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Nelter Queiroz repercute visita do Ministro Rogério Marinho e destaca investimentos do governo federal do RN

Durante o horário das lideranças, na sessão remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (30), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) repercutiu, em seu pronunciamento, a visita do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e destacou investimentos do Governo Federal em terras potiguares.

O parlamentar fez breve relato sobre a visita do ministro às regiões Oeste e Vale do Assú, e dedicou atenção maior a passagem de Marinho pela cidade de Jucurutu. “Ele visitou a estrada de acesso à Serra de João do Vale e depois estivemos na barragem de Oiticica, um sonho de muitos que se arrasta há 30 anos, mas que muito avançou após o ingresso de Rogério no Ministério do Desenvolvimento Regional”, lembrou.

Queiroz também enfatizou que o ministro vem fazendo grande esforço para que as obras físicas e sociais da Oiticica não parem e o mesmo deu grande esperança para viabilizar a pavimentação asfáltica, de trecho com 4,5 km, da estrada que liga a comunidade Aroeira (RN-118) até a nova Barra de Santana.

“Após Jucurutu, Rogério Marinho visitou nossa barragem Passagem das Traíras, localizada entre Jardim do Seridó e São José do Seridó. Visitou também outros municípios seridoenses, além de ter assinado a ordem de serviço para elaboração do projeto executivo do Projeto Seridó, orçado enquadre R$ 300 milhões e que dará segurança hídrica a 280 mil pessoa da região Seridó”, destacou Nelter Queiroz, lembrando que o ministro conheceu a ideia do Complexo Industrial de Serviços e Comércio do Seridó (Ciscom), em Caicó, e se comprometeu em estudar como viabilizará o projeto.

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Operação Sinal Fechado: MPRN consegue condenação de ex-diretor-geral do Detran a 15 anos de prisão

Condenações se referem à práticas de crimes contra a administração pública que foram alvo da operação, deflagrada em 2011. Érico Vallério ainda terá que devolver R$ 88 mil aos cofres públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação judicial do ex-diretor geral do Departamento de Trânsito, Estradas e Rodagens (Detran/RN), Érico Vallério Ferreira de Souza, a uma pena de 15 anos, 10 meses e 20 dias de pena privativa de liberdade e 190 dias-multa. Além disso, foi sentenciado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 88.134,65. As condenações se referem à práticas de crimes contra a administração pública que foram alvo da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo MPRN em 2011.
Na ação penal o MPRN comprovou que o réu, na condição de diretor-geral do Detran/RN, servidor público ocupante de cargo comissionado ao longo do ano de 2011, aceitou e recebeu, por diversas vezes e em razão do cargo, vantagem indevida (propina). Com isso, Érico Vallério praticou atos infringindo o dever funcional no processo de renovação do contrato emergencial da empresa Planet Business, além de ter dispensado indevidamente a licitação para essa contratação emergencial.
Agindo assim, o então diretor-geral do Detran deixou de observar as formalidades legais pertinentes à contratação direta, fraudando o caráter competitivo da concorrência pública nº 001/2011, com o intuito de obter, para si e para outros, a vantagem decorrente da expropriação do objeto da licitação.
Operação Sinal Fechado
Em 24 de novembro de 2011 foi deflagrada a Operação Sinal Fechado, dando origem a uma ação penal na qual foram denunciados diversos agentes públicos e empresários de alguns Estados do país. Em 2018 o juízo determinou a cisão do processo em relação a Érico Vallério. Deste modo, foi instaurado outro processo no qual ele se tornou único réu no que diz respeito à participação dele na fraude da Concorrência nº 001/2011 para a contratação emergencial da empresa Planet Business LTDA no âmbito do Detran/RN (objetivando a concessão do serviço de inspeção veicular ambiental no Estado).
A investigação que redundou na operação teve início em meados de fevereiro de 2011, quando o MPRN instaurou um procedimento de investigação criminal destinado a apurar, inicialmente, fraude à licitação na já mencionada concorrência.
As ilegalidades operadas no trâmite do certame licitatório chamaram a atenção do Ministério Público. No entanto, o aprofundamento das investigações no aludido procedimento culminou com a descoberta de um esquema mais amplo e mais antigo instalado na referida autarquia estadual.
Conforme se apurou, o grupo desbaratado atuava no Detran muito antes dos fatos atinentes à inspeção veicular, tendo sido identificadas pelos menos três grandes fraudes, levadas a efeito através da constituição de quadrilha para a prática de delitos no âmbito da autarquia. Os  criminosos alcançavam seus objetivos através de pagamento de vantagem indevida (propina) a servidores públicos, de promessa de vantagens indevidas, de fraude à licitações e de tráfico de influência, de modo a manter contratos administrativos obtidos ilicitamente.
O modus operandi da quadrilha dividiu-se basicamente em três blocos: (a) instituição da obrigação de registro dos contratos de financiamento de veículos em cartório, o que rendeu ensejo ao convênio celebrado entre o Detran/RN e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte ( IRTDPJ/RN); (b) fraude na Concorrência n° 001/2011, para contratação emergencial da Planet Business LTDA, que substituiu o IRTDPJ/RN no serviço de registro de contratos; e (c) instituição da obrigatoriedade de inspeção veicular para todos os veículos do Rio Grande do Norte.
Nessa esteira, a ação movida em desfavor de Érico Vallério diz respeito à atuação dele no tópico “b” mencionado, contribuindo na instituição artificial de taxas e obrigações para os adquirentes de veículos com gravame, mediante a realização de procedimento licitatório que resultou na contratação emergencial da empresa citada, em substituição ao instituto no serviço de registro de contratos. Na época, o réu ocupava a função de diretor-geral do Detran/RN, recebendo para si uma vantagem indevida para garantir a contratação da Planet Business – mediante o recebimento de propina por cada contrato registrado pela empresa.
A participação criminosa dele foi decisiva para o desfecho da trama ilícita, inclusive ignorando sugestão da Procuradoria-Geral do Estado para  arquivar o procedimento licitatório, uma vez que foram encontradas diversas irregularidades – tais como pesquisa de mercado fraudulenta, situação emergencial forjada para a dispensa da licitação e modelo do edital usado pelo Detran ter sido  fornecido pela Planet, entre outros.

