciclo de imunização.

Ao governo estadual é determinado monitorar a oferta de segundas doses da vacina, assessorando e orientando os Municípios, e adotar providências para garantir a D2 dos esquemas vacinais vencidos e com proximidade de vencer. Na decisão, o juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4a Vara da Justiça Federal no RN, afirma que “não há dúvidas de que um número expressivo de cidadãos potiguares está com o esquema vacinal incompleto e com prazo superior ao estabelecido pelo fabricante para a aplicação de D2, com relação ao imunizante Coronavac”.

De acordo com o Governo do Estado, na época da propositura da ação 87.098 pessoas estavam com a segunda dose da Coronavac em atraso no estado. Na decisão, o juiz determinou remessa de doses suficientes para cobertura vacinal do grupo, já considerando a remessa feita pelo Ministério da Saúde no último dia 7 de maio com 15.600 doses do fabricante. Sendo assim, restam para envio mais de 71 mil doses.

Durante o processo, a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN) informou que além da destinação incorreta de D2 como D1 por parte dos municípios, houve também ausência de envio de cerca de 28 mil doses destinadas à segunda aplicação por parte do Governo Federal. O Ministério da Saúde chegou a argumentar que outros 21 estados passam pela mesma situação do Rio Grande do Norte.

O juiz concluiu que “essa situação, porém, não pode ser admitida do ponto de vista jurídico ante informações nos autos de solução possível, mesmo diante da falta de imunizante, para atendimento integral dos potiguares, sem prejuízo do esquema vacinal em outras unidades da Federação”. Dessa forma, com as quatro milhões de novas doses de Coronavac previstas para serem entregues pelo Instituto Butantan ao MS nos dias 14 e 15 de maio, será possível extinguir o déficit de D2 no estado.

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