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Juiz absolve Temer, Cunha, Alves e Geddel no processo do ‘quadrilhão do MDB’

juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, de Brasília, absolveu sumariamente Michel Temer e outros ex-deputados do chamado “quadrilhão do MDB”, acusados de formarem uma organização criminosa para arrecadar propina na Petrobras, Furnas, Caixa, ministérios do governo e na Câmara.

Além do ex-presidente, foram inocentados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, José Yunes, João Baptista Lima Filho, Altair Alves Pinto, Sidney Noberto Szabo e Lúcio Bolonha Funaro.

Na sentença, Bastos afirmou que a denúncia, apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República, não faz descrição exata da conduta ilícita de cada um, com provas específicas e que a acusação é “indeterminada”.

Não há comprovação da presença dos elementos subjetivos do tipo (dolo genérico e específico) consistentes na vontade livre e conscientemente dirigida à constituição de organização criminosa com vistas à obtenção de vantagens mediante o cometimento de crimesA denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política, afirmou.

Na denúncia, a PGR afirmou que o “quadrilhão do MDB” na Câmara surgiu em 2002 e teria praticado crimes ao longo de 15 anos nas estatais e órgãos públicos. O núcleo político, formado pelos parlamentares, contaria com o auxílio de operadores, como o coronel João Baptista, Yunes, Altair, Sidney e Funaro como operadores ou intermediários.

Quase todos, em suas defesas, apontaram acusações “vagas” e “generalistas” da denúncia, linha seguida pelo juiz na decisão de hoje.

“A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem revelar a existência de estrutura ordenada estável e atuação coordenada dos Denunciados, traços característicos de uma organização criminosa. Numa só palavra, não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime”, escreveu Marcus Vinicius.

Leia aqui a íntegra da sentença.

Com informações, O antagonista

Gratuidade do exame PSA na rede pública é aprovada na Comissão de Finanças da AL

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quarta-feira (5), na sede da Casa Legislativa, para distribuir e votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles. A reunião, presidida pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), aprovou duas matérias e reaprazou a votação de outras duas.

O projeto de lei de número 1/2020, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD), torna obrigatório a todos os hospitais da rede pública do Estado, realizar, gratuitamente, o teste de PSA (Antígeno Prostático Específico) com indicação de exame de elucidação diagnóstica para todo homem, com idade igual ou superior a 40 anos.

Já o projeto de lei de número 128/2020, de autoria do deputado estadual Albert Dickson (PROS) e sob relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos com os remédios hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do RN e postos de saúde, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do coronavírus.

Além dos deputados Gustavo Carvalho e Getúlio Rêgo, participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PSB) e Tomba Farias (PSDB).

Comissão de Saúde da ALRN é instalada e elege presidente e vice

Os deputados estaduais se reuniram, nesta quarta-feira (05), para a instalação da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a composição dos novos membros, bem como eleição de presidência e vice-presidência da Comissão.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) assumiu os trabalhos na reunião e colocou o nome dele à disposição para a ocupar a presidência da Comissão de Saúde, que foi acatado pelos demais presentes. Além do presidente, tornaram-se membros titulares os deputados Galeno Torquato (PSD) (vice-presidente); Cristiane Dantas (SDD), Vivaldo Costa (PSD) e Dr. Bernardo (MDB).
Os suplentes: Nelter Queiroz (MDB), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).

O novo presidente eleito, Getúlio Rêgo, agradeceu a assessoria técnica da Comissão. “Vamos fazer todo um esforço com responsabilidade e zelo para minimizar os efeitos dramáticos que passa a sociedade Norte-rio-grandense pela falta de dignidade no atendimento à saúde. Vamos fazer esta comissão como um elemento para congregar esforços múltiplos no sentindo de aliviar a tensão no atendimento à saúde que assola o povo”, disse.

O vice-presidente, Galeno Torquato, pediu que fosse feita uma agenda de visitas às instituições de saúde do RN. “Sei que estamos vivendo um momento de pandemia, mas sempre que possível gostaria que pudéssemos visitar as unidades de saúde para saber como estão funcionando, principalmente as unidades de referência”.

