Dia: 7 de abril de 2021

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (7) que o Brasil se tornou um “pária internacional” no combate à covid-19, ao votar a favor do fechamento temporário de igrejas e templos diante do agravamento da pandemia. Relator de uma ação do PSD contra decreto do governo João Doria, que proíbe atividades religiosas presenciais na fase mais crítica da doença, o ministro também criticou as posições adotadas pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Alinhados ao Palácio do Planalto e cotados para a vaga que será aberta no Supremo em julho, Aras e Mendonça defenderam a realização de missas e cultos, mesmo no momento em que o País atravessa o pior momento da luta contra a covid-19, registrando mais de 330 mil óbitos.

A análise sobre a realização de missas e cultos presenciais em plena pandemia ocorre após Gilmar e o ministro Kassio Nunes Marques tomarem decisões conflitantes sobre o assunto, o que levou o Estado de São Paulo a mergulhar em um cenário de insegurança jurídica. A sessão foi encerrada após a leitura do voto de Gilmar, e o julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (8).

“O Brasil, que já foi exemplo em atividades de saúde pública, de política de vacinação, eu falei do trabalho contra a Aids, realizado pelo ministro da Saúde Serra (José Serra, ex-ministro do governo FHC), hoje estamos nessa situação altamente constrangedora. Como queria o ex-chanceler Ernesto Araújo que nós nos transformássemos num pária internacional. Ele produziu essa façanha. Nos tornamos esse pária internacional no âmbito da saúde”, disse Gilmar.

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Em reunião extraordinária, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou esta manhã (7), em votação pelo Sistema Remoto de Deliberação, o Projeto de Lei 192/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção Técnica Periódica Predial (ITPP) em Edificações e Institui o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP) em todo o Estado.

De acordo com a matéria, que foi relatada pelo deputado subtenente Eliabe (SDD), a obrigatoriedade da Inspeção Técnica Periódica Predial, instituída em seu artigo 1º é para condomínios ou proprietários dos prédios residenciais com área construída superior a 300 metros quadrados, prédios comerciais, e pelo Governo do Estado, nos prédios e obras de arte de engenharia públicas, tais como pontes, viadutos, túneis, passarelas, incluindo estruturas, subsolos, fachadas, esquadrias, empenas, marquises e telhados e em suas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção ao fogo e escape e obras de contenção de encostas.

“As edificações são projetadas e construídas para atender às necessidades dos seus usuários, para os fins aos quais se destinam, por muito tempo. Mas elas estão sujeitas à deterioração e degradação. Por isso, se faz necessária a adoção de manutenções preventivas e corretivas periódicas, com a finalidade de atender às necessidades e aos requisitos de segurança dos usuários. Entretanto, essa prática ainda não é muito difundida em nosso País e, particularmente, no Rio Grande do Norte. Isso tem sido causa de inúmeros acidentes, até mesmo tragédias envolvendo vítimas fatais”, justifica o deputado Kelps Lima (SDD) autor do Projeto.

Outras duas matérias foram discutidas, votadas e aprovadas. Uma trata-se do Projeto de Lei 16/2019 do então deputado Sandro Pimentel (PSOL), relatado pelo deputado Souza (PSB) e aprovado por unanimidade, que dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros para a inclusão dos itens orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos Boletins de Ocorrência e nos termos Circunstanciados Emitidos por autoridades policiais do Estado.

O outro é o Projeto 413/2019 do então deputado Allyson Bezerra (SDD), relatado pelo deputado Kleber Rodrigues, que trata da utilização dos espaços físicos das escolas públicas estaduais por Igrejas e Entidades Religiosas.

Mesmo sendo médico e tendo centenas de cargos comissionados, o prefeito Gustavo e a vice Fabielle não conseguem fazer andar a campanha de vacinação contra o COVID e seguem sendo péssimos exemplos pro Vale e pra o RN, pois guardam as vacinas como se fosse poupança bancária, só juntando.

A chapa quente que ganhou ou “comprou” os 5 votos que garantiram que assumissem o poder, pelo menos até ter os processos de compra de votos julgados pelo TRE, seguem na liderança de piores gestores, por priorizarem a
mídia nas redes sociais e a encenação, enquanto a realidade é triste e dura para quem precisa.

