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Visita virtual a pacientes internados com Covid é garantida por Lei

A governadora Fátima Bezerra sancionou e publicou a Lei Nº 10.868/21 de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) que permite visitas virtuais e atendimentos religiosos, por meio de videoconferência, nos hospitais públicos e privados do RN.

De acordo com a Lei, os pacientes poderão receber, por meio eletrônico, visitas virtuais de familiares, bem como atendimentos religiosos realizados por capelães de qualquer ordem, mediante autorização prévia do profissional de saúde responsável pelo seu tratamento.

“O número de mortes de pessoas vítimas do novo coronavírus infelizmente, vem aumentando exponencialmente todos os dias. Para controlar a pandemia, medidas drásticas e dolorosas têm sido aplicadas, como a restrição de visitas a pessoas internadas. O objetivo da Lei é possibilitar o contato, mesmo que virtual, dos pacientes com as famílias”, justificou Eudiane.

A Lei estabelece que todos os protocolos sanitários e de segurança deverão ser aplicados, a fim de proteger os profissionais de saúde. Além disso, as unidades de saúde ficarão obrigadas a disponibilizar os aparelhos eletrônicos com acesso a Internet (tablet ou iPad).

Gerentes da Anvisa reprovam importação da vacina Sputnik V


Gerentes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reprovaram nesta segunda-feira (26) a importação da vacina russa Sputnik V ao Brasil. Os técnicos do órgão apontaram a falta de documentação e possíveis riscos à saúde como alguns dos motivos que os levaram a rejeitar a vacina por enquanto.

Os relatórios técnicos servem para embasar a decisão da diretoria colegiada da Anvisa. Cinco diretores vão votar ainda nesta segunda. São eles que dão a palavra final sobre a aprovação ou não da importação do imunizante russo.

O colegiado se reuniu extraordinariamente para cumprir decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que concedeu um prazo de 30 dias para que a agência reguladora decidisse sobre o uso do imunizante. A Anvisa chegou a recorrer do prazo, que venceria nesta semana, mas o ministro indeferiu o pedido nesta segunda.

Possíveis riscos

O gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, informou que a Sputnik V pode ser prejudicial à saúde humana. Isso porque a vacina usa um tipo de vírus que naturalmente se replica. “Isso significa que o vírus que deve ser utilizado apenas para carregar material genético do coronavírus para as células humanas e, assim, promover a resposta imune, ele mesmo se replica, e isso é uma não conformidade grave”, disse.

“Primeiro grande problema é que este procedimento está em desacordo com o desenvolvimento de qualquer vacina de vetor viral”, acrescentou.

O que nós percebemos é uma falha na estratégia do controle de qualidade. A empresa não demonstrou que controla de forma eficiente os processos para controlar outros vírus contaminantes também”, disse Gustavo Mendes

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Sancionada lei de Ezequiel que estabelece atividades educacionais como essencial

O Governo do Estado sancionou e publicou mais uma Lei, de autoria do Presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). A Lei 10.870, de 22 de abril de 2021, estabelece como essenciais no Estado do Rio Grande do Norte, as atividades educacionais, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública, incluindo pandemias de saúde como a decorrente da Covid-19.

“Ainda como forma de proteger e garantir a segurança dos profissionais da educação, a Lei prioriza a vacinação dos profissionais que atuam na área, em conformidade com a ordem prioritária definida pelo Ministério da Saúde”, enfatiza Ezequiel Ferreira.

A Lei estabelece que o ensino presencial, o ensino híbrido e o ensino remoto são partes integrantes das atividades educacionais. As instituições de ensino que atuarem na educação infantil e no ensino fundamental I (1º ao 5º ano), ficam autorizadas a trabalhar de maneira presencial, desde que sigam rigorosamente todos os protocolos de segurança estabelecidos pelos órgãos governamentais. As instituições de ensino que oferecem ensino fundamental II (6º ao 9º ano), ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e ensino de idiomas seguirão estritamente as regras estabelecidas pelos decretos governamentais.

A Lei sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado estabelece que poderá ser ofertada aos alunos a modalidade de Educação a Distância (EAD), sendo facultado aos pais ou responsáveis optarem por este modelo, se disponível, enquanto vigorar a situação de emergência ou calamidade pública.

