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Prefeita de Carnaubais pode ultrapassar a lei de responsabilidade fiscal mesmo renovando decreto de calamidade

A prefeita de Marineide Diniz parece que é bem orientada pelo seu esposo, o chefe do gabinete civil, Dinarte Diniz a agir de forma errada, e desde que renovou o decreto do estado de calamidade pública e financeira para o município de Carnaubais, continua gastando a “torta e direita”, seja com contratos de combustíveis, locações, dentre outros, seja nomeando cargos comissionados e contratando até hospedagem em plena pandemia.

Quando o prefeito de um município ou governador decreta estado de calamidade pública e financeira, é porque o negócio está muito ruim, onde se inclui colapso na arrecadação do município, na saúde pública e demais setores da administração pública. Mas no caso de Carnaubais, parece que o decreto é só da boca pra fora, porque os gastos continuam a todo vapor.

Ainda se tem um fato interessante, a prefeita fez até gastos com eventos, quando bancou festas na feira livre e muitas vezes precisou sofrer pressão da mídia para cancelar eventos em plena pandemia.

Na gestão Diniz, nós não observamos esse colapso, pelo contrário, podemos até dizer que Carnaubais vai bem demais, já que não promoveu cortes nos cargos nem nos contratos, e assim, o dinheiro do povo desce pelo ralo.

ALÔ MP: Prefeito Gustavo pagará mais de 5 milhões a CONSERV por ASG e faz contratos de pessoa física com mesmo objeto de licitação

A gestão na Prefeitura do Assú que é líder entre as prefeituras do Vale em fazer contratos milionários, se tornou uma piada, fora toda a incompetência que o prefeito Gustavo e Fabielle mostram ao não conseguir governar a cidade de forma satisfatória, agora eles querem peitar o Ministério Público, com ações que podem ser entendidas como ilícitas.

Em dezembro, a Prefeitura do Assú publicou ata com registro de preços da CONSERV, em que a Prefeitura iria pagar mais de 5 milhões por profissionais ASG, mas o que incrível nisso é que mesmo com contrato milionário para colocar esses profissionais a serviço dos órgãos da Prefeitura, o secretário de saúde com o aval do prefeito e da vice, contratam pessoas físicas para prestar o mesmo serviço que é objeto de um contrato já existente.

Em tese isso não era para existir, porque se tem um contrato vigente, o sensato era que os profissionais fossem contratados por ela e não pela Prefeitura. Essa manobra pode soar como ilícita e como uma cobrança dos aliados para empregar os seus, mas o Ministério Público deve averiguar a conduta da gestão. Porque até o momento já tem empenhado quase 500 mil reais e 265 mil já foram pagos apenas entre os meses de Janeiro e Fevereiro de 2021.

MPF mantém combate a fraudes no auxílio emergencial

Estratégia de atuação integrada permite identificação e responsabilização de fraudadores

O Ministério Público Federal (MPF) segue atuante no combate a fraudes no auxílio emergencial, concedido pelo Governo Federal em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O benefício, que deve ser retomado ainda neste mês, é destinado à população de baixa renda sem emprego formal. Desde julho de 2020, a estratégia de atuação do MPF é integrada com a Polícia Federal (PF), Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal para evitar irregularidades, identificar e punir fraudadores.

Com a parceria entre os órgãos, todas as denúncias são verificadas pela Caixa, para confirmação do recebimento indevido. As movimentações irregulares são incluídas na Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE), um banco de dados gerido pela PF para rastreamento da atuação criminosa. Os dados podem ser alimentados e acessados pelos órgãos envolvidos, inclusive Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

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Governo do RN anuncia toque de recolher integral no domingo e das 20h às 6h nos outros dias da semana

Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, anuncia toque de recolher em todo o estado. — Foto: Reprodução

O governo do Rio Grande do Norte vai decretar ampliação do toque de recolher, que passará a ser integral nos dias de domingo e das 20h às 6h nos demais dias da semana. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) no início da tarde desta sexta-feira (5) e atende a recomendação do comitê científico da Secretaria de Saúde do estado.