Governo Bolsonaro autoriza 62 leitos de UTI covid para 7 cidades do RN

Ministério da Saúde autorizou, nesta segunda-feira (29), mais 62 leitos de UTI adulto ao estado do Rio Grande do Norte para atendimento exclusivo aos pacientes graves com covid-19, em caráter excepcional e temporário. A medida reforça a estrutura hospitalar e dá continuidade ao apoio que a pasta vem prestando aos estados, municípios e Distrito Federal desde o início da pandemia.

No total, 7 municípios do Rio Grande do Norte estão sendo beneficiados, conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) – acesse aqui. O valor do repasse mensal será de R$ 2.976.000 milhões, retroativo à competência de março.

O Ministério da Saúde tem apoiado irrestritamente os estados e municípios durante a pandemia da covid-19, atendendo com ações, serviços e fornecendo infraestrutura para o enfrentamento da doença. A autorização de leitos de UTI covid-19 ocorre sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários.

A medida fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e leva atendimento para a população em todo o país. Apesar de estados e municípios terem autonomia para criar e habilitar os leitos necessários, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, disponibiliza recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas.

COMO FUNCIONA A AUTORIZAÇÃO

O pedido de autorização para o custeio dos leitos covid-19 é feito pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dessas unidades.

Para a autorização, basta que estados e municípios cadastrem a solicitação na plataforma SAIPS observando os requisitos necessários. Os critérios são objetivos, para dar celeridade e legalidade ao processo e garantir o recurso necessário o mais rápido possível.

Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva e corpo clínico para atuação em UTI.

Veja a lista de cidades beneficiadas:

Fonte: Portal Grande Ponto

Azul inicia transporte de 3 toneladas de ‘kit intubação’ de Campinas para 19 estados e DF

Azul transportou 'kit intubação' para 25 estados na primeira série de voos — Foto: Azul / Arquivo Pessoal

A companhia aérea Azul iniciou nesta segunda-feira (29) uma nova série de voos para transportar três toneladas de “kit intubação” do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), até 19 estados e o Distrito Federal. A ação para levar os materiais do Ministério da Saúde começou pela manhã e a maioria dos voos decolam entre 22h e esta terça. Veja abaixo as regiões contempladas.