O parlamentar aproveitou a ocasião para reivindicar uma das primeiras atividades da nova Comissão. Ele informou que a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do município de Parnamirim convidou a Comissão de Saúde da ALRN para uma reunião conjunta onde possam ser discutidas as situações do Hospital Deoclécio Marques e da Maternidade Divino Amor. Sobre o assunto, Getúlio Rêgo disse que podia agendar a data que fosse conveniente e Vivaldo Costa sugeriu que a reunião fosse híbrida.

A próxima reunião da Comissão de Saúde se realizará na próxima quarta-feira (12), às 8h30.

Deputados aprovam projeto sobre política de sanitização de ambientes no RN

Dentre as matérias apreciadas pelos parlamentares na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta quarta-feira (05), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 39 de 2020, de iniciativa do deputado estadual Hermano Morais (PSB). A proposição institui a Política de Sanitização de Ambientes do RN, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Conforme o propositor do Projeto de Lei, Hermano Morais, a matéria é muito atual e objetiva evitar exatamente a transmissão de doenças infectocontagiosas. “Diariamente nos deparamos com ambientes onde há necessidade de um melhor cuidado, para evitar disseminação dos vírus que levam às doenças. Esse problema é muito antigo, embora hoje estejamos mais preocupados em função do Coronavírus. Mas, existem diversos outros vírus, que são transmitidos não só nas unidades de saúde, como também no ambiente de trabalho, por exemplo. Desejamos com esse Projeto, tornar uma política permanente e assim contribuir de forma preventiva para a saúde pública”, destacou.

Também foram votadas e aprovadas Emendas ao PL, aditivas e supressivas, que foram discutidas anteriormente na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Outro Projeto de Lei do parlamentar que foi votado e aprovado foi o PL nº 312/2019, que estabelece critérios e diretrizes para licenciamento de Aterros Sanitários em valas para resíduos sólidos urbanos.

Houve deliberação ainda sobre dois Projetos de Lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), o PL nº 41/2020, que proíbe a diferenciação, no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes particulares; e o PL nº 177/2020, que dispõe sobre o recebimento de cartão de crédito e débito pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta. Ambos aprovados.

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Líderes abordam consequências da pandemia e debatem retorno de aulas presenciais

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) comentou, no horário destinado às lideranças, na sessão desta quarta-feira (5), sobre a sua preocupação quanto às consequências da pandemia em relação à educação, especialmente para as crianças e adolescentes da rede pública de ensino.

“Elas terão um prejuízo incalculável e irreversível. E as crianças que são portadoras de deficiência, as com necessidades especiais que precisam mais do que nunca do seu direito à educação, a ter a convivência com seus colegas e professores?”, perguntou.

Para a deputada, os prejuízos educacional e na saúde física e mental são enormes. “Por isso defendemos a volta às aulas”, disse.

O deputado Francisco do PT corroborou com as preocupações apresentadas quanto às preocupações com as aulas e a situação econômica das pessoas. Por isso destacou, após questionamento de Cristiane Dantas, que o Governo do Estado vem entregando cestas básicas (kits de merenda escolares) para as famílias dos estudantes. “Não tenho o número exato no momento, mas posso afirmar que os kits estão sendo distribuídos no RN”. Sobre o retorno das aulas, garantiu: “Ocorrerá no momento seguro. Sem vacina, estaremos colocando nossos professores e profissionais da educação em risco”, afirmou.

Se somando à fala do colega de partido, a deputada Isolda Dantas (PT) frisou que as aulas não estão suspensas. “Os alunos estão assistindo aula. Temos que ter serenidade e reforçar quanto é importante ter a ciência como referência. A educação é prioridade, mas a vida é essencial”, disse. Isolda pediu ponderação no momento que diversos municípios do interior do estado “estão em situação muito difícil”.

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Com salário de R$ 18 mil, suplente de Zenaide atua no gabinete de Jean Paul

Senadores de vários estados, inclusive do Rio Grande do Norte, empregam seus suplentes nos próprios gabinetes, com salários que variam de R$ 3 mil a R$ 23 mil. Só neste mandato, esse cabide de emprego já custou R$ 3 milhões aos cofres públicos. A informação é do jornal Gazeta do Povo.