“Com base nas orientações do nosso comitê de especialistas e após cuidadoso estudo, levando em consideração a gravidade da pandemia, anunciamos que a partir desse sábado teremos toque de recolher em todo território estadual, com proibição de circulação de pessoas, partir das 20h até às 6h do dia seguinte”, afirmou a governadora.

Durante a vigência do toque de recolher, apenas serviços considerados essenciais deverão ser mantidos, com funcionamento de supermercados, feiras e outros estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, além de atividades de saúde, segurança, entre outros.

No entanto, o governo ainda não divulgou detalhes do decreto e não explicou, por exemplo, como as pessoas poderão se deslocar de casa para os estabelecimentos de serviços essenciais.

A governadora também afirmou que ficará mantida a suspensão de aulas presenciais nas escolas, além de cultos, missas e outros eventos religiosos.

Fátima disse que entrou em contato com prefeitos, inclusive os de Natal e Mossoró, para pedir apoio às medidas. Apesar do último decreto governamental suspender as atividades em escolas e igrejas, os municípios mantiveram autorização de funcionamento presencial.

É um momento que exige sacrifício sim. Momento de chamamento aos trabalhadores, aos empresários. Sei o impacto sobre o setor econômico, especialmente o de entretenimento, mas a vida se impõe. Nós temos em primeiro lugar o dever e obrigação de cuidar da saúde do nosso povo”, disse a governadora.

De acordo com o governo, a taxa de ocupação de leitos está em 94% nesta sexta. No início da tarde, havia

Medidas recomendadas pelo comitê

  • Adotar toque de recolhera partir das 20 às 06 horas de segunda a sábado em todo o território estadual; aos domingos o toque de recolher aplica-se em horário integral em todo o território estadual, de modo que só será permitido o funcionamento dos estabelecimentos na modalidade delivery e take away;
  • Restringir a venda de bebidas alcoólicas nos finais de semana, assim como consumo em locais públicos (como por exemplo em bares, restaurantes, conveniências, praças, praias) como estratégia de auxiliar na redução de aglomerações;
  • Ampliar as medidas restritivas em todo o território estadual por um período de 21 dias, sendo passível de nova avaliação, devendo permanecer abertos apenas os serviços essenciais
  • As medidas de supressão adotadas devem ser realizadas de forma simultânea pelos municípios de uma mesma região de saúde, com divulgação de datas para início e nova avaliação do cenário
  • Não utilização de medicamentos como prevenção ou tratamento precoce para a Covid-19, “uma vez que não existem evidências científicas que embasam esta conduta”
  • Normatizar a circulação nos espaços coletivos, ou seja, nos serviços essenciais estabelecidos no Decreto Estadual conforme orientações abaixo:
    – Definir horários prioritários para idosos,quando aplicável;
    – Definir horários de funcionamento para cada setor;
    – Restringir o quantitativo de pessoas por família;
    – Obedecer ao percentual de ocupação desses espaços de modo que seja possível respeitar o distanciamento social dentro do estabelecimento, evitando a ocupação máxima;
    – Reforçar o uso obrigatório e correto da máscara em ambientes coletivos, a qual deve preferencialmente ser trocada a cada 3 horas;
    – Intensificar as fiscalizações
  • Adotar medidas relacionadas ao funcionamento do transporte público visando à redução do risco sanitário:
    – Aumentar a frota de transporte coletivo em horários de pico, para reduzir as aglomerações que ocorrem nas paradas de ônibus e dentro dos transportes;
    – Respeitar as medidas de distanciamento social dentro dos ônibus, sem circulação de passageiros em pé
    – Reforçar o uso obrigatório e correto da máscara dentro do transporte coletivo;
    – Aumentar a frequência de higienização dos veículos;
    – Realizar fiscalizações para verificar o cumprimento das normas nas paradas de ônibus e nos veículos
  • Aquisição de testes rápidos de antígeno por municípios e pelo Estado, de modo a facilitar e ampliar o diagnóstico para COVID-19;
  • Todos os serviços essenciais devem cumprir com as normas sanitárias estabelecidas, de modo a:
    – Intensificar a triagem dos trabalhadores sintomáticos;
    – Realizar o teste de diagnóstico em todos os trabalhadores sintomáticos;
    – Realizar rastreio de contatos;
    – Proceder com a notificação nos sistemas de notificação recomendados e acionar a Secretaria Municipal de Saúde
    – Afastar o trabalhador sintomático e seus contatos pelo período recomendado de isolamento domiciliar;
  • Intensificar a realização das notificações de casos suspeitos, confirmados ou descartados para COVID-19, assim como óbitos, independentemente do método de diagnóstico utilizado, no prazo de 24 horas, nos sistemas de notificação indicados;
  • Perseguir junto ao governo federal o aumento da oferta de vacinas e efetivar as estratégias de vacinação de forma mais célere a nível municipal evitando aglomerações nos locais de vacinação;
  • Melhorar a qualidade da informação e da comunicação sobre o risco sanitário atual e as medidas implementadas.