Os medicamentos são levados no porão das aeronaves em voos comerciais da empresa. O primeiro voo saiu às 9h30 de Campinas e chegou às 12h15 em Teresina (PI). São previstos 32 voos.

Destinos

  • Piauí
  • Ceará
  • Amapá
  • Goiás
  • Amazonas
  • Paraíba
  • Pará
  • Alagoas
  • Pernambuco
  • Rio Grande do Norte
  • Acre
  • Roraima
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Santa Catarina
  • Espírito Santo
  • Bahia
  • Maranhão
  • Rondônia
  • Distrito Federal

A companhia responsável pelo transporte foi contratada pela empresa que faz a logística do Ministério da Saúde. Ao todo, serão distribuídas quatro toneladas ampolas com medicamentos.

Reforma na Esplanada: seis ministros trocados – e contando

A mais ampla mudança na Esplanada dos Ministérios desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em janeiro de 2019, com três demissões de ministros e seis trocas no comando das pastas, sacudiu o governo nessa segunda-feira (29/3). A reforma ministerial veio em um momento de agravamento da pandemia de coronavírus, de pressão intensa de parlamentares do Centrão por mais espaço e de queda de popularidade de Bolsonaro. As alterações no coração do poder, contudo, podem ser aprofundadas neste terça-feira (30/3).

Depois da demissão surpreendente do ministro da defesa, Fernando Azevedo e Silva, os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha chegaram a se reunir na noite de segunda. Em pauta, uma análise da situação e a hipótese – tida como remota, mas não descartada – de uma eventual renúncia conjunta, o que carrega o risco de transformar a tentativa de Bolsonaro de reacomodação de forças em uma crise mais severa. Embora não sejam ministros, e sim subordinados ao titular da Defesa, têm enorme importância simbólica.

Ainda durante a noite, ficou definido que qualquer decisão só seria tomada neste terça, após nova reunião dos comandantes das três Forças – do Exército, general Edson Pujol; da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Antonio Bermudez; e da Marinha, almirante Ilques Barbosa Júnior – com o novo ministro da Defesa, general Braga Netto, que deixou a Casa Civil. O encontro deve ocorrer às 8h30.

A possibilidade mais concreta é de que apenas Pujol saia. A exemplo de Azevedo e Silva, o general vem resistindo às tentativas de Bolsonaro de colocar os militares politicamente a serviço direto do presidente. A insistência do comandante do Exército de não subscrever hipóteses como a tese de decretação de um eventual estado de sítio no país teria desgastado a relação entre Pujol e Bolsonaro ao ponto de não retorno.

Na nota em que se despediu do comando da Defesa, Azevedo e Silva agradeceu a Bolsonaro pelo período de pouco mais de dois anos à frente da pasta, mas deixou um recado:

“Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado.”

A frase foi interpretada como sinal de que Azevedo e Silva vinha resistindo a uma tentativa de politização das Forças Armadas. Na semana passada, uma frase de Bolsonaro sobre os lockdowns decretados em vários estados foi mal recebida entre parte expressiva dos militares.

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Comandantes militares colocam cargos à disposição e descartam golpismo

Os comandantes do Exército, Marinha e Força Aérea decidiram colocar seus cargos à disposição do novo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, em uma reunião no começo da manhã desta terça (30).

Eles querem acompanhar a saída do general Fernando Azevedo da pasta, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda após seguidas negativas de apoio político ao governo federal.

Segundo um interlocutor de Azevedo, o limite da relação dos dois foi atingido a partir da semana passada, quando Bolsonaro voltou a insinuar que queria o apoio do Exército para aplicar medidas de exceção como o estado de defesa em unidades da Federação que aplicam lockdowns contra a pandemia.

A relação entre ambos já vinha desgastada pelo que um aliado do presidente qualificou de falta de apoio político das Forças Armadas, decididas a se afastar dos fardados que ocupam o governo federal.

Para esse aliado, há pouco reconhecimento ao fato de que Bolsonaro trabalhou para manter benesses à categoria com a reforma previdenciária e administrativa das Forças, aprovada em 2019, além de garantir investimentos na maioria dos programas bélicos prioritários.

O problema foi explicitado por Azevedo em sua carta de demissão, na qual omite que foi demitido, mas ressalva que buscou preservar as Forças Armadas como instrumentos de estado —em oposição à ideia bolsonarista de uma milícia de apoio ao governo.

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