É importante destacar que todas as instituições de ensino público e privado que atuam no Estado do Rio Grande do Norte deverão adotar os protocolos de biossegurança estabelecidos pelos órgãos reguladores responsáveis e pelos critérios estabelecidos pelo ente federativo do qual a instituição de ensino faz parte.

Pecado Capital: MPF pede condenação do ex-deputado Gilson Moura por desvio de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à condenação do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura, por improbidade administrativa, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Acusado de desviar recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), ele foi absolvido pela 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF/RN), e o MPF, em 1ª instância, recorreu da sentença.

Em 2008, o Ipem/RN promoveu uma licitação destinada à realização de reformas estruturais no seu edifício-sede, com verba do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que resultou na contratação da L&D Prestadora de Serviço Ltda.. A investigação, realizada por meio da chamada “Operação Pecado Capital”, apontou ter havido fraude no processo, causando um prejuízo de cerca de 140 mil reais aos cofres públicos, em valores históricos, em decorrência de superfaturamento estimado em 180% e pagamento por obras imprestáveis, extremamente precárias, perigosas e insalubres. O então deputado estadual Gilson Moura é apontado pelo MPF como autor intelectual da fraude e principal beneficiário dos recursos desviados.

Na ação de improbidade, o MPF relatou que o esquema teve participação dos servidores do Ipem/RN Rychardson de Macedo Bernardo (diretor-geral do órgão), Aécio Aluízio Fernandes (coordenador financeiro), Adriano Flávio Cardoso Nogueira (diretor administrativo e membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Daniel Vale Bezerra (chefe da assessoria jurídica), Maria do Socorro Freitas (coordenadora operacional interina e presidente da CPL) e Rosângela Frassinete Ramalho (servidora pública efetiva e membro da CPL), bem como dos particulares Lamark Bezerra de Araújo e Deusete Fernandes de Araújo (sócios administradores da L&D Prestadora de Serviço Ltda.) e Carlos Macílio Simão da Silva (contador da empresa).

Embora vários dos envolvidos na empreitada criminosa tenham afirmado, em delações premiadas, que os recursos desviados destinavam-se, em sua maior parte, a Gilson Moura, a JF/RN absolveu o ex-deputado. “Não há, neste processo, nada que possa ligar o demandado Francisco Gilson de Moura com a fraude à licitação objeto desta Ação de Improbidade, além de suposições não demonstradas por evidências”, diz a sentença.

No parecer apresentado ao TRF5 – que julgará o recurso –, o MPF ressaltou que diversas provas indicam que Gilson Moura liderava a organização criminosa, atuando por meio de Rychardson Bernardo, que agia conforme as ordens do então deputado estadual, responsável por sua indicação política ao cargo de diretor-geral do Ipem/RN. O esquema de desvio de recursos públicos que eles operavam não se restringiu às verbas que deveriam ter sido empregadas na reforma da sede do Ipem/RN. Extratos bancários anexados ao processo demonstram que Gilson Moura recebeu diversos pagamentos feitos por Rychardson Bernardo, destinando parte desse dinheiro a sua campanha eleitoral na disputa do cargo de prefeito de Parnamirim (RN), em 2008.

Outras ações – Esta não é a única ação proposta pelo MPF contra Gilson Moura por irregularidades relacionadas à gestão do Ipem/RN. Ele responde a outros processos – inclusive no âmbito criminal – decorrentes da Operação Pecado Capital, e chegou a ser condenado a 30 anos de prisão, em um deles, em 2017.

N.º do processo: 0802871-23.2014.4.05.8400

Acesse aqui a íntegra da manifestação do MPF

Taxa de ocupação nos leitos de UTI volta a ficar acima de 90% no RN

Hospital de Campanha de São Gonçalo do Amarante na Grande Natal Covid-19 UTI leitos clínicos Rio Grande do Norte aparelho saturação — Foto: Sandro Menezes

A taxa de ocupação nos leitos de UTI no Rio Grande do Norte voltou a ultrapassar os 90% no início desta semana depois de ter ficado abaixo dessa marca pela primeira vez depois de mais de 50 dias na semana passada. Na tarde desta segunda-feira (26), ela variou dos 92%, chegando a atingir os 95%.

A Região Metropolitana, com 95,6% de ocupação, e a Região Oeste, com 96,2%, seguem com os maiores índices. A Região Seridó, atualmente, está com 70%.