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Covid-19: Comitê científico não recomenda ‘lockdown’ no RN

Ricardo Valentim, membro do comitê científico do Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O comitê científico do Rio Grande do Norte não recomendou “lockdown” entre as medidas que são avaliadas pelo governo para tentar reduzir a transmissibilidade da Covid-19 no estado. A afirmação é do coordenador do Laboratório de Inovação em Saúde da UFRN e membro do comitê, Ricardo Valentim.

Novas medidas restritivas devem ser anunciadas pelo governo estadual nesta sexta-feira (5). Entre elas, o aumento do horário de vigência do toque de recolher, que atualmente é das 22h às 5h. Em documento divulgado nesta semana, um relatório de pesquisadores do laboratório também sugeriu aumento da frota de ônibus para evitar aglomerações no transporte público.

Em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, Ricardo não adiantou as medidas recomendadas pelo comitê científico ao governo do estado, mas descartou a possibilidade de “lockdown”.

O termo inglês significa confinamento ou fechamento total. Na prática, funcionaria como a proibição de circulação de pessoas nas ruas e funcionamento apenas de atividades essenciais como saúde e alimentação.

“Não há recomendação de lockdown. Isso nunca aconteceu no Brasil. Ele é muito mais rigoroso, como a gente viu agora em Portugal. O que Ceará, Pernambuco, São Paulo estão fazendo são medidas mais restritivas. Em nenhum momento nós observamos isso (lockdown) no país. É consenso que seria preciso ter uma organização social maior, como na Europa, que teve 3 trilhões de euros só para amparar empresas e pessoas com risco de perder seu emprego. Somos um país culturalmente diferente e com mais desigualdades”, afirmou.

O pesquisador afirmou que o estado ainda terá 15 dias “duros”, com alta demanda por leitos e pedidos de internações. Somente nesta quinta-feira (4), o estado registrou mais de 120 pedidos de internação.

“Mas acredito que as medidas que estão sendo colocadas, as recomendações que foram feitas, poderão ter um efeito positivo se forem acatadas pelo governo e se tiver colaboração de todos, dos gestores municipais e estaduais”, afirmou.

Nelter Queiroz comenta sobre pandemia, aumento de combustíveis, segurança pública, estradas e recursos hídricos em live realizada em suas redes sociais


Na manhã desta quinta-feira (4) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) realizou live, através de seus perfis no Facebook e Instagram, em virtude da suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Grande do Norte (ALRN), motivada pelo alto número de funcionários e parlamentares infectados pela COVID-19, naquela Casa Legislativa.