A tática tem sido usada por senadores do RN. Júnior Souto, presidente do PT do Rio Grande do Norte, é 1º suplente da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), mas está lotado no gabinete do senador Jean Paul Prates (PT-RN), com salário de R$ 18 mil. Prates assumiu o mandato quando a titular, Fátima Bezerra (PT-RN), foi governar o estado, em 2019.

A assessoria de Prates afirmou que Souto já estava no gabinete antes de se tornar suplente. Foi incluído na chapa de Zenaide, em 2018, num acordo eleitoral entre os dois partidos. Ele trabalhava no gabinete de Fátima desde 2015. Juntou R$ 468 mil só nesta legislatura.

Fonte: Portal Grande Ponto

Deputados instalam comissão e divergem sobre sistema eleitoral

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira a comissão especial para discutir as regras das eleições de 2022. A reforma eleitoral tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que adia a realização de eleições marcadas para data próxima a um feriado. No entanto, os deputados vão sugerir outras mudanças, entre elas a reserva de vagas para deputadas mulheres e o incentivo à realização de plebiscitos e referendos.

O sistema eleitoral já causou polêmica na primeira reunião. Os deputados divergiram sobre a a proposta de introduzir o sistema eleitoral majoritário para Câmara, com o chamado “distritão”. Hoje, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, em que as vagas são definidas de acordo com o número de votos para cada partido e o quociente eleitoral. No distritão, os deputados com o maior número de votos em cada estado vão ganhar as cadeiras, sem levar em conta o total obtido pela legenda.

Diálogo e urgência
O presidente eleito da comissão, deputado Luis Tibé (Avante-MG), afirmou que o debate é urgente, por causa do calendário eleitoral. O Congresso tem até o início de outubro para aprovar regras que sejam válidas para a eleição do ano que vem.

“Precisamos de um amplo debate, pra gente apresentar uma proposta que atenda não somente aos interesses do Parlamento, mas aos interesses do Brasil, dos brasileiros que já estão descrentes da política”, disse.

A relatora da comissão, deputada Renata Abreu (Pode-SP), pediu diálogo para se chegar a um consenso. “O grande desafio desta comissão é conversar com os líderes e dirigentes partidários para avançar em algumas pautas importantes para o nosso País.” Renata Abreu também espera o envolvimento da sociedade no debate sobre a reforma. “É difícil para os participantes do jogo eleitoral definir as novas regras”, ponderou.

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Fábio Faria rebate Mandetta: “O senhor se considera genocida?”

Fabio Faria manda recado ao embaixador da China | Lauro Jardim - O Globo

O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), rebateu Luiz Henrique Mandetta após ter sido citado durante depoimento do ex-ministro da Saúde na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 no Senado Federal nesta terça-feira (4).

“Eu não vi uma palavra do senhor quando no final do ano passado muitos Estados, que tinham feito hospitais de campanha, desmontaram hospitais de campanha, e o senhor não deu uma palavra em relação a isso, que poderia ter salvado muitas vidas também”, afirmou Faria em vídeo publicado nas redes sociais.

“O senhor dizia que as pessoas não buscassem hospitais quando tivessem sintomas, para não superlotar os hospitais, que apenas quando tivessem falta de ar, problema de respiração, buscassem os hospitais. E muitas dessas pessoas que ouviram o ministro Mandetta naquele momento podem ter chegado aos hospitais, terem sido intubadas e muitos foram a óbito, ministro. Minha pergunta é clara: o senhor se arrepende de ter feito essa recomendação? O senhor reiteraria hoje essa mesma recomendação? O senhor se considera genocida por ter feito essa recomendação?”, acrescentou.

Na época em que era titular da Saúde, Mandetta teria afirmado que a recomendação era a de que as pessoas deveriam ir aos hospitais somente quando tivessem sintomas graves da covid-19. No depoimento desta terça, o ex-ministro falou sobre o assunto.

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