Segundo o Regula RN, a taxa de ocupação média no estado chegou a ser de 89% na sexta-feira (23), ficando abaixo dos 90%A última vez que isso havia acontecido tinha sido em 28 de fevereiro – com esse mesmo percentual.

Taxa de ocupação dos leitos de UTI em Natal — Foto: Divulgação/Regula RN

Taxa de ocupação dos leitos de UTI em Natal — Foto: Divulgação/Regula RN

Naquela dia de fevereiro, no entanto, eram menos leitos públicos ocupados: 253. Nesta segunda, a plataforma estadual registra 346 leitos ocupados. Ao todo, a rede de assistência atualmente tem 411 leitos críticos abertos – 26 estão disponíveis e 39 bloqueados. Em 2020, o máximo de leitos críticos abertos foi de 316.

Além disso, nesta segunda, 34 pessoas também estavam à espera de um leito de UTI no estado para 26 leitos disponíveis. Esse número chegou a ser de 150 no mês de março para pouco mais de 10 leitos disponíveis.

De acordo com a série histórica, o maior número de solicitações por um leito em abril foi no dia 8, com 143. No domingo passado (26), foram registradas 105 solicitações – isso não significa que esse número de pessoas ficou ao mesmo tempo na fila. (Entenda aqui porque há gente na fila mesmo com a ocupação abaixo de 100%).

Atualmente, segundo o Regula RN, o Hospital João Machado, em Natal, e o Hospital São Luiz, em Mossoró, são os que têm mais leitos de UTI ocupados39 cada. O João Machado ainda tem mais 5 leitos de Unidade de Cuidados Intensivos (UCI), que são considerados críticos, também ocupados, mas conta com outros 11 críticos bloqueados. O São Luiz tem 7 críticos bloqueados.

G1RN

Projeto de Lei apresentado por Benes estabelece prazo para conclusão de diagnóstico de câncer

PL pede transferência dos recursos da loteria para segurança de municípios  com alta criminalidade - Games Magazine Brasil

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 1435/21) que Altera a Lei nº 12.372, de 22 de novembro de 2012, e estabelece prazo máximo de 30 dias para conclusão de exames necessários ao diagnóstico de câncer. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o parlamentar, O câncer exige que o diagnóstico seja fechado no prazo mais exíguo possível e que as intervenções se realizem de modo a evitar a progressão, o espalhamento da doença, tratamentos mais prolongados e agressivos e cirurgias mutiladoras.

“A Lei 12.372, de 2012 representa uma importante garantia para os pacientes de câncer. Justamente por reconhecer a importância da lei vigente é que propomos este aperfeiçoamento, deixando claro que o prazo de trinta dias não deve se restringir à mera realização de exames, mas de conclusão e estabelecimento de diagnóstico”, justificou o deputado.

Foto de Bolsonaro com ‘CPF cancelado’ repercute: “O presidente tem alma perversa”

Na última sexta-feira, como registramos, nos bastidores do programa de Sikêra Jr., Jair Bolsonaro posou sorrindo, ao lado de ministros, para uma foto na qual segura uma placa em que está escrito “CPF cancelado”, uma referência aos bandidos mortos pela polícia.

A imagem da “brincadeira” repercutiu no mundo político, no momento mais letal da pandemia.

“Sem dúvida, o presidente tem alma perversa. Nunca visitou um hospital. A morte de tantos brasileiros ainda não o sensibilizou a ter um gesto de solidariedade”, disse o senador Otto Alencar (PSD).

O senador Fabiano Contarato (Rede) afirmou que “Bolsonaro e parcelas de seu ‘distinto’ ministério, em vez de se dedicarem às vacinas, à retomada econômica e ao combate ao coronavírus, posam desavergonhadamente em um programa policialesco, fazendo apologia ao extermínio”.

“Já não surpreende: este é um governo cuja bandeira principal é abertamente a morte e a arruaça. Causa repugnância”, acrescentou.

O deputado Júnior Bozzella, vice-presidente nacional do PSL, criticou os ministros que posaram para a foto ao lado do presidente — entre eles, estavam, por exemplo, Milton Ribeiro (Educação) e João Roma (Cidadania).

“Esses ministros só provaram que são um bando de ególatras e tarados pelo poder. Tem que ser muito sem vergonha para aceitar ser ministro neste governo: é rasgar a biografia e transformar o currículo em ficha corrida. Vergonha!”