O deputado iniciou a live pautando os internautas sobre seu ponto de vista em relação a pandemia causada pelo novo coronavírus. Ao mesmo tempo em que se mostrou contrário ao fechamento total do comércio e serviços, expôs sua preocupação com a saúde mental e econômica da população em virtude do atual cenário. “Enquanto estamos concentrando esforços pra salvar vidas, também estamos perdendo tempo com uma guerra ideológica e política, que gira em torno da pandemia, que muito está prejudicando nossa população”, frisou.

Nelter Queiroz também pautou sua fala em torno do aumento dos combustíveis no Brasil e destacou esforços do Governo Federal em reduzir os preços do diesel e do gás de cozinha. Outro assunto abordado pelo deputado foi sobre a insegurança vivida no Rio Grande do Norte. Na oportunidade, Queiroz citou a criação e fortalecimento das guardas municipais e a instalação de câmeras de videomonitoramento como formas de combate a criminalidade existente no Estado.

ESTRADAS

A situação das estradas é o assunto que, de longe, mais pauta a atuação parlamentar de Nelter Queiroz. O deputado jucurutuense iniciou esta fase da live falando sobre a situação das obras de acesso à Serra de João do Vale. “Esse asfalto precisa ser concluído, pois é geração de emprego e de renda para uma população de cinco mil habitantes que mora lá”, destacou Queiroz, frisando sua luta por recursos para retomar a obra e que o pleito precisa receber mais atenção dos 11 integrantes da bancada federal potiguar no Congresso Nacional.

Outra estrada de grande importância e que merece receber pavimentação asfáltica, na visão de Nelter, é a estrada que liga a comunidade Aroeira, na RN-118, até a nova Barra de Santana; comunidade que está sendo reconstruída em virtude da construção da barragem de Oiticicas, no leito do rio Piranhas, em Jucurutu.

Se aproximando o final da transmissão, Nelter Queiroz lembrou de sua luta pela recuperação da RN-118, no trecho entre Jucurutu e Caicó, que foi viabilizada com recursos do Banco Mundial, dentro do programa Governo Cidadão. Queiroz também cobrou a viabilização de pavimentação asfáltica, com recursos do Governo Cidadão, na RN-088, entre Cruzeta e Florânia; na RN-203, entre Cerro Corá e São Tomé; na RN-087, entre Tenente Laurentino Cruz e Lagoa Nova; e na RN-041, entre Lagoa Nova e Santana do Matos.

O parlamentar também cobrou atenção por parte do Governo do Estado no que tange a recuperação asfáltica da RN-404, que liga Assú, Carnaubais, Porto do Mangue e Areia Branca; da RN-089, que liga Jardim do Seridó, via BR-427, a Ouro Branco; da RN-087,  que liga Florânia a Tenente Laurentino Cruz; e da BR-226, entre os municípios de Currais Novos, São Vicente e Florânia.

RECURSOS HÍDRICOS

Ao fim da live, Nelter Queiroz comunicou que solicitou ao Governo do Estado a recuperação de caixa d’água, da CAERN, em Ouro Branco; bem como que destinou emendas parlamentares para a perfuração de poços tubulares na serra de João do Vale e para a recuperação do açude da comunidade São Paulo, localizada em Triunfo Potiguar.

Pária global: Brasil vira ‘ameaça sanitária’ no mundo

A tragédia brasileira com a Covid-19 está nas manchetes e em charges nada abonadoras de jornais internacionais. Pelo menos 18 países suspenderam voos ou impuseram outros vetos específicos aos passageiros saídos do Brasil e da África do Sul, com medo da propagação do novo coronavírus e de suas variantes. Só os viajantes do Reino Unido enfrentam mais obstáculos.