A dupla não consegue fazer “vingar” a vacinação, que deveria ser algo tão simples, já que existem regras para os grupos prioritários, e o que eles deveriam fazer, seria colocar em 3 ou 4 pontos os drive thrus, além de outros pontos de vacinação para que não haja aglomeração.

Porque a realidade é lamentável, são filas imensas e reclamações das pessoas que precisam estar em um ambiente com aglomeração para receber a vacina. Talvez por isso, só se vacinaram 5.799 pessoas, e todos que receberam a primeira e a segunda dose, totalizam 6.713 pessoas. Restando serem aplicadas 2.870 doses.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte votaram nesta quarta-feira (07), durante sessão remota da Assembleia Legislativa, decretos que prorrogam a vigência do estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) nos municípios de Lucrécia, Areia Branca, Barcelona, Bom Jesus, Caicó, Dr. Severiano, Jardim de Angicos, Olho D´Água do Borges, Riachuelo, Serra Negra, Upanema e Carnaúba dos Dantas.

“A aprovação desses decretos possibilita que os gestores municipais continuem adotando medidas no combate à proliferação do novo coronavírus”, disse o deputado George Soares (PL).

Também foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei Nº 367/2019, de autoria do deputado Francisco do PT que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem a multa de fidelidade para o usuário que comprovar que perdeu seu vínculo empregatício após a adesão do contrato. “Estamos passando por um momento ímpar e é preciso proteger essas pessoas que estão perdendo seus empregos com leis que as ajudem a passar por essa fase difícil sem sofrer prejuízos como essas multas aplicadas por essas empresas de telefonia”, explicou Francisco.

Ainda de sua autoria foram votados e aprovados à unanimidade os projetos Nº 173/2020 que determina prioridade na realização de testes de diagnóstico da Covid-19 para as pessoas doadoras de sangue durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus e o Projeto de Lei Nº 214/2020 que institui, no calendário oficial do Estado, o “Dia Estadual da Juventude”.

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A deputada federal Natália Bonavides (PT) foi a única parlamentar da bancada do Rio Grande do Norte a votar contra o texto-base do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados.

Os deputados Benes Leocádio, Carla Dickson, General Girão e João Maia votaram a favor. Já os parlamentares Beto Rosado, Rafael Motta e Walter Alves se ausentaram da votação. A informação é do Ismael Sousa.

A proposta prevê a doação de 50% das doses ao Plano Nacional de Imunização (PNI) do SUS.

Fonte: Portal Grande Ponto

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC). O conteúdo dos discursos girou em torno da vacinação contra a Covid-19, o desenvolvimento do município de Caicó e ações governamentais.

O deputado Ubaldo Fernandes, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mencionou que, nesta semana, leu a notícia sobre a recomendação do Ministério Público estadual para que o Governo do Estado anule um trecho do Decreto expedido recentemente, que diz que os idosos se sujeitarão a um nível especial de proteção, devendo haver restrição da circulação da pessoa idosa.

Sobre o conteúdo do Decreto, o parlamentar falou que, embora seja ato de proteção, afronta o direito de ir e vir dos idosos. “Portanto, nos somamos à solicitação do MPRN e pedimos a revisão do Decreto. O Ministério Público deu prazo de 48h para que seja expedido um novo ato mantendo a liberdade de locomoção e circulação, exceto no período do toque de recolher. Faço apelo ao Governo do Estado para que reveja esse equívoco cometido”, disse.

O deputado estadual Vivaldo Costa, por sua vez, direcionou a fala dele para o município de Caicó. Segundo ele, as duas últimas administrações destroçaram o município e agora seria a hora da restauração. “O prefeito Judas Tadeu está coordenando um grupo em favor da recuperação da cidade. O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), está nesse grupo, além dos ministros Ramos Pereira, Rogério Marinho e Fábio Faria. Nesse trabalho também temos o apoio do deputado federal João Maia (PL)”, informou. Sobre a restruturação, ele destacou a construção do polo comercial de Caicó.

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