Beto Albuquerque, vice-presidente nacional do PSB, disse: “Coisa de gente escrota e genocida mesmo”.

Com informações o Antagonista

Natal suspende pela terceira vez aplicação da 2ª dose da CoronaVac

A capital potiguar voltou a suspender a aplicação da segunda dose da Coronavac por falta de doses. Essa é a terceira semana seguida que a imunização é suspensa em Natal. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Com a suspensão, quem está no limite de 28 dias para tomar a segunda da CoronaVac terá que aguardar a chegada de uma nova remessa do imunizante.

Ainda não há previsão para a retomada da vacinação para quem necessita tomar a segunda dose da Coronavac.

A vacinação continua sendo aplicada em Natal nos idosos com 61 anos ou mais, para primeira ou segunda dose do imunizante Astrazenea/Oxford.

Confira os pontos de vacinação:

As 35 salas de vacinação estão distribuídas nos cinco Distritos Sanitários de Natal e funcionam das 8h às 11h30 e das 12h30 às 15h.

DISTRITO SANITÁRIO NORTE I

UBS Pajuçara: Rua  Maracaí, S/N, Conjunto  Pajuçara
USF Nova Natal : Rua  Do Pastoril, Nova Natal, Lagoa Azul
USF Redinha: Rua Do Campo, S/N , Redinha
USF Nordelândia:  Rua  José  Da Silva, S/N, Lagoa Azul
USF Gramoré:  Avenida Guaratinguetá S/N, Lagoa Azul
USF Parque Das Dunas:  Avenida Mar Mediterrâneo, N° 101,Conjunto  Parque  Das Dunas, Pajuçara
USF Pompeia: Rua Oceano Atlânticos, N° 172, Nova República, Pajuçara

DISTRITO NORTE II

USF Vale Dourado:  Rua Irmã Vitória, N° 02, Igapó
USF Panatis:  Rua Das Pimenteiras, S/N, Panatis
USF Jardim Progresso: Rua Antonia Santana, S/N, Jardim Progresso
USF Nova Aliança: Rua Da Consolação, 384, Nossa Sra. Da Apresentação
USF Soledade II: Rua Serra Negra, N° 2000, Soledade II
USF Santarém:  Avenida Rio Doce, N° 12, Conjunto Santarém
C.S Bela Vista: Rua Novo Recreio, S/N, Igapó

DISTRITO SUL

UBS Candelária:  Rua Nossa Senhora Da Candelária,  N° 3402, Candelária
ESF Rosangela Lima:  Rua Santa Beatriz, N° 11,  Planalto
UBS Nova Descoberta: Avenida Xavier da Silveira, N° 05, Nova Descoberta
UBS Satélite: Rua Das Carnaúbas, N° 02 Pitimbu
UBS Pitimbu: Rua Serra De Piracanjuba, N° 02, Pitimbu
ESF Ronaldo Machado: Rua Desportista Arthur Veiga, N°10, Planalto

DISTRITO LESTE

UBS São João: Rua Romualdo Galvão, N° 891, Tirol
USF Brasília Teimosa: Rua Miramar, N° 34
USF Rocas: Rua Francisco Bicalho, S/N, Rocas
UBS Alecrim: Rua Fonseca e  Silva, N° 1129, Alecrim
Unidade Mista Mãe Luiza: Rua João XXIII, Mãe Luiza
UBS Lagoa Seca: Rua  Padre  Antônio  S/N, Lagoa seca
USF Passo da Pátria: Rua Ocidental de Baixo, S/N, Pantanal, Centro

DISTRITO OESTE

USF Nazaré: Rua Rubens  Mariz,  N° 447, Nsa Senhora de Nazaré
UM Felipe Camarão II: Rua Santa Cristina, N° 882, Felipe Camarão
USF Cidade Nova: Rua Do Laranjal, N° 483, Cidade Nova
USF Bairro Nordeste: Rua alto da Bela Vista, N° 492, Bairro Nordeste
USF Quintas: Travessa  Luiz Sampaio, N° 712, Quintas
USF Monte Líbano : Rua Matusalém , N° 191, Bom Pastor
USF KM 06: Av. Capitão Mor Gouveia, N°  10.318, KM 06
USF Nova Cidade: Rua Francisco de Assis  Martins, S/N, Nova Cidade

Fonte: Portal Grande Ponto

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