Fala-se do Brasil como uma importante “ameaça sanitária global”, usando os termos publicados no jornal britânico The Guardian, que ouviu médicos e especialistas preocupados com o avanço da doença no país. “Isso é sobre o mundo. É global”, disse ao jornal o neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis, professor da Universidade de Duke, nos Estados Unidos. Se a mutação do vírus, a P1, surgida em Manaus, já era motivo de alerta por se tratar de uma variante mais contagiosa — e, a princípio, mais resistente às vacinas — , é a condução da crise pelo governo brasileiro que põe o país sob os holofotes neste momento.

Especialistas, economistas e governos mundo afora acompanham com perplexidade o que acontece no Brasil e aconselham o isolamento.

— Se não houver uma mudança radical e rápida na forma como o país está lidando com a pandemia, ele vai se tornar uma ameaça global à gestão da crise, como também um pária, rejeitado pelos demais em transações econômicas, turismo e até mesmo na cooperação e diálogo sobre as grandes questões — diz Fabio de Sá e Silva, co-diretor do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos.

Para Sayantan Ghosal, professor de economia da Universidade de Glasgow, o que acontece no Brasil hoje tem implicações sérias sobre a sua reputação no cenário mundial:

— O país sempre foi um exemplo, uma economia e democracia vibrantes. Todos queriam aprender com o Brasil. Agora, a negligência e a estratégia fraca de combate à Covid colocam em risco a boa imagem construída em anos.

Especialista em desigualdades sociais, ele destaca que a pandemia vai cobrar um preço alto da sociedade brasileira no médio e longo prazos. A diferença entre ricos e pobres vai se agravar, e a recuperação da economia será demorada.

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TSE torna votos para Sandro Pimentel nulos nas eleições de 2018 para deputado estadual e Jacó Jácome deve assumir vaga

Sandro Pimentel, deputado estadual do Rio Grande do Norte — Foto: Eduardo Maia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) recalcule os votos para deputado estadual das Eleições de 2018, anulando os recebidos por Sandro Pimentel (PSOL).

A decisão cita a cassação de mandato de Pimentel, por ilícitos eleitorais, em outubro do ano passado, o que acarreta na nulidade dos votos do candidato. Com isso, segundo o documento, não se admite que esses votos sejam computados para a legenda, seguindo o artigo 175 do Código Eleitoral.

Portanto, com a decisão, o PSOL deve perder a cadeira na Assembleia Legislativa do RN após a recontagem dos votos. O julgamento do recurso ordinário aconteceu na terça-feira (2) e foi assinado pelo ministro Luís Felipe Salomão.

A decisão atendeu uma liminar do candidato Jacó Jácome (PSD), que, com a retotalização dos votos, deve ser o candidato a assumir a cadeira de Sandro Pimentel na ALRN. O documento também indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos opostos por Sandro Pimentel, que, no aguardo dessa decisão, ainda seguia – e se mantém até a retotalização do TRE – como deputado estadual, mesmo após quatro meses da decisão da sua cassação.

“Cassado o registro ou diploma de candidato eleito sob o sistema proporcional, em razão da prática das condutas descritas nos arts. 222 e 237 do Código Eleitoral, devem ser considerados nulos, para todos os fins, os votos a ele atribuídos”.

 

 

 

 

 

Ex-deputado estadual do RN, Jacó Jácome, durante exercício do seu mandato parlamentar — Foto: ALRN

O ministro determina que “se recalculem os quocientes eleitoral e partidário relativos ao cargo de deputado estadual do Rio Grande do Norte nas Eleições 2018, sem computar os votos atribuídos a Sandro de Oliveira Pimentel, e se adotem as providências decorrentes do novo resultado”.

Em vídeo nas redes sociais, o deputado estadual Sandro Pimentel disse entender a decisão como monocrática e que vai recorrer. “Acabei de receber uma decisão monocrática do ministro do TSE, em que manda o TRE recalcular os votos e anular os 19.158 votos que eu obtive. Dessa forma, o PSOL perde o mandato”.

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