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STF nega inclusão de policiais em grupo prioritário de vacinação contra a covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para incluir policiais e integrantes da Força Nacional no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19.

Na semana passada, a AGU requereu ao Supremo que policiais tivessem prioridade de imunização alegando “circunstância de vulnerabilidade dos profissionais de segurança pública e defesa social, bem como a essencialidade dos serviços por eles prestados”.

Lewandowski, no entanto, negou o pedido afirmando que não caberia ao STF determinar a ordem de prioridade dos grupos a serem vacinados.

“O atendimento da demanda exigiria a prévia identificação e quantificação das pessoas potencialmente atingidas pela medida, com o consequente estabelecimento de novas prioridades”, alegou o ministro.

Fonte: O Antagonista

Fonte: Portal Grande Ponto

InterTV Cabugi noticia festa clandestina de Advobloguer de Assú

A InterTV Cabugi noticiou festa clandestina de uma advogada blogueira de Assú, que desde ontem tem tomado as redes sociais, com vazamento dos vídeos em que ela dança e brinca com cantores e convidados, a festa aconteceu supostamente na capital.

A blogueira (e advogada(Ruama) é a última da foto, com calça preta e blusa branca) participou ativamente da juventude do prefeito Gustavo e da vice Fabielle Bezerra na campanha de 2020, e segundo a notícia veiculada, ela não se pronunciou sobre o assunto de como teria organizado essa festa.

Na festa vemos pessoas(no vídeo no início da matéria) sem um pingo de respeito pela dor  do próximo e pela regras no estado diante de uma pandemia, em que decretos proíbem aglomerações.

Ezequiel sugere ao Governo isentar agricultores de débitos de IPVA de moto e carros, do ano de 2020 e 2021

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresenta uma série de medidas para retomar e ampliar a produção da agricultura familiar no Rio Grande do Norte, em meio à crise causada com a pandemia do novo coronavírus. As propostas serão encaminhadas a governadora Fátima Bezerra (PT) e a bancada federal do Estado.

“A pandemia tem causado prejuízos em todos os setores e não é diferente na agricultura familiar. Precisamos fortalecer esta atividade econômica que é essencial para o nosso Estado. Além disso, investindo neste setor, possibilitamos também a ajuda aos que mais precisam, como a distribuição de cestas básicas e do reforço no Programa do Leite”, disse Ezequiel.

Ao Governo potiguar, Ezequiel sugere exatamente o aumento do volume de compra do Programa do Leite, com o objetivo de atender aos mais necessitados nesta pandemia e, consequentemente, fomentar a produção no interior do Estado. Além disso, defende incorporar em todas as licitações para aquisição de alimentos – seja para hospitais, merenda escolar, alimentação de apenados, restaurantes populares, etc. –, produtos regionais: leite, queijos de manteiga, iogurte, polpas/frutas da região.

O deputado ainda propõe agilidade para que as escolas estaduais distribuam kit merenda com produtos regionais aos alunos de baixa renda que estão em casa; isentar agricultores familiares e pequenos produtores dos débitos de IPVA de moto e carros, do ano de 2020 e 2021; disponibilizar linha de crédito emergencial com taxas especiais (2,0 % a.a.) para recuperação de ativos produtivos: rebanhos, máquinas e implementos agrícolas, implantação de forragem (especialmente palma forrageira), equipamentos de irrigação, packing house, entre outros; e implantar Sistema de ATER com acompanhamento efetivo de produtividades, preferencialmente pública, via: EMATER ou Sistema S: SENAR, SEBRAE, SESCOOP, entre outras.

Segundo os produtores potiguares, a solução para a pecuária do Estado passa pela Palma forrageira. Ezequiel defende a realização de pesquisa para colheita mecanizada para pequena e média produção de palma e o financiamento de máquinas e equipamentos para produção e armazenamento de forragem no semiárido.

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Aos 21 anos, filha de diarista e cobrador de ônibus é aprovada em medicina na USP e Unicamp

Monaliza, seu pai João Ávila e sua mãe Adriana Ávila — Foto: Arquivo pessoal

Após quatro anos de cursinho e inúmeras horas estudadas, Monaliza Ávila se tornou uma das 3.247 pessoas aprovadas neste ano em um dos 69 cursos de graduação da Unicamp. A conquista ocorreu logo no curso mais concorrido do vestibular, o de medicina.

Filha de uma diarista e um cobrador de ônibus, a estudante de 21 anos foi aprovada em 5º lugar na Universidade de São Paulo (USP) para medicina e conseguiu também a vaga no mesmo curso na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A moradora de Paulínia (SP) conta que estudou durante toda a vida em escolas públicas. No ensino médio, cursou um colégio técnico e conciliou as aulas regulares com a formação em informática. Entretanto, sabia que não seguiria na área e, por influência de uma professora, conheceu o campus da Unicamp, em Campinas, onde ficou encantada com medicina.

“Fui descobrindo que aquele seria um caminho em que eu me sentiria realizada e poderia aprender mais sobre o ser humano e devolver isso de forma direta para a sociedade.

Ao terminar o ensino médio em 2016, Monaliza conseguiu, por meio de prova, uma bolsa de estudos em um cursinho particular específico para vestibulares de medicina. Ela relata que a preparação sempre foi pesada.

“Minha rotina de estudos no cursinho era das 7h às 21h de segunda a sexta, e no sábado tinha aula de manhã. Também fazia simulados em alguns finais de semana, e eu ia em praticamente todos”.

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BOCA NO TROMBONE: Irmã da governadora Fátima Bezerra acusa gestões anteriores de receberem 30% de propinas

Terezinha Bezerra, conhecida como Tetê, rasgou elogios nas redes sociais para sua irmã, a governadora Fátima Bezerra, e lamentou dizendo que a mesma é atacada injustamente de dia e de noite, e ainda fez acusações.

Com os nervos a flor da pele e indignada, Tetê Bezerra, acusou gestões anteriores de receberem costumeiramente 30% de propina e diz que honestidade e integridade são princípios inegociáveis, mas não explica quem recebeu propina e/ou quem pagou propina, só acusou sem provas. As provas são essenciais para o que ela fale tenha validade. Honestidade e integridade devem vir acompanhados de acusações fundadas e não palavras jogadas ao vento.

Deste modo, a afirmação de Tetê pode não apenas se limitar a uma rede social, contudo, deve ganhar terreno e provavelmente, ela deve vir a ser intimada pelo MP e/ou MPF para prestar esclarecimentos de sua acusação as gestões anteriores, que não envolvem apenas os governadores diretamente, mas acaba respingando em empresas que prestaram serviços ao estado do RN.

Vamos ver nos próximos dias se a governadora ou a irmã vai revelar quais as gestões e as empresas envolvidas na “propina dos 30%”.

Orçamento 2021: TCU deve alertar Bolsonaro de risco de crime fiscal se não houver vetos ao projeto

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar um parecer para alertar o presidente Jair Bolsonaro sobre crime de responsabilidade fiscal, caso ele sancione o projeto de Orçamento para 2021 tal como foi aprovado pelo Congresso. O ideal seria vetar trechos do texto. Segundo um integrante da Corte, os parlamentares têm inviolabilidade no discurso e no voto e, por isso, podem aprovar uma peça orçamentária irreal. Contudo, o chefe do Executivo precisa zelar pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, sendo assim, ele terá de avaliar o texto aprovado à luz desse fato para não ser acusado de crime fiscal.

Um grupo de deputados, que já enviou uma carta alertando o presidente sobre o nó fiscal do Orçamento, prepara-se para acionar o TCU.

— Estamos estudando essa matéria para poder recorrer ao TCU e aprofundar os dados do Orçamento. Estou esperando o retorno dos técnicos para podermos fazer uma representação — explicou o deputado Vinicius Poit (SP), líder do Novo.

O recurso dos parlamentares deve ser avaliado no TCU pela Secretaria de Macroavaliação Governamental, que julga as contas do presidente da República. Foi este órgão técnico que baseou a condenação da gestão Dilma Rousseff pelas chamadas pedaladas fiscais. Esse parecer técnico deve dar sustentação à decisão a ser tomadas pelos ministros no plenário da Corte.

Diante da repercussão negativa sobre o Orçamento aprovado pelo Congresso, que cortou despesas obrigatórias deste ano para aumentar as emendas de interesse dos parlamentares, é provável que Bolsonaro aguarde o parecer do TCU para sancionar o projeto.

A avaliação de integrantes do governo que acompanham as negociações é que não há uma solução simples. A peça não se sustenta da forma como foi aprovada, e resolver o problema demanda cooperação entre Executivo e Congresso.

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